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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Assunto que parece nunca despertar interesse nas pessoas, de modo geral, ao contrário do que deveria, é o relativo ao trabalho infantil no Brasil. Talvez pela grande ocorrência desse fato, desde sempre, ou a noção que muitos ainda possuem, de que, na infância dos mais velhos, essa era uma prática comum e vista como inerente à condição econômica de muitas famílias. Também a falsa sentença que diz que “é melhor estar trabalhando do que roubando”, evocada por muitos, quando esse assunto é trazido à baila ou quando se assistem os muitos crimes praticados por menores, não chega, nem perto, de estabelecer uma premissa verdadeira, quando se conhece essa realidade de perto e a fundo.
Somente à guisa de comparação, imagine, o leitor, seu filho menor ou neto de seis, sete anos ou um pouco de mais idade trabalhando como engraxate na estação rodoviária do Plano Piloto, de oito da manhã as seis da tarde todos os dias, comendo o que encontra naquele local, sujeito a processos diversos de aliciamentos por criminosos maiores de idade, que trafegam livremente naquela estação central, em contato com traficantes e outros menores que o tempo e o desprezo cuidaram de conduzir aos subterrâneos da sociedade.
Em apenas um ano de trabalho naquele local público, as chances desse menor vir a sofrer desses assédios de rua são imensas, como são raros aqueles que conseguem escapar dessa sina. Qualquer criança, em plena fase de formação cognitiva, exposta ao ambiente degradado, onde a luta pela sobrevivência faz fronteira estreita com a marginalidade urbana, é sempre uma presa fácil e mais um a adentrar para o submundo social. Rua nunca foi escola de vida, muito menos nesses tempos sombrios que estamos agora imersos.
Por certo, muitas famílias de baixa renda apostam nos ganhos diários obtidos por menores de idade para sobreviverem. Mas nem assim é possível considerar o trabalho infantil como uma realidade aceitável. As condições, muitas vezes insalubres e todo o perigo e prejuízos que essa prática traz para nossas crianças não justificam e isentam esse trabalho precoce.
Escusado lembrar aqui que a tão profanada Constituição de 1988 estabelece, em seu Art. 227, os direitos das crianças à dignidade. “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Proibindo ainda o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
Também as disposições da Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da ONU, em sua convenção 138 e 182, ratificados pelo governo brasileiro, proíbem essa prática, bem como o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vedação vista, inclusive, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), observada ainda no Código Penal. Ou seja, um conjunto de leis e diretrizes legais que, escandalosamente, não são observadas pelo Poder Público e pela sociedade brasileira, para quem essa é uma realidade invisível.
Desse modo, a Nação, ao ignorar, propositalmente, esse fato, passa a ser uma espécie de cúmplice das autoridades nesse crime que compromete o futuro de todos. E pela experiência demonstrada na CPI da Pandemia, os governadores que porventura vierem a pedir verbas para proteger as crianças do trabalho infantil deveriam apresentar projeto de ação com cronograma, contrapartidas e prestação de contas a serem avaliadas e acompanhadas posteriormente pela população e pelos órgãos competentes. Chegou o momento de outra pecha, intermediária até o objetivo final. O Brasil precisa ser um país sério.
A frase que foi pronunciada:
“Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta.”
Nelson Rodrigues
Cristalino
A consideração pelos clientes é proporcional à atenção que é dada às suas reclamações. O Magazine Luiza, mesmo com milhares de parceiros, assume a frente do pós marketing e interage com toda e qualquer reclamação registrada. Do lado oposto, está a Claro, que, infelizmente, assumiu a NET. Nada de respostas no maior portal de interatividade com consumidores do país. O número de respostas da Claro aos consumidores é zero.
Aconteceu
Parados os carros no sinal vermelho perto do Congresso Nacional, de repente, uma senhora abre a porta do carro e vai em direção ao carro oficial ao seu lado. Era o então senador Marco Maciel, que ela fez questão de cumprimentar pelo trabalho e seriedade dedicados ao país. Com um sorriso largo, ele agradeceu a surpresa.
Pueril
Quietinho, Rafael de 7 anos, ouvia o pai comentar as notícias do dia com a mãe. A primeira dava conta do racha disputado na L4 Sul, onde os cinco motoristas foram flagrados, multados em quase R$3 mil e tiveram a carteira suspensa. A próxima notícia dizia que a Justiça absolveu o motorista acusado de fazer racha no mesmo lugar e provocar a morte de mãe e filho em acidente. Rafael concluiu: “Essa Justiça é uma gelatina mesmo.”
História de Brasília
Nas proximidades dessa “fazenda’, que fica na W-3, os barracos comerciais vendem bebidas alcoólicas, o que outrora era proibido. Vai daí, as brigas frequentes, os esfaqueamentos também, e o desassossego das famílias é permanente. (Publicado em 03.02.1962)
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Se formos tomar, como pilar do desenvolvimento humano, a relação que uma sociedade mantém com suas crianças e seus idosos, especificamente, estamos bem mal na fotografia, aquém, inclusive, do que seria o mínimo possível para sermos classificados como uma civilização moderna. E não se trata aqui de uma constatação retórica, sem embasamento. As estatísticas e todos os dados disponíveis no momento presente apontam, afirmativamente, para uma situação absolutamente caótica e, pior, sem perspectiva à vista. Nesse caso, infelizmente, o futuro, tão almejado por muitos, é, tanto para crianças quanto, e principalmente, para os idosos nesse país, uma expectativa, para dizer o mínimo, sombria e cheia de maus presságios.
Diariamente, uma média de seis internações emergenciais para abortos legais são feitas, apenas para o atendimento de meninas, numa faixa etária entre 10 e 14 anos. Em outras faixas de idade, até inferiores, esses casos se repetem a cada dia. Pelos registros do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, ou seja, dados apenas oficiais, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas ou violentadas em nosso país.
As autoridades chegam a falar numa espécie de “naturalização” desse tipo de crime. Nossa sociedade, principalmente em lugares perdidos nesse imenso território, como é o caso do Amazonas, Pará, Acre e de outras regiões tradicionalmente esquecidas no tempo e na distância, a população já nem presta muita atenção em meninas, na faixa de 14 anos, com a barriga de gravidez. Nesse ano, somente de janeiro para cá, mais de 640 internações para aborto foram feitas para acudir meninas recém-entradas na adolescência, interrompendo qualquer possibilidade de um futuro minimamente digno para essas pequenas brasileiras.
Trata-se de uma calamidade que nem mesmo o tão comemorado Estatuto da Criança e do Adolescente tem conseguido minorar. Além dessas interrupções abruptas de gestações, o nosso país registra ainda, a cada ano, mais de 26 mil partos de mães com idade oscilando entre 10 e 14 anos.
Bem-vindos à selva, dirá o resto do mundo civilizado sobre nós. No ano de 2018, nada menos do que 32 mil abortos foram realizados em meninas nessa mesma faixa etária. O mais triste é que essa realidade cruel no trato humano começa em tenra idade, prolonga-se ao longo da vida adulta e culmina na velhice, de forma também absolutamente trágica.
Para um Estado que não consegue, minimamente, cuidar de sua população infantil e adolescente, não chega a ser surpresa o que também acontece com seus cidadãos idosos. No Brasil, onde aproximadamente 15% da população já é composta por pessoas idosas, o problema que nos lança à barbárie é outro, mas igualmente brutal. Nossos idosos são maltratados, espoliados e, em muitos casos, simplesmente abandonados à própria sorte, mesmo aqueles que possuem algum tipo de renda.
Pensar que em 2030, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil terá a quinta população mais idosa do planeta, assusta. Essa mudança no perfil demográfico, a exemplo do que ocorre no ECA, com relação às nossas crianças, também não é abrandado pelo Estatuto do Idoso. Tanto um documento quanto o outro, fundamentais para um mínimo de garantias à dignidade humana, são, em parte, letra morta, pela incapacidade e mesmo vontade do Estado e das autoridades em lidar com problemas sociais dessa magnitude.
Em 2019, o número de emergência Disque 100, que é o canal de denúncias do governo federal específico também para maus tratos aos idosos, registrou o alarmante número de 37.500 denúncias de violações contra pessoas idosas em todo o país. Esses números vêm crescendo a cada ano, seguindo a tendência do próprio envelhecimento rápido da população.
Em média, isso representou mais de cem casos de violência contra nossos idosos a cada dia. É também um dado alarmante que nos remete ao fim da fila quando o assunto é cuidado com nossos pequenos e nossos cidadãos mais vividos e experientes. Não adianta, nesses dois extremos da faixa etária dos brasileiros, lançar números e estatísticas vergonhosas. Carecemos de políticas públicas. Os números depõem contra nós mesmos. Somos o que somos, quer por nossas atitudes ou por conta de nossa passividade, o que vem a dar no mesmo.
A frase que foi pronunciada:
“A vida humana é uma trama tecida de bons e maus fios.”
Shakespeare, poeta, dramaturgo e ator inglês.
Saga 1
Até o fim de dezembro, pode chegar a mil o total de lojas fechadas no Plano Piloto em razão da pandemia. Hoje, há 540 empresas sem funcionar na Asa Sul e perto de 360 na Asa Norte, avalia o Sindicato do Comércio Varejista. O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, diz que os lojistas enfrentam excessiva burocracia na hora de buscar crédito em bancos oficiais e desistem. Há mais de 4 mil desempregados no comércio do DF.
Primeira pista
Ari Cunha nunca explicou como previa a chuva depois de longa estiagem em Brasília. Impressionava os amigos quando afirmava que ia chover. Só ele acertava. Nenhum instituto de meteorologia anunciava a previsão que ele garantia. O que registro aqui é que o sabiá cantou pela primeira vez no dia 17 de agosto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Já que o assunto é jardim, um dos grandes entusiastas é o almirante Ângelo Nolasco, ministro da Marinha. Mandou fazer em sua casa, à beira do lago, um dos mais belos jardins do Distrito Federal. (Publicado em 14/01/1962)
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Um senhor de meia idade, cuja a pele muito branca havia sido impiedosamente castigada pelo sol tropical, era acompanhado por uma jovem negra que aparentava não ter mais do que 12 anos de idade. Na viagem pelas praias da Bahia, com o barco lotado, a jovem seguia sentada no colo daquele ser exótico, trocando carícias, sob o olhar indiferente dos demais passageiros.
Pelo que pôde ouvir do diálogo entre eles, outra galega logo identificou o sujeito como sendo um conterrâneo seu, possivelmente a turismo por estas bandas. Só que um tipo muito específico de turismo, em que o visitante é brindado pela agência de viagens com mimos extras, como acompanhantes nativas, dispostas a realizar todos os desejos que o dólar cobiçado pode comprar. Evidentemente ali estava em sua frente o exemplo típico do chamado turismo sexual, ainda muito divulgado lá fora por agências especializadas neste ramo lucrativo de negócios.
De tudo o que pôde observar naquelas cenas bizarras, o que mais a deixou perplexa e mesmo com certa indignação, foi a indiferença dos demais passageiros, muitos deles também nativos, com o flagrante crime de pedofilia que corria diante dos olhos de todo mundo. Decepcionada com aquela situação, a americana conta que nem percebeu a paisagem ao redor, com o mar cristalino e os peixes voadores que acompanhavam a embarcação. Situações como a flagrada pela visitante, ainda são comuns na maioria do litoral do Nordeste.
Mesmo em São Paulo, a pouco mais de um mês, no estacionamento CEAGESP, maior mercado atacadista da América do Sul, a prostituição infantil, envolvendo principalmente meninas negras e pobres e caminhoneiros, era um fato tão corriqueiro que já não despertava a indignação de ninguém. Em troca de algumas moedas, comida ou drogas, essas menores mantinham um intenso movimento naquela área de comércio, que só foi quebrado, depois que uma série de reportagens feitas pela Rádio CBN chamou a atenção das autoridades para o triste fato.
Expulsas daquela localidade, para não prejudicar os negócios do mercado atacadista, as meninas obviamente foram para outras regiões continuar a vida. Exemplos como estes demonstram o que alguns sempre souberam: não há Estatuto da Criança e do Adolescente capaz de inibir esse crime horrendo!
Desde sempre foi assim. Não surpreende, pois, que o Brasil agora seja apontado pela ONG internacional Save de Children como um dos piores países do mundo para ser menina. Neste ranking vexatório, o Brasil aparece na 102ª posição entre 144 países pesquisados. O estudo leva em conta problemas como o desenvolvimento e independência das meninas, casamentos na infância e adolescência, gravidez precoce, mortalidade materna, além de representatividade feminina no parlamento e acesso à educação básica.
Na avaliação da ONG, o Brasil apresenta índices elevados em cada um desses problemas. Para um país que busca inserção no clube das nações desenvolvidas, o caminho é longo, já que terá de resolver problemas que parecem pertencer ainda à idade média.
A frase que foi pronunciada:
“Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem.”
Santo Agostinho, teólogo e filósofo nos primeiros séculos do cristianismo
Brasil
Comandante Leorgia conduziu a aeronave da Latam de Brasília a Florianópolis. O número de mulheres pilotos de aviões comerciais com rotas nacionais e internacionais aumenta significativamente.
Boa ideia
Um projeto da Universidade do Estado do Amazonas, em parceria com a Ecoforte, tem por objetivo colher resíduos domésticos como plástico, metal, papel e papelão. Os produtos são cotados como moeda e transformados em tickets para pagar lanches na própria lanchonete da universidade ou trocar por sacolas recicladas.
Como funciona
Na prática, um aplicativo foi desenvolvido pela Agência de Inovação. Os empreendedores da Ecoforte, Paulo César Pontes Filho e Laís Anne de Castro Lima, criaram o Trashback. O sistema realiza a contagem dos resíduos doados para convertê-los em pontos e a partir daí a moeda de troca vem em forma de tícket.
Porque
“Queremos conscientizar a comunidade que resíduo não é lixo. Lixo vai para o aterro e resíduo é dinheiro e pode ser revertido em benefícios. Hoje são geradas, em média, 72 mil toneladas de resíduos domésticos por mês. Com esse projeto, vamos mostrar que plástico vira saco de lixo, papelão vira lixeira ecológica e latinha vira copo. Tudo é reaproveitado e transformado”, declara Paulo César Pontes Filho.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De trezentas e tantas razões pelas quais “você pode confiar no governo Carlos Lacerda”, há várias, como as do setor transporte, onde aparece: retífica de tantas bielas, de tantos semieixos, etc. (Publicado em 14/12/1961)
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Falta de planejamento, de bom senso e racionalidade fazem com que grande parte das 40 unidades de Conselhos Tutelares espalhados por todo o Distrito Federal vivam em situação de penúria, funcionando em instalações inadequadas, sem estruturas como móveis, cadeiras, carros, salas privativas e outras necessidades ao bom desempenho da função.
Os Conselhos Tutelares, cujas as eleições terminaram nesse domingo, com a escolha de 200 novos conselheiros para um mandato de 4 anos entre 2020 e 2023, é de fundamental importância para a correta aplicação da lei contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente num país tão desigual, com baixo índice de escolaridade, alta concentração de renda e precariedade na prestação de serviços públicos de qualidade. Segundo o relatório intitulado Out Of Shadows, publicado pela revista inglesa The Economist, o Brasil aparece, juntamente com 40 outros países, na 11º posição entre os Estados que melhor protegem seus cidadãos na faixa etária abaixo de 19 anos. O estudo, feito por uma junta de especialistas no assunto, aborda temas como casamento infantil, saúde reprodutiva e sexual, diferenças de gênero, aplicação da lei, abuso sexual infantil online e outros itens.
Com uma nota de 0 a 100, o Brasil aparece com 55,4 pontos, o que é uma menção acima da média mundial no quesito proteção às crianças feita não só pelo governo, como pela inciativa privada, pela sociedade civil e boa parte da mídia, na divulgação de casos e na feitura de campanhas contra essas práticas odiosas.
É justamente o conjunto de leis contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente que elevou a pontuação de nosso país. Sem o Eca, a colocação do Brasil despencaria para as últimas posições. O que os especialistas no problema apontam, com relação ao nosso país e que poderia melhorar a posição nesse ranking, é a elaboração de programas de prevenção para abusadores em potencial, bem como a coleta e divulgação de dados sobre os casos de violência sexual contra menores, em tempo real e de forma clara e objetiva.
A diferença do Brasil em relação aos países desenvolvidos no que tange à proteção de suas crianças é que, nesses países, os governos investem pesado em equipamentos e pessoal especializados no trato com esse problema e as leis são eficazes e prontamente cumpridas, não deixando espaços para manobras de qualquer espécie.
Outro grave problema encontrado no Brasil e nos países subdesenvolvidos e que dificultam a proteção adequada à infância é com relação ao trabalho forçado dos pequeninos em idade escolar.
Aqui em Brasília, o problema com os Conselhos Tutelares poderia ser provisoriamente solucionado com a instalação dessas unidades nas Administrações Regionais ou nas escolas da rede pública, nas Unidades de Pronto Atendimento ou mesmo no que sobrou das estruturas dos antigos Postos Comunitários de Segurança.
Falta interesse e racionalidade para resolver esse problema e não recursos e outras soluções. Para um desses conselheiros que agora deixa o posto, desiludido com a situação de descaso do governo, bom seria se a Câmara Legislativa destinasse parte da fabulosa verba que recebe para um problema tão mais urgente e necessário como esse. Os cidadãos, com certeza, entenderiam e agradeceriam.
A frase que foi pronunciada:
“Quando me aproximo de uma criança, ele me inspira dois sentimentos – ternura pelo que é e respeito pelo que pode se tornar. ”
Louis Pasteur, químico e microbiologista francês
Aviso
Maria Ivoneide Vasconcelos Soares, presidente da ASSEF, comunicou que o Centro de Educação Infantil fechará as portas depois de 30 anos de funcionamento. Certamente ficará uma lacuna na cidade. Trata-se de uma escola diferenciada, na capital.
Registro
Veja a seguir o padre Rogério atendendo confissões e dando bênçãos nos jardins da 415 Sul. A iniciativa foi estimulada pelas Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês.
Emoção
De repente, o coral Cantareiros visitava os pacientes do Pró-Cardíaco, em Botafogo no RJ, e ali, pertinho, aguardava atendimento ninguém menos que o maestro Isaac Karabtchevsky. Nessas horas, o coração esquece os problemas. Sem cerimônia, o mestre regeu como se a voz do grupo estivesse nas pontas dos dedos. Belo vídeo. Veja a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao discurso, há uma expressão que devolvemos. Não houve leviandade por parte do colunista, que sabe muito bem o que diz. Como, entretanto, pela movimentada sessão da Câmara sobre o assunto, se deduz que Brasília não tem inimigos, vamos acompanhar a votação das emendas. (Publicado em 01/12/1961)
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Um aspecto que chama a atenção para o nosso país, e que o difere muito das nações do primeiro mundo, é com relação ao tratamento que damos aos nossos menores de idade, principalmente nossas crianças. Quem visita alguns desses países, logo observa que é extremamente raro observar, nessas localidades, crianças andando sozinhas, sem a presença de adultos, e, mesmo quando em companhia de responsável, é raro encontrar crianças perambulando fora do horário das aulas.
Nessas localidades, quando as autoridades se deparam com crianças andando soltas, imediatamente os pais ou responsáveis ou mesmo a escola são notificados e a situação é devidamente verificada. Casos de descuido com menores não são aceitos sob qualquer hipótese, sendo os responsáveis inqueridos pela justiça.
O zelo com essa parcela da sociedade, que afinal será a sociedade futura, se explica e se justifica plenamente. Não há tergiversações de qualquer tipo, sendo que as penalidades para os responsáveis são pesadas e aplicadas de imediato, inclusive retirando a guarda desse menores, sem maiores traumas. É um jeito de preservar a própria sociedade. Em todos os rankings e relatórios mundiais que tratam de casos de violência, o Brasil desponta na linha de frente.
Esse é o caso da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pelo Human Rights Watch, analisando a situação em mais de 90 países. Nele o Brasil desponta como detentor do recorde de mortes violentas em 2017, com quase 64 mil assassinatos no período. Nosso país possui mais de 850 mil pessoas cumprindo penas em estabelecimentos prisionais, superlotados e insalubres, sem segurança, sendo que alguns sob o controle de facções criminosas.
O mesmo documento dá conta de que, em nossos centros socioeducativos, mais de 25 mil crianças e adolescentes cumprem medidas de restrição de liberdade, onde existem relatos de maus tratos, torturas e mortes. Nesse em particular, o Distrito Federal não aparece bem na foto. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a capital do país tem a 2ª maior proporção de jovens cumprindo penas no sistema socioeducativo.
São 22,2 adolescentes presos para cada 100 habitantes, enquanto a média no Brasil é de 8,8 detidos para 100 mil habitantes, ou seja, uma taxa 152% maior que a nacional. Esse dado é preocupante e revela um dos grandes problemas que temos pela frente. Na realidade, pode-se afirmar isso sem exagero, a questão dos menores é hoje nosso maior problema, não só pelo grande número atual, mas pela possibilidade concreta desses números aumentarem assustadoramente no futuro.
Com isso e sem medidas preventivas, vamos construindo cada vez mais presídios e mais unidades socioeducativas, num ciclo sem fim, apenas para amenizar questões presentes, sem uma atenção adequada ao problema na sua origem. Especialistas nessa questão apostam que, se nada for feito, a médio prazo, o número de menores cumprindo medidas socioeducativas será igual ou superior ao número de presos maiores de idade detidos em nossas cadeias e presídios.
O pior, como se isso ainda fosse possível, é que as chamadas faculdades do crime, encontradas em nossos presídios, onde o preso passa a se aperfeiçoar nessas modalidades, é encontrada também nas unidades de internamento de menores, que formam uma espécie de ensino médio do crime, onde práticas ilegais são aperfeiçoadas, passando de um detido para o outro. E olha que essa é apenas a ponta do sistema. O que ocorre em seu início, ainda não é do interesse da sociedade e muito menos dos governos que se renovam a cada quatro anos
A frase que foi pronunciada:
“O ódio, tal como o amor, alimenta-se com as menores coisas, tudo lhe cai bem. Assim como a pessoa amada não pode fazer nenhum mal, a pessoa odiada não pode fazer nenhum bem.”
Honoré de Balzac
Suspense
Muita corrupção, a cobertura jornalística, um deputado poderoso, Ministério Público presente. Saltando do papel, trata-se de uma série pronta para a estreia na TV Brasil. Mas com o futuro indefinido da TV Brasil, a audiência ainda não teve a confirmação se a história será exibida.
Agora vai
Pontos na prova do vestibular, alunos regressos, turno vespertino, todas as chances de descontos para os estudantes que pleiteiam uma vaga em universidades particulares de Brasília.
No ritmo
Olhem na página disponível, no blog do Ari Cunha, como contribuir com o bloco genuinamente candango: Peleja. Uma turma divertida que se reune desde 2008 para comemorar o carnaval com alegria, irreverência e paz. O patrocínio é dos admiradores que querem a independência financeira pública do bloco e a garantia da manutenção do “coletivo lúdico-sambístico-político de Brasília. A primeira concentração está marcada para o dia 23 de fevereiro na 205/206 Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O processo n. 71480/61 trata do assunto, mas desde setembro está andando de mesa em mesa, e nenhuma solução é dada. Do Protocolo foi para o Diretor Geral, daí para a Seção Financeira, que passou para a Seção Administrativa do Pessoal. Desta foi para o Gabinete do Diretor do Pessoal, sem que alguém resolvesse o caso definitivamente. (Publicado em 09.11.1961)
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Ações vão se sobrepondo a outras ações, formando um volume de papeis que não para de crescer, justamente por que os sujeitos dessas ações se multiplicam ad infinitum. É isso que parece ocorrer com mais uma ação ajuizada agora pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), obrigando o Governo do Distrito Federal a construir Unidades de Internação destinadas a “abrigar” menores infratores.
Para o Ministério Público, o GDF deixou de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao não construir todas as sete Unidades de Internação, erguendo efetivamente apenas duas dessas unidades em Santa Maria e São Sebastião.
As demais, localizadas em Ceilândia, Sobradinho e Samambaia ainda não saíram do papel. Duas unidades, uma no Gama e outra e em Brazlândia estão em construção, devendo ser entregues nos próximos meses. Com isso, chegamos ao descalabro de ter de fundar, praticamente, uma dessas unidades para cada um dos bairros da capital, devido ao problema recorrente da superlotação desses estabelecimentos.
Num futuro, não tão distante, historiadores, ao se depararem com esses documentos oficiais, chegarão à conclusão absurda de que nossa geração deixou, descritas nesses papeis, a narrativa que traça parte de nossos esforços vãos para tentar deter o rompimento de uma enorme barragem com a utilização de esparadrapos.
Todos sabem, e as autoridades mais ainda, que a construção de novos e moderníssimos presídios ou de Unidades de Internação resolve a questão apenas na ponta final da linha, deixando as razões do problema intocáveis e sem solução. Dessa forma e diante de uma questão que diz muito sobre o futuro e a segurança de todos nós, não podemos persistir na elaboração dessas ações como se estivéssemos delineando soluções num livro de areia à beira mar, sujeito à ação das ondas e dos ventos e tendo que reescrevê-lo indefinidamente.
Uma observação por cima dos muros dessas prisões, pode revelar alguns indícios que nos levem a identificar de onde vem e por que chegam cada vez mais pessoas detidas nessas unidades. A própria constatação de que o GDF não cumpriu parte dos acordos para construir mais prisões desse tipo, revelam, per se, que corremos como cachorros às voltas do próprio rabo.
Quando finalmente forem erguidas todas essas novas sete unidades, com os custos que cada uma delas tem para a sociedade, outras sete serão necessárias por de pé para seguir o ritmo da demanda que não para de crescer. Nessa toada, chegará o momento em que cada bairro necessitará de não uma unidade, mas de duas ou três para abrigar infratores de idades cada vez menores.
Os próprios promotores de justiça, responsáveis pelas Medidas Socioeducativas (Premse), reconhecem que “a construção das unidades é essencial para evitar a superlotação em face do aumento anual do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais graves. ”
Essas novas unidades, dizem, são indispensáveis para a “preservação dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens”. Talvez esteja escondida nessa frase uma das causas do aumento dessas populações de internados nessas unidades. Nesses documentos que ficarão para o futuro não se lê, em parte alguma, sobre as obrigações constitucionais e descritas no ECA, que são de responsabilidade do Estado e não cumpridas em relação às crianças no que tange saúde, educação, esporte, segurança. Também não há no documento ao futuro as palavras, obrigações ou deveres, que deveriam ser impostos a esses novos albergados desde o início.
A frase que foi pronunciada:
“Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: / as vestes de cerimónia e as peles escondem todos eles.”
William Shakespeare
Novidade
Rafael Parente, da Educação do DF, reorganiza o Regimento do Conselho de Educação. As instituições educacionais públicas e privadas serão acompanhadas mais de perto, inclusive projetando-se mecanismos de articulação entre as duas redes de ensino.
Quem paga a conta?
Então a Administração Regional de São Sebastião é flagrada pelo TCDF em várias irregularidades e a multa é de apenas R$10 mil reais? Um projeto básico de licitação foi aprovado com várias inconsistências, inclusive com falhas nas assinaturas onde a TMX Construtora foi autorizada a fazer uma obra em lugar impróprio à finalidade legal, o pagamento de objeto divergente da destinação da verba pública foi autorizado e é só essa a multa?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há muita irregularidade na situação funcional do pessoal do DCT em Brasília. Enquanto uma dezena de interinos não tem direito às “dobradinhas”, duas dezenas de funcionários nomeados nas mesmas condições, percebem normalmente a vantagem estabelecida na lei. (Publicado em 09.11.1961)