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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em matéria tributária, o paradoxo brasileiro é tão evidente que quase já não causa estranhamento. A recente atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, apresentada como medida de alívio às camadas de menor renda, repete um enredo conhecido: na prática, mantém privilégios para os mais ricos e pouco altera a desigualdade estrutural.
Em 2024, a carga tributária bruta brasileira alcançou 32,32% do Produto Interno Bruto, segundo dados do Tesouro Nacional. O número coloca o país entre os que mais tributam no mundo, em patamar semelhante ao de economias desenvolvidas, mas sem a correspondente qualidade nos serviços públicos. O paradoxo se agrava quando se observa que, apesar da pesada arrecadação, o Brasil ocupa a pior posição no ranking do Estudo IRBES 2023 — que avaliou o retorno social dos tributos entre os 30 países com maior carga tributária. Na prática, cobra-se como país rico e devolve-se como nação pobre.
Cotidianamente a percepção dessa contradição explica a disseminação da chamada cultura do escapismo fiscal. O contribuinte médio, consciente de seu esforço, sabe que não terá acesso a hospitais adequados, escolas dignas ou transporte decente, e a partir daí o problema não se resume apenas à evasão. A maior distorção está no próprio desenho da tributação, que isenta lucros e dividendos e concentra o peso sobre salários. De acordo com estudos oficiais, para cada real pago em imposto pelos mais ricos, outros dois reais permanecem intocados em rendimentos não tributáveis.
Em contrapartida, trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos veem, para cada real isento, outros R$ 7,60 confiscados na fonte ou na declaração. Nesse contexto, as promessas de campanha que ampliam gastos públicos apenas reforçam a engrenagem do desequilíbrio. A multiplicação de ministérios, a manutenção de programas sem fonte de custeio e a ampliação de benefícios sociais sem a correspondente base arrecadatória aumentam a pressão sobre o orçamento. O Tesouro Nacional informou que a dívida bruta já supera 75% do PIB, percentual elevado para uma economia emergente. Alguém inevitavelmente terá de pagar essa conta, e a história mostra que a fatura recai quase sempre sobre a classe média e os trabalhadores formais.
Há, ademais, o problema da opacidade fiscal. Apesar das normas de transparência, a execução orçamentária continua marcada por manobras, apelidadas de “pedaladas” quando ganharam notoriedade política. O mecanismo de mascarar resultados, embora duramente criticado, ainda resiste sob novas roupagens. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a própria complexidade do sistema custa às empresas cerca de R$ 60 bilhões anuais apenas em horas destinadas ao cumprimento de obrigações acessórias. É um peso que desestimula investimentos e corrói a competitividade.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em tramitação no Congresso, tenta alterar esse quadro. A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, redução de alíquotas até R$ 7 mil e, sobretudo, a criação de um imposto mínimo sobre super-ricos. Estudo do Ministério da Fazenda indica que a medida poderia elevar em até 45% a tributação sobre o 0,01% mais rico da população, corrigindo uma distorção histórica. Além disso, a desigualdade medida pelo Índice de Gini cairia de 0,6185 para 0,6178, e a progressividade do sistema aumentaria em 30%. Ainda que modestos, são efeitos concretos na busca por maior justiça fiscal.
Na tabela já definida para 2025/2026, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 27.110,40 anuais, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 55.976,16. Embora o avanço represente alívio pontual, não enfrenta a raiz da desigualdade: a ausência de tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. Sem essa correção, o discurso de justiça tributária permanece mais retórico do que efetivo.
Imposto, em qualquer tempo histórico, foi percebido como imposição. A diferença está no que o Estado devolve à sociedade. Países que alcançaram equilíbrio social transformaram tributos em serviços públicos de qualidade, entendendo a arrecadação como pacto coletivo. No Brasil, o pacto está rompido. Cidadãos pagam muito, recebem pouco e ainda convivem com o espetáculo de desperdícios e privilégios. O contribuinte comum não se recusa a colaborar, mas cobra transparência, eficiência e retorno, no mínimo.
A cada nova eleição, renova-se a promessa de alívio. Contudo, o que se observa é a repetição de práticas que oneram quem menos pode e preservam quem mais acumula. Sem coragem política para rever isenções, simplificar o sistema e combater o desperdício, o país continuará condenado a viver sob o signo do paradoxo: tributa como nação rica, devolve como sociedade pobre, e perpetua a desigualdade que promete combater.
A frase que foi pronunciada:
“O desafio da esquerda é maior do que nunca. A gente nunca conviveu com uma situação tão adversa.”
Fernando Haddad
História de Brasília
O que há é falso sensacionalismo. Pura e simplesmente. O rapaz está há um ano esperando julgamento e já foi adiado duas vêzes. (Publicado em 08.05.1961)
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Sendo o Brasil o país dos paradoxos, não é de se estranhar que os reajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), medida que, à primeira vista, tem como objetivo reduzir a carga tributária para os contribuintes de baixa renda, acaba, por malabarismos contábeis, produzindo um efeito negativo sobre a desigualdade de renda.
A situação que faz com que os brasileiros suportem uma das maiores cargas tributárias do planeta criou, entre a população, uma espécie de cultura do escapismo e do drible, levando os pagadores de imposto a criarem as mais inventivas formas de escapar da mordida do leão.
Alguém tem que pagar essa conta que vai aumentar muito. Essa questão ganha ainda mais um complicador, quando se verifica que os gastos governamentais, a cada ano que passa, ganham mais e mais opacidade, mesmo com as leis de transparência exigindo o contrário.
As pedaladas nas contas públicas mostram que a manipulação das contas do governo indica que a realidade dos gastos e do quantitativo de numerários dentro dos cofres da Nação não coincidem. Gasta-se mais e por isso tributa-se mais ainda, num ciclo sem fim e que, no final do frigir dos ovos, provoca um retraimento no desenvolvimento do país. Gasta-se e gasta-se mal, o que é pior.
Imposto, que as gramáticas definem como sendo o particípio passado do verbo impor, nunca, em tempo algum e em nenhum lugar do planeta, foi aceito de bom grado e entendido como minimamente razoável por quem quer que seja. Não é por outra razão que, ao longo de toda a história da humanidade, muitas injustiças e crimes e mesmo guerras foram praticadas contra a imposição desses encargos financeiros sobre os ombros da população.
Do ponto de vista do governo e daqueles que defendem essa cobrança, essa é a única forma disponível, até o presente, para financiar as ações do Estado dentro de uma sociedade. Essa visão, contudo, não possui sustentação duradoura quando se observa que, por se tratar de um tributo que não está diretamente vinculado a uma prestação de serviço de interesse do cidadão, pode ser utilizado para infinitas outras atividades, muitas delas de interesse imediato e direto apenas daqueles que compõem o governo e de grupos de interesse que orbitam ao redor do poder.
Assim sendo, o contribuinte, mesmo esclarecido de que não há nada e nenhum contrato que lhe assegure que haverá uma contrapartida na prestação de serviços é instado a entregar, ao governo, todo o ano, grande parte do que produziu. A não observância desse preceito acarreta severas sanções ao infrator, principalmente se ele estiver locado na base da pirâmide social, onde a realidade só possui dois matizes: preto e branco.
Cálculos diversos têm demonstrado que o Imposto de Renda no Brasil tem incidência bem menor sobre os rendimentos dos mais ricos, que abrigam suas riquezas em fontes não tributáveis, como é o caso de lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas. Para cada R$1 de rendimento taxado pelo IR dos mais ricos, outros R$ 2 ficaram isentos de tributação. Inversamente para aqueles que percebem entre um e dois salários mínimos, para cada R$ 1 de renda isenta, outros R$ 7,60 foram tributados, na fonte ou na declaração do IR. Mesmo quanto às contrapartidas advindas de uma das maiores cargas tributárias do planeta, no Brasil, essa questão adquire contornos surrealistas, quando se verificam as péssimas condições em que se encontram hoje hospitais, escolas, segurança pública e outros quesitos necessários a uma vida digna.
O brasileiro, cumpridor de seus deveres, paga, religiosamente, seus tributos, embora saiba, no seu íntimo, que esses recursos jamais lhes serão restituídos com a devida justeza na forma de serviços públicos.
A frase que foi pronunciada:
“O homem não é como os outros animais nos aspectos realmente significativos: os animais têm instintos, nós temos impostos.”
Erving Goffman
No ar
Regras mais rígidas para as empresas aéreas que venderem duas passagens para o mesmo acento. Os direitos dos consumidores, nesse caso, garantem desde o direito de não aceitar outra passagem, mas o dinheiro de volta, à possibilidade de acionar a justiça por danos morais.
Prática recorrente
Bancos que enviam cartão de crédito, mesmo que bloqueado, sem que tenha sido solicitado cometem prática abusiva e também podem ser processados por dano moral.
Merecido
Grande destaque nas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados foi dado pela Agência Câmara para a habitação para policiais civil, militar, federal, rodoviário federal, penal; bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O próximo passo deve ser um plano de saúde mais abrangente.
História de Brasília
A NOVACAP botou para fora dos mercadinhos os japoneses que estavam explorando. Disse, depois, que os boxes estavam imprestáveis, tal a falta de conservação. Afirmou, então, que faria a reforma, entregaria a produtores. (Publicada em 15.03.1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Ao escolhido nas urnas para se sentar na cadeira de presidente da República, a partir de janeiro de 2019, caberá, entre outros sérios problemas, resolver um conjunto complexo de questões decorrentes da desigualdade social, bem como as consequências nocivas para todos e para o país desse desequilíbrio persistente e crescente em nossa pirâmide de classes.
Por qualquer ângulo que se examine a questão, é fato inconteste que o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do planeta, com altíssima concentração de renda no patamar superior. Em dados numéricos é possível observar, segundo novos estudos, que apenas 1% da sociedade concentra 28% da renda nacional. E esse é apenas um dado referente ao desnível social com base exclusivo na renda.
Outro aspecto dessa desigualdade histórica, e que marca negativamente nosso país em relação às nações mais desenvolvidas, é quanto aos desequilíbrios verificados também no nível de escolaridade entre as classes mais favorecidas e o restante da população distribuída na base inferior da pirâmide. Em comum, essas desproporções, caso não venham a ser corrigidas a tempo, apontam para um futuro sombrio para o Brasil.
Ao alimentar um problema dessa magnitude, por detrás dessa discrepância que cresce a cada ano, em todas as suas variantes, está presente o fenômeno da corrupção. Aceito por todos os analistas que tratam do assunto como um fenômeno endêmico, os esquemas de corrupção, seguramente, têm contribuído, sobremaneira, para o aumento das desigualdades no Brasil.
Ao privilegiar certos grupos, geralmente os dirigentes do Estado, a corrupção fere o interesse público e a economia geral, desviando recursos preciosos que poderiam ser investidos no combate às desigualdades. É consenso que o aumento das distâncias entre classes sociais no Brasil, quer por concentração de renda, níveis de escolaridade e outros fatores, haverão de chegar à um ponto tal de descalabro e ebulição, que não se descarta a possibilidade de um ambiente de conflagração generalizada, com sérios riscos para a paz interna, para a democracia e para a estabilidade do país.
Segundo o professor de História e de Relações Internacionais, do Instituto Federal de Sergipe, Rafael Araújo, “a longo prazo, esse cenário poderá levar à barbárie, pois não há sistema político e econômico que se sustente com um número tão grande de indivíduos totalmente à margem a sociedade”. Também o neurocientista português António Damásio, na obra “ A estranha Ordem das Coisas”, chama a atenção para o fato de que é necessário “educar massivamente as pessoas para que aceitem os outros” porque, no seu entender, “se não houver educação massiva, os seres humanos vão matar-se uns aos outros.” Somente pela educação, diz, é possível perceber nossos instintos mais básicos, como o de sobrevivência.
Entregues à própria sorte e à mercê de circunstâncias sempre desfavoráveis, não será surpresa que, qualquer hora, milhões de brasileiros despossuídos até de sua dignidade, não venham a entornar o caldo secular das injustiças. O aumento da violência e de assassinatos – mais de sessenta mil a cada ano – já é um prenúncio desse tempo que se avizinha.
A frase que foi pronunciada:
“Os Governos devem estabelecer, como objetivo, assegurar a liberdade e a justiça, a educação e a saúde, criar igualdade de oportunidades, mobilidade social, reduzir ao mínimo a corrupção, mas não se imiscuir em temas como a felicidade, a vocação, o amor, a salvação e as crenças, que pertencem à esfera privada e nos quais se manifesta a feliz diversidade humana. Esta deve ser respeitada, porque toda tentativa de regulamentá-la sempre foi fonte de infortúnio e frustração…”
Mário Vargas Llosa
Susto
Nosso leitor Romano, de Sobradinho, conta que os moradores do lar São José e do Bezerra de Menezes estavam apavorados com a proximidade do acampamento dos Sem-Terra. Fogos, barulho, bagunça, mas, ao final, os idosos não passaram por maiores problemas, como a quebradeira esperada.
MP
Outra observação do Sr. Romano foi uma sugestão para pesquisa. Quantas pessoas do MST receberam terras e o que fizeram com elas. Na opinião do leitor, vai haver mais ilegalidades que o programa Minha Casa, Minha Vida.
Solução
Acidentes de caminhões que não cabem debaixo de pontes é comum por absoluta falta de criatividade. Em Melbourne, depois de muitos acidentes, a criatividade resolveu o problema. Antes que o caminhão passe por baixo da ponte, pequenos canos pendurados batem no veículo se ele estiver com a altura fora do padrão.
Veja mais em: www.heraldsun.com.au
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Era uma desorganização geral, nenhum planejamento, e a viagem, ida e volta, foi realizada entre conversinhas e intrigas, por falta de alguém, que deveria ser o sr. Ryff, para comandar os jornalistas. (Publicado em 27.10.1961)