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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Todo bom gestor sabe muito bem que o inchaço da máquina pública, provocado geralmente por indicações políticas de apoiadores para cargos estratégicos sem a devida qualificação, está na raiz do problema que gera a má prestação de serviços à população. Com isso, fica comprovado que não é quantidade de pessoas, lotadas num determinado órgão, que necessariamente produz bons serviços ao contribuinte. A qualidade e o pronto atendimento às demandas da comunidade dependem basicamente da qualificação técnica e profissional desses servidores e não de seu número.
A população em geral também já percebeu esse detalhe e tem apoiado, de pronto, medidas que visem conferir melhor atendimento, com o máximo de racionalidade nesses serviços; e é ela quem mais sofre os efeitos diretos dessa superlotação nas repartições públicas, principalmente com o aumento de gastos que acaba recaindo sobre os pagadores de impostos.
Há, no entanto, que saber distinguir bem o que vem a ser o enxugamento da máquina pública, visando a melhoria do atendimento com o mínimo de gastos, com desmonte dessa máquina, objetivando atingir determinados fins políticos e eleitorais mais ao agrado do nicho de determinados eleitores. Uma coisa é fazer promessas de campanhas, tendo como horizonte apenas as próximas eleições. Outra, bem diferente, é tomar pé dos problemas e das necessidades enfrentadas por determinados órgãos para adequá-los às exigências da realidade do dia a dia dos cidadãos.
Nesse sentido, passados mais de dois meses da extinção da Agência de Fiscalização (Agefis) e sua substituição pelo órgão DF Legal, conforme promessa de campanha do atual governador, ainda não foi possível saber, ao certo, se essa proposta foi realmente compensadora para os brasilienses do ponto de vista da melhoria dos serviços e da redução de gastos.
De fato, as denúncias sobre invasões e de ocupações irregulares de terras públicas seguem acontecendo, o que fez com que alguns analistas se convencessem de que essa mudança veio mais para pacificar a Câmara Legislativa, principalmente aqueles distritais que sempre tiveram nessas ocupações ilegais uma fórmula de angariar simpatizantes e votos.
Outra preocupação e dúvida é quanto ao enxugamento ou desmonte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Habitação do GDF (Seduh-GDF). Recentemente, a exoneração sumária ocorrida no quadro de arquitetos dessa pasta vem chamando a atenção para o que o sindicato da categoria chama de desmonte. Temem os profissionais do setor que a substituição desses técnicos gabaritados e concursados por pessoas sem competência profissional na área possa comprometer os serviços do órgão, responsável pelo planejamento urbano, meio ambiente, paisagismo e arquitetura.
Numa cidade planejada e construída nos mínimos detalhes e que é patrimônio cultural da humanidade, o esvaziamento de uma das suas principais pastas, causa perplexidade e deixa, em aberto, a proteção dessa valiosa riqueza cultural e arquitetônica, admirada em todo o mundo.
A frase que não foi pronunciada:
“Essa linguagem Chacal nos desliga da vida. A violência nos torna agradável. Vejam as notícias, os desenhos animados. Fomos condicionados a isso.”
Marshall Rosenberg, em Princípios da Comunicação Não Violenta, 20 anos atrás.
Fenearte
Se as crianças não conhecem as opções de brinquedos para substituir a tela de TV ou tablet, continuam sem brincar como crianças. Em Olinda, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), está vendendo brinquedos artesanais como água. Com preço justo. Veja a seguir alguns deles.
Agetop
Depois de aplicar uma multa por guiar com o farol apagado, os guardas posam para um self registrando a satisfação. O problema é que, a poucos quilômetros da chegada a Pirenópolis, dois buracos enormes recepcionam os turistas que antes das férias são obrigados a trocar o pneu. Difícil imaginar o governador Caiado satisfeito com essa informação.
Luta à vista
A medida provisória da “Liberdade Econômica” para autuações trabalhistas promete um batalhão protestando nas casas legislativas. O Ministério Público do Trabalho reage mostrando o lado obscuro do Carf Trabalhista. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o procurador Márcio Amazonas, secretário jurídico da Procuradoria-Geral do Trabalho, disse que a MP não estende normas trabalhistas, mas enfraquece a estrutura da fiscalização, tirando poderes dos auditores fiscais. Além disso a decisão que deveria ser técnica será passada para autoridades políticas.
Eu livre
Enquanto o estrangeiro Glenn Greenwald bota banca no país exigindo liberdade de imprensa, seus amigos, como Jean Wyllys, já avisaram que vão processar quem compartilhar notícias do Pavão Misterioso.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cabe, agora, à Câmara dos Deputados, confirmar a decisão do Senado, e dar a Brasília mais hospitais e mais escolas. (Publicado em 24/11/1961)
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Ainda é cedo para avaliar as consequências da extinção da Agência de Fiscalização (Agefis) e a substituição desses serviços de monitoramento e combate à indústria das invasões em todo o Distrito Federal e sua substituição pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DFLegal). Sabe-se, à priori, que essa foi uma promessa de campanha do atual governador Ibanez Rocha, contrariado com a ação de derrubadas de invasões e o modus operante da antiga pasta, que vinham realizando para coibir o grande número de ocupações irregulares que aconteciam diuturnamente em toda a cidade.
Contudo, a sinalização emitida tanto pelo GDF como pela Câmara Legislativa, que aprovou o projeto para a mudança de padrão dessa antiga secretaria, chama a atenção, principalmente, quando se antevê o sério risco dessa nova orientação que será dada à questão das invasões de terras públicas. Primeiro porque a partidarização política desse problema, que ganhou ímpeto justamente a partir da emancipação do Distrito Federal, aponta, obviamente, para a permanência e a institucionalização desse mesmo padrão de incentivos dados pelos políticos locais às invasões.
O velho modelo de transformar áreas públicas em capital político, dentro do sistema “um voto, um lote”, parece ter ganhado mais fôlego, quando se observa que, dentro dessa nova reformulação da Agefis, estão embutidas medidas que visam o “crescimento ordenado”, a “mediação e conciliação de conflitos” e outros termos como a “humanização” do processo, que não se sabe, com exatidão, do que se trata, mas que sinaliza um abrandamento ao combate à grilagem de terras.
O temor é que a nova pasta venha para estabelecer uma ponte, do tipo política, entre o Legislativo local e a persistente onda de invasões, conferindo a um problema dessa natureza, que afeta milhões de brasilienses por suas consequências nefastas, um tom demagógico e sem eficácia. Quando o assunto é invasão e grilagem de terras no DF, um problema antigo e que tem afetado o próprio processo de planejamento urbano da capital, comprometendo o futuro de Brasília, não se pode tratar desse ponto tendo como horizonte apenas as próximas eleições ou mesmo promessas de abrandamento a essas práticas criminosas que têm enriquecido muita gente em detrimento da cidade.
Trata-se de um problema vital para o funcionamento e continuidade de uma cidade planejada. Não se discute a necessidade de políticas habitacionais para a população, conforme já foi dito nesse espaço inúmeras vezes, mas a criação, per si, do DFLegal, que terá, entre as muitas tarefas atribuídas, que “criar novas áreas de habitação”, não inspira confiança e remete um problema dessa magnitude aos mesmos políticos que, por anos, foram os grandes incentivadores desse processo.
Para se ter uma ideia de como essa mudança pode acarretar novas ondas de invasões, estão circulando pelas redes sociais mensagens afirmando que com a chegada do DFLegal, as invasões vão receber um tratamento mais frouxo por parte do governo e que, portanto, estão abertas a temporada de ocupações irregulares. Vamos assistir isso de braços cruzados?
A frase que foi pronunciada:
“O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional.”
Discurso de posse do ex-presidente Lula – Jan 2003
Concurso
Sindilegis e a Escola Nacional dos Auditores do TCU resolveram, por meio do Legis Club Brasil, apoiar os concurseiros interessados. São três bolsas de estudo do curso preparatório online para ingresso no tribunal. Dia 30 de abril será o sorteio. É bom esclarecer que só podem participar os filiados aos Sindilegis ou dependentes.
Sugestão
Na edição de 1942, da Companhia Editora Nacional, sob o título O Brasil Central, Dr. Karl Von Den Steinen registra a história do rio Xingú, vai de Assunção a Corumbá, descreve a vida dos índios, conta as lendas, fala dos caribas, consumo da banana. Há até um índice de minerais colhidos durante a viagem. Um espetáculo de leitura.
Bola de Cristal
Depois que Brasília foi pega de surpresa com os fortes ventos e chuvas, o governador Ibaneis poderia reunir os secretários pertinentes para começar o planejamento de combate aos incêndios que vão acontecer na cidade por toda parte em agosto. A começar pelo Parque Nacional.
Palavra
Por falar em governador e incêndio, o mês de abril está acabando e os candidatos que aguardam a convocação para tomar parte do Corpo de Bombeiros ainda não foram chamados. Promessa é promessa!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)