VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Não é de hoje que aqueles que entendem de finanças públicas pregam a necessidade de criação de um super órgão centralizado e responsável pela distribuição dos recursos resultantes de impostos pagos a cada ano. Na visão desses especialistas, esse novo órgão cuidaria de distribuir aos Poderes da União os recursos captados, sempre de acordo com um minucioso planejamento anual de gastos apresentados por esses poderes, acabando, assim, com o exorbitante orçamento próprio desses entes do Estado e a volúpia incontrolável com que eles gastam esses recursos.

Curioso notar que a autonomia financeira dos Três Poderes contrasta fortemente com a dependência, cada vez maior, de estados e municípios com relação à União. É lá na ponta que os recursos oriundos dos impostos e tributos tão necessários nunca chegam, e, por isso, fazem muita falta. Nesse novo arranjo, caberia ainda um novo modelo aos tribunais de contas, acabando, logo de saída, com interferências políticas no órgão e o levando para a esfera da Receita Federal, que centralizaria, também, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A independência financeira dos poderes da União vem se tornando, a cada ano, motivo de escândalos, pois demonstra o grau de descolamento desses entes da realidade nacional. Os caminhos percorridos pelo dinheiro público, desde seu recolhimento na forma de impostos, taxas, tributos e outras cobranças, sofrem enormes e variados desvios e, lá na ponta, mal sobram recursos para as reais necessidades da população.

O desperdício do dinheiro público decorre dessa priorização ao Estado em detrimento da população. Não é por outro motivo que se diz que, no Brasil, o Estado é rico e a população, pobre. Obviamente que esse novo modelo de gestão dos recursos públicos caberia a um governo livre de ideologias políticas e totalmente focado em resultados concretos em benefício do cidadão. No modelo que temos, os estados e municípios simplesmente não existem para a União, que os trata como pedintes. A eles cabe apenas a boa vontade do governo. A situação chegou a um nível paradoxal, com alguns Poderes da União tendo um orçamento anual muito superior à maioria dos mais de 5 mil municípios do país.

Há hoje uma impossibilidade flagrante de crescimento para o que importa, que é o entorno e todos aqueles que estão à sua volta. Portanto, não se pode falar em desigualdade social e de renda sem falar primeiro nessa injustiça na distribuição dos recursos da União e num modelo de Estado que sorve as riquezas da nação.

O Brasil permanece sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, isso de acordo com estudos feitos, ainda em 2021, pelo economista Thomas Piketty, autor da obra O capital no século 21. Os extremos que marcam essa desigualdade são impulsionados por um Estado que não apenas não sabe administrar os recursos da União, como ainda gasta mais do que deveria em benefício de uma máquina gigantesca que favorece todos aqueles dotados e/ou ligados ao poder.

O patrimonialismo com fortes doses de corrupção ajuda a aumentar essas desigualdades, criando um sentimento geral de que não existem saídas para esses desníveis de renda sem uma reformulação total do Estado. E olhe que, nessas observações, não estão incluídas as estatais, outros sorvedouros dos recursos da população. Para se livrar da pecha de maior protagonista nesses índices de desigualdade de renda, o governo passa a culpa para população com maior renda, acusando-a daquilo que pratica sem o menor remorso.

Não é o cidadão milionário ou bilionário o culpado pela desigualdade social e de renda, é o Estado. É ele o grande ator dessa pantomima e grande gerador dessa mazela persistente. O que ocorre nesse caso de empurrar as responsabilidades para outrem é que muitos empresários, conhecedores dos desmazelos do governo pelos recursos da população, a ele se alinham para também explorar as minas de ouro, que são as finanças públicas.

É esse o grande problema nacional, que, obviamente, não interessa ser resolvido por aqueles que dele se beneficiam. É o Estado, Pedro Bó!

 

 

A frase que foi pronunciada:
“O verdadeiro e o falso são atributos da linguagem, não das coisas. E onde não há linguagem, não há verdade nem falsidade.”
Leviatã

 

História de Brasília
Depois de fazer a cidade mais moderna do mundo, o sr. Oscar Niemeyer construiu uma mansão em estilo colonial, onde está morando atualmente. (Publicada em 15/4/1962)