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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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O ano de 2026 será, mais uma vez, um marco na vida política brasileira. Eleições gerais mobilizam milhões de eleitores, envolvem uma complexa máquina institucional e consomem cifras astronômicas dos cofres públicos. Trata-se, sem exagero, de um dos eventos mais caros e logisticamente sofisticados da República. Diante desse cenário, uma pergunta simples e incômoda se impõe: por que o Brasil, ao consultar sua população em um momento de tamanha mobilização cívica, insiste em limitar essa consulta apenas à escolha de nomes, deixando de fora questões centrais que afetam diretamente a vida do cidadão?
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da soberania popular não apenas pelo voto, mas também por meio de instrumentos de democracia direta, como o plebiscito e o referendo. No entanto, passadas quase quatro décadas, esses mecanismos permanecem subutilizados, tratados como exceção, quando deveriam ser regra em temas de alta relevância nacional. O resultado é um distanciamento crescente entre representantes e representados, alimentando a percepção de que decisões fundamentais são tomadas em gabinetes, longe do crivo popular. O custo elevado das eleições, frequentemente citado como justificativa para não ampliar consultas, na verdade reforça o argumento contrário. Se o país já arca com uma estrutura monumental para ouvir o eleitor, por que não aproveitar essa oportunidade para submetê-lo a decisões que moldam seu cotidiano?
Questões como a política de drogas, o combate à corrupção endêmica, a condução da segurança pública e a excessiva carga tributária não são temas periféricos ou técnicos demais para o cidadão comum. Pelo contrário: são assuntos que atravessam a vida real, o orçamento familiar, a segurança nas ruas e a própria confiança nas instituições. A política de drogas é um exemplo emblemático. O Brasil convive há décadas com um modelo repressivo que não conseguiu reduzir o consumo, tampouco enfraquecer o crime organizado. Ainda assim, o debate permanece sequestrado por discursos ideológicos e decisões judiciais que, muitas vezes, substituem o Legislativo e ignoram a vontade explícita da maioria. Um plebiscito nacional permitiria que a sociedade se manifestasse de forma clara sobre caminhos possíveis, seja a manutenção do modelo atual, seja a adoção de políticas alternativas. Ignorar essa possibilidade é perpetuar um debate inconcluso e socialmente custoso.
O mesmo raciocínio se aplica à corrupção. Embora o combate à corrupção seja frequentemente utilizado como slogan eleitoral, a prática revela um histórico de investigações inconclusas, prescrições convenientes e punições seletivas. A sensação de impunidade mina a credibilidade do Estado e corrói o pacto social. Por que não submeter, à população, propostas objetivas sobre endurecimento de penas, mudanças processuais ou limites a privilégios legais? Um referendo bem formulado poderia conferir legitimidade popular a reformas que hoje enfrentam resistência, justamente entre aqueles que seriam afetados por elas.
A segurança pública, talvez o tema que mais aflige o cidadão comum, segue refém de disputas políticas e de uma fragmentação federativa que dificulta soluções eficazes. Estados e municípios alegam falta de recursos, enquanto a União se esquiva de responsabilidades mais diretas. Um plebiscito poderia esclarecer se a população deseja maior centralização das políticas de segurança, mudanças no sistema penal ou novas diretrizes para atuação das forças policiais. Decidir isso sem ouvir quem vive sob a ameaça cotidiana da violência é um exercício de arrogância institucional.
Já a carga tributária, reconhecidamente elevada e complexa, é outro campo em que o cidadão raramente é ouvido. Reformas tributárias avançam a passos lentos, sempre mediadas por interesses corporativos e setoriais. O contribuinte, que sustenta o Estado, permanece como figurante em decisões que impactam diretamente seu poder de compra e a competitividade da economia. Consultá-lo sobre princípios básicos como simplificação, limites de tributação ou prioridades de gasto seria não apenas democrático, mas também pedagógico, fortalecendo a consciência fiscal da sociedade.
Os críticos da democracia direta costumam argumentar que o eleitor não teria informação suficiente para decidir temas complexos. Trata-se de uma visão elitista e contraditória: o mesmo eleitor considerado apto a escolher presidente, governadores e parlamentares seria incapaz de opinar sobre questões que afetam sua própria vida? Além disso, plebiscitos e referendos não eliminam o papel do parlamento; ao contrário, oferecem diretrizes claras para a atuação legislativa, reduzindo o abismo entre vontade popular e ação política. Há ainda o argumento do risco de manipulação emocional ou populista. Esse risco, contudo, não é exclusivo da democracia direta; ele já existe, e em grau elevado, nas eleições tradicionais. A diferença é que, em consultas temáticas, a sociedade é chamada a refletir sobre ideias e propostas concretas, e não apenas sobre personalidades ou promessas vagas. Com campanhas informativas equilibradas e fiscalização adequada, o debate tende a amadurecer o eleitorado, e não o contrário.
O Brasil vive uma crise de representatividade profunda. A abstenção cresce, o voto de protesto se banaliza e a confiança nas instituições segue em queda. Ignorar instrumentos que poderiam revitalizar a participação popular é um erro estratégico e democrático. Aproveitar as eleições gerais de 2026 para realizar plebiscitos e referendos sobre temas de primeira ordem seria um gesto de respeito ao cidadão e um passo concreto na direção de uma democracia mais madura. Democracia não se resume a escolher governantes a cada quatro anos. Ela exige participação contínua, transparência e corresponsabilidade. Ouvir o povo apenas para legitimar o poder, mas não para decidir os rumos do país, é reduzir a soberania popular a um ritual vazio. Em um momento histórico marcado por desconfiança e polarização, ampliar a voz do cidadão não é um risco: é uma necessidade.
A frase que foi pronunciada:
“O governo existe para nos proteger uns dos outros. Onde o governo ultrapassou seus limites foi ao decidir nos proteger de nós mesmos.”
Ronald Reagan

História de Brasília
O IAPC iniciou o serviço de dedetização dos seus blocos nas superquadras 106, 306 e Asa Norte. Já que está com esta disposição, poderia também mandar limpar escadas e corredores, e varre-los periodicamente, já que não se pode exigir que isto seja feito todos os dias. (Publicada em 13.05.1962)

