VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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          Quando dizem que os 3 Poderes da República, mesmo diante da enorme responsabilidade que possuem na manutenção do Estado Democrático de Direito, estão em desabalada corrida rumo à instauração de um perigoso conflito institucional, o que fica como exemplo dessa instabilidade para os brasileiros são, justamente, episódios recorrentes, menores e mesquinhos, como esse caso agora colocando em confronto aberto o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação a uma decisão do ministro do supremo Alexandre de Moraes, que o obriga, por motivos claros, a usar tornozeleira eletrônica.

        Pensar que todo esse imbróglio, que ao fim ao cabo, prejudica o próprio cidadão, poderia ser facilmente evitado, sem desgastes e, principalmente, sem a desmoralização nacional dos Poderes da República. Para isso, bastaria a adoção do mecanismo de recall, onde o eleitor, que afinal é o responsável direto por aquele em quem votou, chamaria de volta esse parlamentar, indicando para a função o segundo deputado mais votado naquela zona, evitando todo esse espetáculo que nos envergonha. Primeiro pela qualidade sofrível de muitos parlamentares eleitos nessa e em outras legislaturas. Segundo pela maneira rápida e eficaz com que se efetuaria essa troca.

        É preciso entender que os parlamentares com assento no Congresso estão nessa função para servir aos seus respectivos eleitores em tudo o que necessitam para a manutenção da plena cidadania, como construção e reformas de escolas, de hospitais, de postos de saúde, estradas, instalação de rede pluvial, de esgoto, de água potável entre outras benfeitorias para a sociedade.

        Ninguém de posse de suas faculdades mentais vai eleger um indivíduo, com todos os custos que essa decisão acarreta, para que ele venha para Brasília, brigar e arranjar encrencas de toda a ordem, desafiando ministros e instigando o confronto entre os Poderes. O que o cidadão eleito necessita não são rufiões e outros valentões agindo dentro do parlamento. Aliás, é preciso lembrar que a Casa Legislativa do país deveria ser ocupada, como foi em tempos distantes, por pessoas gabaritadas e devotadas plenamente à vida política.

        Os valentões na política ficam marcados na história de nosso parlamento como pessoas incapazes de agir com a razão, preferindo a força física a outras alternativas mais nobres como a palavra.

        O Supremo, que deveria tratar esse caso com o desdém que merece, ainda se esforça para jogar mais gasolina na fogueira, elevando o tom das ameaças sem lastro ou coragem, com mais ameaças, dando status a uma questão que, por si, nada resta de interesse para o país.

        Eis aqui mais um caso que, fugindo às altas atribuições dos Poderes do Estado, coloca em confronto o Executivo, cujo deputado defende, o Legislativo, que não teve coragem para encerrar o caso logo no primeiro lance, e o Judiciário, cujos ministros deveriam deixar de lado a gana por ações políticas e se dedicarem ao que deve ser seu mister, a defesa da Constituição.

        Três Poderes que, num caso menor como esse, não se entendem e, o que é pior, encontram um meio de acrescentar mais instabilidade institucional a um Estado que, per si, já vem se equilibrando com uma perna só.

 

A frase que foi pronunciada:

“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.”

Barão de Montesquieu

Passado e presente

Em pesquisa minuciosa de final de curso, o Cadete Breno Vinícius Pereira Aguiar mostra que são precisos novos projetos que tornem melhor a vida dos bombeiros aposentados. Essa é a corporação mais respeitada pela sociedade. O deputado distrital Roosevelt Vilela, eleito com muitos votos dos colegas bombeiros, tem se dedicado com brilhantismo e sensibilidade às causas e missões.

Presente e futuro

Na Câmara Legislativa, aconteceu o lançamento da segunda edição da revista Veteranos, que leva ao conhecimento da sociedade toda a experiência obtida na carreira. O trabalho de Breno Aguiar sugere a construção da Casa do Veterano, que seria um local de acolhimento, apoio, aprendizado e profissionalização aos militares da reserva remunerada ou reformados.

História de Brasília

Uma nota para os que falam no retôrno da Capital: há vagas em tôdas as escolas do Plano Piloto, para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 20.02.1962)