Tag: #CriminalidadeNoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
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É notório que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sempre traz embaraços para o governo, pois quer queira, quer não, acaba despindo o Executivo e colocando-o no olho do furacão. A depender do Palácio do Planalto e do poder de articulação e de convencimento, por meio de liberações de recursos, nenhuma CPI merece ser instalada.
Como isso nem sempre é possível, mas cabe ao governo se preparar para a possibilidade de o Congresso vir a instalar, não uma, mas cinco Comissões de investigação, conforme informam os principais jornais do país. Nem é preciso dizer aqui que as CPIs, por sua enorme capacidade de bisbilhotar as andanças do governo, conferem ao Legislativo e, sobretudo, aos presidentes das duas Casas, um poder e um instrumento legal extra não só para fustigar o chefe do Executivo e toda a sua equipe, como permite ainda a abertura forçada de canais de negociação dos mais diversos.
Mesmo sem saber ainda quais CPIs serão instaladas e quando, o certo é que um dessas Comissões irá voltar suas luzes para a delicada questão do crime organizado e todas as suas repercussões. Essa certeza se dá pelo fato de que a violência, conforme todas as pesquisas demonstram, tem crescido assustadoramente, com o aumento exponencial no número de homicídios, tráfico de drogas, roubo a bancos e a carros fortes, preocupando, sobremaneira, governadores e prefeitos por todo o país.
O fato de a Justiça soltar presos quando a polícia indica a prisão atinge diretamente a paz da população. Exemplo no Recanto das Emas, quando um homem que tinha dezenas de passagens pela polícia estava solto e matou um homem que comprava comida para a mulher que tem câncer e o esperava em casa. Os fatos vão de encontro com a afirmativa de um ministro que apelou para o lado cristão das saidinhas. A diferença é que Dimas se arrependeu de todo o mal que havia feito. Esses bandidos passam longe do arrependimento, mesmo porque não existe empatia com ninguém, não mudam a conduta, nem mesmo o pensamento. Tantos outros crimes poderiam ter sido evitados se houvesse razão para se arrepender. Mas não há. Os casos de vítimas que choram seus entes queridos assassinados contrastam com a liberdade de seus algozes. Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, disse que essa situação só mudaria se os juízes passassem por uma experiência como a que ela passou. Segundo ela, os juízes não podem julgar essa dor se nunca sentiram.
Se for instalada apenas a CPI tratando do aumento da criminalidade em todo o país, o barulho e os holofotes sobre o governo serão imensos para a imagem do governo, podendo afetar, seriamente, outras pautas de interesse do Executivo. Para piorar essa situação, é sabido que, em época de eleições, tudo o que o governo pretende é se ver fora de confusões e acusações. Para aqueles que irão trabalhar nessa Comissão, a oportunidade de exposição na mídia é tudo o que necessitam para seus currículos. O fato visível e que interessa aos que só têm poder de voto é que o aumento da criminalidade requer providências urgentes. O espraiamento dos crimes organizados nas instituições do Estado hoje é uma realidade das mais perigosas e que precisam ser debeladas o quanto antes.
Todos os dias, o noticiário vem mostrando que as organizações criminosas brasileiras, à semelhança do que ocorre com as máfias internacionais, diversificaram suas atividades ilegais, investindo grandes somas no controle dos transportes urbanos, na limpeza, na distribuição de gás e energia elétrica, entre outros setores, que antes eram controlados apenas pelos estados.
Além desse enraizamento em atividades dos estados, o crime organizado investe pesadamente também nas campanhas dos candidatos de sua preferência, penetrando, silenciosamente, no Poder Legislativo, de onde pode vir a dar as cartas, favorecendo as atividades criminais. Além desses crimes, a CPI que poderá cuidar da segurança pública e do aumento das organizações criminosas poderá direcionar seus holofotes para questões ainda mais espinhosas como o tráfico infantil, a exploração sexual, a venda de sentenças, a soltura de criminosos de alta periculosidade pelos tribunais, entre outros assuntos.
Ainda dentro das investigações dessa CPI, por certo, haverá brechas para que se investigue também o, ainda vivo e atuante, sistema de corrupção, que assola nossas instituições públicas e que é diretamente responsável por todo esse caos instalado em nosso país. Mas tudo vai depender da escolha do relator.
A frase que foi pronunciada:
“O MP é parte. O nosso lado é o da sociedade, é o lado da vítima. O réu, com todos os direitos humanos e respeitos que deve ter, tem que ser firmemente apontada a sua responsabilidade e levado aos tribunais superiores para que a sua condenação seja mantida e não gere na sociedade essa sensação de impunidade. Isso desanima as forças policiais, o Ministério Público e o sistema de Justiça.”
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça de São Paulo
História de Brasília
O sr. Baeta Neves convidou o sr. Leonel Brizola para se candidatar a deputado ou senador por Brasília. Ainda não foi decidido se haverá eleição em Brasília, e os “donos dos votos” já começam a se manifestar. E o povo? (Publicada em 06.04.1962)
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Quaisquer pesquisas sérias feitas junto à população apontam sempre, entre os maiores problemas do Brasil na atualidade, a questão da violência desenfreada tanto nas cidades como no campo. Afinal, a violência ceifa mais de 50 mil vidas a cada ano, apenas com base em estatísticas oficiais. Trata-se de uma verdadeira guerra civil interna que, embora não declarada, coloca o Brasil como um dos países mais violentos do planeta.
As posições nesse ranking macabro variam a cada medição e a cada metodologia empregada nas pesquisas. Mas ainda assim, nosso país figura, seguramente, entre os vinte países mais violentos do mundo. Observe ainda que a maioria desses países listados nessas pesquisas encontram-se, literalmente, em guerras, internas ou externas. Então, se é tão séria essa questão para a população, ninguém, em sã consciência, consegue compreender a razão de o governo resolver cortar, no orçamento para 2024, mais de R$ 700 milhões para a pasta de segurança pública. Eis aí uma questão sem resposta e sem razão.
Outro assunto intrigante com relação a esse tema está na pouca ou quase nenhuma ação eficaz do Estado, e principalmente da Justiça, em fazer valer as leis. Não é segredo para ninguém que a Justiça brasileira tem demonstrado leniência quando o assunto é punição às ações do crime, principalmente aquele alcunhado de organizado.
Uma prova desse pouco caso é que as principais organizações do crime organizado, que atuam hoje no Brasil, de Norte a Sul, têm crescido a cada ano em número de integrantes, em poder de fogo, em ousadia e em poderio econômico e financeiro.
Há ainda um sério complicador nessa questão que é a ramificação e mesmo o espraiamento dessas organizações dentro do Estado e dentro da máquina pública. Para o homem comum, que assiste diariamente e ao vivo, todo esse bang bang e que é pouco afeito aos fatores e às variantes relativas à questão da violência no Brasil, fica sempre uma pergunta em sua cabeça: por que os governos, todos eles, ao longo do tempo, sempre permitiram a continuação da violência e deixaram o problema chegar a um patamar de calamidade pública?
Para questões dessa natureza, que envolvem, inclusive, outros fatores como a liberalização das drogas, a permanência de crakolândias nas principais cidades do país, entre outros elementos, a resposta pode estar, ao menos, em nível teórico em publicações do tipo: “Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”, de Diego Pessi e Leonardo Giardin, já em sua quarta edição.
Aqui, o que os autores denominam de bandidolatria pode ser resumido pela prática corrente, sobretudo, no âmbito jurídico e penal brasileiro, de transformar o criminoso em uma pura vítima do sistema social reinante, ao mesmo tempo em que encontra brechas para culpar a vítima por ajudar na manutenção dessa desigualdade.
É o caso aqui de lembrar a recente afirmação de uma filósofa famosa que afirmou, ao vivo e a cores, “que existe uma lógica no crime.” Para complicar uma situação que em si já é catastrófica, há ainda que mencionar a existência de um ostensivo favorecimento, por parte das elites políticas de esquerda, de certas instituições do próprio Estado, de boa parte dos acadêmicos e dos formadores de opinião, com destaque para certos veículos de comunicação.
Para os autores dessa obra polêmica e atual, o Estado acaba sendo o principal sujeito do que chamam de “Democídio”, ou seja, contribui por sua omissão expressa, para o extermínio de dezena de milhares de cidadãos a cada ano, vítimas da violência descontrolada em nosso país. Outra questão atinente a essa obra e que é muito bem colocada pelos autores é que, para que o Brasil tenha alcançado uma posição tão destacada no ranking mundial de violência e de criminalidade, contribuíram para esse fato a relativização de conceitos e valores morais e éticos que impregna hoje grande parte das elites responsáveis pela administração do país.
Para esses mesmos que chegam a afirmar que o conceito de democracia é relativo, a relativização da violência e da criminalidade em nosso país segue causas distantes, muitas léguas, do que seja minimamente entendido como ética pública, se inserindo mais a fundo dessa distopia de proteção, a criminalidade e aos seus atores. Nesse ponto, a criminalidade faz parceria com a corrupção. Um atuando contra a população indefesa e outro contra o Estado Democrático de Direito.
A frase que foi pronunciada:
“O sindicalismo não é socialismo. É o capitalismo do proletariado.”
George Bernard Shaw
Estranho
Interessante é que, apesar de todos os trabalhadores celetistas do Brasil terem obrigatoriamente uma conta bancária, o dinheiro da aposentadoria é depositado pelo INSS em banco aleatório, o que obriga o aposentado a abrir uma conta nesse banco desconhecido, para depois fazer a portabilidade. Essa operação não é a favor do aposentado.
História de Brasília
Nós, que queremos ajudar a administração do DCT, temos um caso a citar hoje. A Casa da Louça, de Itabana, Bahia, mandou uma carta, pagando 10 cruzeiros de selos para a Mercantil Garboggini Ltda, em Salvador. (Publicada em 28.03.1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Em vídeo que tem circulado pelas redes sociais, um criminoso, refastelado em uma cadeira de bar, aparece tranquilamente de bermuda, exibindo sua vistosa tornozeleira eletrônica presa à perna. Enquanto vai saboreando uma cerveja gelada, põe-se a zombar de um grupo de trabalhadores que, do outro lado da rua, sob um sol escaldante, sofregamente descarregam um imenso caminhão de areia. A certa altura do “documentário”, o meliante, já visivelmente bêbado, se dirige aos trabalhadores e em tom de zombaria dá início ao seu discurso às avessas: “Enquanto vocês estão ai dando o duro, pagando seus impostos, eu não preciso de mais nada. Graças a bolsa presidiário de R$ 1.250, que recebo todo mês do governo, posso levar uma vida de aposentado sem nunca ter trabalhado um dia sequer. Por isso vou cuidar para que essa tornozeleira fique comigo para sempre.”
Absorvidos em sua labuta e por medo das consequências, os trabalhadores nada respondem. No íntimo de cada um deve ter ficado apenas a impressão de que essa é só mais uma das milhares de injustiças de um país sem explicação. A realidade brasileira, com cadeias caindo aos pedaços e superlotadas, onde muitos presos sobrevivem empilhados uns sobre nos outros, empurrou as autoridades da lei à uma encruzilhada: ou mantém essas condições sub-humanas, que tem despertado a ira dos organismos de direitos humanos do país e de todo o mundo ou adotam medidas alternativas, entre elas a supervisão de presos por meio de tornozeleiras.
O Brasil até hoje não conseguiu manter seus presos dentro um regime mínimo de cumprimento das penalidades. Em que celulares, drogas e outros apetrechos, proibidos por lei, entram e saem toda hora dos presídios. Em que mesmo os chefões do crime organizado, recolhidos em presídios de segurança máxima, enviam ordens aos seus comandados do lado de fora dos muros. E em que advogados se submetem a servir como pombos correios dessa gente, levando e trazendo mensagens sob os olhares impassíveis da Ordem dos Advogados do Brasil. Debaixo de tantos desatinos como esses, os cidadãos contribuintes ainda têm que aturar calados os constantes saidões de multidões de presos que retornam às ruas nos feriados. Uns para se reintegrar à sociedade e outros para voltar para o mundo do crime.
As leis, com seus múltiplos benefícios cada vez mais generosos, facilitam muito a vida desses condenados, que são vistos sob a luz dos direitos humanos como vítimas da sociedade desigual e egoísta. Nesse quadro caótico, onde faltam deveres e obrigações e o rigor justo das leis, nosso sistema prisional, com centenas de milhares de presos, já deu mostras de que não dá conta do recado. De fato, há um mínimo necessário para a segurança da população. O modelo de monitoramento eletrônico, obviamente, é mais uma farsa a provocar o descrédito da justiça, o escárnio dos condenados e o sentimento de abandono da população. Trancafiada dentro de casas mais vigiadas e seguras do que os próprios presídios a sociedade assustada ainda tem que assistir a vídeos como esse, engolir em seco e ir dormir, de preferência com uma arma debaixo do travesseiro.
A frase que foi pronunciada:
“O confessionário é o mais antigo, respeitado e eficaz instituto de pesquisa de opinião até hoje criado.”
Alex Periscinoto
Estranho
Comentavam na saída da prova do Concurso da Câmara Legislativa que havia uma questão que tratava dos vereadores por Brasília.
Harmonia
Para quem trabalha nas eleições, a presença de diferentes matizes de Fiscais de Partido é o que faz a diferença na seção. As regras e medidas surgem naturalmente deixando sempre como resultado o equilíbrio.
Responsável
Por falar em eleições, o presidente do STF garantiu que as urnas são totalmente confiáveis. A auditagem estará aberta a todos os partidos políticos. Se o STF acatasse a minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), não haveria problemas.
Faixas
Com a chegada das chuvas seria importante que as faixas de pedestres estivessem bem pintadas. Em várias RAs e pelo Plano Piloto são muitas as faixas invisíveis.
Amor
Hoje é a missa de Sétimo Dia de Ivan de Jesus e Silva. Filho de D. Vitória e Sr. Gerônimo, Ivan reencontrou seu grande amor 60 anos depois de ter terminado o namoro. Dona Ilza casou, teve filhos e netos e quando o Sr. Ivan ligou para ela para avisar sobre a morte da mãe, dona Ilza disse: “Quem está falando? Ivan? O meu Ivan?” E assim passaram juntos o final da vida até que a morte os uniu novamente. Na igreja São Camilo, EQS 303/304, às 19h.
Paralisação
Parece que semana que vem haverá alguma novidade sobre os motoristas de ônibus e condutores do metrô. Assembleias, reuniões e conversas estão agitando a classe trabalhadora.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Assim é a Previdência Social, na única cidade onde ela funciona, realmente. Fracasso absoluto do sistema colegiado. A cúpula divide o tempo entre conversas e intrigas, e o que salva é a infra-estrutura. Ainda bem. (Publicado em 29.10.1961)