Tag: #Crime
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
“Ser ou não ser”, a célebre dúvida de Hamlet, atravessa séculos como símbolo de um dilema existencial. No cenário contemporâneo do Brasil, a questão assume contornos distintos, mas não menos dramáticos. Não se trata aqui de filosofia, mas de segurança pública, soberania e definição jurídica: devem organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho ser classificadas como grupos terroristas por potências estrangeiras, especialmente pelos Estados Unidos?
O tema, à primeira vista técnico, carrega implicações profundas. A classificação de um grupo como organização terrorista não é meramente simbólica. Ela aciona uma série de instrumentos jurídicos, financeiros e militares que ampliam significativamente a capacidade de combate por parte de Estados que adotam essa designação. No caso norte-americano, por exemplo, o enquadramento como organização terrorista permite sanções econômicas mais duras, bloqueio de ativos internacionais e até operações extraterritoriais em determinadas circunstâncias. Comparação com grupos como o Hamas ou outras organizações classificadas como terroristas revela o peso dessa decisão. Não se trata apenas de reconhecer a periculosidade dessas facções, algo já amplamente documentado, mas de alterar o enquadramento jurídico internacional sob o qual elas são tratadas.
No Brasil, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho possuem histórico de atuação que vai muito além do crime comum. Controle territorial, capacidade de coordenação nacional e internacional, influência sobre economias ilegais e enfrentamentos diretos com o Estado demonstram um nível de organização que desafia as classificações tradicionais de criminalidade. Em diversas ocasiões, essas facções foram capazes de paralisar cidades, coordenar ataques simultâneos e impor regras próprias em áreas sob sua influência.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o crime organizado no país movimenta bilhões de reais anualmente, com atuação que se estende ao tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Essa dimensão econômica e operacional aproxima essas organizações de estruturas que, em outros contextos, já foram classificadas como terroristas. Entretanto, a decisão de enquadrá-las formalmente como tais não é simples nem isenta de controvérsias.
Do ponto de vista jurídico, o terrorismo costuma ser definido não apenas pela violência, mas pelo objetivo político de intimidar populações ou governos. Nesse aspecto, especialistas divergem sobre se facções brasileiras, cuja motivação principal é econômica, se enquadrariam plenamente nessa categoria. Por outro lado, a linha que separa crime organizado de terrorismo torna-se cada vez mais tênue em um mundo onde organizações criminosas assumem funções de controle territorial, exercem poder paralelo e, em alguns casos, influenciam estruturas políticas. Em determinadas regiões, a presença dessas facções altera diretamente a vida cotidiana da população, impondo regras, restringindo liberdades e desafiando a autoridade estatal.
Do ponto de vista estratégico, a eventual classificação por parte dos Estados Unidos teria efeitos imediatos. Instituições financeiras globais passariam a adotar medidas mais rigorosas contra fluxos de recursos associados a essas organizações. Empresas e indivíduos ligados direta ou indiretamente poderiam ser alvo de sanções. Além disso, abrir-se-ia espaço para cooperação internacional mais intensa no combate a essas redes. No entanto, esse movimento também levanta questões delicadas sobre soberania. A atuação direta de uma potência estrangeira em questões de segurança interna brasileira, ainda que sob o argumento de combate ao crime organizado, pode gerar tensões diplomáticas e políticas. Países tradicionalmente defendem o controle exclusivo sobre seus assuntos internos, especialmente em temas sensíveis como segurança e justiça. Percepção popular, contudo, parece caminhar em outra direção. Diante do avanço da violência e da sensação de insegurança, parcela significativa da população tende a apoiar medidas mais duras, inclusive aquelas que envolvam cooperação internacional ampliada.
Esse apoio reflete, em grande medida, a frustração com a capacidade do Estado de conter o crescimento e a sofisticação do crime organizado. Nesse contexto, surge um contraste evidente entre expectativa social e ação institucional. Enquanto cidadãos demandam respostas mais efetivas, políticas públicas frequentemente avançam de forma gradual, limitadas por restrições legais, orçamentárias e políticas. Esse descompasso alimenta a percepção de que o problema cresce mais rápido do que as soluções.
Especialistas em segurança alertam que o enfrentamento de organizações como PCC e Comando Vermelho exige abordagem multifacetada. Não se trata apenas de repressão policial, mas também de inteligência financeira, cooperação internacional, reformas no sistema prisional e políticas sociais capazes de reduzir a base de recrutamento dessas facções.
Entre o “ser” e o “não ser”, a decisão carrega implicações que vão muito além da classificação formal. Porque, no fim, mais importante do que o nome atribuído a essas organizações é a capacidade efetiva de contê-las. E essa responsabilidade, em última instância, continua sendo de quem detém o poder e o dever de garantir a segurança e a ordem dentro das próprias fronteiras.
A frase que foi pronunciada:
“Cuida de evitar os crimes, para que não sejas obrigado a puni-los.”
Confúcio
História de Brasília
Foi a apresentação de um relatório bem diferente do relatório apresentado dias antes à companhia, e publicado no CORREIO BRAZILIENSE depois de sua demissão. (Publicada em 16.05.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Pesquisas de opinião recentes revelam um sentimento quase unânime entre os brasileiros: cerca de 73% da população deseja que as organizações criminosas sejam classificadas como grupos terroristas, segundo levantamento da Quaest Consultoria, divulgado em agosto de 2024. O dado, em si, expressa mais do que uma preferência política, traduz o desespero de uma sociedade que já não distingue com clareza as fronteiras entre Estado e crime. Há muito, os tentáculos do poder paralelo não se limitam às vielas das grandes cidades. Estendem-se às estruturas públicas, aos contratos de transporte coletivo, à distribuição de gás, às licitações e, cada vez mais, aos corredores onde circula o poder institucional.
O que antes parecia mera especulação agora ganha contornos de diagnóstico. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público apontam para a infiltração de facções criminosas em ao menos 23 unidades da federação, operando tanto nas franjas urbanas quanto nas altas esferas administrativas. Estima-se que o crime organizado movimente anualmente mais de R$ 300 bilhões no Brasil, valor equivalente a cerca de 3% do PIB nacional, conforme levantamento do Instituto de Estudos Avançados da USP. Tamanho poder econômico explica por que as fronteiras da legalidade se tornaram tão porosas, e o Estado, tão vulnerável à cooptação. Em muitos lugares, as facções substituem o poder público com uma eficiência que o governo parece incapaz de reproduzir — cobram tarifas, impõem normas, punem e protegem, operando um simulacro de soberania.
Enquanto isso, o país assiste ao avanço da criminalidade com o mesmo olhar apático com que se observa uma tempestade inevitável. A taxa de homicídios, que havia caído até 2022, voltou a crescer em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 47.000 mortes violentas intencionais registradas no ano. Mais que números, trata-se da radiografia de uma sociedade em decomposição moral, onde a vida se torna estatística e o medo se converte em política de Estado. O cidadão comum, acuado, vive o paradoxo de pagar por uma segurança que o Estado não entrega e por uma liberdade que se esvai sob o peso da intimidação.
Há, nesse quadro, uma omissão deliberada. Parte da classe política evita tratar o crime organizado como terrorismo por cálculo ideológico, como se admitir essa realidade implicasse trair antigas narrativas sociológicas. Para alguns setores do governo, os criminosos ainda são “vítimas do sistema”, expressão que desumaniza o cidadão honesto e romantiza o agressor. O sociólogo José de Souza Martins já advertira que “a tolerância com o crime é o primeiro estágio da degeneração democrática”. Ignorar isso é naturalizar o horror cotidiano.
A infiltração das facções nas instituições republicanas revela algo ainda mais grave: um Estado em processo de captura. Em 2023, investigações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal mostraram conexões entre servidores e esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao tráfico de drogas. Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiu sua atuação para além das fronteiras nacionais, estabelecendo rotas de exportação de cocaína para a Europa, com lucros estimados em R$ 2,5 bilhões anuais, segundo a Europol. No Rio de Janeiro, as milícias já controlam mais de 70% das comunidades da capital, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado, configurando uma governança paralela que atua à margem da lei, mas dentro da rotina.
O Estado, acuado e hesitante, reage com discursos e comissões. Falta-lhe coragem para enfrentar a realidade que o oprime de dentro. Ao não classificar as facções como organizações terroristas, o governo perpetua a ficção de que enfrenta uma questão social e não uma estrutura político-militar que disputa o controle do país. Em nome de uma falsa sensibilidade, abdica do dever de proteger. A omissão se traveste de prudência, e o medo, de política pública.
Quando o crime define as regras e o Estado as cumpre, o pacto social se rompe de modo silencioso e irreversível. O Relatório Global de Criminalidade Organizada da ONU (2023) colocou o Brasil entre os dez países mais infiltrados por redes criminosas no mundo, ao lado de nações em conflito civil. A fronteira entre legalidade e delinquência se esgarça, e o que resta é um território administrado pelo terror cotidiano. O país que se recusou a admitir o óbvio agora negocia sua soberania no varejo das alianças políticas e dos conchavos corporativos.
Há um silêncio perigoso pairando sobre as ruas e sobre o poder. O medo tornou-se o idioma nacional. E quando o medo é política de governo, a liberdade passa a ser concessão. O Brasil precisa escolher entre a hesitação e a coragem, entre a cumplicidade e a restauração da autoridade. O tempo de negar o abismo já passou. Agora, o que se discute não é mais a intensidade da crise, mas se ainda há país a ser salvo — ou se já nos tornamos, definitivamente, reféns.
A frase que foi pronunciada:
“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.”
Benjamin Franklin
História de Brasília
O Bloco do Palácio do Ministério da Justiça teve a sua pedra fundamental lançada com solenidade. Ficou nisto. O Itamarati, também, até hoje não começou a construção. (Publicada em 11.05.1962)