Tag: #CorrupçãoSistêmica
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Para aqueles leitores mais acostumados com as teorias de Max Weber, principalmente em sua obra mais conhecida – “Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, na qual o estudioso dos fenômenos sociais enxergava a existência de povos moralmente superiores, infensos a questões como corrupção e mais propensos a seguirem as leis e a ajudarem no desenvolvimento de seus países, e que, em contraposição, via também existirem nações onde as questões morais e éticas eram simplesmente postas de lado, nota-se que essas ideias não batem com a realidade e já foram desmistificadas de vez.
O fato é que não existem povos propensos em encampar, como conceitos naturais, questões como a corrupção, apenas pelo fato de terem suas origens históricas distintas. Esse que seria uma espécie de racismo de cunho científico, muito propalado nos séculos passados, garantia que povos, que vivessem no atraso e em meio à corrupção, estivessem nessa condição por fatores e por determinismos históricos que os conduziriam para essa triste realidade. Portanto, dentro dessa visão preconceituosa, não haveria maneiras de desviá-los desse destino cruel, a não ser modificando-lhes a origem desde a nascente, o que seria uma tarefa verdadeiramente irrealizável.
De certa forma, essa classificação pseudocientífica teve no passado, e possui ainda hoje, adeptos em muitos lugares, inclusive no Brasil, onde alcançou grande repercussão. O jeitinho brasileiro, o país inzoneiro, o complexo de vira-lata, o homem cordial, o malando e outros epônimos, nos quais foram classificados os brasileiros ao longo do tempo, passam longe de explicar o fenômeno da corrupção endêmica e sistêmica que, por séculos, assola nosso país. Talvez, essas expressões tenham buscado entender, de modo resumido, a questão das disparidades de desenvolvimento entre as nações, mormente entre o Brasil e os Estados Unidos.
O fato é que, tanto lá quanto cá, os povos se assemelham quanto aos aspectos da ética ou da moral, não havendo diferenças essenciais capazes de explicar o grau de desenvolvimento de uma ou outra nação, vista pelo ângulo obtuso da raça e de sua formação histórica. Agora, observada o ponto de vista de igualdade de oportunidades oferecidas pelo Estado aos seus cidadãos, principalmente no esforço de diminuir os abismos das desigualdades sociais, é que se pode verificar as origens das disparidades entre um país e outro, principalmente quanto à questão da corrupção da máquina do Estado.
Enquanto, no Brasil, a desigualdade social pode ser encarada como o motor a mover as engrenagens da corrupção sistêmica, uma vez que afasta a população dos benefícios diretos do Estado elitista, em países desenvolvidos, essa é uma questão que não tem relevo maior para entender os possíveis casos de malversação dos recursos públicos.
Hoje, vai tomando cada vez mais consenso a tese de que a causa estrutural da corrupção advém da desigualdade social, principalmente quando se torna corrente a tendência do Estado em privilegiar determinados grupos, dentro e fora da máquina pública, em detrimento da própria população. No caso da corrupção, fica difícil dissociar onde começa a corrupção do Estado e de seus membros, nos Três Poderes, e onde termina essa ligação com a inciativa privada e a elite econômica.
Irmanados todos no mesmo objetivo de extrair o máximo de lucro dos cofres públicos, esses dois protagonistas unem esforços para agir à sombra, justamente, da desigualdade social tornada inerte. No avanço sem limites do Estado todo poderoso e de suas elites protegidas, sobre as populações exauridas economicamente e sem resistência, está o mais importante pilar a sustentar a corrupção secular. Qualquer outra análise séria perde sentido diante de uma realidade dessa magnitude.
A frase que foi pronunciada:
“Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive ‘para’ a política ou se vive ‘da’ política. Nessa oposição não há nada de exclusivo. Muito ao contrário, em geral se fazem uma e outra coisa ao mesmo tempo, tanto idealmente quanto na prática.”
Max Weber, intelectual, jurista e economista alemão.
Censura já
Provas, textos e vídeos para crianças de 4 a 12 anos como material escolar. É bom que os pais passem um pente fino. Enxertos, assim como os jabutis nas leis, são colocados da forma mais velada possível para que não haja censura. Educar é ter trabalho. Estar presente, saber dizer não e instruir cada assunto na sua hora. Pais preguiçosos não são capazes disto.
Sofia Fala
Famílias com crianças com síndrome de Down (T21) têm livre acesso ao software inteligente de apoio à fala – Sofia Fala, financiado pelo CNPQ e desenvolvido nos laboratórios da USP de Ribeirão Preto. Mais informações a seguir.
Hackers
Leia, no link Olhar Digital, a matéria de Liliane Nakagawa que mostra que mais de 9 mil domínios do governo não usam criptografia https no Brasil. Inclusive o Portal da Transparência. Isso é ser reativo. Uma lástima!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma solução parcial para o problema das invasões em Brasília seria a instituição, novamente, de acampamentos nas obras, hoje proibidos pela Novacap. A outra seria a destruição, pura e simplesmente. O regime de premiar os invasores com um lote, dar caminhão para transportar o barraco ajudar de custo, afora ser dispendioso demais, é aviltante, porque premia os que apossam do que não lhes pertence. (Publicado em 20/01/1962)
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De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público. A população, principalmente a de baixa renda, sente, na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provocou na vida da maioria dos brasileiros.
Pesquisa, encomendada pela consultoria Crescimentum e pelo Instituto Britânico Barret Values Centre, mostrou que, embora a corrupção tenha definido o comportamento do Brasil nos últimos anos, a honestidade é a marca que melhor traduz o brasileiro comum, seus valores pessoais e sua cultura. Em outras palavras, o que se tem é um país onde a nação honesta e trabalhadora é governada por uma elite, em sua maioria, sem escrúpulos e que conduz os negócios do Estado e da República como se fossem propriedade privada, onde acreditam deter todo o controle, inclusive para desviar verbas. Para o cientista social Eduardo Giannetti, o brasileiro é outro, ou seja, ele não se reconhece naquilo que está presente ao seu redor, talvez porque não perceba, claramente, que a realidade à sua volta é resultado direto da interação de todos juntos. Esse parece ser o caso comum nas eleições.
Em 2017, a percepção da corrupção já alcançou, segundo a pesquisa, a incrível marca de 72% da população. Ou seja, sete em cada 10 brasileiros sabem que ela existe e, de alguma forma, sentem seus efeitos, mas atribuem esse fenômeno apenas à ação de seus compatriotas. Outro fato que chama a atenção nessa e em outras pesquisas é que se, em 2010, o anseio da população era por justiça social, moradia digna e redução da pobreza, hoje esse desejo está mais voltado para a oportunidade de educação, compromisso, honestidade e cidadania.
A longa crise social, econômica e política dos últimos anos teve, ao menos, o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas, sobretudo, para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer nos brasileiros um sentimento mais individualista e voltado, exclusivamente, para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
O individualismo crescente parece resultar da noção de que o Estado pouco ou nada faz pelos brasileiros, sendo que muitos consideram, hoje, que a melhor estratégia é partir para a luta individual, ao invés de esperar por qualquer amparo do governo. Nesse ponto, é preciso salientar que o individualismo, cada vez mais presente na sociedade, pode inverter a própria lógica do Estado, fazendo com que o governo passe a depender, cada vez mais, da vontade de uma população indiferente e distante, propícia, inclusive, a considerar a hipótese da desobediência civil.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantada pelos governos petistas e que tinham como objetivos diretos o enfraquecimento do Estado e, paulatinamente, o empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela polícia e pelo Ministério Público apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub-humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu, a essa parcela da população, a certeza de que a cadeia ainda é lugar para pretos e pobres. Entender a corrupção como algo moldado pela herança histórica ibérica, onde o patrimonialismo cartorial era a tônica, mostra apenas as raízes ancestrais do problema e que faziam parte inerente do sistema mercantilista e colonialista da época.
Transformadas em moedas de troca, dentro do toma-lá-dá-cá generalizado, as nomeações políticas para altos cargos nas estatais têm tido um peso crucial na expansão dos casos de corrupção, servindo como ponta de lança dos partidos para se apoderarem dos recursos da nação. Neste caso, torna-se compreensível o discurso de muitos dirigentes políticos no sentido de o Estado manter o controle das estatais. Obviamente que não se trata aqui de nacionalismo ou protecionismo da economia nacional, mas tão somente de reservar esse nicho de mercado à sanha desmedida dos partidos políticos. Por aí se vê porque a redução do tamanho do Estado incomoda tanta gente. Vê-se também a razão para que o governo Bolsonaro seja obrigado a “articular”, ser “flexível”, “compor”.
Se, por um lado, os muitos casos de corrupção revelados têm servido para mostrar como é fácil desviar dinheiro público, por outro lado, deixam claro para a população que a corrupção está arraigada na fórmula de fazer política e justiça. Principalmente aquela justiça onde deveria haver apenas juízes, o supremo cargo. Pelo conhecimento do modo de agir dos inimigos da sociedade, de que se alimentam e onde atuam, ficou mais fácil atalhá-los de vez. Vamos ver quem terá essa coragem.
A frase que foi pronunciada:
“Para quem começa a carreira como um “Doutor sem Doutorado”, nada mais natural que concluí-la como um “Meritíssimo sem Méritos””.
Julio Curvello, do site Frases Famosas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os autores do “retorninho” estão explicando com “cara de anjo” que o Congresso se reuniria no Rio somente este ano, e explicam: “até que Brasília possa oferecer condições de funcionamento”. (Publicado em 10/01/1962)
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Um dia, quando os historiadores e acadêmicos se debruçarem sobre os fatos ocorridos na longa investigação criminal da chamada Operação Lava Jato, dentre os densos capítulos desse período da nossa redemocratização, um ou mais livros, de fôlego, deverão ser dedicados à apenas um sujeito dessa trama: o grupo empresarial Odebrecht.
Com a delação premiada, denominada fim do mundo, os 80 executivos dessa empresa deram início aos extensos relatos que contam parte desses eventos e como esse grupo, por meio do pagamento de propinas generosas, comprou para si toda uma República, subornando igualmente os três poderes.
Trata-se de um evento fantástico tanto pela enorme proporção de dinheiro sujo envolvido, como pela exportação desse Know-how do crime para boa parte do continente Sul americano como para países da África, onde esse jeitinho brasileiro de fazer negócio encontrou o paraíso. Tanto globalismo de coisas erradas, que não admira que ainda hoje os efeitos da mistura entre governos e essa empresa ainda produzam resultados nefastos.
O último desses efeitos, ocorrido ontem, foi a tentativa de suicídio cometido pelo ex-presidente do Peru, Alan Garcia, como forma de impedir sua prisão pela polícia daquele país. Também aquele presidente é acusado pela justiça local de haver recebido propina da empreiteira brasileira para a construção da linha 1 do metrô de Lima.
A superestrutura paralela montada por essa empresa, para operar à margem da lei aqui e em outros países, inclusive coma a fundação de um banco próprio e de um setor chamado de operações estruturadas, apenas para transacionar dinheiro ilegal, demonstra que o esquema era sofisticado e tocado por profissionais conhecedores dos meandros da lavagem e da ocultação de enormes somas de dinheiro.
Tanta estripulia nas sombras do mundo dos negócios renderam, a essa empreiteira, dívidas que somam bilhões de reais, entre reparações e outros prejuízos decorrentes de tratos feitos com governos e agentes corruptos do Estado, daqui e de além mar. Pelo acordo firmado pela Odebrecht com as autoridades judiciais brasileiras, a empresa se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa pelos negócios escusos, dinheiro que será posteriormente dividido também para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a quem caberá R$ 10% e a Procuradoria-Geral da Suíça, que também recebera outros 10%.
Os danos causados a essa empresa, pela ganância desenfreada de seus controladores, fizeram com que ela encolhesse bastante, passando de 240 mil empregados, no início das investigações, para pouco mais de 50 mil atualmente. Mais do que afetar a própria empresa, os danos causados, tanto ao erário nacional, como a imagem do país, são incalculáveis e levarão décadas para serem devidamente assentados e apaziguados.
Com dívidas em torno de R$ 80 bilhões, o desgaste sofrido pela marca Odebrecht manchou para sempre sua reputação, tanto que os negócios minguaram. Mas os estragos maiores ficaram mesmo para o Estado Brasileiro, sobretudo para os poderes da República, flagrados numa espécie de corrupção sistêmica, o que, obviamente, se refletiu nos índices de crescimento do país, na depressão econômica decorrente e em outros fatores econômicos. Para contornar, de forma plástica, o estrago provocado na empresa, seus controladores resolveram retirar o sobrenome famoso da família, adotando outros nomes fantasia.
No imaginário popular, as penalidades a que a empresa foi submetida pela justiça brasileira ainda estão longe de ressarcir adequadamente os estragos provocados por todo o país, sobretudo para a democracia e para o futuro de muitos brasileiros. Desdobramentos desse caso ainda estão acontecendo e abalando o país, colocando ainda em suspense e conflito os Poderes da República, pelo aparecimento de novos fatos, o que comprova que ainda há fatos e repercussões para vir à tona e que todo esse caso ainda está longe de ter um ponto final
Frase que foi pronunciada:
“A política é a arte de escolher entre o desastroso e o intragável.”
John Kenneth Galbraith, economista canadense
Ação
Importante reunião agendada com a presença dos administradores regionais e técnicos da Controladoria Geral do governo do DF. Assuntos como a boa prática no serviço público, além de problemas recorrentes e evitáveis, prometem capacitar os agentes para melhor servir a população.
Participação
Trata-se da terceira edição dos Diálogos com o Controle. A abertura teve a participação do controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, e do chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki.
Pauta
Assuntos relacionados à Ouvidoria foram apresentados pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis, que tratou do Sistema de Ouvidoria e a melhor maneira de atender as demandas do cidadão. O subcontrolador de Controle Interno, Ricardo Augusto Ramos, abordou as principais falhas detectadas pela Subcontroladoria de Controle Interno (SUBCI) da CGDF na realização de auditorias nas administrações regionais.
Transparência
Os administradores também vão se inteirar sobre a importância do controle social e da transparência ativa – divulgação das informações do órgão na internet – apresentadas pelo subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, e sobre a estrutura e capacitação na área correcional, com a subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Heringer Caldeira.
História de Brasília
Os desastres de fim de semana continuam ocorrendo com chapas brancas. A fila da humilhação, também, dos carros da Novacap se abastecendo domingo, com famílias, na bomba da companhia, é um espetáculo que bem devia ser programado pelos guias turísticos da cidade, como atração. (Publicado em 17/11/1961)