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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Depois do bolo assado é que se pode saber se a receita estava correta. Assim também vale para a decisão final dada pelo Supremo Tribunal Federal, acabando com a prisão em segunda instância. Os desdobramentos práticos dessa decisão, com a possibilidade de abertura dos presídios e soltura de detentos, incluindo nesse bolo os mais importantes protagonistas dos megaescândalos de corrupção, darão o exato alcance dessa medida.
Em 2014, o ex-ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de sua saída do STF, motivada, entre outras razões, pela sequência de ameaças que vinha sofrendo, previa que, num futuro não muito distante daquele ano, no qual muitos mensaleiros de alto coturno foram condenados, haveria a formação de uma maioria de ocasião dentro da Corte para, obviamente, promover retrocessos e manter o antigo status quo. Como bem observado também por colunistas políticos de todo o país, todo esse julgamento, por mais que os ministros tenham dissimulado, tinha um objetivo preciso e oculto, traduzido no fim da Lava-Jato para a soltura oficial de Lula, sob a bênção da própria Justiça que o havia condenado.
Não se pode negar de forma alguma, que nunca antes o bordão “nós contra eles” fez tanto sentido. De fato, a sociedade se mostra claramente dividida sobre essa decisão anacrônica. Uma das questões que se coloca agora é como retroagir todo um país no tempo. Na verdade, o que foi feito com a aprovação da medida, equivale, numa imagem, a retirar a escada do pintor, simbolizado pela Justiça, deixando-o suspenso no ar, seguro apenas pela broxa. A tal da insegurança jurídica, potencializada pela aprovação da Lei contra o Abuso de Autoridade pelo Congresso e, de certa forma, alimentada também pela possibilidade de os políticos utilizarem as verbas bilionárias do fundo partidário para o pagamento de advogados de defesa, é hoje um fator a depor contra a própria Justiça em favorecimento direto aos fora da lei.
Com isso, volta a se organizar a contrarreforma, de olho no passado. Impossível para um observador isento, mesmo dotado do mais alto grau de conhecimento jurídico, não reconhecer que essa decisão, por seu peso político específico, dentro do atual cenário do país, não tenha sido orientada, desde o começo, por viés claramente político.
Os pretensos abusos da Operação Lava-Jato, apontados como desculpa para a marcha à ré na lei, colocam um ponto de interrogação de difícil resposta. A indiferença desse alto tribunal às pesquisas de opinião pública, que apontavam inconteste preferência nacional pela prisão em segunda instância, contrasta abertamente com o fato de que toda a discussão, desde o primeiro dia, foi amplamente contaminada e absorvida pela assombração do chefão petista preso.
A tese marota para que haja a prisão imediata apenas para condenados de crime contra a vida não se sustenta de pé, quando se verifica que a corrupção, como bem lembrou o ministro Barroso em seu voto a favor da prisão em segunda instância: “É um crime violento. Mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos. Mata nas estradas sem manutenção adequada. O fato de o corrupto não ver nos olhos as vítimas que provoca, não o torna menos perigoso”. Por enquanto, melhor ficar apenas de olho no bolo saído do forno, desconfiar, sem levá-lo à boca.
A frase que não foi pronunciada:
“Engraçado. Não estou revoltado. Estou morrendo de vergonha do meu país. Aqui, o certo é errado e o errado é certo. Já nem sei mais como educar meus filhos. Resumindo é isso. Brasil: seja corrupto ou deixe-o.”
Conversa no banco da frente de um ônibus que parou perto do STF
Relaxando
Domingo é dia do Grupo Cultural Azulim. A apresentação da União Charme Dance, Soul Family e Dança Terapia será de 12h as 21h, no Estacionamento da Administração de Sobradinho 2 – Quadra, Ar 13 Conjunto 11, 01 – Sobradinho II. A programação contará com feijoada completa disponível a um preço simbólico de R$ 15 para ajudar com as despesas do Azulim que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Céu caiu
Um pandemônio previsto com a chegada das chuvas. Tomara que os vídeos amplamente divulgados pelas redes sociais norteiem o governador e equipe para as próximas obras. Não há vazão para água pluvial.
Movimentação
Quase tudo pronto para receber os chefes de Estados que integram o BRICS nos dias 13 e 14 de novembro. No Senado, discussões sobre riscos e oportunidades durante a visita.
Colarinho branco
Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais. Acabaram de perguntar para quê. É que, apesar da importância da iniciativa, o assunto é mal relacionado ao recente julgamento do STF que relaxa a prisão de quem pode pagar advogados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Banco do Brasil, até o fim do ano, terá 999 apartamentos prontos. Mudará, também, mais da metade. E pronto. O resto vem no faro. (Publicado em 06/12/1961)
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Diversas pesquisas realizadas nas últimas semanas pela FSB, Datafolha e outras fontes mostram de forma clara que a maioria da população brasileira apoia a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Mesmo em pesquisas informais, realizadas de forma empírica entre pessoas de nossos círculos de relações, têm mostrado que para os brasileiros essa medida tem sido um instrumento eficiente, utilizado pela justiça para pôr fim ao ciclo histórico de impunidade e de prescrição de muitos crimes por excessos burocráticos e morosidade dos tribunais.
Os cidadãos sabem muito bem que o instituto de protelações e dos recursos infindos só beneficiam aqueles que podem pagar bons e caros advogados e não diz respeito algum à grande maioria dos brasileiros com pendência com a justiça. Obviamente que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisas como essas, e outras que retratam o desejo da maioria da sociedade sobre um determinado tema de importância geral, possuem peso zero na hora da votação e não induzem nos vereditos de cada um dos juízes.
Inclusive esse tem sido um tema colocado no plenário em diversos momentos, para reafirmar que a pressão das ruas pouco ou nada influi nas decisões do plenário. Esse descolamento da realidade do mundo exterior, ao mesmo tempo em que não incomoda os juízes, deixa os brasileiros em um sobressalto permanente com a possibilidade de ver, de uma hora para outra, a volta ao passado de um Brasil recordista mundial de assassinatos e outros crimes hediondos.
Com razão, a população teme que um possível impedimento de prisão em 2ª instância acabe destruindo uma das maiores conquistas de nossa história recente que foi a deflagração da Operação Lava Jato, quando, pela primeira vez, a população pode assistir à prisão de altos membros do governo, inclusive ex-presidentes assim como a elite do empresariado nacional, todos igualmente julgados, processados, condenados e presos. Ainda para o gaudio da sociedade, houve, também pela primeira vez, a devolução de parte dos recursos desviados nesse que tem sido um dos maiores casos de corrupção do planeta.
O Supremo entender pela volta do trânsito em julgado significa que toda a primeira grande fase da Operação Lava Jato e outras do gênero, voltará a estaca zero, destruindo todo o enorme esforço feito até aqui para acabar com a corrupção sistematizada e entranhada na máquina pública. Deu no que deu. Mesmo assim a população parece não estar sozinha nesse seu desejo de acabar com a impunidade das elites. Entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também tem manifestado sua preocupação, alertando que um possível retrocesso no combate à corrupção pode prejudicar não só a imagem do país, mas principalmente a realização de negócios dentro de um ambiente mundial onde o comércio busca cada vez mais negociar dentro de parâmetros de compliance.
A ONG Transparência Brasil também se posicionou a favor da prisão em segunda instância. Para engrossar esse coro mundial e nacional contra a impunidade dos poderosos e em favor do combate à corrupção, um grupo de 42 senadores assinou uma carta endereçada ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, defendendo abertamente a prisão após segunda instância. Para esses parlamentares, essa medida tem sido importantíssima para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade, sendo que a revisão desse entendimento deverá provocar grave problema de segurança jurídica.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós não somos representantes do povo, por isso não legislamos.”
Algum ministro do STF em pleno pesadelo.
Trabalhador
Grande expectativa para a noite de autógrafos no lançamento do livro assinado pelo senador Paulo Paim, Tempos de Distopia. Parlamentar respeitado, Paim não para de surpreender. O evento será no Senado, dia 12, terça-feira, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima. O livro será distribuído. Disse o autor: “Distopia é a vida sem sonhos e sem o belo da existência. É um cenário de incertezas. É a dor da indignidade. São os pesadelos diários da falta de horizonte. São as injustiças que o povo sofre. É o lugar em que a mentira, o ódio e a violência fazem morada”.
Absurdo
Veja a seguir: um copo com água filtrada que vai para a caixa d’água e outro com a água que chega da Caesb. A Associação dos Moradores do Trecho 9 está colecionando reclamações sobre o assunto. Podem ser bastante úteis no futuro.
W3
Em frente à Pioneira da Borracha, na W3 Sul, as calçadas foram refeitas. Imaginem a teoria das janelas quebradas naquela área. Se tudo fosse limpo, conservado, favorecesse a mobilidade, iluminado, com segurança, certamente voltaria a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A mudança da Capital continua no mesmo “chove-não-molha”. Ninguém mais interessado do que o dr. Felinto no caso. Pois então, doutor Felinto, tome os apartamentos não ocupados pelas repartições, pegue os novos, e dê todos ao ministério da Fazenda. (Publicado em 06/12/1961)
A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.
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Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.
Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.
Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.
Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.
Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.
Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.
A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.
A frase que foi pronunciada:
“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”
Teilhard de Chardin
Atestado
Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.
Pouco muda
Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)
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Em tempos de flagrantes recuos no combate à corrupção, quando toda a nação é forçada, pelos ditames da Lei maior, a assistir impassível o avanço das forças do atraso, numa orquestração conjunta de próceres dos Três Poderes, vozes minoritárias e perdidas nesse mar revolto da cupidez se apresentam como um farol de esperança a assinalar a rota segura do bom senso e a volta ao eixo da ética. São justamente esses personagens solitários, que ousam ir contra a maioria esmagadora de néscios, que fazem a história e que vão ganhando mais estatura à medida em que seus pares vão se transformando em pó, esmagados pela força poderosa de todos aqueles que anseiam por um país liberto dos males da corrupção. Dentre esses poucos personagens que despontam e pairam muito acima desse mar de lama, merece destaque, por sua firmeza e clareza de ideias, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.
Em pronunciamento recente feito no plenário do Supremo, o ministro lembrou que, a despeito de todo os esforços feitos após a eclosão do mega escândalo do mensalão em 2015, mudaram o governo, mas as práticas não mudaram. As práticas corruptas dentro do Estado prosseguiram no mesmo ritmo.
Nessa sequência delitiva e desenfreada, logo surgiria a Operação Zelotes que investigaria desvios de R$ 20 bilhões. Seguiu-se a Operação Greenfield que revelaria um esquema de investimentos fraudulentos que gerou mais de R$ 8 bilhões de prejuízos aos fundos de pensão das empresas estatais. Nesse caso, tratava-se de dinheiro do trabalhador, atingindo em cheio as poupanças amealhadas por anos a fio na Funcef, Petros, Previ e Postalis. Na sequência, lembra o ministro, veio a Operação Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) que somaria mais de R$ 3 bilhões, além de desvios no aporte de Fundos de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
Em continuação a essas investigações, frisou o ministro, aparece a Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção desvendado no mundo, com prejuízos de quase R$ 100 bilhões somente para a Petrobrás. Com isso, essa empresa foi obrigada a fazer um acordo com a justiça americana para compensar os prejuízos causados pela corrupção aos acionistas daquele país, o que envolveu a soma de mais de US$ 800 milhões em reparações.
Na Operação Radioatividade, a polícia apuraria o pagamento de propina relacionada às obras da Usina de Angra dos Reis, Angra 3, de cerca de R$ 3 bilhões, pagos a um partido político e a dirigentes da Eletronuclear. Em outra Operação, Tesouro Perdido, foi encontrado, em um apartamento de um ex-secretário da Presidência da República, R$ 51 milhões. Em seguida, um ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelo recebimento de mais de US$ 1,5 milhão em propina, sendo também processado pela Operação Sepsis, relacionado ao FGTS, por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, por receber propina de R$ 52 milhões relacionada ao Porto Maravilha.
Também um ex-presidente da República foi denunciado por receber R$ 5.9 milhões em propina relacionada à Medida Provisória dos Portos. O mesmo ex-presidente da República foi denunciado pelo recebimento de interposta pessoa de R$ 500 mil entregues em uma mala de dinheiro, filmada ao vivo e a cores. Esse personagem foi ainda denunciado por lavar dinheiro por meio de uma reforma de apartamentos e por participar com seu partido de desvios de R$ 1,8 bilhão também da Usina Nuclear de Angra. Novos governos, mesmas práticas condenadas pela justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa são exemplos de leis oportunistas. ”
Ministro Gilmar Mendes, no evento “Diálogos Institucionais sobre Responsabilidade Parlamentar”, que foi organizado pelo Interlegis/ILB, Senado
Novidade
Em acordo já assinado entre a Novo Mundo e o governador Ibaneis, mais de 1000 vagas para emprego poderão ser preenchidas em Brasília. A adesão da empresa ao Emprega-DF planeja transferir para a capital toda a operação de e-commerce nacional. Além dos empregos, a projeção é de aumento na arrecadação de impostos.
Enfim
É chegado o momento. As tesourinhas passarão por reformas. Durante as chuvas, não há escoamento para as águas pluviais e, com o aumento exponencial do trânsito na cidade, é preciso repensar na segurança dos carros que ficam vulneráveis na parte alta.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os moradores do HP-3 próximo ao Colégio D. Bosco estão reclamando contra um depósito de papel velho naquela avenida, que é responsável pela proliferação de ratos. (Publicado em 03/12/1961)
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Para os políticos, o clamor das ruas por responsabilidade, ética e comedimento, não incomoda, principalmente no espaço vazio entre uma eleição e outra. Segundo pesquisa elaborada pela Pulso Brasil da Ipsos em 2016, os efeitos produzidos pela Operação Lava-Jato junto aos brasileiros, fez com que 82% da população passassem a considerar os partidos políticos como entidades absolutamente corruptas.
Essa situação produz um efeito ruim sobre o cidadão que passa a considerar a política como uma atividade demasiada onerosa e mesmo prejudicial ao país, já que consome montanhas de recursos materiais, absorvendo elevada energia do Estado, apenas para proveito próprio. Há uma decepção dos eleitores com a grande maioria dos políticos e isso é visto claramente nos espaços públicos onde os políticos são cada vez mais destratados.
Pouquíssimos candidatos isoladamente têm conseguido se destacar da turba partidária, justamente por construir uma imagem de integridade e por pregarem uma cultura ética. Se dentro do parlamento essas aves isoladas não fazem sucesso, com o eleitorado o caso é o oposto. A vantagem de mostrar que a ética é uma prioridade na vida política, conferem a esses personagens grande visibilidade e vantagem em relação a todos os demais.
Qualquer analista sabe muito bem que se as Leis Anticorrupção fossem aplicadas conforme o desenho desejado pelos cidadãos, praticamente todos os partidos políticos seriam varridos do cenário nacional. O que poucos sabem é que a corrupção, que à primeira vista parece favorecer alguns grupos políticos é, na verdade uma ferrugem poderosa que irá corroer as bases nas quais se assenta, levando-os a derrocada cedo ou tarde de forma irreversível, transformando-os em zumbis a vagar pelos corredores do poder.
Da mesma forma que candidatos que agem de modo ético possuem vantagens sobre os demais, também os partidos que apresentarem essa mesma imagem conseguirão os mesmos efeitos junto ao eleitorado. A luta por uma forma de atuação política mais limpa atrai naturalmente mais eleitores e por um simples motivo: é isso que os cidadãos esperam, não só dos partidos políticos, mas de todos aqueles que desejam estabelecer relações duradouras.
O processo de despolitização começa quando os partidos políticos deixam de seguir por trilhas éticas, se aventurando em práticas nebulosas de retorno imediato. Com isso, os cidadãos abandonam a política e passam a depositar confiança em outras instituições que possam garantir seus direitos, mesmo que essas instituições não possam, por lei, praticar política, como é o caso das Forças Armadas.
Hoje se sabe que essas instituições armadas possuem mais apreço do cidadão do que os partidos políticos. Ao destruírem a prática política, com “P” maiúsculo, os partidos acabam por despolitizar o próprio Estado, enfraquecendo a representação popular que é o motor da democracia e razão de ser do próprio Estado. A persistir nessas práticas pouco éticas os partidos permitem que o Estado “eleja” um novo gestor fora do ciclo democrático, o que zera a oportunidade dessas legendas de participarem efetivamente da vida política de um país.
Como se vê os efeitos nefastos do desvirtuamento dos partidos são imensos e duradouros não só dentro do Estado e da sociedade, mas para os próprios partidos que perdem a razão de existir e são postos de lado sem choro, nem vela. A questão aqui é refletir sobre o futuro e se vale mesmo a pena prosseguir por esses caminhos tortos.
A frase que foi pronunciada:
“O amigo deve ser como o dinheiro, cujo valor já conhecemos antes de termos necessidade dele.”
Sócrates, filósofo ateniense
Botânico
Aline De Pieri é uma entusiasta pelo Jardim Botânico de Brasília. Projetos de revitalização da área, a volta da arte entre a natureza, loja de souvenirs e as portas abertas para estudos científicos são os passos dados. A diretora do Jardim Botânico quer que as pessoas percebam que ali não se trata de apenas um parque dentro da cidade, mas de um local onde a arte e a ciência convivem em harmonia.
Pauta
Tragédia&Glória é o nome do concerto que acontecerá hoje à noite na Igreja Adventista de Brasília, na 611 Sul, às 19h30, com entrada franca. No repertório Schubert – Sinfonia 4 em dó menor. A outra peça, de Samuel Krähenbühl será apresentada pela primeira vez ao mundo, o Psalmi 8. A presença do compositor, com a regência de Eldom Soares e a interpretação da orquestra Sinfônica da Unasp, coral Ad Infinitum e coral Adventista são o convite para a comunidade de Brasília.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma coisa, com o dr. Juscelino. Os seus “íntimos”, que o cercam nos desembarques, nas lutas de cotoveladas, bem que podiam ser mais comedidos. Fidelidade e amizade não é fazer o que eles fazem. (Publicado em 01/12/1961)
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Não é novidade para ninguém, principalmente para aqueles que transitam nos bastidores do poder aqui na capital, que, a cada dia que passa, mais e mais a Operação Lava Jato vai caminhando para seu final. Não por conta das investigações, que segundo os próprios procuradores ainda deveriam prosseguir por mais dois anos, no mínimo. A questão é que para todos aqueles que direta ou indiretamente estão, de alguma forma, enredados nessa operação exitosa, “a Lava Jato foi longe demais”. Por essa avaliação, entende-se que essa operação, por conta naturalmente das pistas que seguiu, chegou muito perto daquelas autoridades do alto escalão tidas como intocáveis ou forçosamente acima de qualquer suspeita. Todos aqueles envolvidos na tarefa de seguir a trilha deixada sabiam que, mais cedo ou mais tarde, a Lava Jato chegaria a uma encruzilhada que bifurcaria por apenas dois caminhos: o da legalidade total, custe o que custar, ou o da trilha nevoenta, onde os personagens principais desapareceriam de cena, deixando em suspense o prosseguimento da operação, tal qual se sucedeu com as investigações Mãos Limpas, na Itália.
O fato, e ninguém desmente isso categoricamente, é que deixada seguir, por inércia, a Operação Lava Jato iria provocar um tal esvaziamento de importantes personagens dessa República que talvez houvesse a necessidade de convocar novas eleições. O problema maior, nessa fase avançada da operação, é que ela se aproximou demais de pessoas e fatos que se abrigam não apenas no Legislativo e Executivo, mas dentro do próprio poder Judiciário. Nesse ponto foi operado um conjunto de acordos e acertos de bastidores, todos devidamente registrados pela mídia, visando a elaboração de uma estratégia em comum, envolvendo os Três Poderes para um esvaziamento paulatino e discreto de toda a força-tarefa da Lava Jato.
O “mecanismo”, se assim pode ser apelidado, consistiria numa desaceleração suave e sem estardalhaço em investigações, retirando à conta-gotas todo e qualquer suporte necessário aos procuradores de Curitiba. Esse “mecanismo” deveria funcionar de forma sincronizada e silenciosa como um relógio suíço, de modo a não despertar a atenção e a ira da população que, em sua maioria, apoia a operação Lava Jato e seu prosseguimento.
Na realidade, o que pretendem todos aqueles envolvidos nessa trama poderosa é cobrir a operação com o véu do esquecimento, apagando delicadamente cada possibilidade de pista; afastando as investigações do olho da mídia; tornando secretas muitas investigações; removendo personagens de pontos estratégicos; apagando a memória da operação; desacreditando qualquer avanço; tornando legais escutas criminosas que flagraram conversações entre os procuradores e o juiz Sérgio Moro.
Para tanto, as infinitas filigranas da lei serviriam como uma espécie de Labirinto do Minotauro, onde os investigadores ficariam aprisionados até a decretação da morte cerebral da operação. Para aqueles que acompanham no dia a dia o desenrolar desse ardil, o “mecanismo” segue em pleno desenvolvimento, colhendo de cada Poder a pequena porção de pólvora, capaz de fazer explodir pelos ares aquela que foi a mais popular das operações, esperança de muitos, desde que Cabral por essas bandas veio ter.
A frase que foi pronunciada:
“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita.”
Sergio Moro, quando ocupava o cargo de Juiz Federal.
Sem aviso
Nosso leitor Renato Prestes informa que o medicamento Moduretic, para pressão alta, original e genérico, some da praça, prejudicando a saúde de pacientes que têm uso diário.
Mérito
É realmente um sucesso a visitação no Congresso. As duas casas se unem para receber os brasileiros. No domingo não há a necessidade de agendamento. Os grupos começam a se organizar para a primeira visita às 9h. De meia em meia hora, novos grupos são formados. Os últimos saem às 17h. A cada primeiro domingo do mês, há também a participação do Congresso na troca das bandeiras. A responsável no Senado é Marília Serra, na Câmara, Maria José Garcia. Os elogios dos visitantes foram para Adriana Araújo. Toda a equipe é bem preparada e tudo bem organizado.
Altruísmo
Uma homenagem da Azul no Outubro Rosa. É que Cleonice Antunes, agente de cargas da companhia, venceu o câncer e agora inspira os passageiros com sua história de superação. Ela entra em alguns aviões antes do embarque finalizar para passar a mensagem do autoexame e exames preventivos. Segundo o Ministério da Saúde, por ano, surgem 60 mil novos casos de câncer de mama no país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém vai querer comparar o dr. Juscelino com o Padre Cícero, mas quando o homem chega, até a chuva chega também… (Publicado em 01/12/1961)
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Com o retorno da democracia e das eleições diretas em 1985, período que os historiadores passaram a chamar de Nova República, a sociedade civil brasileira pôde, mais uma vez, retomar o comando e o destino político do país. Depois de mais de duas décadas afastada do governo, caberia agora à classe política, que a representava, redefinir como se processaria esse retorno dentro da nova realidade experimentada pelo Brasil.
Para tanto, e diante de tal desafio, cuidou-se logo da confecção de uma Carta Magna, estabelecendo em que parâmetros se daria a nova organização política do país. Para muitos pesquisadores desse período, foi somente a partir da Constituição de 1988 que o Brasil entraria, de fato, para o rol das nações democráticas, tendo como base um conjunto de leis modernas e que sobretudo iria garantir o chamado Estado Democrático de Direito.
Passadas três décadas dessa retomada do país pela sociedade civil, depois de muitos acertos e uma quantidade igual de erros, já é possível afirmar hoje, e as pesquisas assim indicam, que a maioria dos brasileiros se encontra bem decepcionada com a qualidade de seus representantes e de uma maneira geral não consegue enxergar uma saída fácil para esse impasse que, de certa forma, ameaça a própria democracia tão duramente reconquistada.
A questão aqui é como garantir um Estado Democrático de Direito pleno, conforme assegura a Constituição, onde todos são iguais perante as leis, quando se observa que o topo da pirâmide, onde está a elite que comanda o país com assento nos Três Poderes, capturou para si não apenas o controle do Estado, mas principalmente todos os privilégios e garantias a ele ligados, dissociando-se da realidade da nação, por meio de uma blindagem legal, porém ilegítima.
Quando as diversas pesquisas de opinião chegam à conclusão uníssona de que a corrupção é hoje a principal preocupação dos brasileiros de Norte a Sul, superando outros itens como saúde, educação e moradia, é porque o problema adquiriu um status incontornável. A grande maioria da população sabe muito bem que o fenômeno da corrupção, no nível endêmico em que se encontra a nossa, está na base de todos os problemas que afligem hoje a nação.
Dois em cada três brasileiros demonstram claramente esse sentimento e sabem muito bem que esse é um problema que vem de cima para baixo, se espraiando por todo o país. Os seguidos escândalos de corrupção que, desde 2005, com as primeiras denúncias do mensalão, têm deixado a nação em sobressalto permanente, têm tido o poder de fazer crescer nos brasileiros o sentimento de que nossas elites dirigentes não aprenderam nada com a ditadura e ainda por cima continuam a repetir os mesmos erros que levaram parte da população naquela época a clamar pela interferência dos militares.
Esse desencanto com os rumos tomados por nossa jovem democracia ganha sinais de desespero quando se verifica que essas elites, inclusive aquelas que ocupam o topo da magistratura e que deveriam ser os primeiros guardiões do Estado Democrático de Direito, vêm manobrando no sentido de manter o velho status quo, ameaçando todos aqueles que ousam investigar os desmandos e as muitas evidências de corrupção.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [… ] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.“
Ruy Barbosa, jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador.
Tragicomédia
No calor das discussões na CCJ sobre stalking, o senador Rodrigo Cunha registrou que havia uma exposição sobre essa forma violenta de invasão de privacidade. “Já houve um relato de um senador muito próximo a mim” disse ele, e continuou: “Que eu não quero aqui tornar público.” Diante das gargalhadas ele explicou: “É próximo ao Amin e próximo a mim também”.
ABC
Onde tem senador Amin tem riso e alegria. Saiu-se com essa em resposta ao senador Rodrigo Pacheco: “Eu fiquei satisfeito que o senhor retirou aquela sagrada corporação. Hoje é o dia de São Josemaria Escrivá, que é o padroeiro da Opus Dei, não confundir com a OAB.”
HRT
Depois de uma bela maquiada no Hospital de Taguatinga, a boa notícia chega de verdade se houver mais médicos para atender a população, inclusive pediatras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O que alguns médicos de Brasília conseguiram, foi resultado de luta classista, e resta, agora, que a maioria dos médicos do Distrito Federal disponha das mesmas possibilidades. (Publicado em 25/11/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Não é de hoje que a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público de Curitiba, tendo Deltan Dallagnol à frente, vêm sendo fustigados por todos aqueles que, direta ou indiretamente, sofreram com as repercussões legais dessa exitosa investigação, sobretudo o pessoal da oposição, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores. A esse conjunto de indivíduos, contrariados pelo rigor da lei, vieram se somar políticos de diversos partidos, todos igualmente enrolados com a justiça. Fazem parte desse clã de insatisfeitos, empresários espertalhões, uma camarilha dos mais caros advogados do país, receosos com a possibilidade de perder milhões de reais com a defesa, eticamente indefensável desses criminosos, e, obviamente, uma boa parte das instituições de Direito, comandadas por esquerdistas camuflados, bem como uma parcela da imprensa bancada por essa gente e sabe-se Deus por mais quem.
Trata-se de uma espécie de contraofensiva desferida em oposição a uma nova postura da justiça que tem primado por fazer cumprir o que manda o Art. 5º da Constituição, que diz que “todos são iguais perante a lei” e que, pela primeira vez em nosso país, ousou mandar processar e prender grandes figurões da República juntamente com a elite dos empresários nacionais, todos, até então, tratados como cidadãos intocáveis e muito acima dos efeitos das leis.
É esse pessoal que, agora reunido em torno de um estrangeiro, desacreditado no próprio país de origem, que parece ter encontrado uma brecha para desmanchar o trabalho de cinco anos de toda essa operação, fechando, talvez, a única janela de oportunidade, aberta em séculos de impunidade, capaz de mudar os rumos do Brasil.
Reunidos em torno de um fato claramente criminoso, que foi o grampeamento das comunicações entre agentes da lei, essa miríade de oportunistas dos mais diferentes matizes sonha em sabotar a Operação Lava Jato, numa nítida inversão de valores morais, fazendo dos xerifes, os bandidos e desses, os paladinos da justiça.
De fato, o que se verifica agora nessa movimentação, que se quer é legítima, é que a Hidra se move por baixo da lama, tentando manter-se viva de forma a perpetuar o antigo regime, o status quo secular. Essa agregação de forças do atraso ilude-se ao acreditar ter encontrado um rumo para seguir em frente, contrariando todo um país que vem exigindo nas ruas o abandono do passado.
Deliram se pensam formar uma frente única, ou coisa que valha, para sabotar a verdadeira justiça e de quebra inviabilizar o novo governo. De fato, não passam de velhos fantasmas de um passado mal assombrado que todos os brasileiros de bem querem ver bem sepultados e cobertos pela poeira do esquecimento. A esses vampiros da nação, mais uma vez reunidos, o povo irá responder com crucifixos, estacas de madeira e muito alho.
A frase que foi pronunciada:
“O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.
Presidente Bolsonaro
Só mais uma lista
Entre uma conversa e outra, agora há provas contundentes do esquema de furar fila em hospital público por pedidos políticos. Há também provas de funcionários que vendem vagas. Há investigações de funcionários que levam material do hospital para casa. Agora faltam os nomes dos médicos que recebem salário e não trabalham.
Juntos
Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública continuam em parceria para mais escolas militarizadas. Mas o GDF dá à comunidade a oportunidade de escolher o que quer para os filhos que estão interessados em estudar. Quando tudo estiver bem, quem sabe a parceria passe a ser com a Secretaria de Cultura para expandir as escolas parques e escolas de música.
Pop
Brasília está muito melhor que Nova York em termos de acolhimento a moradores de rua. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua conta com um corpo de trabalhadores dedicados que dão mais dignidade a essas pessoas rejeitadas pela sociedade.
Clique aqui e veja o folder explicativo sobre o Centro POP
Nova era
Comemoração no Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação Social. Mais de 1 milhão de seguidores na página do Senado no Instagram. O aumento de seguidores no último semestre foi de 57%. Ângela Brandão, diretora da Comunicação Social, não previa um aumento tão significativo. A participação da sociedade nas mídias sociais tem estreitado a relação com a política e com os políticos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É integral o apoio da Novacap ao Círculo de Pais e Mestres. Durante o próximo período de férias, a Escola Parque será cercada, as obras internas serão concluídas, e a piscina passará a funcionar normalmente. (Publicado em 24/11/1961)
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Não é de hoje que se ouve falar em corrupção e impunidade cometidas por poderosos, daqui e de além mar. Desde os primeiros anos do Brasil Colônia, histórias narrando as injustiças e as diferenças na aplicação das leis para pobres e ricos corriam à boca pequena entre o populacho amedrontado, mostrando como eram severas as punições de uns e as absolvições de outros.
Já no século XVI, poucos anos de Cabral ter topado nas terras do novo mundo, o poeta Camões, em os Lusíadas, canto IX, estrofe 28, já denunciava esses vícios de forma direta: “Vê que aqueles que devem à pobreza/Amor divino e ao povo caridade, /Amam somente mandos e riqueza, /Simulando justiça e integridade. /Da feia tirania e de aspereza/Fazem direito e vã severidade:/Leis em favor do Rei se estabelecem, /As em favor do povo só perecem. ”
No século seguinte, no Sermão do Bom Ladrão, Padre Antônio Vieira asseverava indignado com que via e ouvia: “…os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam. ”
Dando um salto para o futuro, depois de tantos séculos de privilégios e desigualdades perante as leis, o mínimo que se pode constatar hoje é que não aprendemos nada. Seguimos, em pleno século XXI, pelos mesmos caminhos tortos da impunidade, com um agravante: agora, os que insistem nesse rumo são os legítimos representantes da sociedade. A Operação Lava Jato, que com certeza iria merecer lautos elogios de Camões e Vieira, segue sendo caçada como um tigre, que afugenta as raposas ao pé do galinheiro. As medidas contra a corrupção, de que do povo espoliado, mereceu mais de dois milhões de adesões, foram esfrangalhadas, tal qual ave num banquete de lobos. De tão medonha e alienígena, a lei de abuso de autoridade, confeccionada sob medida para a fiar a roupa nova do rei, vem sendo apontada, dentro e fora do país como um verdadeiro edito dos monarcas do passado. Até da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tomam assento os países mais desenvolvidos e civilizados do globo, e onde o Brasil vem há anos pelejando por uma cadeira cativa, deixaram a finura e os salamaleques de lado e criticaram publicamente o que consideram uma ameaça à independência dos agentes da lei em sua luta contra a corrupção secular.
Essa reprimenda torna patente para esse lado do mundo, onde as leis funcionam, que há entre nós uma contrarreforma em marcha, visando o retorno do antigo status quo e a manutenção do atraso, comandado, como dizem, por “movimentos legislativos”. O mundo conhece bem os descaminhos que levaram a Itália a abortar a Operação Mãos Limpas e temem uma repetição desse enredo. É preciso lembrar que a OCDE, cujo o Grupo de Trabalho Anticorrupção é um dos órgãos internos de maior relevância, sendo suas recomendações de grande peso para a aceitação de novos sócios, colocou, nesse momento, o Brasil sob lupa apurada.
O combate à corrupção é hoje, para os países desenvolvidos, um tema central porque tem reflexos diretos não apenas nos indicadores econômicos, mas sobretudo no desenvolvimento, metas que dão nome e sentido a própria Organização.
A frase que foi pronunciada:
“Sozinha não posso mudar o mundo, mas posso lançar uma pedra sobre as águas e fazer muitas ondulações.”
Madre Teresa de Calcutá, religiosa católica, de etnia albanesa, naturalizada indiana. Fundou a congregação das Missionárias da Caridade.
Lé com lé
Sensato, o ministro Barroso colocou um ponto final na iniciativa de descontar o imposto sindical arbitrariamente da conta do trabalhador. Quem concordar em contribuir é só se manifestar no RH. Essa decisão já foi confirmada pelo STF.
Incômodo
99405-0081. Esse é o número onde a atendente se apresenta como sendo do Banco Bradesco. Liga nas horas mais impróprias do dia, com uma insistência apenas interrompida pelo corte na ligação por parte do consumidor que teve seu número violado, a partir do momento que não faz parte da carteira do banco. A desobediência continua.
App
Pouca reclamação em relação aos aplicativos para celular Moovit e CittaMobi que mostram a posição e horários das linhas de diversas regiões do DF.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há quem informe que o primeiro-ministro declarou que só assinará o decreto no Rio, esquecendo-se, no caso, de que a Capital da República é aqui mesmo. (Publicado em 24/11/1961)
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Um dia, quando os historiadores e acadêmicos se debruçarem sobre os fatos ocorridos na longa investigação criminal da chamada Operação Lava Jato, dentre os densos capítulos desse período da nossa redemocratização, um ou mais livros, de fôlego, deverão ser dedicados à apenas um sujeito dessa trama: o grupo empresarial Odebrecht.
Com a delação premiada, denominada fim do mundo, os 80 executivos dessa empresa deram início aos extensos relatos que contam parte desses eventos e como esse grupo, por meio do pagamento de propinas generosas, comprou para si toda uma República, subornando igualmente os três poderes.
Trata-se de um evento fantástico tanto pela enorme proporção de dinheiro sujo envolvido, como pela exportação desse Know-how do crime para boa parte do continente Sul americano como para países da África, onde esse jeitinho brasileiro de fazer negócio encontrou o paraíso. Tanto globalismo de coisas erradas, que não admira que ainda hoje os efeitos da mistura entre governos e essa empresa ainda produzam resultados nefastos.
O último desses efeitos, ocorrido ontem, foi a tentativa de suicídio cometido pelo ex-presidente do Peru, Alan Garcia, como forma de impedir sua prisão pela polícia daquele país. Também aquele presidente é acusado pela justiça local de haver recebido propina da empreiteira brasileira para a construção da linha 1 do metrô de Lima.
A superestrutura paralela montada por essa empresa, para operar à margem da lei aqui e em outros países, inclusive coma a fundação de um banco próprio e de um setor chamado de operações estruturadas, apenas para transacionar dinheiro ilegal, demonstra que o esquema era sofisticado e tocado por profissionais conhecedores dos meandros da lavagem e da ocultação de enormes somas de dinheiro.
Tanta estripulia nas sombras do mundo dos negócios renderam, a essa empreiteira, dívidas que somam bilhões de reais, entre reparações e outros prejuízos decorrentes de tratos feitos com governos e agentes corruptos do Estado, daqui e de além mar. Pelo acordo firmado pela Odebrecht com as autoridades judiciais brasileiras, a empresa se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa pelos negócios escusos, dinheiro que será posteriormente dividido também para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a quem caberá R$ 10% e a Procuradoria-Geral da Suíça, que também recebera outros 10%.
Os danos causados a essa empresa, pela ganância desenfreada de seus controladores, fizeram com que ela encolhesse bastante, passando de 240 mil empregados, no início das investigações, para pouco mais de 50 mil atualmente. Mais do que afetar a própria empresa, os danos causados, tanto ao erário nacional, como a imagem do país, são incalculáveis e levarão décadas para serem devidamente assentados e apaziguados.
Com dívidas em torno de R$ 80 bilhões, o desgaste sofrido pela marca Odebrecht manchou para sempre sua reputação, tanto que os negócios minguaram. Mas os estragos maiores ficaram mesmo para o Estado Brasileiro, sobretudo para os poderes da República, flagrados numa espécie de corrupção sistêmica, o que, obviamente, se refletiu nos índices de crescimento do país, na depressão econômica decorrente e em outros fatores econômicos. Para contornar, de forma plástica, o estrago provocado na empresa, seus controladores resolveram retirar o sobrenome famoso da família, adotando outros nomes fantasia.
No imaginário popular, as penalidades a que a empresa foi submetida pela justiça brasileira ainda estão longe de ressarcir adequadamente os estragos provocados por todo o país, sobretudo para a democracia e para o futuro de muitos brasileiros. Desdobramentos desse caso ainda estão acontecendo e abalando o país, colocando ainda em suspense e conflito os Poderes da República, pelo aparecimento de novos fatos, o que comprova que ainda há fatos e repercussões para vir à tona e que todo esse caso ainda está longe de ter um ponto final
Frase que foi pronunciada:
“A política é a arte de escolher entre o desastroso e o intragável.”
John Kenneth Galbraith, economista canadense
Ação
Importante reunião agendada com a presença dos administradores regionais e técnicos da Controladoria Geral do governo do DF. Assuntos como a boa prática no serviço público, além de problemas recorrentes e evitáveis, prometem capacitar os agentes para melhor servir a população.
Participação
Trata-se da terceira edição dos Diálogos com o Controle. A abertura teve a participação do controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, e do chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki.
Pauta
Assuntos relacionados à Ouvidoria foram apresentados pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis, que tratou do Sistema de Ouvidoria e a melhor maneira de atender as demandas do cidadão. O subcontrolador de Controle Interno, Ricardo Augusto Ramos, abordou as principais falhas detectadas pela Subcontroladoria de Controle Interno (SUBCI) da CGDF na realização de auditorias nas administrações regionais.
Transparência
Os administradores também vão se inteirar sobre a importância do controle social e da transparência ativa – divulgação das informações do órgão na internet – apresentadas pelo subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, e sobre a estrutura e capacitação na área correcional, com a subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Heringer Caldeira.
História de Brasília
Os desastres de fim de semana continuam ocorrendo com chapas brancas. A fila da humilhação, também, dos carros da Novacap se abastecendo domingo, com famílias, na bomba da companhia, é um espetáculo que bem devia ser programado pelos guias turísticos da cidade, como atração. (Publicado em 17/11/1961)