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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid), transformada e rebaixada em Comissão da Cloroquina, queira, nessa altura dos depoimentos, fazer um grande favor aos cidadãos brasileiros, pagadores das mais altas cargas tributárias do planeta, deve enveredar as investigações no rumo dos governadores.
Seguindo as pistas deixadas pelos bilhões de reais que foram escoados para essas unidades da Federação, sob a rubrica de combate à Covid, é possível encontrar evidências daquilo que seria impensável em qualquer país minimamente decente. Ou seja, desvios e malversação de abundantes recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Tudo isso praticado num momento de especial aflição e amargura das populações, que morriam como moscas nos corredores lotados dos hospitais.
Essa modalidade bem brasileira de crime, na maioria dos casos praticada por políticos travestidos de gestores públicos, só não é mais grave do que aquela cometida pelos mesmos personagens com relação à merenda escolar e à manutenção do ensino básico e fundamental. Surrupiar recursos públicos de gente que está à beira da morte ou que necessita desses bens para poder se alimentar e sobreviver deveria, por sua crueza, ser qualificado como crime de genocídio, passível de uma penalidade pesada e exemplar, inclusive, remetendo o caso a cortes internacionais que cuidam especificamente de crimes contra a humanidade, onde não teriam as mesmas indulgências encontradas em nossos gelatinosos tribunais.
Mas, como estamos num continente chamado Brasil, essas possibilidades são remotas ou quase inexistentes. Surpreende que muitos governadores, prefeitos e outros gestores públicos, espalhados pelos mais de 5 mil municípios, alguns inclusive já denunciados por essas práticas desumanas e abomináveis, ainda ostentem, impávidos, a possibilidade de recorrerem a cortes superiores, nas quais, por certo, vão encontrar guarida e uma porta de saída para seus crimes de lesa-pátria.
Mais impensável ainda é encontrar alguns desses evidentes malfeitores com assento e pompa nessas mesmas CPIs, como se tudo isso fosse natural e aceito. Não, não é. Diante de um quadro surreal como esse, é preciso que aquelas autoridades que ainda não se deixaram contaminar por práticas dessa natureza adotem medidas emergenciais ou elaborem, o quanto antes, uma relação de todos esses nomes, para que tribunais, como o Eleitoral, encontrem um meio de vedar-lhes a possibilidade de se reelegerem, enquanto não forem devidamente julgados e condenados por seus crimes, de modo a interromper a continuidade desse processo sem fim de impunidade. Em tempos radicais como o que estamos experimentando, é preciso mais do que medidas legais de praxe.
É necessária a adoção de medidas extraordinárias, como aquelas adotadas em tribunais de guerra, para fazer cessar de imediato a ação desses indivíduos ou quinta coluna, que são mais letais à sociedade do que qualquer outro vírus.
A frase que foi pronunciada:
“Liberdade de imprensa é a raiz de qualquer processo democrático.”
Davi Emerich
Veja, a seguir, a entrevista, na TV Senado, com o jornalista Davi Emerich
Corrupção doméstica
Aumenta o número de carteiras de empregadas domésticas não assinadas. De um lado, os patrões que precisam de ajuda; e do outro, a pessoa que quer trabalhar, mas não quer perder os auxílios do governo.
Capilaridade e rapidez
Com gerenciamento impecável, os Correios investem na renovação das frotas, o que dará mais agilidade e segurança nas entregas. Documento da empresa aponta 60% de renovação entre furgões e motocicletas de quase mil centros operacionais de distribuição e tratamento. Em dois anos, a meta é ultrapassar os R$ 560 milhões em novos veículos.
CFM
Sobre a CPI da Covid, o Conselho Federal de Medicina se levantou depois da oitiva da pediatra Mayra Pinheiro. A instituição elaborou uma “moção de repúdio em defesa do médico, ao respeito e à civilidade na CPI da Pandemia”. Leia, na íntegra, no link MOÇÃO DE REPÚDIO – CFM.
Maus-tratos
Além de ter de suportar todo o sofrimento causado pelo isolamento e a perda de familiares, o brasileiro amarga aumento nas contas de água, luz, impostos, supermercado.
História de Brasília
Na quadra seguinte há também um ponto de carros de aluguel, o que quer dizer mais ou menos isto: dentro de dois meses ninguém poderá estacionar na W3 à altura da Novacap, porque será só para carros de aluguel. (Publicado em 02/02/1962)
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Desde 2005, quando estourou o escândalo do Mensalão, época em que a cúpula do Partido dos Trabalhadores usou o dinheiro público desviado para, literalmente, comprar parlamentares para que votassem a favor do governo, boa parte da população brasileira, surpreendida e profundamente decepcionada com a classe política, vem acompanhando, par i passo e com atenção redobrada, o cotidiano de corrupção em que se transformou o Estado desde a redemocratização.
Os vinte anos de governos militares não foram suficientes para fazer ver, à classe política, a importância e a ligação estreita existente entre ética pública e democracia para todo e qualquer projeto que favoreça a governança e a unidade nacional. Sem essa relação de respeito mútuo entre as elites dirigentes do país e a população, governo algum é capaz de lograr êxito em administrar uma nação.
A perda de credibilidade dos políticos, de modo geral, tem efeito direto sobre a qualidade de nossa democracia. Os seguidos episódios de malversação dos recursos públicos, desde a volta dos civis ao poder em 1985, têm efeito negativo sobre a imagem do país, dentro e fora do Brasil, e mais do que isso, têm favorecido, sobremaneira, os períodos de crise institucional, que, de tão frequentes, foram transformados em cíclicos.
Prova de que o mal desempenho da classe política tem suscitado crises sociais, econômicas e mesmo políticas é o fato de que não há um único governo, nesses últimos tempos, que não tenha sofrido desgastes públicos com a sequência, sem fim, de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). A situação é esdrúxula em si. Há governo, há CPI. O pior com esse tipo de realidade surreal é que nem a composição dos membros dessas diversas CPIs, nem os governos investigados até aqui, conseguiriam obter a absolvição total caso fossem, de fato, submetidos aos rigores de um tribunal sério e isento.
Como cada governo que chega corresponde uma CPI específica e ruidosa, e como cada uma dessas Comissões Parlamentares de Inquérito, mesmo lavando a roupa suja em público, nada resultam em medidas práticas e realistas para sanear o Estado de modo definitivo, fica evidente que o desperdício do dinheiro público, em tantas transações suspeitas ao longo desses últimos 35 anos, é também gasto em Comissões que, ao fim e ao cabo, viram pó, tão logo são encerradas.
Ocorre que, sem elas, a coisa seria pior, se é que isso pode ainda ocorrer em se tratando de Brasil. Aconteça o que acontecer, daqui para sempre, a figura do ocupante do Palácio do Planalto, bem como dos governadores e prefeitos atuais, ficou na memória dos brasileiros como ligados diretamente à pandemia e todas às agruras que ela produziu, aconteça o que acontecer nessa CPI. Essa já é, em si, uma penalidade e tanto.
Frase que foi pronunciada:
“Perguntas simplórias sem contextualização, sem a compreensão do que nós estamos falando, não vai atender às pessoas que estão nos esperando. Eu vou responder todas as perguntas, sem exceção, e coloco de outra forma. Podem ter certeza, eu não vou ficar repetindo uma palavra. Eu vim com bastante conteúdo e eu pretendo deixar claro à população brasileira e a todos os senhores todos os fatos e verdades que aconteceram sob a minha gestão. Perguntas com respostas simplórias eu gostaria até que não fossem feitas. Me perguntem coisas com profundidade.”
Ministro Pazzuello na CPI do Covid
Debate
Celeuma forte entre o youtuber e comentarista político Caio Copolla e o deputado Kim Kataguiri. Veja a seguir.
Parceria
De piscinão para prainha, o governo busca parceria para a manutenção e segurança do local. Exemplo de desobediência às práticas sanitárias em tempos de pandemia, o local fica lotado de adultos e crianças sem máscaras e vende cerveja à vontade, na beira da estrada. É diversão garantida aos frequentadores e aborrecimento total aos moradores da redondeza.
Seca
No início da seca no DF, é preciso evitar as queimadas de quintal. Ainda é possível ver motoristas arremessando cigarros no asfalto, atitude de total desrespeito e perigo.
Trânsito
Por falar nisso, a Câmara Legislativa está com audiência pública online para debater a educação no trânsito. A chamada foi feita pelo deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU).
Hackers
Aconteceu em maio de 2011. Gerou a lei 12.737/12 e uma alteração no código penal. O fato típico era a violação da intimidade e a lei ganhou o nome de Carolina Dieckmann. Às vezes, a intimidade invadida por hackers pode servir até de prova para a Justiça. Só às vezes.
História de Brasília
“O que êle alegou como “forças terríveis, até agora ninguém sabe o que foi. E tem feito disto o segredo para não ficar esquecido. Disse agora que não tem medo de caretas, mas teve numa hora em que não deveria ter.” (Publicada em 02.02.1962)
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Assim como a noite segue o dia, todos os prognósticos feitos acerca da entrada espetacular do Centrão no governo Bolsonaro davam conta de que, mais cedo ou mais tarde, não tardariam a surgir os escândalos de corrupção pelo mau uso e até os desvios de recursos públicos na máquina do Estado. Esta é, em última análise, o que acabou se transformando a expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches, denominada “presidencialismo de coalizão”.
Só que com uma diferença básica: no artigo publicado, ainda antes da promulgação da Constituição em 1988, Abranches se referia à possibilidade de vir a ser formado, no sistema político nascente, uma espécie de combinação entre o modelo tradicional de presidencialismo de caráter imperial, onde o Executivo se sobressaia no comando do país, passando, depois da Carta, a se submeter, até para viabilizar o próprio governo, às diretrizes propostas por um conjunto multipartidário com assento no Congresso. Como tudo neste país tende para a deformação, com o princípio do “presidencialismo de coalizão” não foi diferente.
Na verdade, é possível afirmar que as brechas e lacunas existentes na Lei Maior, e mesmo aspectos do caráter de nossa classe política, centrada na ideia de trocas e negociação de vantagens imediatas, possibilitou o surgimento institucional do mais puro modelo fisiológico de toma lá dá cá. Junte-se essa anomalia política ao fato da existência, ainda, de uma grande quantidade de empresas estatais, e está formada a mais letal e perniciosa mistura, capaz de não só dilapidar o bem e os esforços públicos, mas, acima de tudo, facilitar a perpetuação de crises institucionais cíclicas, quer pelas ameaças de impeachment, quer pela possibilidade de o Legislativo vir a usurpar dos poderes próprios do Executivo.
Para complicar ainda mais uma situação que, em si, já é por demais delicada e instável, abre-se também, nesse desconcerto da nossa República, as seguidas intromissões do Judiciário no Executivo, por meio do que ficou conhecido por judicialização da política.
É, nesse Inferno de Dante, que o presidente Jair Bolsonaro tem que se enquadrar para governar minimamente. Ideologias à direita ou à esquerda pouco importam nesse esquema de governança do país. Todos, invariavelmente, acabam em escândalos que logo são amainados pela cumplicidade e por um nefasto espírito de corporativismo, em que todos se protegem e irmanam.
O escândalo da vez envolve a empresa estatal Codesvasf, uma das joias desejadas por nove em cada 10 políticos do Nordeste. Por isso mesmo, entra e sai governo e a empresa permanece em destaque no organograma do Estado. Obviamente que não são só os R$ 3 bilhões de um orçamento secreto a criar o mais novo escândalo. Nos governos petistas, as oportunidades estavam mais centradas na Petrobras. Deu no que deu.
Agora, está sendo a vez da empresa de desenvolvimento do Vale do São Francisco. Todas as estatais, sem exceção, sofrem por um processo tremendo de loteamento político, o que, em resumo, acaba por direcionar todas as estratégias dessas empresas aos caprichos e desejos da classe política, deixando em segundo plano os reais interesses nacionais.
Com o presidencialismo de coalizão deformado, desde sua origem, somados à política de porteira aberta das estatais para a classe política e à flagrante imiscuição de um Poder sobre outro, não surpreende que o Brasil siga aos tropeços, sem presente e nem futuro à vista.
A frase que foi pronunciada:
“A aprovação foi possível porque houve o mesmo balcão sujo de negócios. É vergonhoso identificar a mesma situação que acontecia no governo de FHC, com parlamentares pensando mais nos seus negócios pessoais e políticos do que nos interesses da maioria da população.”
Heloísa Helena, então senadora, em 4 de junho de 2004, no início da gestão petista. Registro da Agência Senado.
Segunda
Quem precisou do Detran não conseguiu acessar os serviços pela Internet. Sistema fora do ar.
Padaria Portuguesa
Na padaria da 709 Norte, um novo golpe. Confira sempre o valor da compra com o valor do recibo do cartão. Quem precisa de óculos para ler está levando prejuízo sem saber. Veja a seguir.
Mais um
Ao fazer o cartão do Atacadão, no final da Asa Norte, em busca de descontos, o cliente que pensa ser um cartão exclusivo do mercado engana-se. É um cartão de crédito, e a informação só é dada no final do atendimento.
História de Brasília
Ontem, ninguém comemorou, mas todo o mundo lembrou que fazia um ano que o sr. Jânio Quadros assumia o poder, recebendo a faixa das mãos do dr. Juscelino. (Publicado em 02.02.1962)
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Uma das curiosidades com relação a recente decisão do ministro do Supremo Edson Fachin é que, observando-se, com maior acuidade, a maioria daqueles que saudaram a restituição da ficha limpa ao ex-presidente Lula e, por tabela, uma iminente condenação do ex-juiz Sérgio Moro, constata-se que é essa parcela formada, majoritariamente, por indivíduos ou grupos com sérios problemas com a justiça. Isso para não dizer que estão enrolados até ao pescoço com a lei.
Trata-se aqui de uma gente que passou a crer, não se sabe como, que, com esse veredito exótico, trará consigo uma espécie de anistia geral e irrestrita, varrendo, para debaixo do tapete da mais alta corte, operações conjuntas do Ministério Público e da Polícia Federal, juntamente com as dezenas de Operações que miraram os mais escabrosos casos de corrupção já vistos neste país. Assim, o que parecia ser uma miragem distante ou um pesadelo vai sendo perdoado e remetido ao arquivo morto dos tribunais. Obviamente, estão nesse grupo também todos aqueles que foram condenados ou tornados réus nessas investigações. Não é um grupo pequeno. Pelo contrário. São muitos e variados. Além da grande quantidade de políticos que foram arrolados nesses casos criminosos e que juram, de pés juntos, de que tudo não passa de uma trama armada por forças conservadoras e de oposição, é possível encontrar, ainda, empresários dos mais variados calibres e que sempre tiveram, no Estado, uma mina abarrotada de ouro. Unidos em favor do ex-presidente, estão, logicamente, todos os ministros que por ele e por sua sucessora foram guindados às altas cortes.
Com uma retaguarda dessa magnitude jurídica, qualquer possibilidade de condenação, pelos crimes que for, passa a ser estranha e até inaceitável. Também compõem esse bloco de entusiastas, os mais caros escritórios de advocacia do país, sabedores, desde o início, que todo esse volumoso e rumoroso processo acabaria sendo atalhado por forças superiores, bem alojadas nos altos postos da República. A essa multidão de torcedores da impunidade ao patrono dos butins, juntam-se outras forças políticas internas, como o Centrão, e externas, na figura de tiranos do continente como Maduro, Ortega ou os herdeiros dos irmãos Castro, além do ditador da Coreia do Norte.
Juntam-se, na confraternização desse descalabro, uma parte significativa da imprensa nacional e internacional, para os quais Lula é um perseguido político, maltratado pelo seu próprio povo. O mais inquietante é constatar que será com essa multidão de malfeitores e afins que o ex-presidente marchará para as eleições de 2022, num verdadeiro revival da volta ao inferno. Bem sabemos que, observado de perto, ninguém é normal. Mas com essas companhias, o que se presume é que vale o ditado repetido pelo filósofo de Mondubim: diz-me com quem andas e eu ti direi quem és.
A frase que foi pronunciada:
”Quis o destino que você pegasse essa brincadeira na distância do tempo e fizesse uma peça linda. E numa hora em que este país deveria tomar um rumo, para nos dar uma saída. É tão misteriosa a vida e a relação humana. Eu quero te agradecer em nome do Fernando (Torres), do Sérgio (Britto), do Ziembinski, do (Paulo) Padilha. Já estão todos mortos”
Fernanda Montenegro, em declaração a Jorge Furtado, sobre a comédia “Meus lábios se mexem”, que relembra a censora Solange Hernandes, a dona Solange.
Sem futuro
Uma postagem do deputado federal Felipe Barros informa que a filha de Fernandinho Beiramar assumirá o cargo do vereador Danilo Mercado, assassinado em Duque de Caxias. O Rio de Janeiro não surpreende depois que foi capaz de votar em um animal chamado Tião e quase o fez prefeito da cidade. Brincar com o voto é desdenhar o futuro.
CIL
Agência Brasília divulga que estão abertas as vagas para estudo de línguas estrangeiras gratuitamente. Veja o passo a passo para participar do sorteio, no link Resultado das vagas para a comunidade no CIL está disponível.
312/313 Sul
Nas entrequadras da Asa Sul, onde normalmente há mercados do “bairro”, a comunidade lutou por uma biblioteca. Lá está ela. “Certo dia, a comunidade que sentia fome de leitura teve uma ideia. Encheu o espaço com uma valiosa mercadoria: livros de toda a natureza”, diz com orgulho a gerente da Biblioteca Pública de Brasília, Sheila Gualberto.
Emocionante
Um vídeo de Caio Coppolla para quem está perdendo a crença no Brasil. O que essa nação precisa são ações motivadas por virtudes motivadoras: a esperança e a verdade. Veja a seguir!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Composição de Raimundo Pontes Cunha Neto, de cinco anos, numa escola em Brasília: “a chuva serve para apagar a poeira.” (Publicado em 25/01/1962)
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Guardadas as devidas distâncias de etimologia, a insegurança jurídica, que o Brasil experimenta agora com as decisões desencontradas vindas da atual composição do Supremo Tribunal Federal, muito se assemelha à doença psiquiátrica caracterizada por variações extremadas de comportamento e de humor, comumente denominada Transtorno Bipolar. No campo do Direito, essas variações e mudanças de rumos bruscas, inclusive com alteração de voto na undécima hora, poderiam facilmente ser diagnosticadas como Transtorno Jurídico Bipolar. Na psicologia, é uma doença com boas chances de cura, a depender do paciente e da terapia correta. Mas, no campo do Direito, essa bipolaridade de pareceres acentuada, demonstrada a cada reunião plenária da corte suprema, não tem cura conhecida, enquanto não forem, radicalmente, modificados o ambiente e o modelo de indicação dos ministros, bem como o ritual da pseudo sabatina a que são submetidos na Câmara Alta.
Trata-se aqui de uma enfermidade séria, cujo hospedeiro primário é a própria República. Um bom par de exemplo, no mar infinito de outros tantos proferidos por essa douta corte a cada instante, pode ser encontrado quando da mudança surpreendente de entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, e na que busca agora transformar o ex-juiz, Sérgio Moro, em vilão, no caso das condenações dos corruptos apanhados pela Operação Lava Jato.
Obviamente que são duas inversões repentinas de rumos, dentro do que poderia ser entendido como um ponto de inflexão, capaz de alterar vereditos já proferidos e consolidados. Bem sabemos que se tratam de alterações bruscas que, muito mais do que mudança de entendimento, são, na verdade, alterações propositais como um objetivo certeiro de livrar o ex-presidente Lula e sua turma, das acusações de crimes gravíssimos e que, em outros países, seriam exemplarmente punidos com severidade.
Nos dois casos, passou-se de vinho para água, num átimo, transformando a lei escrita e impressa, na Carta Magna, em areia a escorrer por entre os dedos. A impressão, para a grande maioria dos leigos que compõem a nação, é de que existe, de fato, uma engenharia jurídica invisível, capaz de dar o sentido que o magistrado quer naquele momento, não importando o que está materializado na forma de letras impressas. De fato, temos aqui um exemplo tardio que faz com que nossos ministros nas altas cortes se tornem aquilo que dizia ser o próprio Luís XIV da França, no século XVIII, “ l’état et la loi c’est moi”. Nessa questão, em que se observa um erro de origem na indicação política desses depositários de notório saber, temos que, ao caber a essa mais alta instância a capacidade de errar por último, consolidamos uma corte que, em linguagem popular, nasceu torta e permanecerá assim até ao fim.
A frase que foi pronunciada:
“Tolerância não é leniência.”
Dona Dita esclarecendo o que não consegue admitir como certo.
Agenda positiva
Audiência na Câmara Legislativa analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica. Há garantias no projeto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), de que a proteção será maior. Blindar o parque das atividades imobiliárias é fundamental nessa região, inclusive para garantir as construções que já existem por perto. Proteger as nascentes, flora e fauna também é um investimento. Saiba mais no link Audiência analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica.
Tradição
Essa coluna já tratou da profissão que começa a despertar interesse em todo o mundo: os detetives de alimentos. Pesquisam o material para averiguar se a embalagem diz a verdade. Na Inglaterra, país que prima pela tradição, há os investigadores de domicílio. Diferente dos locais que adotam a matrícula do imóvel, como uma certidão de nascimento, ao alugar uma casa na Inglaterra, o morador pode estar sob o mesmo teto em que esteve a rainha do crime, Agatha Christie, sem saber.
Trabalhadores
No Varjão, uma estação de reciclagem funciona a todo vapor. Amplo e organizado, o local merece mais investimento do GDF pela importância do trabalho que presta à comunidade.
Na luta
Senador Izalci anuncia que o projeto de própria autoria sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi vetado, mas que começa a unir forças para derrubar esse veto.
Mais respeito
Entra ano e sai ano e, mesmo depois de sessenta anos, os problemas da cidade são quase os mesmos. O comércio que invade o espaço dos pedestres sempre testando as autoridades lenientes.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma leitora, dona Maria de Lourdes F. Alves indaga porque a Churrascaria Kastelo tomou, com jardim o lugar de trânsito de pedestre. (Publicado em 27/01/1962)
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No infinito rol das chamadas heranças malditas, legadas do lulopetismo, depois de mais de uma década de desmandos, sem dúvida alguma, hoje podem ser acrescidos mais algumas de igual ou maior efeito danoso para todos. De saída, já se sabe que a eleição que catapultou Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi toda ela construída e aplainada pelo pavor popular de um possível retorno das esquerdas ao Poder.
Foi justamente essa brecha, composta de medo e repulsa, que permitiu que um ex-deputado inexpressivo e radical conseguisse o que parecia impossível até a undécima hora: se eleger presidente da República. Portanto, é ele próprio, por tudo que já vimos, a personificação de um legado deixado pelo último baile ou festim petista. Incluem-se ainda nesse rol de infortúnios deixados para trás, mas com repercussões no futuro, boa parte do atual parlamento que, mesmo teoricamente renovado nas últimas eleições, fez brotar das cinzas, com mais vigor e apetite, o bloco do centrão, uma reunião de dispostos a tudo em troca de vantagens. De quebra, foram deixados, de forma vitalícia, um conjunto de ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores e com assento nas altas cortes, para comandar o festival de impunidades em benefício de seus padrinhos, grupo ao qual foram acrescidos, ainda, os indicados pelo ex-presidente Temer, bem como o escolhido pelo atual presidente.
Trata-se aqui de uma herança e tanto e que parece esticar, para um futuro longínquo, as agruras vividas pela população, desde a inauguração deste século. Estamos em maus lençóis, envoltos numa crise institucional sem precedentes e que vai sendo agravada por uma pandemia de longa duração e de efeitos letais para a população e para a economia.
Nada tão parecido e próximas, umas das outras, do que as pontas extremas de um arco aberto. Dessa forma, falar em harmonia e independência dos Poderes, como palidamente manda a Constituição, diante de um cenário como esse, é sem sentido. Estão todos umbilicalmente ligados pela origem e pela finalidade de propósitos: manter o status quo, as vantagens e os privilégios.
Para a consecução desses propósitos perenes, é preciso que todos se protejam mutuamente, formando, em torno daqueles que buscam fugir da verdadeira justiça, um cordão de isolamento, com cada um recorrendo as prerrogativas que têm em mãos. Em meio a esse banzé institucional, que nos congela no tempo e espaço e vai nos empurrando de volta à rabeira do mundo civilizado, confirma-se a tese de que temos o que escolhemos ter, tal qual um supliciado escolhe a forma como quer ser sacrificado.
Com uma realidade pintada com esses tons de cinza, falar em politização da justiça, ou no seu inverso, que seria a judicialização da política, dá no mesmo, remete-nos às suas causas primeiras, quais sejam os modelos de escolhas tanto de representação política, como para ministros para a composição do Supremo. Ou mudamos o modelo ou o modelo continua a garantir que nada mudará.
A frase que foi pronunciada:
“A educação é transformadora. É por meio dela que crescemos enquanto indivíduos e sociedade, e é disseminando-a que proporcionamos às próximas gerações um futuro melhor. Dentre os principais papéis do Estado moderno, talvez o mais importante seja o de prover a educação aos cidadãos. Sem ela não haveria desenvolvimento, ordem ou progresso: não haveria democracia. Ao garantir o pleno acesso à educação, o Estado realiza um investimento no futuro da nação, pois proporciona a cada vez mais indivíduos a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do país. Por isso, os Correios têm orgulho de participar, há 26 anos, do Programa Nacional do Livro Didático.”
General Floriano, presidente dos Correios
Penúria
Autônomos que trabalham com eventos, em todo o país, passam por apuro completamente desamparado pelo governo. Músicos, técnicos de som, imagem, estão sobrevivendo a duras penas para obedecer às regras. O caso não pode ser ignorado. Inclusive os grandes eventos já realizados deveriam ser pagos no mesmo prazo em que as grandes instituições financeiras cobram. A verdade é que levam mais de três meses para pagar, o que dificulta mais ainda a vida dos trabalhadores.
Ação
Pais de alunos de escolas particulares chegaram ao veredicto. Como o governo não consegue organizar a volta às aulas nas escolas públicas, quer interferir nas escolas particulares para não parecer incompetência. A revolta está crescendo. Enquanto isso, no Sacre Coeur de Connecticut, as aulas, esportes, artes, tudo funciona 100%. E com apoio do governo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Efetivamente, as diárias foram pagas, no começo da transferência, para os funcionários que deveriam se adaptar em Brasília. E era merecido demais, porque as despesas com mudança sempre atingem o orçamento do funcionário pelo menos durante um ano. (Publicado em 27/01/1962)
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Dentre os valores morais pertencentes à espécie humana e que, de modo algum, podem ser objeto de negociação ou outro tipo de vilipendio está a honestidade. Se é fundamental a todo e qualquer homem para que, ao menos, haja a possibilidade de distinção correta entre os seres racionais e irracionais, muito mais devem ser exibidos pelos homens públicos. A eles, inclusive, deve merecer, diretamente, a frase atribuída a Júlio César (sec. I a.C): “Não bastam ser honestos, devem parecer honestos e não estarem sob suspeita alguma.”.
A mácula da desonestidade, per si, já deveria ser impedimento primordial e natural para aqueles que se colocam ao serviço do bem-estar e da representação pública. Não há outra possibilidade. Quando esse e outros mandamentos da boa conduta ética não são tomados na sua totalidade, o que resta é o que temos tido ao longo de toda a nossa história e que, por conseguinte, nos colocam na rabeira do mundo civilizado em todos os tópicos e rankings internacionais de comparação, da transparência na gestão pública, à educação e tantos outros aspectos de nossa vida.
O próprio conceito de cidadania, em toda a sua abrangência, requer, preliminarmente à anteposição da virtude honestidade, como pressuposto à vida em sociedade. Obviamente que não cabe nesse espaço fazer digressões sobre moralidade e outros atributos do gênero, apontando o dedo acusatório para esse ou aquele homem público, mas tão somente chamar a atenção dos leitores para a necessidade urgente de nos libertarmos desse ciclo histórico que nos remete ao atraso e ao subdesenvolvimento.
Um dos pilares a sustentar a permanência do nosso atraso econômico, social e político é representado pela corrupção endêmica, em todas as suas nuances e com todos os seus efeitos maléficos conhecidos. Fica claro também que esses vícios se perpetuam pela nossa inanição em combatê-los em sua origem, ou seja, nas eleições. Fica patente também que não são propriamente as instituições que necessitam ser aperfeiçoadas, mas sim os homens que as comandam. Mudam-se os personagens e todo o resto virá por inércia, até mesmo o tão almejado e tão retardado desenvolvimento.
Essas considerações preliminares vêm a propósito não só das eleições para o comando das duas Casas no Congresso, onde diversas irregularidades, para dizer o mínimo, ocorreram e foram largamente noticiadas pela imprensa de todo o país. Encaixam também com relação aos episódios recentes e, mais uma vez, protagonizados pela Polícia Federal e GAECO, de combate ao Crime Organizado, contra os notórios políticos Eduardo Cunha e o ex-vice-governador e suplente de deputado federal, Tadeu Filippelli, do Distrito Federal, o mesmo que já responde pelos escândalos de superfaturamento nas obras do elefante branco, Estádio Mané Garrincha. Denominado agora de “Operação Antonov”, a Justiça ordenou busca nas residências de ambos, para esclarecimento de crimes ocorridos entre 2012 e 2014, quando esses parlamentares do MDB teriam recebido grossa propina por conta da alteração na Lei nº 1.254/13, visando a redução de 25% para 12% nas alíquotas do ICMS do querosene de aviação, encomenda que teria sido feita pelos proprietários das empresas GOL e LATAM.
Trata-se aqui de apenas uma entre milhares de outras denúncias de corrupção que todos os dias vêm parar na imprensa e que demonstram, de forma clara, os motivos que nos mantêm acorrentados, há séculos, a um subdesenvolvimento crônico sem propósito e que, muito facilmente, poderia ser evitado, bastando impedir o acesso desses falsos homens públicos a toda e qualquer função de representação, mesmo entre aqueles já cumprindo penas em regime fechado.
A frase que foi pronunciada:
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.”
Montesquieu, político, filósofo e escritor francês.
Proação
Enquanto o posto de Saúde do Itapuã estava vazio, dona Nair esperou por 4 horas dentro do carro para ser vacinada no Drive-thru do Pontão. GDF está precisando de mais profissionais em planejamento. Falou-se em pandemia, a vacinação já teria que estar prevista.
Consome dor
Uma lei de 1966, a 5.172 ,traz em seu artigo 130 que, pelos débitos em projeções de empresas de construção, os adquirentes respondem solidariamente. Isso quer dizer que você compra uma unidade ainda em obras, a empresa contrai dívidas com o governo, é feita a escritura com as observações de que quem for dono do imóvel paga as dívidas da empresa. Resultado: seu imóvel não é aceito por nenhum comprador quando lê esse absurdo. Pode ser pior? Sim. Segundo a Via Engenharia, o débito foi quitado com o GDF por precatórios, mas o GDF não deu baixa, por isso as anotações sobre o imóvel continuam assustando os compradores.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há funcionários reclamando as condições dos apartamentos da Asa Norte. Cada dia que chove é uma ameaça, uma intranquilidade, e quando há trovão, então, o medo aumenta. (Publicado em 25/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Passada uma década de sua promulgação, a Lei Complementar nº135 de junho de 2010, popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, apesar de seu valor intrínseco e simbólico, anda um tanto esquecida e deixada de lado, mesmo em períodos eleitorais, onde, por sua importância e razão de ser, deveria se constituir na mais rigorosa peneira a filtrar os candidatos políticos que cometeram crimes de qualquer natureza, mesmo para réus primários e para aqueles cuja a condenação em segunda instância coubesse ainda recursos extraordinários.
Pelo menos, era o que desejavam os mais de 1,6 milhões de cidadãos que assinaram entusiasmados o projeto original, além dos mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram pela internet acreditando que ele seria um divisor de águas no sistema eleitoral brasileiro, já que poria um fim definitivo na carreira dos maus políticos e de todos que praticaram crimes de natureza judicial e administrativa, em todas as suas modalidades.
Para muitos brasileiros, era chegado, portanto, o fim da corrupção e da dilapidação secular dos recursos públicos. Só havia um porém: para sua fixação junto à Constituição Federal de 1988, conforme preconizava o parágrafo 9º do artigo 14 dessa mesma Carta, seria necessário que esse conjunto de leis de iniciativa popular fosse antes submetido à apreciação dos congressistas, ou seja, de muitos políticos que, direta ou indiretamente, seriam afetados pelas repercussões futuras desse projeto ímpar de saneamento. E foi nessa encruzilhada decisiva que esse marco no Direito Eleitoral encontrou sua primeira e quase inexpugnável muralha e outros contratempos marotos e providenciais que buscavam pasteurizar a referida proposta, retirando-lhe o espírito e a essência originais.
À água cristalina que vinha das ruas, foram acrescentados 14 novos dispositivos. Questões fundamentais para toda e qualquer nação que mire a modernidade de suas instituições, assegurando os princípios éticos da moralidade e da probidade administrativa, principalmente por parte daqueles que exercem cargos ou mandatos públicos, sempre foi uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, cansada e envergonhada da sequência de escândalos envolvendo a elite dirigente do país.
Por outro lado, os brasileiros começaram a perceber que a permanência de um subdesenvolvimento crônico e nefasto tinha suas raízes principais fincadas na malversação do dinheiro público e na impunidade de seus autores. Era, por assim dizer, a Lei da Esperança. Desidratada pelo Congresso, por razões óbvias, a Lei da Ficha Limpa sofreria novos revezes e escalpelamentos, quando de sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e outras medidas. Depois de passar por caminho pedregoso, a LFL, e passados mais de dez anos de sua promulgação, ainda hoje essa Lei vem sendo alvo constante de questionamentos e outras reclamações, por parte daqueles que se veem prejudicados com seu caráter incisivo.
Numa dessas últimas investidas contra a LFL, o recém empossado ministro do STF, Kassio Nunes, escolhido estrategicamente pelo atual presidente, determinou uma nova interpretação da Lei, em seu artigo 1º, inciso I, alínea “e”, com o propósito de retirar dela a expressão “após o cumprimento da pena”. Com essa medida, muito criticada por juristas, a contagem de tempo para a inelegibilidade passa a ser a partir da condenação em segunda instância e não mais do cumprimento da sanção, o que, em tese, encurta o tempo da pena e favorece muitos políticos enrolados com a justiça. O próprio presidente dessa alta corte, ministro Luiz Fux, já adiantou que não levará, tão cedo, esse tema para a apreciação do plenário, o que mostra o quanto a LFL ainda terá que se sujeitar até que, lá adiante, não cause mal algum aos nossos probos e intocáveis homens públicos, nossos representantes.
A frase que foi pronunciada:
“Democracia não é só governar com quem concorda com você”.
Guilherme Boulos se ouvindo enquanto fala. Ou não.
Mais perto
Muito boa a iniciativa da Administração do Lago Norte em se aproximar da comunidade com gabinete itinerante. Hoje, o administrador vai se instalar no Núcleo Rural Aspalha, a partir das 9h. Há também um WhatsApp para receber sugestão de outras regiões da jurisdição para receber o gabinete. Veja, a seguir.
Pela vida
Observe que quem opta por proteger a vida é taxado como ultraconservador. Não faz sentido o ultramoderno abrir mão da existência humana. Com tantos aparelhos modernos hoje em dia, é perfeitamente visível o início da vida, o batimento do coração, até as feições do bebê no útero. Chegou a hora de parar de repetir o que se ouve e pensar por conta própria. Veja um vídeo interessante sobre o assunto, no perfil oficial da deputada federal Chris Tonietto no Instagram, clicando aqui.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Se a mudança da Capital continuar como está vai virar baderna, vai aumentar o favoritismo, vai ser dinheiro a rodo do governo para pouca realização. A folha de diária deve ser assim: um dia no Rio, um dia sem dobradinha. No instante a coisa moraliza. (Publicado em 25/01/1962)
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Dos muitos fatores que concorrem para facilitar e até mesmo incentivar a perpetuação da corrupção entre nós, mesmo depois dos gigantescos esforços feitos por operações exitosas como a Lava Jato, nenhum outro é tão importante e tão central quanto a questão da desigualdade social, item no qual o Brasil continua sendo um dos grandes campeões mundiais.
À primeira vista, pode até parecer que não exista ligação direta entre um fenômeno e outro, o que, por certo, explica a pouca atenção que estudiosos do problema têm dado a essa relação de causa e efeito. Apenas à guisa de introdução nesse assunto, é preciso observar que o fenômeno da corrupção, na máquina do Estado, diminui naqueles países onde a desigualdade social tende a ser menor, aumentando, no mesmo sentido, à medida em que crescem também os níveis de desigualdades sociais.
A explicação para o interligamento desses dois fatores pode ser encontrado no seio do próprio Estado. É nas flagrantes diferenças com que o Estado trata seus cidadãos, de acordo com o poder aquisitivo de cada um, que reside um dos múltiplos braços desse polvo imortal da corrupção. A começar pelos efeitos da carga tributária, que especialistas já comprovaram recair justamente sobre os cidadãos com as menores rendas.
Passa pelo sistema judiciário, onde o indivíduo flagrado furtando um pacote de manteiga, dentro do que seria entendido como um delito por razões famélicas, é condenado e encarcerado por quatro anos, mesmo tendo família para cuidar e dar sustento. Esse mesmo sistema de justiça, alojado no que seria o mais complexo e perdulário organograma de um Poder Judiciário de todo o planeta, encontra, em seus mecanismos Kafkianos, meios de impedir a condenação de poderosos que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos, concedendo-lhes todas as facilidades e indulgências, inclusive perseguindo aqueles que ousaram acusar tão nobre casta.
Noutras instâncias, como no Legislativo, a blindagem de seus membros cuida para que os maestros dessa “cacofonia” desarmônica, que é o Brasil, fiquem ao abrigo de quaisquer penalidades, mesmo quando apanhados em crimes de morte.
Com a pandemia, essas disparidades surreais ficaram ainda mais evidentes, apenas observando-se a quantidade insuficiente de enfermeiros para cada médico. De médicos para cada paciente. De leitos para cada internado. De medicamentos para cada enfermo. Enquanto um único médico não encontra quem o auxilie na hora da emergência, um juiz, nas altas cortes, conta com centenas de auxiliares pagos a peso de ouro.
Esse mesmo servidor da saúde, quando adoecido, não encontra meios próprios para assegurar sua vida. Os planos de saúde, sustentados pela população de baixa renda, atendem apenas os pacientes do andar de cima. Por que razão um profissional bombeiro ou socorrista, que passa a vida salvando vidas, não possui os mesmos planos de saúde de primeira linha de um ocupante do alto escalão do Estado?
Questões como essas deixam pistas para entender como o processo intricado da desigualdade social acaba imbicando e se misturando ao fenômeno da corrupção, dando-lhe impulso e vitalidade para se prolongar incólume no tempo. Esse binômio perverso poderia muito bem ser rompido, por meio de um longo processo de educação da população, com o Estado garantido qualidade no ensino público. Mas isso não feito, talvez, por uma razão até singela e já pontada por educadores como Darcy Ribeiro, que certa vez notou: “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”
A frase que foi pronunciada:
“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.”
Immanuel Kant
Interessante
A seguir, um vídeo interessante divulgado nas redes sociais, com Luís Lacombe e Alessandro Loiola, sobre ditaduras socialistas, negociações com nações e aranhas.
Lavagem
Eric Lins, também em um vídeo que lembra o homem nu no MAM, onde uma criança era orientada a tocar naquele corpo exposto, mostra como nós, cidadãos brasileiros, somos passivos aos absurdos que nos são impostos de forma sorrateira e desavergonhada. Ou acordamos ou o pesadelo nos espera. Veja a seguir.
Galo canta
Por falar nisso, Toni Farah manda as três interrogações. Ninguém ficou pasmado com a disponibilidade de máscaras do país asiático para o mundo todo? Eles já estavam preparados até para exportar respiradores? Incrível observar o estrago feito na economia, principalmente da Europa e Américas. Como é possível que a economia deles não tenha sido abalada? Só mais uma: aquele mercado nojento, onde dizem que tudo começou, está com ofertas incríveis.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Recebemos uma carta de um leitor contando que foi procurado por três desses falsos mendigos, com receitas do Hospital Distrital, pedindo dinheiro para aviá-las. (Publicado em 18/01/1962)
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Não é preciso muita análise científica e acadêmica para se chegar às causas que levam o Brasil a ser um dos campeões mundiais em corrupção. Mesmo para os leigos no assunto, entende-se claramente que, por detrás desse flagelo secular, estão, além da persistente e abissal desigualdade social, a carência no sistema educacional e o abandono, por parte do Estado, de largas faixas da população, entregues à própria sorte e obrigadas a sobreviverem num ambiente social que não difere muito de uma selva hostil e inóspita.
Por outro lado, é preciso não esquecer que essa alienação proposital do Estado, abandonando parcela significativa dos brasileiros, esconde, em seu âmago, uma causa singular e pontual bem conhecida, tanto de cientistas sociais como por parte da população. Trata-se aqui do fenômeno da corrupção endêmica que, desde a chegada do Cabral por essas bandas, tem sido o mote a movimentar governos, sejam eles monocráticos ou democráticos.
Aliada a esse flagelo, e servindo até como elemento catalisador desse caos eterno, está a leniência e mesmo a flagrante e vergonhosa cumplicidade do sistema judicial, incapaz, moral e tecnicamente, de fazer cumprir as leis, principalmente quando essas miram as elites. Não é por outro motivo que, entra ano e sai ano, os casos rumorosos de corrupção vão se sucedendo, numa rotina monótona que parece já não surpreender ninguém, nem mesmo aqueles que, em tese, teriam a obrigação de vigiar para que esses crimes não ocorram.
Infelizmente, a história política do Brasil, por onde quer que se analise, confunde-se muito com a história policial, não sendo possível saber, com exatidão, onde começa uma e termina outra. Com isso, não seria exagero afirmar que a política brasileira é, de fato, um caso policial e que pode ser contada a partir dos relatos de crimes diversos, perpassando praticamente todo o Código Penal de A a Z.
Não espanta, pois, que crimes, dos mais vexatórios, do ponto de vista das pessoas de bem, repetem-se com os mesmos requintes de primariedade e desfaçatez, numa demonstração patente e que explica nossa posição marginal em relação às nações desenvolvidas.
O caso apresentado agora para todo o país, mostrando o vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), com grande soma de dinheiro escondida na cueca, numa repetição vergonhosa do que já vimos em tempos recentes, demonstra, de forma cabal, a total incapacidade de nosso sistema jurídico em punir, de modo exemplar, a continuação desses crimes que, todos sabemos, são praticados diretamente contra toda a nação, obrigando o Brasil a se manter permanentemente cativo numa espécie do labirinto do Minotauro, sem saídas e sem esperança alguma à frente.
Amanhã, quando mais esse caso cair no esquecimento e todos esses tristes personagens voltarem lépidos às suas artimanhas, novos casos irão surgir, bastando apenas que a polícia revolva o terreno malcheiroso que se acumula em volta de nossa classe política.
A frase que foi pronunciada:
“Geralmente o dinheiro custa muito caro.”
Ralph Waldo Emerson, escritor, filósofo e poeta estadunidense
Companhia
Quem comemora o programa Energia Legal no Sol Nascente é o diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB, Gustavo Álvares. Em declaração à imprensa ele afirmou que “a instalação ativa da medição nas unidades consumidoras permite que consigamos atender uma quantidade maior de clientes em um curto espaço de tempo, o que é bom para a população e bom para a CEB”, falou Gustavo.
Impede
Justiça impede Cristiane de mudar de endereço sem comunicação prévia à Justiça ou se ausentar do Rio de Janeiro por mais de oito dias sem autorização judicial. Viagens ao exterior foram proibidas. A ex-deputada também deverá cumprir o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.
Divulgação
Com os concursos para exposições, conservação fotográfica e projetos para festivais de música, a Funarte reforça compromisso de incentivo à economia das artes. Veja detalhes a seguir.
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Ações
Trabalhando sem alarde, a Vigilância Sanitária fez mais de 70,9 mil ações contra a Covid-19. Em hospitais, estabelecimentos comerciais, de março a setembro, multas e interdições foram aplicadas. Márcia Olive, gerente de Fiscalização, afirmou que tanto hospitais públicos quanto particulares cumpriram o protocolo, mantendo os leitos de UTI para atender os casos de Covid-19.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os funcionários do Ministério da Justiça, quando o ministro está em Brasília, ficam esperando um tempo imenso pela hora do almoço. É que quando o sr. Alfredo Nasser vai almoçar, manda debitar a conta de todas as mesas ocupadas até então. (Publicado em 18/01/1962)