Rememorando

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Ulysses Guimarães tratou de formular a Carta Magna, ao longo de 20 meses de trabalho. 559 parlamentares, com exceção dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, 7ª versão, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada a fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados, a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia, impedindo que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com resultados gravíssimos. É preciso salientar que, por muito menos, outras Constituições pereceram por não suportarem abalos políticos.

De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 88, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante esse período e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São em 1990 ou com a criação da Unasul em 2004, e até mesmo através do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram, na Carta de 88, um forte empecilho.

Aliás, foi graças à nova Carta que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujo os desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto, vale destacar a estruturação do Ministério Público como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção. Com isso, as leis ganharam uma nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos, o que, por sua vez, ensejou os atributos da meritocracia. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição que foi possível dar início ao combate à corrupção e à secular impunidade dos criminosos de colarinho branco, algo até então impensável.

Não resta dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade, o que foi contemplado no capítulo referente ao Estado Democrático de Direito, baliza da cidadania e da justiça social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente.

Se, como dizia Thomas Jefferson, a Constituição é para os vivos e não para os mortos, há uma oportunidade, para cada geração, de adequar, à realidade de seu tempo, a nossa Carta, que seguramente ainda não pôde ser testada em toda a sua amplitude e profundidade aos novos ventos, que em nosso país sopram como tempestades. Há ainda um longo caminho a percorrer sob a égide desse conjunto de leis revolucionárias, embora não se desprezem, de todo, algumas emendas necessárias para aperfeiçoá-las, conforme avançamos democracia adentro.

Nesses anos que nos separam daquele distante 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi finalmente promulgada com o que de mais avançado havia em termos de ordenamento jurídico, o país, seguramente, viveu momentos de graves crises institucionais e, em todos esses acontecimentos, o escudo propiciado pela Constituição soube conduzir o transatlântico Brasil a águas tranquilas. Esse talvez foi o mais valioso legado herdado pelos brasileiros nas últimas décadas e sem dúvida o mais vital. Logicamente, como toda obra humana, a nossa Constituição, vista no presente, tem necessitado de pequenos reparos para continuar atualizada e útil. Talvez, um dos pecados que podem ser identificados em sua origem é que a Assembleia Constituinte não tenha sido instalada exclusivamente para a elaboração dessa Carta e logo após dissolvida. Os políticos que tomaram posse naquele ano de 1987 sabiam que teriam que conciliar os trabalhos normais do Legislativo com a elaboração da Carta e que continuariam no Congresso após o término dessa missão. Com isso, o chamado Centro Democrático, um conjunto de parlamentares da velha política, atuou, como pôde, para a preservação de certos pontos vantajosos e do antigo status quo.

Naquela época, como lembrou o relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral, “os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados fervilhavam de pessoas. Eram milhares de brasileiros, de todos os setores do país, levando e trazendo propostas e abaixo-assinados para serem incluídos na nova Carta. Após muita discussão e embates, e depois de tramitar nas Comissões especiais, o projeto final foi submetido a discussões em nada menos do que 119 sessões no plenário. As brigas e desentendimentos acalorados eram contidos pela experiência e serenidade de Ulysses Guimarães.

Para alguns analistas, o fato de a Constituição ser redigida pelos políticos que seguiam em seus mandatos fez com que a Nova Carta favorecesse, em demasia, os sistemas partidários e sua fragmentação em um número grande de legendas em lastro popular ou conteúdo programático coerente. Dessa forma, parte do poder acabou sendo capturado por grupos de pressão, dando origem às atuais bancadas, muitas das quais com atuação totalmente contrárias à vontade popular, fechadas em seus nichos de interesse.

Essa atuação em causa própria fez com que os constituintes optassem por um modelo que levou a República a se render a um presidencialismo do tipo coalizão, onde o Executivo ficaria, doravante, a reboque dos interesses de grupos dentro do Legislativo. Tal modelo favoreceu a política do toma lá, dá cá, que durante os últimos governos petistas foi elevada ao paradoxo surreal do mensalão, com a compra pura e simples de grande número de parlamentares dentro do Congresso.

Alguns outros aspectos, como a vinculação obrigatória de qualquer candidato a um partido político, conferiram um certo monopólio da democracia a apenas essas legendas, impedindo a participação política de brasileiros na vida pública e nos destinos do país. Passados todos esses anos, alguns reflexos negativos ainda são observados no ordenamento político do país como provam as recentes minirreformas partidárias, conferindo bilhões de reais às legendas nas rubricas dos fundos partidário e eleitoral, além do corporativismo acentuado, das deformações operadas na Lei de Abuso de Autoridade, nas medidas de combate à corrupção e na manutenção de infindos privilégios de toda a ordem.

De certa forma, a democracia foi capturada pela classe política, criando uma hipertrofia desse Poder em relação aos demais. Com isso, abriu brechas para um constante desequilíbrio entre os poderes, favorecidos alternadamente, em contraposição à vontade popular, obrigando milhões de brasileiros a irem seguidamente para as ruas em manifestações ora contra um Poder, ora contra outro.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Um homem feliz, ontem, em Brasília, era o sr. Darci Ribeiro, idealizador da Universidade de Brasília, na posse do Conselho Universitário. (Publicado em 06/01/1962)

Não passarão

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ARI CUNHA – In memoriam

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Charge da Tribuna do Norte
Charge do Tribuna do Norte

          Sobre os trinta anos, comemorados agora, pela nossa 7ª Constituição, muita coisa ainda pode ser dita contra e a favor, mas seguramente o que todos concordam é que esse documento foi, entre todos os anteriores, aquele que mais foi submetido a provas e testes de grande impacto, provando não só a robustez jurídica de seu texto, em erguer o Estado de Direito, mas o claro delineamento entre os Poderes da República e o papel fundamental das Forças Armadas em tempos de crises severas. De lá para cá, foram inúmeras as vezes que o país se viu à beira do precipício.

         Do lado do Poder Executivo, o falecimento do primeiro presidente eleito após o regime de exceção reascendeu suspeitas de que sua morte não fora apenas uma fatalidade médica, mas um atentado, visando um retrocesso político. Seu vice assume em meio à uma grande recessão econômica, a mesma que tirou as bases do regime militar, sendo que, durante todo esse período de agitação e de caças aos bois no campo, não se cogitou, em tempo algum, alterações de rumo da Carta Magna.

       Em meio a um governo sem rumos e com poucos planos para o país, estoura, no início dos anos noventa, o escândalo dos Anões do Orçamento no Congresso Nacional. Esse foi, sem dúvida, um momento de grande perplexidade para o país e a primeira grande decepção com os representantes eleitos pelo povo. Com a instalação de uma barulhenta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descobriu-se que mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos haviam sidos roubados por meio de esquemas de propinas no orçamento da União.

          A mesma Constituição que havia conferido mais poderes à Comissão de Orçamento previu também a cassação política dos principais envolvidos. Anos passados, assume a presidência da República um vice que passa a dar apoio às ideias de uma reforma geral na economia, introduzindo o Plano Real.

        Com Fernando Henrique, o governo vive seu primeiro período de estabilidade econômica e social, depois da redemocratização. Com a chegada ao poder de seu sucessor, o país entra num novo ciclo onde, não poucas vezes, um partido e uma ideologia tentam se sobrepor aos Poderes constituídos. É justamente nesse período, que irá se prolongar por longos treze anos, que o país assistiu as mais tenebrosas tentativas de sabotagem da democracia.

       Em 2005, estoura o escândalo do Mensalão, com a descoberta de compra de parlamentares pelo chefe do Executivo. Nesse período, discutem-se, à boca miúda, alterações no texto constitucional de forma a garantir maiores poderes ao Executivo. A todas essas tentativas, a Constituição sobreviveu incólume. Com a chegada da primeira mulher ao posto de presidente do Brasil, novos e preocupantes episódios iriam, mais uma vez, por em teste a Constituição. Tentativas de reformas no texto se seguiram, sem sucesso. O país começa a despencar ladeira abaixo na economia. Desmandos e tentativas de implantar um regime novo de orientação marxista se seguem sem sucesso. Em seu segundo mandato, as descobertas sobre um gigantesco esquema de corrupção bilionária vêm à tona. Segue-se o impeachment de mais um ocupante da presidência da República. Novamente um vice assume o poder.

           Novas denúncias de corrupção atingem esse novo governo. Prisões são feitas, inclusive de um ex-presidente da República e grande parte de seu grupo político. O país mergulha na maior depressão econômica de toda a sua história. Em todos esses momentos de crise, a Constituição Cidadã pairou tranquila sobre a agitação do mundo político, do caos social, da crise econômica, demonstrando o poder e abrangência magistral de suas leis.

        Agora, e com razões de sobra, quando o país se acha dividido claramente entre dois grupos, novamente se ouvem vozes clamando por uma nova Constituição. Não passarão!

Frase que foi pronunciada:

“A democracia vai nos tirar dessa chuva ácida, vai nos salvar. Sou um otimista e não estou delirando.”

Ministro Ayres Britto em entrevista à TV Brasil

Mafalda
Mafalda

Falhas

Estamos longe da cultura da prevenção. A Rodoviária e o parque Nicolândia são os exemplos mais recentes. Falta proatividade.

Profecia

A ideia de chamar o piscinão do Lago Norte de A Praia Norte arrepia os moradores da região. Pagam o IPTU mais caro do DF e estão perto de perder o sono com festas noturnas em vários decibéis.

Enfim

Foram os estudantes que se mobilizaram para colocar câmeras na biblioteca da UnB. O furto de material e computadores era frequente.

Foto: UnB Agência/Divulgação
Foto: UnB Agência/Divulgação

Leitura

Por falar em UnB, é no subsolo da biblioteca, sala148, que acontecem as Rodas de Leitura. No dia 25 desse mês, a obra comentada será Frankenstein, ou o Prometeu moderno, de Mary Shelley. De 12h às 13h.

Banner: bce.unb.br/clubedeleitura/
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HISTÓRIA DE BRASÍLIA

As pessoas residentes nas Casas do Lago estão reclamando do Chefe de Polícia contra a falta de policiamento. Outrora, a Polícia Montada fazia ronda em toda a zona residencial, mas agora, com a falta da polícia, os assaltos têm se sucedido todos os dias. (Publicado em 31.10.1961)