VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Ulysses Guimarães tratou de formular a Carta Magna, ao longo de 20 meses de trabalho. 559 parlamentares, com exceção dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, 7ª versão, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada a fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados, a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia, impedindo que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com resultados gravíssimos. É preciso salientar que, por muito menos, outras Constituições pereceram por não suportarem abalos políticos.

De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 88, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante esse período e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São em 1990 ou com a criação da Unasul em 2004, e até mesmo através do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram, na Carta de 88, um forte empecilho.

Aliás, foi graças à nova Carta que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujo os desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto, vale destacar a estruturação do Ministério Público como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção. Com isso, as leis ganharam uma nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos, o que, por sua vez, ensejou os atributos da meritocracia. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição que foi possível dar início ao combate à corrupção e à secular impunidade dos criminosos de colarinho branco, algo até então impensável.

Não resta dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade, o que foi contemplado no capítulo referente ao Estado Democrático de Direito, baliza da cidadania e da justiça social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente.

Se, como dizia Thomas Jefferson, a Constituição é para os vivos e não para os mortos, há uma oportunidade, para cada geração, de adequar, à realidade de seu tempo, a nossa Carta, que seguramente ainda não pôde ser testada em toda a sua amplitude e profundidade aos novos ventos, que em nosso país sopram como tempestades. Há ainda um longo caminho a percorrer sob a égide desse conjunto de leis revolucionárias, embora não se desprezem, de todo, algumas emendas necessárias para aperfeiçoá-las, conforme avançamos democracia adentro.

Nesses anos que nos separam daquele distante 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi finalmente promulgada com o que de mais avançado havia em termos de ordenamento jurídico, o país, seguramente, viveu momentos de graves crises institucionais e, em todos esses acontecimentos, o escudo propiciado pela Constituição soube conduzir o transatlântico Brasil a águas tranquilas. Esse talvez foi o mais valioso legado herdado pelos brasileiros nas últimas décadas e sem dúvida o mais vital. Logicamente, como toda obra humana, a nossa Constituição, vista no presente, tem necessitado de pequenos reparos para continuar atualizada e útil. Talvez, um dos pecados que podem ser identificados em sua origem é que a Assembleia Constituinte não tenha sido instalada exclusivamente para a elaboração dessa Carta e logo após dissolvida. Os políticos que tomaram posse naquele ano de 1987 sabiam que teriam que conciliar os trabalhos normais do Legislativo com a elaboração da Carta e que continuariam no Congresso após o término dessa missão. Com isso, o chamado Centro Democrático, um conjunto de parlamentares da velha política, atuou, como pôde, para a preservação de certos pontos vantajosos e do antigo status quo.

Naquela época, como lembrou o relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral, “os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados fervilhavam de pessoas. Eram milhares de brasileiros, de todos os setores do país, levando e trazendo propostas e abaixo-assinados para serem incluídos na nova Carta. Após muita discussão e embates, e depois de tramitar nas Comissões especiais, o projeto final foi submetido a discussões em nada menos do que 119 sessões no plenário. As brigas e desentendimentos acalorados eram contidos pela experiência e serenidade de Ulysses Guimarães.

Para alguns analistas, o fato de a Constituição ser redigida pelos políticos que seguiam em seus mandatos fez com que a Nova Carta favorecesse, em demasia, os sistemas partidários e sua fragmentação em um número grande de legendas em lastro popular ou conteúdo programático coerente. Dessa forma, parte do poder acabou sendo capturado por grupos de pressão, dando origem às atuais bancadas, muitas das quais com atuação totalmente contrárias à vontade popular, fechadas em seus nichos de interesse.

Essa atuação em causa própria fez com que os constituintes optassem por um modelo que levou a República a se render a um presidencialismo do tipo coalizão, onde o Executivo ficaria, doravante, a reboque dos interesses de grupos dentro do Legislativo. Tal modelo favoreceu a política do toma lá, dá cá, que durante os últimos governos petistas foi elevada ao paradoxo surreal do mensalão, com a compra pura e simples de grande número de parlamentares dentro do Congresso.

Alguns outros aspectos, como a vinculação obrigatória de qualquer candidato a um partido político, conferiram um certo monopólio da democracia a apenas essas legendas, impedindo a participação política de brasileiros na vida pública e nos destinos do país. Passados todos esses anos, alguns reflexos negativos ainda são observados no ordenamento político do país como provam as recentes minirreformas partidárias, conferindo bilhões de reais às legendas nas rubricas dos fundos partidário e eleitoral, além do corporativismo acentuado, das deformações operadas na Lei de Abuso de Autoridade, nas medidas de combate à corrupção e na manutenção de infindos privilégios de toda a ordem.

De certa forma, a democracia foi capturada pela classe política, criando uma hipertrofia desse Poder em relação aos demais. Com isso, abriu brechas para um constante desequilíbrio entre os poderes, favorecidos alternadamente, em contraposição à vontade popular, obrigando milhões de brasileiros a irem seguidamente para as ruas em manifestações ora contra um Poder, ora contra outro.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Um homem feliz, ontem, em Brasília, era o sr. Darci Ribeiro, idealizador da Universidade de Brasília, na posse do Conselho Universitário. (Publicado em 06/01/1962)