Tag: #ConstituiçãoCidadã
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Passados mais de três décadas do retorno ao Estado Democrático de Direito, efeméride que foi legalmente fixada com a promulgação da Constituição de 1988, a mais cidadã de todas as Cartas Magnas, e também a mais extensa, as reformas que seriam necessárias para a regulamentação de muitos dispositivos ainda aguardam uma definição por parte dos atuais legisladores, para entrar em pleno vigor.
No entanto, mais importante e urgente que essas medidas é o reconhecimento precoce de que muitos dos dispositivos introduzidos em nossa Constituição, e mesmo aqueles nascidos de modo consuetudinário, pelos vícios de nosso modelo de República, necessitam, por sua flagrante decrepitude, serem revistos o mais rapidamente possível. Algumas dessas mudanças ou reformas, caso não aconteçam, colocarão em risco nossa jovem democracia, mergulhando o país num caos institucional, no qual as saídas possíveis para o impasse de governabilidade serão as mesmas que levaram o Brasil a adentrar o túnel sem luz, em março de 1964.
Não se trata aqui de alarmismo, mas de pura concatenação de fatos que vão nos conduzindo, par i passu, para o mesmo beco sem saída do passado. Deixando de lado, por hora, os malefícios causados pelo modelo de presidencialismo de coalizão, que muitos reconhecem assertivamente como de cooptação pura e simples, como ficou sobejamente constatado nos episódios recentes do mensalão, há ainda problemas mais sérios a serem corrigidos.
Na conturbada área das relações entre os Três Poderes, o que a Nação tem assistido, nestes últimos tempos, não deixa margens para duvidar que mais importante do que as instituições em si, são os indivíduos que nela tomam assento, quer provisoriamente, como no caso do Legislativo e Executivo, quer de forma errônea e vitalícia no Judiciário. Mais do que embate de egos inflados, o que se observa é que a chamada harmonia entre os Poderes da República tem acontecido não pelo imperativo das leis, mas, tão somente, como resultado dos conchavos de última hora, na maioria das vezes impublicáveis, e que repetem a fórmula desgastada e sem ética do toma lá dá cá.
Nesse sentido, salta aos olhos a fórmula, para lá de enviesada, como ainda é feita a escolha para ministro da Suprema Corte. Ainda mais quando se verifica que muitos desses magistrados, deixando de lado os pré-requisitos de reputação ilibada e notório saber jurídico, que não são obedecidos, são lançados nessa alta corte, pelo menos, com a missão de servir como uma espécie de advogado de causas que interessam ou ao governo de seus padrinhos, ou diretamente à pessoa que os indicou para esse verdadeiro Olimpo dos deuses.
A problemas como esse, que induzem ao mau funcionamento da máquina do Estado, somam-se outros gerados não pela Carta de 88, mas resultado dos vícios de relacionamento entre esses variados atores da cena política e que acabam por esgarçar a administração do país, remetendo-nos, ciclicamente, aos rigores do subdesenvolvimento crônico.
A formação de bancadas, que agregam partidos de ideologias díspares para negociar com o Executivo, é outro empecilho a nos retardar a marcha para a democracia plena, transformando as relações institucionais, que poderiam ser realizadas em prol da nação, num grande balcão de negócios, onde é possível negociar todo o tipo de mercadoria. Há uma pane geral em toda a máquina do Estado, causada por falhas e vícios humanos e que seriam claramente evitáveis, fosse nossa elite política exemplo a ser seguido, o que, absolutamente, não é o caso.
A frase que foi pronunciada:
“Você e eu viemos de estrada ou trem, mas os economistas viajam com infraestrutura”.
Margareth Thatcher, foi Primeira Ministra da Inglaterra
Cruz
Qualquer conta do Governo Federal ou Distrital deveria rejeitar, automaticamente, o pagamento em duplicidade. Reaver esse dinheiro depois do erro é uma Via Crucis.
Resiliência
Depois de ter sido acusado de lavagem de dinheiro, o padre Robson foi inocentado. Diz o advogado dele que todos esperam que a biografia do religioso seja restaurada. Eduardo Jorge Caldas resolveu o problema com resiliência quando passou por esse tipo de problema. Colecionou as notícias falsas e processou um por um.
–> Assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno
Sobre a decisão do juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, que condenou criminosos que tentaram extorquir o missionário Pe. Robson de Oliveira, a Assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno informa:
1º) Quando o padre foi vítima de extorsão de mensagens falsas criadas contra ele, imediatamente acionou a Polícia Civil de Goiás, que entrou no caso para prender os bandidos;
2º) A entrega de dinheiro no episódio foi orientada e supervisionada pela Polícia Civil a fim de identificar e localizar todos os criminosos. A Associação não teve nenhum prejuízo financeiro e todo o valor já voltou para a instituição;
3º) A Polícia Civil fez perícia sobre todo o material usado para extorquir o padre e concluiu que todas as mensagens foram criadas, por aplicativos e sites próprios para simular conversas e criar Fakenews, como, por exemplo, o WhatsFake.
4º) Os criminosos fazem parte de uma quadrilha profissional e a condenação ocorreu também pela prática de crimes contra outras pessoas e entidades.
5º) A Associação Filhos do Pai Eterno esclarece que, até o momento, não havia se manifestado, pois estava atendendo a uma determinação judicial, a qual decretou o sigilo absoluto do processo. Somente na data de hoje vem a público para prestar estas informações, porque, juntamente com a condenação, o juiz levantou o sigilo da ação penal.
6º) A Associação agradece o trabalho da Polícia Civil do Estado de Goiás, do Ministério Público de Goiás, e elogia a decisão da Justiça, que restabeleceu a ordem, mostrou a verdade e fez a verdadeira justiça.
7º) Mesmo com a condenação e prisão, que são corretas e devem ser cumpridas, Padre Robson reza pela conversão e salvação destas pessoas que escolheram o mundo do crime para viver. Este episódio só prova que o mundo precisa cada vez mais de oração e atitudes de amor e paz.
Memória
Com as cigarras de volta, as chuvas estão próximas. Dica do filósofo de Mondubim.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Recebemos uma carta de um leitor contando que foi procurado por três desses falsos mendigos, com receitas do Hospital Distrital, pedindo dinheiro para aviá-las. (Publicado em 18/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Ulysses Guimarães tratou de formular a Carta Magna, ao longo de 20 meses de trabalho. 559 parlamentares, com exceção dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, 7ª versão, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada a fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados, a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia, impedindo que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com resultados gravíssimos. É preciso salientar que, por muito menos, outras Constituições pereceram por não suportarem abalos políticos.
De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 88, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante esse período e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São em 1990 ou com a criação da Unasul em 2004, e até mesmo através do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram, na Carta de 88, um forte empecilho.
Aliás, foi graças à nova Carta que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujo os desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto, vale destacar a estruturação do Ministério Público como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção. Com isso, as leis ganharam uma nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos, o que, por sua vez, ensejou os atributos da meritocracia. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição que foi possível dar início ao combate à corrupção e à secular impunidade dos criminosos de colarinho branco, algo até então impensável.
Não resta dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade, o que foi contemplado no capítulo referente ao Estado Democrático de Direito, baliza da cidadania e da justiça social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente.
Se, como dizia Thomas Jefferson, a Constituição é para os vivos e não para os mortos, há uma oportunidade, para cada geração, de adequar, à realidade de seu tempo, a nossa Carta, que seguramente ainda não pôde ser testada em toda a sua amplitude e profundidade aos novos ventos, que em nosso país sopram como tempestades. Há ainda um longo caminho a percorrer sob a égide desse conjunto de leis revolucionárias, embora não se desprezem, de todo, algumas emendas necessárias para aperfeiçoá-las, conforme avançamos democracia adentro.
Nesses anos que nos separam daquele distante 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi finalmente promulgada com o que de mais avançado havia em termos de ordenamento jurídico, o país, seguramente, viveu momentos de graves crises institucionais e, em todos esses acontecimentos, o escudo propiciado pela Constituição soube conduzir o transatlântico Brasil a águas tranquilas. Esse talvez foi o mais valioso legado herdado pelos brasileiros nas últimas décadas e sem dúvida o mais vital. Logicamente, como toda obra humana, a nossa Constituição, vista no presente, tem necessitado de pequenos reparos para continuar atualizada e útil. Talvez, um dos pecados que podem ser identificados em sua origem é que a Assembleia Constituinte não tenha sido instalada exclusivamente para a elaboração dessa Carta e logo após dissolvida. Os políticos que tomaram posse naquele ano de 1987 sabiam que teriam que conciliar os trabalhos normais do Legislativo com a elaboração da Carta e que continuariam no Congresso após o término dessa missão. Com isso, o chamado Centro Democrático, um conjunto de parlamentares da velha política, atuou, como pôde, para a preservação de certos pontos vantajosos e do antigo status quo.
Naquela época, como lembrou o relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral, “os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados fervilhavam de pessoas. Eram milhares de brasileiros, de todos os setores do país, levando e trazendo propostas e abaixo-assinados para serem incluídos na nova Carta. Após muita discussão e embates, e depois de tramitar nas Comissões especiais, o projeto final foi submetido a discussões em nada menos do que 119 sessões no plenário. As brigas e desentendimentos acalorados eram contidos pela experiência e serenidade de Ulysses Guimarães.
Para alguns analistas, o fato de a Constituição ser redigida pelos políticos que seguiam em seus mandatos fez com que a Nova Carta favorecesse, em demasia, os sistemas partidários e sua fragmentação em um número grande de legendas em lastro popular ou conteúdo programático coerente. Dessa forma, parte do poder acabou sendo capturado por grupos de pressão, dando origem às atuais bancadas, muitas das quais com atuação totalmente contrárias à vontade popular, fechadas em seus nichos de interesse.
Essa atuação em causa própria fez com que os constituintes optassem por um modelo que levou a República a se render a um presidencialismo do tipo coalizão, onde o Executivo ficaria, doravante, a reboque dos interesses de grupos dentro do Legislativo. Tal modelo favoreceu a política do toma lá, dá cá, que durante os últimos governos petistas foi elevada ao paradoxo surreal do mensalão, com a compra pura e simples de grande número de parlamentares dentro do Congresso.
Alguns outros aspectos, como a vinculação obrigatória de qualquer candidato a um partido político, conferiram um certo monopólio da democracia a apenas essas legendas, impedindo a participação política de brasileiros na vida pública e nos destinos do país. Passados todos esses anos, alguns reflexos negativos ainda são observados no ordenamento político do país como provam as recentes minirreformas partidárias, conferindo bilhões de reais às legendas nas rubricas dos fundos partidário e eleitoral, além do corporativismo acentuado, das deformações operadas na Lei de Abuso de Autoridade, nas medidas de combate à corrupção e na manutenção de infindos privilégios de toda a ordem.
De certa forma, a democracia foi capturada pela classe política, criando uma hipertrofia desse Poder em relação aos demais. Com isso, abriu brechas para um constante desequilíbrio entre os poderes, favorecidos alternadamente, em contraposição à vontade popular, obrigando milhões de brasileiros a irem seguidamente para as ruas em manifestações ora contra um Poder, ora contra outro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um homem feliz, ontem, em Brasília, era o sr. Darci Ribeiro, idealizador da Universidade de Brasília, na posse do Conselho Universitário. (Publicado em 06/01/1962)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Sobre os trinta anos, comemorados agora, pela nossa 7ª Constituição, muita coisa ainda pode ser dita contra e a favor, mas seguramente o que todos concordam é que esse documento foi, entre todos os anteriores, aquele que mais foi submetido a provas e testes de grande impacto, provando não só a robustez jurídica de seu texto, em erguer o Estado de Direito, mas o claro delineamento entre os Poderes da República e o papel fundamental das Forças Armadas em tempos de crises severas. De lá para cá, foram inúmeras as vezes que o país se viu à beira do precipício.
Do lado do Poder Executivo, o falecimento do primeiro presidente eleito após o regime de exceção reascendeu suspeitas de que sua morte não fora apenas uma fatalidade médica, mas um atentado, visando um retrocesso político. Seu vice assume em meio à uma grande recessão econômica, a mesma que tirou as bases do regime militar, sendo que, durante todo esse período de agitação e de caças aos bois no campo, não se cogitou, em tempo algum, alterações de rumo da Carta Magna.
Em meio a um governo sem rumos e com poucos planos para o país, estoura, no início dos anos noventa, o escândalo dos Anões do Orçamento no Congresso Nacional. Esse foi, sem dúvida, um momento de grande perplexidade para o país e a primeira grande decepção com os representantes eleitos pelo povo. Com a instalação de uma barulhenta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descobriu-se que mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos haviam sidos roubados por meio de esquemas de propinas no orçamento da União.
A mesma Constituição que havia conferido mais poderes à Comissão de Orçamento previu também a cassação política dos principais envolvidos. Anos passados, assume a presidência da República um vice que passa a dar apoio às ideias de uma reforma geral na economia, introduzindo o Plano Real.
Com Fernando Henrique, o governo vive seu primeiro período de estabilidade econômica e social, depois da redemocratização. Com a chegada ao poder de seu sucessor, o país entra num novo ciclo onde, não poucas vezes, um partido e uma ideologia tentam se sobrepor aos Poderes constituídos. É justamente nesse período, que irá se prolongar por longos treze anos, que o país assistiu as mais tenebrosas tentativas de sabotagem da democracia.
Em 2005, estoura o escândalo do Mensalão, com a descoberta de compra de parlamentares pelo chefe do Executivo. Nesse período, discutem-se, à boca miúda, alterações no texto constitucional de forma a garantir maiores poderes ao Executivo. A todas essas tentativas, a Constituição sobreviveu incólume. Com a chegada da primeira mulher ao posto de presidente do Brasil, novos e preocupantes episódios iriam, mais uma vez, por em teste a Constituição. Tentativas de reformas no texto se seguiram, sem sucesso. O país começa a despencar ladeira abaixo na economia. Desmandos e tentativas de implantar um regime novo de orientação marxista se seguem sem sucesso. Em seu segundo mandato, as descobertas sobre um gigantesco esquema de corrupção bilionária vêm à tona. Segue-se o impeachment de mais um ocupante da presidência da República. Novamente um vice assume o poder.
Novas denúncias de corrupção atingem esse novo governo. Prisões são feitas, inclusive de um ex-presidente da República e grande parte de seu grupo político. O país mergulha na maior depressão econômica de toda a sua história. Em todos esses momentos de crise, a Constituição Cidadã pairou tranquila sobre a agitação do mundo político, do caos social, da crise econômica, demonstrando o poder e abrangência magistral de suas leis.
Agora, e com razões de sobra, quando o país se acha dividido claramente entre dois grupos, novamente se ouvem vozes clamando por uma nova Constituição. Não passarão!
Frase que foi pronunciada:
“A democracia vai nos tirar dessa chuva ácida, vai nos salvar. Sou um otimista e não estou delirando.”
Ministro Ayres Britto em entrevista à TV Brasil
Falhas
Estamos longe da cultura da prevenção. A Rodoviária e o parque Nicolândia são os exemplos mais recentes. Falta proatividade.
Profecia
A ideia de chamar o piscinão do Lago Norte de A Praia Norte arrepia os moradores da região. Pagam o IPTU mais caro do DF e estão perto de perder o sono com festas noturnas em vários decibéis.
Enfim
Foram os estudantes que se mobilizaram para colocar câmeras na biblioteca da UnB. O furto de material e computadores era frequente.
Leitura
Por falar em UnB, é no subsolo da biblioteca, sala148, que acontecem as Rodas de Leitura. No dia 25 desse mês, a obra comentada será Frankenstein, ou o Prometeu moderno, de Mary Shelley. De 12h às 13h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As pessoas residentes nas Casas do Lago estão reclamando do Chefe de Polícia contra a falta de policiamento. Outrora, a Polícia Montada fazia ronda em toda a zona residencial, mas agora, com a falta da polícia, os assaltos têm se sucedido todos os dias. (Publicado em 31.10.1961)