Saúvas e o Presidencialismo de Coalizão

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Benett

 

         Esse tal de Presidencialismo de Coalizão, termo trazido há mais de trinta anos à realidade do Brasil, com a obra, de mesmo nome, escrita pelo sociólogo Sérgio Abranches, vai, a cada governo e a cada legislatura que chega, adquirindo uma versão própria, porém sempre mais nefasta que a anterior, tornando débil nossa democracia, graças a um processo indecente de apropriação do Estado pelas elites políticas.

         Para toda e qualquer lista dos principais problemas nacionais que se queira elaborar, contendo as causas principais de nossas seguidas crises institucionais, lá deverá constar o Presidencialismo de Coalizão. E por uma razão simples e que remonta ao período da redemocratização do país: o açambarcamento da máquina do Estado, por parte das lideranças dos principais partidos, em nome de algo vago como apoio, é, em suma, o principal objetivo de nove em cada dez legendas partidárias com assento no Congresso.

         Não há, como em outros países, um ideário de Estado a ser implementado ou discutido em nome da nação, mas uma ideia precisa e argentária das potencialidades práticas de cada apoio imediato representa e pode render. Fosse visto ou interpretado comme il faut, pela letra fria da lei, sob a tenência de juízes realmente probos, o mecanismo perverso do Presidencialismo de Coalizão seria facilmente considerado, em nossa legislação, um crime capaz de perfazer todo o Código Penal, incluindo além do próprio e de “A” a “Z”, os Códigos Civil e o de Defesa do Consumidor, resvalando ainda para a antiga Lei de Segurança Nacional, já revogada.

         Um bom magistrado, capaz de enxergar, no mecanismo do Presidencialismo de Coalizão, um atentado múltiplo à democracia, ao Estado e à Nação, facilmente encontraria respaldo legal para condenar esses meliantes políticos, que fazem da representação um meio para enriquecimento ilícito a penas de reclusão superiores a um século.

         O abalo reiterado à harmonia e ao equilíbrio institucional, vindo por esse mecanismo, que nas últimas décadas têm trazido prejuízos incalculáveis ao pais e à sociedade, sobrevive não apenas pela desfaçatez como é encarado pelas elites políticas, com beneplácito do Judiciário, mas, sobretudo, porque é azeitado, centavo por centavo,  por uma das mais altas cargas tributárias do planeta. É esse o combustível principal que permite a perpetuação desse modelo, gerador de corrupção, clientelismo, politização judicial e de seu oposto, representado pela judicialização da política.

         A exacerbação dessa mecânica,  como temos assistido com as exigências de fundos astronômicos partidários e eleitorais, e com as emendas individuais, coletivas e agora com as emendas do relator, dentro do chamado RP9 ou emendas secretas, dão um tom desse que é o mais daninho dos modelos, responsável pela dilapidação do Estado e de sua democracia, com consequências diretas na inflação, no desemprego, na fome, na violência, na mortandade da população sem atendimento médico e uma infinidade de outras pragas a corroer o país pelas beiradas.

         Vale aqui o que foi dito com relação às Saúvas: ou o Brasil, no caso os brasileiros, acabam com o Presidencialismo de Coalizão ou ele acaba com o Brasil.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Quanto mais corrupto é o estado, mais leis.”

Tácito

Imagem: MURPHY(1829), Cornelius Tacitus (wikipedia.org)

 

Boa vontade

A tecnologia, quando aplicada com intenção de trabalhar melhor, dá resultado que agrada ao pagador de impostos. A Administração do Lago Norte é um exemplo. Com uma assessoria eficiente e antenada, o administrador Marcelo Ferreira da Silva tem um canal direto com a comunidade. O resultado é que todos juntos fazem do Lago Norte um lugar melhor para viver.

Foto: lagonorte.df.gov

 

Consome dor

Temos um leitor que ficou horrorizado com o atendimento na lotérica do Conjunto Nacional. Ao receber um bilhete premiado, a atendente disse que os números sorteados dariam o ganho de R$5 e rasgou o bilhete jogando-o no lixo. O cidadão não se conformou com esse gesto e pediu o bilhete de volta. Criou-se a confusão. A moça disse que essa rotina era praxe. Inconformado, o jogador só saiu da fila com o bilhete rasgado na mão. Os idosos que são enganados e mal tratados no comércio deveriam ter a quem recorrer de imediato.

Foto: conjuntonacional.com

 

Importante

Muito triste para o país a notícia de que o senador Paim vai deixar de concorrer as próximas eleições. É um parlamentar que merece elogios não só pelo volume de leis importantíssimas aprovadas, mas pela sabedoria, proximidade do povo e honestidade. Vamos lá senador. Ainda há tempo de mudar essa ideia.

Senador Paulo Paim. Fonte: Senado.gov.br

História de Brasília

Não há desmentido ao que vamos dizer agora. Foram fichados 400 candangos que não têm mais o que fazer. Já limparam o canteiro de obras, e agora, passam o dia procurando o que fazer, porque não reiniciaram as obras. (Publicada em 15/02/1962).

O Brasil não é nem para amadores nem para profissionais

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Imagem: matraqueiro.com

 

Dizer, como teria dito Tom Jobim, que o Brasil não é para principiantes, poderia ter algum sentido grave apenas no passado. Hoje, sabe-se que o Brasil não é um país propício nem mesmo para profissionais, principalmente, se a profissão for um ato em defesa do país e dos cidadãos de bem, contra a bandalheira que parece ter tomado conta do Estado de cima a baixo.

Desde que, por estas bandas, as leis que passaram a imperar foram aquelas vociferadas pelos mais fortes e poderosos, a coisa desandou. De lá para cá, um poderoso lobby, daqueles que não conhece limites nem nada teme, transformou o país em território perigoso justamente para os profissionais da Justiça.

Trabalhadores simples, tanto do Ministério Público quanto delegados, investigadores e outros que fazem dos trilhos retos das leis um caminho de ferro sem volta, são caçados como ratos. Para eles, o Brasil se transformou numa selva inóspita. Nem mesmo as mãos que poderiam vir em auxílio desses profissionais, diretamente do Monte Olimpo das altas cortes supremas, mostram-se presentes.

Quando muito, surgem, por entre grossas nuvens cinzas, para confirmar perseguições e abusos, postando-se do lado escuro do poder. Acima de todos eles, graças ao atributo eletivo de confeccionar leis e regimentos, estão os que podem e fazem desse mister um salvo-conduto para a delinquência engravatada.

O Brasil hoje não é para principiantes ou amadores nem para os verdadeiros profissionais da Justiça. O Brasil pertence, agora, aos que fazem das leis, fantasias costuradas sob medida, para vestir, como uma luva, os falsos paladinos do Estado, cujos crimes perfazem de A a Z todo o volumoso Código Penal.

A eles, sim, foi entregue todo o país. Emendam e remendam a Constituição para que, em seu texto, sejam abolidos todos e quaisquer resquícios de ética pública. Nem mesmo Tom Jobim reconheceria hoje sua terra natal. O medo dessa nova realidade que se impôs sobre todos fez o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um órgão sob a ameaça de alteração em sua composição, aprovar a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, um ex-componente da antiga força-tarefa da Lava-Jato. O crime a ele atribuído foi o de ter financiado, do próprio bolso, a colocação de outdoor na via de acesso ao aeroporto de Curitiba onde se lia: “Bem-vindo à República de Curitiba — terra da Operação Lava-Jato, a investigação que mudou o país. Aqui se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava-Jato. O Brasil agradece”.

Convenhamos: em vista dos muitos e sérios crimes cometidos apenas pelos sentenciados dessa operação exitosa, o crime, supostamente cometido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, soa como poesia infantil. No ano passado, foi a vez do também procurador e ex-chefe da Lava-Jato no Paraná Deltan Dallagnol, punido pelo mesmo Conselho.

Na mesma ocasião, o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao CNMP questionamento sobre a conduta dos procuradores da Lava-Jato. A lista de procuradores, juízes e outros operadores da Justiça que ousaram combater a corrupção, fomentada por gente poderosa, é grande e demonstra o poder de lobby dessa elite que vem tomando de assalto o Estado Brasileiro, praticamente, desde o retorno à normalidade política nos anos 1980, tornando nossa jovem democracia tão amarga e intragável como foi a ditadura por mais de duas décadas.

A frase que foi pronunciada
“O comunismo nunca chegou ao poder em um país que não foi desmembrado pela guerra ou corrupção, ou ambos.”
John Fitzgerald Kennedy

John Fitzgerald Kennedy. Foto: bbc.com

Tudo isso?
Apenas um bitcoin vale 6 mil dólares. Infelizmente, ainda existe muito FUD (Fear, Uncertainty and Doubt) que é usado para afastar o grande público do bitcoin. Quem chama atenção sobre o assunto é Seiiti Aratha.

Imagem: infomoney.com

Cisma silencioso
Notícia da Câmara Legislativa traz a manchete: Comissão deve analisar proposta de emenda à Lei Orgânica sobre ideologia de gênero na próxima semana. E a notícia diz: Pelo 44/2016, acrescenta ao artigo 254 o parágrafo terceiro: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O deputado José Gomes foi designado para relatar a matéria.

Deputado Eduardo Pedrosa. Foto: Sílvio Abdon/Arquivo CLDF

Mercado de trabalho
Realmente, o Instituto Campus Party tem feito a diferença para a garotada. Com oportunidade de instruções gratuitas em tecnologia, robótica, games, adolescentes esquecem a vida lá fora e mergulham no conhecimento e aprendizado. Foram mais de 500 certificados de conclusão entregues pelo governador Ibaneis e pelo vice, Pacco Brito. O secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, Francesco Farruggia, presidente da Campus Party, e o secretário de governo, José Humberto Pires, não têm medido esforços para estimular essa ação.

 

História de Brasília
Há a informação de que até agora não chegou uma única viatura da Rádio Patrulha a Taguatinga. (Publicada 10/02/1962)