ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil;

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         Passados exatos trinta anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, qualquer balanço mais preciso sobre a eficácia atual desse documento fundamental irá demonstrar que, na prática, essa foi, do ponto de vista da tecnicidade jurídica, a melhor e mais precisa Carta Magna de toda a história do Brasil.

         Ainda assim, o texto atual sofreu 105 emendas desde sua promulgação, para, segundo seus autores, se adaptar às mudanças do país e da sociedade ao longo dessas três décadas. Para elaborar um documento desse porte, foram necessários 20 meses ininterruptos de trabalho, debatidos em oito comissões temáticas e outras 24 subcomissões, trabalho que exigiu a participação de 72 senadores, 487 deputados, contando ainda com intensa e ruidosa participação de entidades organizadas da sociedade.

         Trata-se de um marco importante de nossa história recente. Além das 12 mil propostas pelos constituintes, 72 mil outras sugestões vieram diretamente dos cidadãos de todo o país e de entidades representativas diversas. O temor de que essa Constituição seguisse o mesmo caminho das outras seis anteriores, levou os constituintes a rejeitarem as revisões programadas para os anos subsequentes.

       Foram criados mecanismos para dificultar a aprovação de modificações ao texto original, como é o caso da necessidade de três quintos dos parlamentares de uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações entre os dois turnos. Apesar dessas precauções, nossa Constituição já é a mais longa de toda a história republicana e, bem ou mal, assegura, em bases legais, a governabilidade e a segurança jurídica, necessária para o bom funcionamento das instituições do país.

          Mas é no campo do direito da cidadania que a atual Carta Magna se destaca de todas as anteriores, significando um imenso avanço nessa área, reconhecida, inclusive, por muitos países como exemplo de Constituição moderna, voltada para os direitos e garantias da sociedade.

         Também não se pode afirmar que essa Constituição é permeável a crises esporádicas. Ao longo dessas últimas três décadas, a Constituição foi submetida a testes seríssimos que comprovaram sua real eficácia em momentos de grave crise institucional. Nossa Constituição pairou serena sobre as crises que levaram ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, aos escândalos do mensalão, da Operação Lava Jato e congêneres que foram se desdobrando ao longo do tempo, saindo-se invicta também por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, demonstrando a estabilidade e força de seus dispositivos legais, protegendo o restante do país das turbulências advindas, principalmente de uma boa parte de nossa classe política que, ao contrário da Carta Magna, ainda insiste em viver distante dos ideais da nação.

         Curiosamente, a turma de políticos que se recusou a assinar a promulgação desse texto fundamental para o país, foi a mesma que acabou protagonizando os mais sérios episódios de crise institucional da nossa história recente. Não é por outro motivo que são os mesmos que pregam, agora, a convocação de uma nova constituinte.

         Não fosse pela robustez jurídica desse documento, o país, seguramente, teria enveredado por caminhos incertos, em companhia da gente errada e na contramão da história.

A frase que foi pronunciada:

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”

Barão de Montesquieu

Agenda

Mais uma iniciativa da Escola de Música de Brasília para a própria manutenção. Em outubro, o Madrigal de Brasília e o Núcleo de Música Popular da EMB convidam a comunidade para um concerto em homenagem ao Dia da Criança, inspirado no musical A Arca de Noé de Vinicius de Moraes. Arranjos de Joel Barbosa, Joaquim França, André Vidal, David Reis, Duda Guimarães e Nilson Vieira, feitos especialmente para esse espetáculo, e solos de Alysson Takaki, Dani Baggio e Paula Nunes. Dia 21 de outubro, 16h. Ingressos R$20,00 e R$10,00.

Tubarões

Quem passa pela fileira ocupada por táxis em inúmeros locais de Brasília, onde as vagas são precárias, fica sem entender tamanho privilégio. Bastava estacionarem afastados, deixando as vagas para os carros particulares. Não levariam prejuízo se fossem chamados por rádio para atender a demanda. O aeroporto é um exemplo.

Perigosamente

A melhor solução encontrada pelo GDF para tentar diminuir o grau de periculosidade de um piscinão, na beira de uma estrada, foi instalar um quebra-molas corpulento que certamente causará muitos danos. Já na curva da entrada do Trecho 9, apesar da requisição dos moradores por um redutor de velocidade, nada foi feito. O perigo continua.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O grito de protesto escrito no oitão de uma casa em frente ao “Peixe e Gelo”, é o resultado do desprezo que o governo tem votado a Brasília. Que sirva de advertência. (Publicado em 31.10.1961)