Vazamento de dados: onde está o Supremo?

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Com o surgimento da internet e sua propagação por todo o planeta, a moderna aldeia global fez emergir, do pântano da deep web, onde jazia há milhares de anos, o monstro de mil olhos e mil ouvidos que, nutrido pelos dados pessoais e contábeis de milhões de indivíduos, age aplicando incontáveis e lucrativos golpes cibernéticos que são comercializados facilmente no submundo das redes sociais.

O fato desolador é que ninguém, nem os cidadãos e nem governos, estão a salvo do ataque desse monstro gigantesco, formado por um batalhão de milhões de hackers que agem ou por conta própria, ou ordenadamente a serviço de governos e de grandes organizações. Com isso, é possível acreditar que o mundo inteiro passou a espionar a si próprio, tal é a dispersão desse fenômeno gigantesco e sem controle.

O escândalo (se é que pode ser assim classificado): o vazamento de dados pessoais de mais 233 milhões de brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, entre janeiro e fevereiro deste ano. Para muitos especialistas nesse assunto, trata-se de um mega golpe que ainda não trouxe todas as repercussões negativas que se espera gerar num futuro próximo. Não espanta que mais esse crime tenha ocorrido num país em que a segurança e proteção, dada pela justiça a esses fatos, são ainda incipientes e burocráticas.

As acusações são feitas para todo o lado, assim como as defesas, restando ainda um calhamaço de questões e perguntas que precisam ser respondidas o quanto antes, ao menos para que esse derrame de informações não prossiga. Incomodado com a passividade do governo federal sobre esse caso, o Procon de São Paulo saiu na frente e já notificou tanto a misteriosa empresa que trabalha com inadimplência com filiais por todo o mundo quanto as operadoras de telefonia.

Os danos, dizem os investigadores, são incalculáveis e podem aumentar ao infinito. Houvesse mobilização efetiva dos órgãos e instituições do Estado nesse caso, era para a Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros estabelecerem uma junta de investigação, paralisando o país. Por parte da classe política, também não se ouve a menor menção de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação, já que a totalidade da população foi exposta de forma criminosa, incluindo aí seus eleitores diretos. O silêncio é geral. Talvez seja melhor acreditar que toda essa inanição oficial em investigar a fundo esse mega caso, se deva a discrição dos órgãos segurança nacional que precisa agir sem alarde. Talvez não. O fato é que membros do governo certamente estão entre os milhões de cidadãos que foram virtualmente estuprados em seus direitos. Caso os milhões de cidadãos resolvam conjuntamente ingressar na justiça, cobrando não apenas explicações razoáveis, mas reparações econômicas, as empresas que possuem esses dados em mãos e que se descuidaram dessa guarda preciosa irão à falência ao indenizar os brasileiros lesados.

A justiça que nada vê, sobretudo aquela assentada no Olimpo, não se pronunciou, o que, por certo, não condiz com o que assegura o art. 5º da Constituição que garante a inviolabilidade da correspondência, das comunicações e de dados em geral dos cidadãos.

A frase que foi pronunciada:

É o comer que faz a fome.”

Eça de Queirós

Foto: wikipedia.org

 

Por que não?

Deve ser inveja. Uma sauna cheia de autoridades discutindo os assuntos mais polêmicos do país, quadras de tênis com gente invencível disputando pontos, campo de vôlei com o pessoal mais alegre do Brasil. O Iate Clube de Brasília sempre acolheu os presidentes. Essa celeuma toda em torno do novo sócio honorário é dor de cotovelo. Foi corajosa, isenta e simpática a iniciativa do clube de receber o presidente Bolsonaro como sócio.

Foto: Alan Santos/PR

 

Desmatamento

A seguir, as consequências do desmatamento no Estádio, nas quadras 900 da Asa Norte e no Noroeste. Quem pensa que árvore não presta para nada, é bom dar uma espiada na fúria das águas.

 

Pai D’égua

O Ceará do filósofo de Mondubim está forte nas lideranças do Congresso. Agora, é trabalhar por bons discursos equilibrados com ações efetivas, decisões e poder de persuasão para um país melhor.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Despejados os atravessadores da W-4 resta agora, à Novacap, providenciar, com urgência, o “abastecimento condigno” que todos reclamam. Há produtores que atiram fora a produção por falta de local para vender. (Publicado em 26/01/1962)

Não enxergo vocês daqui de cima

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Foto: Carolina Antunes / PR

 

Após oito meses de governo, o cenário político que tem se esboçado até aqui mostra claramente que, com relação à performance conjunta dos três Poderes da República, há, de fato, um distanciamento crescente e contínuo entre as reais expectativas da população e aquilo que essas instituições têm apresentado de concreto.

Em certa medida, as respostas dadas por cada um desses Poderes isoladamente às diversas questões que se impuseram não apenas rumaram contra o desejo da sociedade, mas criaram um presságio de que o divórcio entre os brasileiros e o Estado permanece como uma espécie de muro a dividir o grosso da população, depauperada com as altas taxas de impostos e tributos e uma elite a quem tudo é concedido, até mesmo os favores e a cegueira da justiça.

Apenas para ficar em exemplos recentes que demonstram a configuração permanente desse abismo, o que se tem observado no caso dos sensíveis cortes orçamentários impostos aos diversos setores como saúde, educação, investimento, pesquisa e outros de interesse geral e que penalizam a Nação, não se tem notado o mesmo rigor certeiro na tesoura do governo quando a questão é liberação de bilhões de reais para emendas parlamentares e outros gastos do gênero. Também não se vê rigor orçamentário algum quando o assunto é o aumento escandaloso que se anuncia no Fundo Eleitoral, que possivelmente irá passar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, apenas para financiar as campanhas municipais de 2020. Obviamente, os recursos para esse salto indecente virão do Orçamento da União, uma peça de ficção quando se trata da necessidade dos cidadãos, mas que se torna real, quando o assunto é azeitar as engrenagens da fabulosa e voraz máquina política.

Uma visita a qualquer grande hospital público das metrópoles brasileiras pode dar uma ideia da profundidade desse abismo. O pior é que a desilusão dos brasileiros não se atém apenas ao Legislativo e ao Executivo, se estendendo também ao Poder Judiciário, sobretudo a sua mais alta instância. O caso envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que serviria para fiscalizar a movimentação suspeita de recursos, principalmente públicos, foi ordenado, pelo Supremo Tribunal Federal, que essa instituição cessasse o fornecimento de informações ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização judicial, de forma a permitir preventivamente filtrar quaisquer dados que atingissem as altas autoridades, sobretudo ministros togados.

Nesse caso, o próprio Legislativo se manifestou também no sentido de garantir a permanência desse órgão na pasta da Economia, onde poderia, com mais facilidade, sofrer ruídos políticos. Também a Receita Federal foi ameaçada a não repassar dados para abastecer investigação sem a autorização de juízes. O cerceamento de informações sobre movimentações financeiras, de tão grave, paralisou e inviabilizou a continuidade de milhares de investigações em curso, o que tem chamado atenção inclusive de organismos como a Transparência Internacional.

Em Nota Pública, divulgada agora, a TI afirma que “Vê com preocupação a instabilidade à qual está sujeito o Coaf, desde o início de 2019”, a transferência desse órgão para o Banco Central, onde as interferências políticas poderão ser maiores ainda, mereceu um alerta da TI. “O Bacen, diz a nota, até o momento, não detém autonomia formal, seu presidente é nomeado e demissível pelo próprio Bolsonaro.”

É um quadro desolador onde o cidadão é obrigado a visualizar, todos os dias, se assiste alguma movimentação dentro dos Três Poderes, com vistas a enfraquecer e mesmo debelar a força tarefa da Lava Jato, de modo a cessar as investigações justamente quando ela se aproxima dos altos escalões da República, principalmente aqueles que ainda estão no exercício do poder.

Exemplo desse esforço uníssono para esvaziar essa que é a mais importante investigação já realizada nesse país, pode ser conferida com o destroçamento, pelo Congresso, das 10 medidas contra a corrupção e a posterior promulgação da Lei de Abuso de Autoridade, escudo e elmo para todos aqueles enrolados com a justiça.

Para qualquer lado que se vire, o que o cidadão observa é um Estado encastelado no alto da colina, a sorver os esforços e o futuro da nação.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Transferência do novo Coaf para o BC foi para despolitizar órgão.”

Ministro da Economia, Paulo Guedes

 

 

Bem-vindos

Hoje, a partir de 12h30, os amigos de Gilberto Amaral vão se reunir no Piantella para homenagear o aniversariante, colunista social mais antigo da cidade. Basta chegar ao restaurante e aderir ao evento. O aniversário foi na terça, quando Gilberto comemorou seus 84 anos entre os familiares se divertindo ao relembrar as histórias ao longo de seis décadas de experiência humana.

Foto: facebook.com/www.gilbertoamaral.com

 

 

Descontrole

Você sabia que pode ter 27 carteiras de identidade cada uma com um número? Está na hora disso mudar.

Arte: pefoce.ce.gov

 

 

Agenda

Nesse sábado, Moema Creveiro vai lançar o segundo volume do livro de composições para piano sobre ritmos nacionais “13 Pequenas Peças Brasileiras”, na Flipiri (Feira de Livros em Pirenópolis). Às 14h, no cinema da cidade, com apresentação musical. Quem viaja ao exterior, deixamos a dica: é o melhor presente para espalhar pelo mundo.

Cartaz: pirenopolis.tur

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os políticos que ficam atrapalhando as cidades satélites, bem que podiam deixar os subprefeitos trabalhando sossegados. E para esses, a notícia que é um desengano: não haverá eleição para vereador em Brasília, se prevalecer a opinião sensata. (Publicado em 28/11/1961)

A batalha secular contra a corrupção

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

Qualquer brasileiro, minimamente informado, sabe que a personalidade da vida política nacional mais visada no momento é justamente o juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Sua atuação durante alguns anos, firme e correta, à frente da Operação Lava Jato, rendeu-lhe inimigos ferozes e poderosos em todos os partidos políticos. O desmanche promovido por esse juiz nas legendas, dominadas há décadas por indivíduos que fizeram da política um meio de enriquecimento fácil, vem rendendo-lhe dissabores em forma de vingança por aqueles encastelados em posições de destaque dentro da máquina do Estado e que jamais foram importunados por quaisquer representantes da justiça.

A ousadia de Moro em processar e mandar para a cadeia uma variedade de figuras, que até então se achavam intocadas, vem cobrando seu preço alto. Dentro do Congresso, o desejo iconoclasta e incontido em destruir a figura desse juiz beira à insanidade e é, talvez, o único projeto político que muitos partidos tenham em comum. O ministro Moro, durante o tempo em que ficou encarregado de julgar os processos referentes àquela operação famosa, se notabilizou pela maneira destemida com que enfrentou um hábito institucionalizado, numa ousadia jamais imaginada. Apoio sincero o ministro só recebe mesmo da população, sobretudo por parte daqueles brasileiros de bem, cansados e humilhados por séculos de corrupção e de malversação dos recursos públicos. De fato, Moro abalou o status quo reinante, como nenhum outro anteriormente, e isso não é pouca coisa.

Não passa uma semana sem que os políticos tramem alguma estratégia para fomentar o descrédito desse juiz. Reuniões têm sido realizadas até nas madrugadas na capital, visando enfraquecer Moro e sua obstinação em promover uma limpeza ética na administração pública. Membros de todos os Poderes da República parecem irmanados nesse propósito de trazer a velha ordem de volta. Da extrema esquerda a extrema direita, todos tramam contra Sérgio Moro. Os jornais noticiam, a todo o instante, ações que visam nocautear o juiz Moro. Na semana que passou, os políticos deram um jeito de retirar de sua alçada o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), importante órgão de inteligência para rastrear movimentações suspeitas que, sob o comando desse juiz, vinha sendo fortalecido com pessoal e estruturas mais modernas ante a sempre engenhosa lavagem de dinheiro.

Com isso, aqueles que votaram a favor dessa medida buscam manietar investigações de fraudes e com isso livrar o caminho para o prosseguimento dessas práticas criminosas. A esquerda, ou o que restou dela, não perdoa e persegue o juiz por causa da condenação e prisão do antes Todo Poderoso Lula da Silva, transformado hoje num simples presidiário, mas com folha corrida capaz de fazer inveja aos mais famosos bilontras.

Com isso e pelo o que se tem visto até aqui, o pacote anticrime de Moro, contendo medidas para baixar os índices de criminalidade no Brasil, impedindo a ação não só da bandidagem do crime organizado, mas com poder de deter também os criminosos de colarinho branco, parece não ter chance alguma nessa atual legislatura. De fato, Moro já esperava essa contrarreação por parte dos poderosos às ações de moralização e muitos reconhecem que o antigo juiz não nutria esperança alguma de que fosse ter o apoio de grande parcela dos políticos nacionais. A razão é simples. Durante mais de duas décadas à frente da justiça, Moro conhece bem o coração dessa gente e sabe também do que é capaz.

O certo é que as derrotas que vêm sendo impostas a esse juiz são derrotas impostas a todos os brasileiros indistintamente, inclusive aqueles que ainda acreditam na inocência de muitos políticos, mesmo aqueles que estão presos. A situação atual é inusitada e histórica. Esse juiz de primeira instância que ousou enfrentar políticos e empreiteiros poderosos, repete a história de alguns pouco brasileiros que tiveram coragem semelhante.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A corrupção é paga pelos pobres” 

Papa Francisco.

 

 

Na prática

Paulo Bauer, ex-senador, propôs em projeto de lei que a guia de pagamento do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT) esteja no mesmo documento físico ou eletrônico que IPVA. O assunto será votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos. O argumento é que, em caso de acidente, quem não paga o seguro fica desamparado, ao que a população responde que, mesmo pagando, a burocracia é tão grande que quem precisa acaba desistindo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

Agenda

Rogério Resende, Fundador da Casa do Piano e idealizador do Museu do Piano, muito conhecido em Brasília pelo trabalho como afinador, teve uma brilhante iniciativa. Preparar um tributo ao casal Lucia e Mário Garófalo, que por 36 anos fomentou a cultura na cidade apoiando todo e qualquer artista que quisesse se apresentar no famoso “Um piano ao cair da noite”, programa que continua pela Internet. Nessa sexta-feira, a homenagem será prestada pela pianista Soledad Arnoud. Aluna de Neusa França, que foi a autora do Hino de Brasília, terá um repertório bem eclético. Desde Chopin a músicas da mestra, até uma composição própria: “Eterna Saudade’. Maneira técnica e de muita emoção para homenagear e relembrar o tempo em que a cultura era bem-vinda nessa cidade. Dia17, sexta-feira, no Casa Park, auditório Eva Hertz na Livraria Cultura, às 18h30.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Transcrição integral, de um colunista carioca: “Numa conversa ontem, em Brasília, os deputados ficaram sabendo que alguns membros da Mesa (inclusive o sr. Ranieri Mazzilli) estão devendo mais de 3 milhões à tesouraria da Casa…”. (Publicado em 19.11.1961)