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Propostas de mudança na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1, costumam surgir em momentos politicamente sensíveis. Não é difícil entender a razão. A ideia de trabalhar menos dias e ter mais tempo livre dialoga diretamente com aspirações legítimas da população. O problema começa quando medidas dessa natureza são apresentadas sem o devido lastro econômico e sem avaliação consistente de seus efeitos colaterais. No Brasil, essa discussão ocorre em um contexto particularmente delicado. O país convive com baixo crescimento estrutural, produtividade estagnada, alto nível de informalidade e um ambiente de negócios ainda marcado por insegurança jurídica e elevada carga tributária.
Nesse cenário, qualquer alteração relevante na organização do trabalho precisa ser tratada com extremo cuidado. A experiência internacional mostra que redução de jornada pode funcionar, mas sob condições específicas. Países que avançaram nesse campo, como Alemanha, Holanda e alguns países nórdicos, possuem alta produtividade, forte capital humano, sistemas educacionais robustos e mercados de trabalho altamente formalizados. Ou seja, reduzir jornada nesses contextos não implica necessariamente perda de produção. O Brasil está longe dessa realidade. Aqui, produtividade média é significativamente inferior à de economias desenvolvidas. Dados recorrentes de organismos como OCDE e IBGE mostram que o Brasil produz exatamente a metade por hora trabalhada do que a média internacional. Nesse ambiente, reduzir dias de trabalho sem aumento proporcional de eficiência tende a gerar um efeito direto: aumento de custos.
Para empresas especialmente pequenas e médias isso se traduz em uma equação difícil. Ou se contrata mais gente (aumentando folha salarial), ou se reduz produção, ou se repassa custo para o consumidor. Em qualquer dos casos, há impacto negativo: desemprego, inflação ou queda de competitividade. Setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, seriam particularmente afetados. São justamente esses setores que mais empregam e que operam com margens apertadas com tantos impostos e cobranças. Alterações abruptas na jornada podem levar ao fechamento de empresas ou à migração para informalidade, fenômeno já elevado no país.
Outro ponto raramente discutido com profundidade é o efeito distributivo da medida. Trabalhadores formais, com contratos protegidos, podem ser beneficiados. Já os informais que representam cerca de 40% da força de trabalho não têm garantia alguma de que terão redução de jornada. Ao contrário, podem enfrentar mais instabilidade. Ou seja, uma política que parece ampliar direitos pode, na prática, aprofundar desigualdades dentro do próprio mercado de trabalho. Há ainda o impacto fiscal indireto. Menor atividade econômica reduz arrecadação, pressionando contas públicas que já operam sob forte restrição. Em um país com dívida elevada e espaço fiscal limitado, esse tipo de efeito não pode ser ignorado.
Nada disso significa que o debate sobre qualidade de vida no trabalho deva ser descartado. Pelo contrário. Jornadas mais equilibradas, saúde mental e produtividade são temas centrais no mundo contemporâneo. Mas o caminho para isso passa por aumento de eficiência, educação, tecnologia e modernização das relações de trabalho, não por decretos descolados da realidade econômica. O Brasil já acumulou experiências suficientes com políticas que priorizaram o ganho político de curto prazo em detrimento da sustentabilidade de longo prazo. O resultado costuma ser conhecido: crescimento baixo, desemprego elevado e frustração social. Discutir o assunto implica reconhecer limites, avaliar custos e, sobretudo, entender que não há atalhos quando se trata de desenvolvimento econômico.
Reduzir a jornada pode ser um objetivo legítimo no futuro. Mas, no presente, a pergunta essencial é outra: o país já criou as condições para sustentar essa mudança sem gerar efeitos adversos? Se a resposta for não, suportada pelos indicadores então insistir na medida pode significar trocar uma promessa atraente por um problema concreto. E, em economia, como na vida pública, promessas sem sustentação costumam cobrar um preço alto. Geralmente para o lado mais fraco da corda.
A frase que foi pronunciada:
“Não é que nós somos contra o trabalho, nós somos contra a exploração”, disse ela na Câmara dos Deputados.
Deputada Érika Hilton
História de Brasília
Se os cariocas soubessem disto, viriam fazer compra em Brasília. O feijão aqui custa 75 cruzeiros, o arroz 35 e o filet mignon (que existe) está sendo vendido a 140 cruzeiros. (Publicada em 17. 05.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Assunto que parece nunca despertar interesse nas pessoas, de modo geral, ao contrário do que deveria, é o relativo ao trabalho infantil no Brasil. Talvez pela grande ocorrência desse fato, desde sempre, ou a noção que muitos ainda possuem, de que, na infância dos mais velhos, essa era uma prática comum e vista como inerente à condição econômica de muitas famílias. Também a falsa sentença que diz que “é melhor estar trabalhando do que roubando”, evocada por muitos, quando esse assunto é trazido à baila ou quando se assistem os muitos crimes praticados por menores, não chega, nem perto, de estabelecer uma premissa verdadeira, quando se conhece essa realidade de perto e a fundo.
Somente à guisa de comparação, imagine, o leitor, seu filho menor ou neto de seis, sete anos ou um pouco de mais idade trabalhando como engraxate na estação rodoviária do Plano Piloto, de oito da manhã as seis da tarde todos os dias, comendo o que encontra naquele local, sujeito a processos diversos de aliciamentos por criminosos maiores de idade, que trafegam livremente naquela estação central, em contato com traficantes e outros menores que o tempo e o desprezo cuidaram de conduzir aos subterrâneos da sociedade.
Em apenas um ano de trabalho naquele local público, as chances desse menor vir a sofrer desses assédios de rua são imensas, como são raros aqueles que conseguem escapar dessa sina. Qualquer criança, em plena fase de formação cognitiva, exposta ao ambiente degradado, onde a luta pela sobrevivência faz fronteira estreita com a marginalidade urbana, é sempre uma presa fácil e mais um a adentrar para o submundo social. Rua nunca foi escola de vida, muito menos nesses tempos sombrios que estamos agora imersos.
Por certo, muitas famílias de baixa renda apostam nos ganhos diários obtidos por menores de idade para sobreviverem. Mas nem assim é possível considerar o trabalho infantil como uma realidade aceitável. As condições, muitas vezes insalubres e todo o perigo e prejuízos que essa prática traz para nossas crianças não justificam e isentam esse trabalho precoce.
Escusado lembrar aqui que a tão profanada Constituição de 1988 estabelece, em seu Art. 227, os direitos das crianças à dignidade. “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Proibindo ainda o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
Também as disposições da Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da ONU, em sua convenção 138 e 182, ratificados pelo governo brasileiro, proíbem essa prática, bem como o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vedação vista, inclusive, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), observada ainda no Código Penal. Ou seja, um conjunto de leis e diretrizes legais que, escandalosamente, não são observadas pelo Poder Público e pela sociedade brasileira, para quem essa é uma realidade invisível.
Desse modo, a Nação, ao ignorar, propositalmente, esse fato, passa a ser uma espécie de cúmplice das autoridades nesse crime que compromete o futuro de todos. E pela experiência demonstrada na CPI da Pandemia, os governadores que porventura vierem a pedir verbas para proteger as crianças do trabalho infantil deveriam apresentar projeto de ação com cronograma, contrapartidas e prestação de contas a serem avaliadas e acompanhadas posteriormente pela população e pelos órgãos competentes. Chegou o momento de outra pecha, intermediária até o objetivo final. O Brasil precisa ser um país sério.
A frase que foi pronunciada:
“Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta.”
Nelson Rodrigues
Cristalino
A consideração pelos clientes é proporcional à atenção que é dada às suas reclamações. O Magazine Luiza, mesmo com milhares de parceiros, assume a frente do pós marketing e interage com toda e qualquer reclamação registrada. Do lado oposto, está a Claro, que, infelizmente, assumiu a NET. Nada de respostas no maior portal de interatividade com consumidores do país. O número de respostas da Claro aos consumidores é zero.
Aconteceu
Parados os carros no sinal vermelho perto do Congresso Nacional, de repente, uma senhora abre a porta do carro e vai em direção ao carro oficial ao seu lado. Era o então senador Marco Maciel, que ela fez questão de cumprimentar pelo trabalho e seriedade dedicados ao país. Com um sorriso largo, ele agradeceu a surpresa.
Pueril
Quietinho, Rafael de 7 anos, ouvia o pai comentar as notícias do dia com a mãe. A primeira dava conta do racha disputado na L4 Sul, onde os cinco motoristas foram flagrados, multados em quase R$3 mil e tiveram a carteira suspensa. A próxima notícia dizia que a Justiça absolveu o motorista acusado de fazer racha no mesmo lugar e provocar a morte de mãe e filho em acidente. Rafael concluiu: “Essa Justiça é uma gelatina mesmo.”
História de Brasília
Nas proximidades dessa “fazenda’, que fica na W-3, os barracos comerciais vendem bebidas alcoólicas, o que outrora era proibido. Vai daí, as brigas frequentes, os esfaqueamentos também, e o desassossego das famílias é permanente. (Publicado em 03.02.1962)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
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Nas escolas Zen budistas que ensinam as artes no manejo com o arco, a perfeição só é alcançada quando o arqueiro consegue atingir o centro do alvo escolhido, antes mesmo de disparar a flecha.
No acórdão, aprovado no último dia 7 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, diga-se, por unanimidade, ficou assegurado, doravante, a fiscalização nas contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coube ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, o disparo da flecha zen que pode atingir, em cheio, a antiga e misteriosa relutância dessa Ordem em apresentar seus números à sociedade. Isso, mesmo antes de a Ordem entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão histórica.
Ao afirmar que “a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”, o que o ministro Dantas fez foi lançar o alerta para o anacronismo da postura da entidade.
Com dezenas de advogados à sua disposição, a OAB sempre encontrou, nas filigranas e nos labirintos das nossas leis, rotas de fuga para não trazer seus números à luz, quando se sabe que essa instituição arrecada algo em torno de R$ 1 bilhão ao ano. O que explica parte dessa dinheirama é que a Ordem sempre contou também com o corporativismo de classe, de gente espalhada nos mais variados pontos cardeais dentro do Estado.
Surpreende a todos a insistência com que a OAB mantém uma postura contrária ao grande esforço exigido pela nação para aperfeiçoar e dar transparência à toda imensa máquina do Estado. A prestação de contas ao cidadão, dentro de um Estado Democrático de Direito, como lembrou o ministro Bruno Dantas em seu parecer, “está intimamente ligada ao princípio republicano”. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, “Uma instituição que arrecada verbas de caráter tributário, recursos públicos de advogados, autarquia corporativa ou corporativista que não presta contas. Imaginem R$ 1,5 bi aplicados em finalidade antidemocrática? Não temos ideia para onde está indo o dinheiro, nem os advogados têm. Tenho plena convicção da decisão que o Tribunal está tomando.”
O que os brasileiros esperam dessa importantíssima entidade de defesa dos direitos da cidadania é que ela ajuste seu comportamento, divulgando, sem a necessidade de imposição da justiça, o seu livro de balanços. A entidade, nesse esforço que é de todos, poderia demonstrar seu engajamento efetivo no combate à corrupção e ir mais além, obrigando seus filiados, principalmente aqueles que têm colocado ao serviço dos mais notórios corruptos do país, a divulgarem, exatamente, a origem desses honorários milionários recebidos.
Com isso, boa parte do ralo histórico, por onde vazam parte importante do dinheiro público, ficaria obstruída para sempre.
Pessoas e entidades que buscam ocultar recursos necessitam estar sob a mira constante dos arqueiros zen dos órgãos de controle.
A frase que foi pronunciada:
“Isso é um desrespeito ao contribuinte. Vai aumentar o teto constitucional e gerar um efeito cascata. É uma irresponsabilidade fiscal e uma vergonha moral!”
Senador Reguffe (DF), que votou contra o aumento dos ministros do STF, em discurso no plenário.
Surpresa
Na avaliação do Ministério do Trabalho, a Lei que altera a CLT está promovendo nova cultura nas relações entre trabalhadores e empregadores. Admilson Moreira dos Santos, secretário-executivo, disse em entrevista que o trabalho intermitente, que todos pensavam que geraria um grande número de contratações, por demanda do empregador, não apresentou o resultado esperado.
Mudanças
Já Aline Laredo comentou que foi um ponto interessante nas mudanças da lei, o empregado recear a reclamação trabalhista porque se o fizer de má fé poderá ser condenado a pagar custas e honorários. Também se faltar a audiência sem justificar, esta não será arquivada como antes. Se optar pela falta, o empregado pode ficar impedido de dar entrada novamente além de ser responsável pelas custas do processo anterior que arquivou.
Apartidário
Joaquim Levy é um nome que independe ter sido parte do staff de Dilma Rousseff. Ser cogitado para o BNDES é bom para o Brasil porque trata-se de um engenheiro naval com doutorado em economia. Trata-se de competência.
Honra ao Mérito
Bela homenagem a Chang Dorea, professora do Departamento de Matemática e orientanda de pesquisas de mestrado e doutorado em Matemática, Estatística e Engenharia. Na UnB, desde 75, recebeu o título de professora emérita. A relação com Brasília foi de troca. A Universidade ganhou muito com a presença da mestra que encontrou o Brasil de braços abertos.
Memória
Adauto Candido Soares, da UNESCO, Hernani Heffner, da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, Rita Marques, do Conselho Executivo da Fiat, Marcos Tavolari, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura, Vera Barroso, jornalista e apresentadora do programa Sem Censura (TV Brasil) serão mediadores no Seminário Memória, Identidade e Futuro – a preservação audiovisual hoje, no CCBB do Rio. Aguardamos a transmissão desse importante debate.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O serviço de trânsito devia proibir o tráfego de carroças pela pista central do Eixo Monumental. Se esses veículos utilizassem o acostamento seria muito melhor, mais lógico e menos perigoso. (Publicado em 05.11.1961)