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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Na bolsa de apostas em que a população, hipoteticamente, marcaria seu palpite sobre os resultados finais em relação à Proposta de Emenda à Constituição 199/2020, que trata da regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, nenhum cidadão, cônscio de suas faculdades mentais, arriscaria um níquel sequer na possibilidade de os parlamentares apresentarem uma lei que, de uma vez por todas, acabe com a impunidade no país, principalmente com a impunidade dos poderosos.
Não há hoje, em canto algum do Brasil, cidadão que acredite de fato ou nutra qualquer esperança de que os parlamentares votem e aprovem quaisquer medidas que vão ao encontro dos anseios da população, principalmente aqueles relativos ao fim da corrupção e à instalação da moralidade pública. Para a maioria dos brasileiros, existe hoje a certeza, e não a dúvida, de que o fim da impunidade e da corrupção sistêmica só virá com o endurecimento da lei e com o fim da obscena indústria recursal de processos, benefício que, todos sabem, só está ao alcance dos criminosos endinheirados.
Obviamente que, nessa altura dos acontecimentos, todo mundo já percebeu que, para além das leis promulgadas e publicadas pelo Poder Legislativo, mesmo aquelas fixadas com pregos de aço na Carta Magna, podem ser interpretadas de modo absolutamente subjetivo pelos magistrados das altas Cortes, sobretudo por aqueles que, por força do destino, são colocados frente a frente com os mesmos réus que um dia foram também padrinhos de sua indicação ao cargo.
Exemplo flagrante desse descalabro foi visto com a condenação e posterior prisão do ex-presidente Lula. Ela só foi possível porque foi decidida em primeira e segunda instâncias. Durante pouco mais de um ano em que ele esteve preso, por dezenas de vezes, a Suprema Corte se ocupou em julgar dezenas de recursos impetrados pela defesa do condenado, numa clara demonstração de absoluto privilégio e de esforço contínuo e visível para colocá-lo em liberdade.
Todo esse trabalho para livrar Lula da cadeia levou o STF, talvez como alternativa derradeira, a revisar, inclusive, o fim da prisão em segunda instância, beneficiando a ele e à maioria dos corruptos nas mesmas condições. Os entraves à implementação e ao cumprimento de leis que cortem o mal pela raiz vão muito além do Congresso, alcançando também o topo do Judiciário.
A alternativa insinuada por aqueles que analisam o tema é uma espécie de meio-termo maroto, como se fosse possível discutir medidas legais que ficassem a meio caminho ente a ética e a imoralidade. É isso que parece estar sendo costurado agora pela Comissão da Câmara que trata do assunto. Caso venha a prevalecer a tese de que a alteração na Carta Magna, relativa à prisão após condenação em segunda instância, não tem aplicação retroativa, mais uma vez é o caso de constatar que a montanha pariu um rato. Vamos aguardar.
A frase que foi pronunciada
“Voltaire diz que os céus nos deram duas coisas para compensar as inúmeras misérias da vida: a esperança e o sono. Ele poderia ter acrescentado o riso à lista.”
Kant, filósofo prussiano, 1790
Pejorativo
É do ex-senador Waldemir Moka a lei que proíbe a imagem de um velhinho com a mão na cintura e bengala para a reserva de assentos a idosos. Ele justificou: “A associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”. Embora a imagem pejorativa seja proibida, nossa equipe flagrou cadeiras de uma clínica de imagem na Asa Norte. Veja no Blog do Ari Cunha.
Por que não?
Por falar no ex-senador Moka, uma emenda dele está sendo usada para a construção de um hospital na Região do Mato Grosso. Seria bom um portal da transparência em que os contribuintes que pagam um dos mais altos impostos do mundo pudessem acompanhar os gastos públicos de todas as esferas do governo: municipal, estadual e federal, e em todas as instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Vá de retro!
É o cúmulo do azar. Hotel usado na China para a quarentena de suspeitos de Coronavírus desaba e 70 pessoas estão sendo procuradas debaixo dos escombros.
Abram os olhos
Bancos tradicionais perdem clientes às toneladas. A migração para bancos eletrônicos, principalmente de jovens, pede uma estratégia melhor das grandes instituições financeiras no tratamento aos clientes. Enquanto, no banco eletrônico, a pessoa tem toda liberdade para o uso do dinheiro que lhe pertence, nos bancos tradicionais, há limites até para pagamento de contas.
História de Brasília
O ministro da Justiça encaminhou ao primeiro-ministro uma exposição de motivos sobre a sindicância realizada no IAPM, em virtude de autorização do governo passado. (Publicado em 17/12/1961)
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Analistas que acompanham de perto o desenrolar da atual crise política, entre o Poder Executivo e Legislativo, vislumbram, entre as diversas possibilidades de desdobramento de mais esse período de instabilidade institucional, a união do Congresso em torno da ressurreição de projetos que tratam da adoção do parlamentarismo como modelo de governo. Essa seria, na visão de muitos políticos utilitaristas, um remédio do tipo oportuno, capaz de fazer cessar as tormentas cíclicas que abalam a harmonia entre os poderes. Examinado de perto e com mais vagar, essa estratégia traria, isso sim, o ingrediente que falta para detonar uma crise sem precedente e com resultados imprevistos. O que se observa, a partir dos bastidores, é que esses atritos vêm acontecendo como resultado da intromissão indevida e sistemática de uns poderes sobre os outros. Fenômeno dessa natureza vem ocorrendo, sintomaticamente, desde a promulgação da Carta de 88, o que faz supor que algum dispositivo contido na Constituição ou não está sendo acatado ao pé da letra, ou padece de maior clareza em sua interpretação.
De qualquer forma, essas crises cíclicas opondo os três Poderes da República parecem decorrer do desaparecimento paulatino das fronteiras legais e de atribuições entre essas instituições. À cada um conforme sua competência. Nas últimas décadas, não têm sido poucos os problemas de relacionamento entre os Poderes. Da politização da justiça, passando pela judicialização da política e indo até a confecção de medidas provisórias e decretos-leis, tudo tem contribuído para a desarmonia.
Esse imiscuir-se, tantas vezes cometidos entre os Poderes, tem sido uma regra e não uma exceção. Para a Psicologia, essa confusão de atribuições teria sua origem centrada num desvio de conduta de indivíduos com o ego demasiadamente inflado pela posição que momentaneamente ocupam nessas instituições, reforçadas pelas mordomias infinitas e inexplicáveis que lhes são postas ao alcance e que os fazem sentir diferentes dos demais mortais. Seja como for, um fato a reforçar essa tese é o pouco preparo, não apenas intelectual, mas inclusive moral, de algumas dessas chamadas lideranças colocadas em posições tão significantes para o país. O que esperar de um país que obriga um postulante ao cargo de porteiro de um ministério ter formação escolar, preparo técnico e uma ficha de antecedentes completamente limpa para ser apenas declarado apto ao cargo e não exige nada de pessoas que irão ocupar o topo da hierarquia da administração pública? Pelo sim, pelo não, notícias têm dado conta de que o presidente da Câmara dos Deputados está em visita oficial à Espanha, conversando com políticos locais e com o próprio Rei Felipe VI sobre parlamentarismo e as relações bilaterais entre aquele país e o Brasil, com uma postura digna de um verdadeiro primeiro-ministro.
Tudo isso depois de obrigar o Palácio do Planalto a entregar ao Legislativo R$ 30 bilhões do Orçamento para serem distribuídos pelos políticos a suas bases eleitorais e depois de garfar outros R$ 3 bilhões para gastos dos partidos com as campanhas. O parlamentarismo branco, enfiado goela abaixo do presidente Bolsonaro, vai, aos poucos, tornando-se a condição sine qua non e um ultimato dado ao chefe do Executivo. O presidencialismo de coalizão, desprezado por Bolsonaro, começa a cobrar o preço alto da fatura.
A frase que foi pronunciada:
“Seja a mudança que você deseja ver no mundo.”
Mahatma Gandhi, especialista em ética política
Sem explicação
Policiais penam com a falta de conservação do 4º Batalhão de Polícia Militar (Guará) e o 15º Batalhão de Polícia Militar (Estrutural). Na estrutural, nem banheiro feminino existe. No Guará, poderia ser melhor. Não dá para entender a razão de o Centro Olímpico estar jogado às traças. Aproveitaram o espaço para que o batalhão funcionasse ao lado da favela Santa Luzia.
Por quê?
Vídeo de Alessandro Loyola é um dos mais compartilhados das redes sociais. Veja a seguir.
Sumidade
Que surpresa agradável reencontrar a professora Lois Gretchen Fortune, doutora em Linguística pela Universidade de Brasília. Gretchen traduziu a Bíblia para o Karajá. Está aposentada, o que favoreceu com que ela se dedicasse mais à pesquisa sobre a linguística indígena, sua paixão.
Omissão
Por falar em Bíblia, veja o que diz o padre Luiz Fernando da Catedral de São Dimas em São José dos Campos, em sua homilia. Os fiéis o aplaudiram de pé. Confira a seguir.
Prevenção
Crianças de 6 a 12 anos, da rede pública, receberão cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos pelo menos 1 vez por ano. Os objetivos são melhorar o bem-estar psicológico, autoestima e melhorar a saúde bucal. Especialistas em ortodontia e cirurgiões dentistas farão a prevenção de irregularidades faciais e dentárias.
Boa pauta
Foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara, o PLS796/2015 proposto pelo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que dá estabilidade provisória no emprego para trabalhadora adotante.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Em meio a isto, o dr. Paulo Nogueira deu a explicação: é que estavam vindo das solenidades comemorativas da fixação do Núcleo Bandeirante. (Publicado em 16/12/1961)