Era uma vez uma Constituição e um Código Penal

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ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

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Charge do Cazo
Charge do Cazo

         Obviamente que não cabem reparos a decisões da justiça, principalmente aquelas proferidas pela Corte derradeira, representada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda mais se essas críticas vierem de pessoa sem formação jurídica. Mas, em nome da liberdade de imprensa e à guisa apenas de reflexão, causa estranheza e mesmo perplexidade, a decisão tomada agora pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Lula a conceder entrevistas a jornalistas de dentro da carceragem, onde se encontra cumprindo pena por corrupção.

         Não bastassem os dissabores impostos a toda a população de bem do país, que é obrigada a assistir inerte a transformação de uma cela da Polícia Federal em comitê de campanha política, com mais essa decisão, digamos, discutível, o ministro Lewandowski mostrou, na prática, que sua capacidade ilimitada para interpretar a lei de acordo com os parâmetros elásticos do subjetivismo, continua afiada. Ao contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia analisado o caso e mantido a proibição de um condenado a conceder entrevistas, o magistrado entendeu que essa sentença afrontava diretamente decisão do próprio STF.

         Seguindo por essa linha, como a liberdade é um direito inalienável a todo o ser humano, a própria sentença de condenação com prisão fere esse preceito, sendo aceito que todas as centenas de milhares de encarcerados do país têm, doravante, direito pleno a liberdade. Observe-se ainda que, mesmo em se tratando de um ex-presidente, é preciso salientar que o Sr. Lula não é um preso político, é um preso comum, que cometeu delito comum, perdeu por isso, provisoriamente, a liberdade e os direitos políticos. Escancarar as grades da cela de Lula, para que ele promova seu conhecido proselitismo, fazendo campanha política aberta para si e para seu grupo, fere, antes de tudo, o bom senso, principalmente aquele considerado pela sociedade que, ao fim ao cabo, é a maior prejudicada com as ações do ex-presidente e do seu arco de alianças. Embora fundamente sua decisão sob o argumento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares, a sentença final de Lewandowski recoloca o ex-presidente sob o intenso foco da mídia, concedendo ao dono do Partido dos Trabalhadores uma espécie de graça ou anistia por ex officio, contribuindo assim para tumultuar e conturbar, ainda mais, o panorama político do país, num momento tão delicado. Por outro lado, a decisão do magistrado da Supremo Corte se configura como um verdadeiro tiro no pé, uma vez que incentiva a população a descrer na lei e na ordem, aumentando a certeza que todos nutrem de que a justiça é cega, apenas para os poderosos, e uma história da Carochinha, para quem anda nos trilhos.

A frase que não foi pronunciada:

“No lugar da deusa Themis, a Praça dos Três Poderes deveria abrigar os três macacos sábios. Tampando os olhos, ouvidos e boca.”

Turista olhando para o STF

Charge do Oliveira
Charge do Oliveira

Mudança

Infelizmente, a única rádio que tocava música erudita com transmissão na capital do país foi extinta. Resta saber se a autorização para a rádio comercial que ocupa o mesmo número no dial foi feita para rádio cultural e educativa, o que não é mais o caso.

Guará

A banca Doce de Araxá e a banca da Alice, na feira do Guará, são lugares onde se encontram do pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento fazem valer a pena a visita.

Arábica

Osvaldo Noia de Miranda e Vera Lucia Lacerda Nunes presentearam os amigos com o café plantado no Espírito Santo, produção da família, direto do Sítio da d. Ester, pronto para exportação.

Latam

Lá estava o voo 8100, que ia para Lima e ficou parado em Rio Branco. O controlador não autorizou a descida na capital peruana. Compromissos perdidos ainda sem saber a razão.

Logo: latam.com
Logo: latam.com

Em comum

Brasil e Indonésia têm duas coisas em comum: ocupam o mesmo lugar no ranking do Índice de Percepção de Corrupção e adotam a urna eletrônica para escolher os representantes do povo.

Ilustração: amambainoticias.com.br
Ilustração: amambainoticias.com.br

Sesc

Marca registrada dos restaurantes do Sesc é a higiene e a organização. Com uma logística exemplar, a economia favorece um preço justo pelos pratos.

Burocracia cartorial

Se o cidadão apresenta uma certidão de casamento com averbação de viuvez, o cartório exige o atestado de óbito do cônjuge falecido. Alguém consegue entender?

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Está dependendo da vinda de um cabo, já encomendado em São Paulo, pela Sit, a inauguração dos postes do aeroporto. (Publicado em 31.10.1961)