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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Novo código eleitoral (PL112-2021) em análise na CCJ do Senado descarta a possibilidade do voto impresso e auditável. Pelo meno,s é o que consta no documento do relator do PL Marcelo Castro (MDB-PI). Além disso, o relatório reafirma a confiabilidade das urnas eletrônicas. Não fosse pouco, o novo código eleitoral ainda responsabiliza civil, penal e eleitoralmente todos aqueles que divulgarem notícias “falsas” sobre um modelo de pleito pra lá de polêmico e que só é usado no Brasil. Além disso o PL 112-2021 reforça a posição do TSE com relação às eleições, ao coibir críticas de eleitores e candidatos. Com isso, o projeto levanta sérias preocupações não apenas do ponto de vista eleitoral, mas, sobretudo, em relação à liberdade de expressão e ao direito constitucional à crítica política — elementos centrais de qualquer democracia sedimentada.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a reafirmação da confiança “absoluta” nas urnas eletrônicas e o descarte explícito do voto impresso e auditável. Ao vetar esse instrumento, que nada mais seria do que uma camada adicional de transparência e auditabilidade, o PL fecha as portas para qualquer forma de verificação física do voto, o que poderia acalmar suspeitas recorrentes — fundadas ou não — por parte de setores da sociedade, sobretudo da oposição.
É importante lembrar que o Brasil é o único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas sem comprovante físico do voto em todo o território nacional. Países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos mantêm mecanismos paralelos de auditoria, não necessariamente por desconfiança, mas por prudência democrática. Outro aspecto alarmante do projeto é a criminalização da divulgação de “notícias falsas” sobre o processo eleitoral. Embora o combate à desinformação seja uma pauta legítima, o texto é vago e abre margem para interpretações subjetivas, o que pode levar à perseguição de opiniões divergentes.
Há o receio de que a redação proposta permita o enquadramento de eleitores, jornalistas, comentaristas políticos e até candidatos que questionem — mesmo que com argumentos legítimos — o modelo eleitoral brasileiro. Isso obviamente reforça o temor de que se esteja consolidando uma espécie de “juristocracia eleitoral”, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apenas organiza o pleito, mas também se transforma no árbitro único da verdade sobre todo o processo, com poderes crescentes para silenciar dissensos.
O problema é que o custo pode ser a própria liberdade de expressão. O PL 112/2021 sugere que criticar o sistema eleitoral pode, em determinadas circunstâncias, equivaler a um crime. Isso é grave. O ambiente democrático pressupõe o direito de contestar, fiscalizar e propor mudanças, sobretudo quando se trata da maneira como se escolhem os representantes do povo. O novo Código Eleitoral, ao invés de promover maior transparência, estreita o debate, criminaliza a dissidência e fortalece o poder de um órgão administrativo — o TSE — que passa a atuar como legislador informal e censor em matéria eleitoral.
O discurso da confiança não pode ser usado como mordaça. Lembremos que a democracia não se sustenta apenas na confiança, mas na possibilidade de dúvida, verificação e livre expressão. O PL 112/2021, ao negar essas garantias, caminha perigosamente rumo a uma tecnocracia eleitoral blindada, onde discordar é crime e fiscalizar é heresia. O fato é que se o processo eleitoral é tão seguro quanto dizem, ele deve, necessariamente resistir às críticas venham de onde vierem e não sobreviver às custas de um silêncio forçado e intimidatório.
A frase que foi pronunciada:
“Não é o voto que garante a democracia. É a contagem dos votos.”
Tom Stoppard
Sempre assim
Retirada a faixa onde divulgavam a greve dos técnicos da UnB. O fato é conhecido e já é quase um ritual. A greve começa e, durante a semana de provas, o acordo é feito.
Geopsiquiatria
Professora da Faculdade de Medicina da UnB, Helena Moura tem artigo publicado, na seção de experts, da revista científica Lancet Regional Health, onde iniciou uma discussão sobre a necessidade de submeter os líderes mundiais a exames de saúde mental. O título do texto é Sleepy Joe.
História de Brasília
O Trânsito está retirando as placas que estão atrapalhando a sinalização da cidade. A campanha começou ontem, e deve ser estendida também à estrada parque do Aeroporto. Os cartazes desencontrados estão dando um feio aspecto a uma área que deve ser de “vegetação nativa”. (Publicada em 06.05.1962)
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Onde há fumaça, – ecoava o filósofo de Mondubim -, há fogo! O que ninguém pode negar hoje é a existência de uma colossal nuvem de fumaça pairando e encobrindo toda a área que abrange desde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando pelo supremo (STF), englobando parte do Legislativo (Câmara e Senado) e indo lançar suas sombras sobre do Executivo Palácio do Planalto e Ministério da Defesa.
O denso fumaceiro, com forte cheiro de coisa queimada, não é um fenômeno recente. Há tempos, toda aquela área, onde se concentram as sedes dos Poderes do Estado, vem sendo encoberta por essa espessa cortina branca, que pode ser vista de longe, inclusive do espaço. Para os mais atentos e que não se deixam levar por certezas absolutas, num tempo de incertezas devolutas, há indícios de que qualquer coisa está ardendo e produzindo muita fumaça.
Os noticiários do país, mesmo aqueles que tecem os fatos sob a diáfana luz das ideologias, não podem ignorar a existência desse fenômeno, sob pena de fecharem os olhos para o que pode estar ocorrendo bem debaixo do nariz de todos. É preciso levar, até as últimas consequências, as acusações, feitas pelos principais próceres da República, tendo à frente ninguém menos do que o próprio chefe do Executivo, sobre a lisura das urnas eletrônicas, sua pretensa inviolabilidade e, pior, quaisquer possibilidades de fraudes na apuração e na contabilidade dos votos nas eleições de outubro deste ano. Bate boca e outras discussões políticas sobre a funcionalidade das urnas eletrônicas de nada adiantam, enquanto todas as informações não forem amplamente disponibilizadas, esclarecidas e transparecidas, tanto para os diversos candidatos, como para os eleitores.
Não há possibilidade de uma aceitação pacífica sobre o dito modelo eletrônico de votação, apenas com base no que afirmam para a imprensa os ministros do TSE. Mesmo com todas as vênias e o reconhecimento à capacidade e honestidade de cada um no comando desse pleito, é preciso notar que estamos diante de sérias denúncias, feitas inclusive pelo ocupante do mais alto cargo do Executivo.
Ou se esclarecem essas e outras dúvidas, ou qualquer resultado que venha após o fechamento das urnas poderá gerar conflitos de grandes proporções. A polarização política extremada exige que a luz da verdade ilumine todo o processo. Pensar que toda essa confusão, que pode descambar em lutas fratricidas poderia, muito bem, ser resolvida apenas com a adoção do voto impresso. Não há porque o tribunal negar a solicitação do presidente Bolsonaro para que as Forças Armadas também acompanhem a contagem dos votos em parceria com o TSE para uma apuração compartilhada. Que perigo haveria nisso?
De nada adianta a presença de observadores internacionais ou mesmo de auditorias contratadas, como quer agora o presidente Bolsonaro, se permanecerem dúvidas e outras interrogações que o pessoal especializado não sabe responder. Ou por falta de conhecimento técnico, ou por falta de acesso ao sistema. O que se sabe é que tecnologia alguma está 100% seguram de invasão hacker. Se existe impossibilidade de conferência e apuração dos votos, paralelamente àquelas feitas pelas urnas eletrônicas, que seja implementada em nome da paz e para a segurança daqueles que irão votar e para os próprios candidatos.
Até agora, as interrogações feitas pelo pessoal especializado do Exército não foram devidamente respondidas. Eleições dão trabalho. Mais trabalho ainda darão as possíveis consequências que se seguirão, caso as dúvidas não sejam todas sanadas. Na Bíblia, em Jeremias 17:5, está o aviso: Maldito o homem que confia no homem. Em tempos difusos como o nosso, esse trecho poderia ser adaptado para a seguinte sentença: Maldito o homem que confia no voto eletrônico.
A frase que foi pronunciada:
“A ignorância de um eleitor em uma democracia prejudica a segurança de todos.”
John F. Kennedy
O outro lado
Sobre as questões colocadas pelas Forças Armadas sobre as urnas ao TSE, o tribunal esclarece que “cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido.” Sendo assim, a população aguarda as respostas.
Revisão já
Vicente Limongi traduz as palavras dos moradores do DF. O valor do IPTU subiu de forma desigual aos salários. Deve ter havido algum erro no processamento de dados. Limonge protesta quanto ao valor pago: “Como pagador de impostos, não sou beneficiado em rigorosamente nada. A insegurança é brutal. Mesmo com alarme. O asfalto é remendado ou esburacado. A luz costuma falhar. Demora a voltar. As calçadas são sujas e quebradas. O matagal e a sujeira tomam conta dos lotes. O transporte público é tenebroso. A polícia não contém a barulheira das festas intermináveis. Quando chove, transbordam os bueiros da pista principal, alagando os gramados.”
História de Brasília
O pessoal da Cidade Livre que se mudou para a Asa Norte está vivendo momentos difíceis. A Prefeitura localizou as residências numa quadra que, posteriormente, foi vendida ao Exército. (Publicada em 23.02.1962)