Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Há um equívoco recorrente e perigosamente sedutor que atravessa a história econômica de países governados por projetos populistas: a crença de que é possível sustentar o Estado punindo quem produz e premiando, de forma permanente, quem não produz. No Brasil contemporâneo, esse erro não apenas se repete como se aprofunda, embalado por um discurso moralizante, que transforma empresários, empreendedores e geradores de emprego em vilões sociais, enquanto eleva a dependência do assistencialismo estatal à condição de virtude política. A lógica é simples, ainda que seus defensores insistam em negá-la: riqueza não nasce de decreto, nem do discurso, tampouco da redistribuição do que não foi produzido. Riqueza nasce do trabalho, do investimento, do risco, da inovação e da produtividade. Foge à coerência chamar um partido de trabalhador, quando quem não trabalha é enaltecido.

Quando o Estado passa a tratar esses vetores como fontes inesgotáveis de arrecadação a serem drenadas, o resultado é previsível e invariavelmente desastroso. No Brasil, tributa-se excessivamente quem trabalha, empreende e produz. A carga tributária sobre empresas é complexa, cumulativa, instável e, em muitos setores, confiscatória. Além dos impostos diretos, há contribuições, taxas, obrigações acessórias e um ambiente regulatório hostil que consome tempo, capital e energia produtiva. O empresário brasileiro não compete apenas com seus pares de mercado; compete, sobretudo, com o próprio Estado, que se comporta como sócio voraz, mas ausente nos riscos e ineficiente nas contrapartidas. Ao mesmo tempo, assiste-se à expansão contínua de programas assistenciais, benefícios e auxílios que, embora necessários, em contextos emergenciais ou de extrema vulnerabilidade, tornaram-se política permanente, desprovida de portas de saída, contrapartidas, critérios rigorosos e exigências mínimas de reinserção produtiva. O resultado não poderia ser outro: a criação de economias locais dependentes quase exclusivamente de transferências estatais, onde o trabalho formal desaparece, a mão de obra escasseia e o empreendedorismo definha. Não são poucos os municípios brasileiros em que a maior parte da renda circulante provém de programas sociais. Nessas localidades, paradoxalmente, falta gente para trabalhar até mesmo em atividades básicas. O incentivo econômico é claro: trabalhar significa perder benefícios; ter carteira assinada passa a ser um risco quando não trabalhar garante renda estável, ainda que baixa e sem exigências ou responsabilidades.

Quando o Estado estrutura esse tipo de escolha racional, não se trata mais de assistência social, mas de engenharia de desincentivo ao trabalho. Esse modelo gera uma distorção profunda no tecido social. O trabalhador produtivo passa a sustentar, por meio de impostos elevados, um sistema que o penaliza. O empresário vê seu esforço convertido em arrecadação crescente, sem retorno em infraestrutura, segurança jurídica ou serviços públicos de qualidade. O investidor, nacional ou estrangeiro, percebe rapidamente que o ambiente é hostil ao capital produtivo e procura alternativas em economias mais previsíveis e menos punitivas. Capital não tem ideologia; tem destino e ele foge de onde é maltratado. A retórica oficial costuma justificar essa política afirmando que empresas que produzem bens essenciais ou que obtêm “lucros extraordinários” devem pagar mais. Trata-se de uma visão simplista, quase infantil, da dinâmica econômica. Empresas que produzem em larga escala, que são eficientes e lucrativas, não são, em absoluto, um problema são um ativo estratégico da economia. São elas que sustentam cadeias produtivas inteiras, geram empregos diretos e indiretos, pagam salários, financiam inovação e ampliam a base arrecadatória no longo prazo.

Punir essas empresas com tributação excessiva equivale a serrar o galho sobre o qual o próprio Estado está sentado. Lucro não é crime; é sinal de eficiência. Quando o lucro é demonizado, o investimento recua, a produção diminui, os preços sobem e o desemprego cresce. O efeito final é exatamente o oposto daquele prometido pelo discurso populista: menos arrecadação, mais pobreza e maior dependência do assistencialismo. Governos irresponsáveis costumam ignorar esse ciclo porque ele não se manifesta de imediato. No curto prazo, elevar impostos e ampliar benefícios gera popularidade, sensação de justiça social e alívio momentâneo para parcelas da população. No médio e longo prazo, porém, o custo aparece de forma inexorável: estagnação econômica, fuga de capitais, informalidade crescente, deterioração fiscal e colapso dos serviços públicos. A história econômica mundial está repleta de exemplos. Países que trilharam esse caminho da Venezuela à Argentina, passando por diversas experiências africanas e latino-americanas terminaram com economias fragilizadas, moedas desvalorizadas, inflação crônica e sociedades dependentes de um Estado falido. O Brasil ainda tem tempo de corrigir a rota. Isso exige coragem política para dizer o óbvio: não há justiça social sem crescimento econômico; não há crescimento sem investimento; não há investimento sem respeito a quem produz. Tributar de forma racional, simplificar o sistema, incentivar o trabalho e transformar o assistencialismo em ponte e não em destino são medidas urgentes, não ideológicas. Ignorar essa realidade pode render aplausos no presente, mas custará caro no futuro. E o futuro, ao contrário do discurso, não perdoa populismos nem irresponsabilidades.

A frase que foi pronunciada:

“A única coisa que você não pode reciclar é o tempo perdido.”

Taiichi Ohno

História de Brasília

Não é Festa do Candango. É Festa dos Estados, patrocinada pela Casa do Candango. Quem fôr ao Ceará, faça logo suas encomendas para que a nossa barraca possa ser a atração que foi no ano passado. (Publicada em 13.05.1962)