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O mundo imaterial das bets e das criptos e a justiça tradicional
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
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Transformações tecnológicas vêm alterando profundamente a natureza da criminalidade econômica contemporânea. Conforme observa análise publicada pelo portal jurídico Migalhas, “a criminalidade contemporânea, especialmente no domínio econômico, cada vez mais, manifesta-se de forma desmaterializada, desintermediada e transnacional”. Tal diagnóstico sintetiza um fenômeno que desafia sistemas jurídicos concebidos em uma época na qual crimes financeiros dependiam de instituições físicas, intermediários identificáveis e fronteiras relativamente definidas. O crescimento das criptomoedas e a explosão das chamadas plataformas de apostas digitais, conhecidas popularmente como bets, representam exemplos emblemáticos desse novo ambiente econômico e jurídico.
Sistemas baseados em blockchain permitem transações rápidas, descentralizadas e, em muitos casos, difíceis de rastrear. Segundo relatório de 2023 da empresa de análise de blockchain Chainalysis, cerca de US$ 24 bilhões em transações ilícitas foram identificadas em redes de criptomoedas naquele ano, envolvendo esquemas de fraude, lavagem de dinheiro e mercados ilegais. A difusão das apostas online também revela dimensão econômica expressiva desse setor. Estimativas da consultoria Statista apontam que o mercado global de apostas digitais superou US$ 90 bilhões em 2024, impulsionado pela digitalização do entretenimento e pela expansão das plataformas móveis.
Parte considerável dessas operações ocorre em jurisdições estrangeiras ou em ambientes digitais de difícil fiscalização, criando desafios adicionais para autoridades tributárias e regulatórias. Nesse universo virtual onde se inserem as bets e as criptomoedas, a justiça tradicional, equipada com instrumentos concebidos para um mundo econômico físico, parece muitas vezes não possuir efetividade suficiente para frear os diversos crimes que podem decorrer dessas atividades. Investigações financeiras clássicas dependem de registros bancários centralizados, cooperação institucional e identificação clara de intermediários. Nas redes digitais descentralizadas, porém, fluxos financeiros podem atravessar fronteiras em segundos, passando por múltiplas carteiras virtuais antes que qualquer autoridade consiga iniciar um rastreamento consistente.
Para organizações criminosas, tais características representam oportunidades inéditas. A facilidade de movimentação de valores, o anonimato relativo e o alcance global criam um ambiente que muitos especialistas descrevem como extremamente atraente para operações de lavagem de dinheiro. Em certos casos, apostas digitais e moedas virtuais funcionam como camadas adicionais de ocultação de recursos ilícitos, dificultando a reconstrução do caminho percorrido pelo dinheiro. Autoridades financeiras internacionais vêm alertando para esse fenômeno. O Financial Action Task Force, organismo global responsável por diretrizes contra lavagem de dinheiro, afirma, em seus relatórios, que ativos digitais já aparecem com frequência crescente em investigações relacionadas ao financiamento ilícito. Recomendações recentes incluem maior cooperação internacional, identificação obrigatória de usuários em plataformas digitais e mecanismos de rastreamento tecnológico mais sofisticados.
Diante desse cenário, sistemas de justiça enfrentam um dilema complexo. Instrumentos tradicionais de investigação tornam-se menos eficazes quando fluxos financeiros circulam em redes distribuídas e pseudônimas. Ao mesmo tempo, respostas legislativas precipitadas podem gerar expansão excessiva do Direito Penal, criando novas tipificações sem resolver o problema estrutural. Especialistas em regulação financeira defendem que o desafio central não venha apenas punir crimes, mas adaptar mecanismos de supervisão preventiva ao ambiente digital.
O ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, já ressaltou, em debates públicos, que inovação financeira exige equilíbrio entre estímulo tecnológico e proteção contra abusos. A praga das bets ilustra bem essa tensão. Em diversos países, plataformas de apostas digitais cresceram rapidamente antes que marcos regulatórios adequados fossem estabelecidos. A expansão acelerada trouxe preocupações envolvendo lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos, publicidade agressiva e vulnerabilidade financeira de jogadores. A criminalidade econômica do século XXI deixou de depender de cofres físicos, empresas de fachada ou malas de dinheiro. Hoje, ela pode ocorrer por meio de códigos criptográficos, algoritmos e plataformas digitais distribuídas pelo planeta.
Diante dessa nova paisagem, respostas simplistas mostram-se insuficientes. Regulamentação inteligente, cooperação internacional e atualização institucional parecem ser os únicos caminhos capazes de enfrentar um crime que, cada vez mais, não reconhece fronteiras nem limites territoriais.
A frase que foi pronunciada:
“As criptomoedas vieram para ficar. Se você ainda não percebeu isso, é hora de aprender mais sobre o assunto.”
Joel McLeod
História de Brasília
Ainda sôbre o IAPC: os vigias e serventes dos blocos construidos pelo IAPC, em decorrência de uma lei, não poderão ser registrados, e por isto, embora trabalhando para um Instituto não poderão descontar para a Previdência Social. (Publicada em 16.05.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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A sabedoria popular ensina a desconfiar das facilidades e de todo o tipo de aposta em fortunas fáceis. Tanto é que não se conhecem ainda os jogos de sorte, e, sim, os chamados jogos de azar, que têm levado muita gente, e rapidamente, para a ruína financeira.
O Brasil, em matéria de jogos de azar, parece ter acertado no milhar, tamanha a quantidade de cassinos e de sites de apostas pela internet que existem à disposição dos apostadores. Com a recente regulamentação tanto das apostas esportivas como dos cassinos, o país assiste a uma espécie de boom econômico nesse setor. A cada dia, multiplicam-se os sites de apostas e de abertura de cassinos ao alcance do apertar de uma tecla, sem sair de casa. É uma comodidade que, mais do que conforto, traz preocupações das mais sérias. Apenas conhecendo a pouca eficácia e mesmo o desdém de nossos órgãos de regulação e de fiscalização, já dá para imaginar como estarão funcionando esses autênticos sorvedouros de dinheiro da população.
Dizer que esse novo setor tem obtido recordes sobre recordes de procura e de ganhos financeiros não é surpresa,
não chega a ser novidade, já que empresários que exploram esses polêmicos nichos, tanto aqui no país como no exterior, estavam, há anos, pressionando, com toda a espécie de lobby, as autoridades brasileiras — quer dizer, do Congresso — por sua liberalização.
O que preocupa é que, com esse crescimento exponencial, virão também coligados de todo o tipo de contravenção e crime, sendo a lavagem de dinheiro de origem ilícita a mais praticada. O setor tem comemorado essa abertura, investindo, cada vez mais, nesses novos caça-níqueis online. Para se ter uma ideia desse novo “negócio da China”, basta verificar que, nesta semana, foi realizado em São Paulo o Brazilian iGaming SIGMA 2024, o maior e mais concorrido evento de apostas e jogos da América Latina.
Nesse encontro que reuniu milhares de pessoas, estavam presentes os principais players desse mercado, que hoje investem não apenas em mais cassinos e sites de apostas, mas em emissoras de rádios e de televisão e em outras mídias de importância, expandindo seus leques de poder e influência. O mercado de apostas esportivas e de cassinos tem crescido não só em importância econômica como em importância política, espraiando-se por dentro do Estado, onde já conta com o apoio que necessita para não ser incomodado pelos órgãos fiscalizadores. Aqui, nesse meio, não se discutem problemas com o dependência crônica de jogos online, ciclos viciantes ou da destruição da vida financeira de inúmeras famílias. Tudo nesse setor brilha como ouro. A situação nessa área, onde quem ganha é sempre o dono do negócio já pode ser considerada fora de controle. O Estado não sabe hoje quantos cassinos estão operando e muito menos quantos sites de aposta online estão no ar.
O nosso país, como esses empresários e o mundo do crime internacional já sabiam, vai se transformando, a passos largos, no paraíso da jogatina e da lavagem de dinheiro. Para um país que há muito é conhecido como esconderijo paradisíaco de criminosos internacionais, nenhuma surpresa.
Para se ter uma ideia do crescimento desse gigante, nos últimos meses centenas de empresas de apostas esportivas chegaram ao Brasil, de olho nessa mina de ouro a céu aberto. O Brasil já é hoje um dos maiores mercados de aposta do planeta. E tudo isso aconteceu em pouco tempo, desde o afrouxamento das leis a partir de 2018.
Em 2023 o atual presidente da República deu mais um impulso ao setor de apostas, sancionando regulamentações favoráveis a essas atividades, bastando aos interessados pagarem taxas burocráticas para oferecerem esses serviços. Aqui também não se discutem assuntos constrangedores como o mal que as apostas esportivas têm feito ao futebol e à credibilidade das partidas.
Tudo no futebol mudou com a liberação das apostas esportivas. Inclusive os resultados. Para o crime organizado, que há anos age e se expande em nosso país, investindo desde carreiras políticas até em empresas de ônibus urbanos, o investimento nos jogos de azar veio a calhar e dar novo impulso e tranquilidade às finanças desses bandos. Sem a criação de um super estrutura de controle e fiscalização sobre esse setor, dentro da Polícia Federal e da própria Receita, dificilmente a população irá enxergar qualquer benefício oriundo dessa atividade azarenta.
A frase que foi pronunciada:
“São circunstâncias muito complexas as que marcam ou decidem o destino dos homens.”
José Saramago
Projeto Compostar
Que fique registrado nessa coluna uma alternativa para mudar o lixo da capital do país. Muitas vezes, ter o trabalho de separar o lixo em casa é ato em vão, quando os sacos se misturam no caminhão de coleta. O projeto Compostar recolhe na sua casa os resíduos orgânicos e, dependendo do plano assinado, você pode receber o adubo orgânico já pronto ou plantas. É uma ideia que limpa o ar e o futuro da cidade.
História de Brasília
Terça-feira começará a vacinação Sabin em Brasília. Leve seus filhos. A vacina Sabin não dá reação, não é injeção nem arranhão. É uma gota pingada na língua, e peça sempre com sabor de cereja, que é uma delícia. (Publicada em 06.04.1962)