ARI CUNHA – In memoriam

Visto, lido e ouvido

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Governar administrativamente o Brasil, sob as condições impostas pelo modelo de presidencialismo de coalizão, poderia ser sempre um exercício democrático de fácil consecução, caso os poderes Executivo e Legislativo agissem, nas mesas de negociações, com espírito republicano, colocando os problemas nacionais em absoluto primeiro plano.

O que ocorre, no entanto, não é isso. O que tem acontecido com frequência é a aprovação de projetos no Congresso, mediante suspeita de atendimento prévio de pleitos paroquiais ou mesmo pessoais, fazendo do toma lá dá cá uma prática corriqueira, o que normalmente acaba resvalando para atitudes, digamos, pouco éticas e com prejuízos para o Estado.

Esse mecanismo torna-se ainda mais nefasto ao país quando, por razões estritamente pessoais, o chefe do Executivo é levado a obter apoio político para manter-se no poder e evitar uma possível cassação. Nesse caso, a fatura do Legislativo é ainda mais alta e descontada diretamente nas costas do cidadão contribuinte.

Foi exatamente isso que ocorreu durante várias negociações para barrar denúncias feitas, pela Procuradoria-Geral das República, contra o presidente Michel Temer em 2017. Naquela ocasião, segundo levantamento feito junto ao Congresso, o preço cobrado para impedir o prosseguimento de ação de impeachment contra Temer, junto à Câmara, custou a bagatela de R$ 32,1 bilhões, pagas por meio de diversas concessões e outras benesses aos parlamentares.

A fatura mais alta ficou por conta justamente das dívidas dos ruralistas com o Funrural e que terminou se transformando num perdão de mais de R$ 17 bilhões. Também estava incluído, nesse pacote de cobranças, um desconto de 60% das multas aplicadas pelo Ibama e a conversão do pagamento em investimentos na conservação e preservação ambiental, o que custou aos brasileiros mais de R$ 2,7 bilhões.

Outros benefícios também foram concedidos para frear o prosseguimento dos inquéritos no Legislativo, como a liberação rápida das emendas parlamentares individuais, algo em torno de mais de R$ 4,2 bilhões. Naquela ocasião o desespero era tão grande que o Palácio do Planalto chegou a liberar a exploração de minérios na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na Amazônia, o que gerou um escândalo e uma mobilização internacional contrária jamais vista.

Os efeitos nocivos dessas medidas sobre o meio ambiente do país rapidamente ganharam espaço nos principais jornais do mundo e ainda repercutem de forma negativa, com o Brasil sendo acusado de promover um sério retrocesso ambiental. Países signatários do Acordo de Paris se mostram preocupados com a diminuição das exigências para licenciamento ambiental e com o recuo e suspensão nas demarcações de terras indígenas, o que tem facilitado a ação de grileiros que passaram a agir com mais liberdade na extração ilegal de madeiras nessas terras protegidas. Os constantes conflitos que têm ocorrido na região Norte do país demonstram que a ação predatória nessas reservas está de volta e com força total.

Segundo ambientalistas que trabalham nessas áreas remotas e em condições de risco de morte, existe hoje um incentivo velado ao desmatamento tanto para a extração de madeira a baixo custo, como para a expansão de uma agricultura e de uma pecuária predatórias que avança mata adentro sem controle.

Com isso, o cumprimento das metas climáticas, estabelecidas nos Acordos de Paris, estão seriamente comprometidos. A fusão, pretendida agora pelo novo governo, dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente poderá, segundo os cientistas, agravar ainda mais a destruição do nosso ecossistema, colocando o Brasil numa situação vexaminosa perante o mundo, além, é claro, dos prejuízos econômicos estimados pelos cientistas na ordem de R$ 5 trilhões até 2050. É um passo, que, se ocorrer, deverá ser precedido de planejamento minucioso.

 

A frase que foi pronunciada:

“É impossível ter uma sociedade saudável e sólida sem o devido respeito pelo solo.”

Peter Maurin, fundador Movimento Operário Católico em 1933 com Dorothy Day

 

Blog do Ari Cunha

Sobre a coluna intitulada “Liberdade sem limites ou com responsabilidade?”, aos alunos da UnB que têm envidado esforços para manter a razão da universidade, com produção acadêmica que contribui para o desenvolvimento da sociedade, expressão de ideias com civilidade, oposição com respeito, nossas desculpas se demos a impressão de generalizar na identificação dos discentes intransigentes gravados em vídeo.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

E há mais, no IAPFESP: custa um dinheirão a manutenção e abastecimento do gerador da 304, apenas para fornecer luz à residência do Delegado e dos engenheiros das empresas contratantes. (Publicado em 04.11.1961)