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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dizem que o caminho constitucional é o único que conduz à lei, à paz e à harmonia. Quaisquer outras veredas conduzem apenas a lei do poder. Em outras palavras, equivale a dizer que, sem a proteção, do teto ao chão da Constituição, estaremos todos deixados ao relento, sujeitos às intempéries ou interpretações daqueles que desprezam as leis. Mais do que um jogo de palavras, é essa realidade que se observa quando a Constituição é posta de lado, servindo apenas como um receituário antigo que ninguém segue. Por esse motivo, não deixa de ser interessante a fala do presidente americano Joe Biden, para quem é preciso prender o candidato Donald Trump, pelo menos, politicamente.
O governo brasileiro e aqueles que o apoiam também nutrem o mesmo desejo com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois de declarações públicas feitas pelo próprio presidente, eis que o ministro Alexandre de Morais, com apoio de todo o Supremo, deu 30 dias para que a Polícia Federal apresente o relatório final que investiga a tentativa de golpe de Estado com o envolvimento do ex-presidente e dos militares de seu gabinete. Para a direita, tanto aqui como nos Estados Unidos, a situação parece clara: se não se pode vencê-los, numa disputa limpa, a solução é condená-los à prisão, mesmo que a população, majoritariamente, posicione-se contra.
Curioso é que o chamado Inquérito do Fim do Mundo, arbitrado pelo mesmo magistrado que agora pede pressa, não tem tempo estipulado para ser concluído e vai se prolongando por anos a fio. E pensar que nenhum desses problemas institucionais, que agora afligem os brasileiros, teria acontecido caso o próprio Supremo não tivesse apadrinhado abertamente seu candidato do coração. Com isso, contrariando todas as estimativas jurídicas e eticamente legais, quem deveria ter seus direitos políticos cassados, como manda a Constituição, foi, ao contrário, alçado à chefia do Executivo. No mesmo movimento ilógico cassou-se os direitos políticos do ex-presidente, num julgamento rápido como um raio.
Dizem, alguns jornais, que a condenação de Bolsonaro, ainda este ano, será feita; com o Ministério Público apresentando denúncia, já é dada como certa. Sua eventual prisão por crime contra a democracia é, no entanto, um assunto que parece assustar seus próprios algozes. Numa situação hipotética com a prisão de Bolsonaro, a esquerda teria caminho livre em 2026. A mesma esquerda que amargou agora um derrota vergonhosa nas eleições municipais e caminha para ter o mesmo destino triste do PSDB, quer ver a direita, que venceu na maioria dos municípios, fora do governo federal. Infelizmente, o único caminho para que isso aconteça passa ao largo da Constituição e só pode ser obtido com a lei da força.
A esquerda que, por falta de apetite, não tem construído, desde a redemocratização, nomes nacionais a apresentar, acha melhor recorrer aos tribunais a ter que enfrentar um nome saído de urnas, principalmente aquelas que possibilitam a contagem dos votos, como é feito em muitas democracias pelo mundo. É como dizem: a nefasta judicialização da justiça levou-nos ao seu avesso, ainda mais perverso, da politização da justiça, criando assim uma espécie de Frankenstein do mundo jurídico. Uma aberração do Direito Natural.
Dessa forma, não se tem nem uma coisa, nem outra. Nem política como arte das relações humanas e do entendimento, nem justiça como arte que busca o equilíbrio das partes. Contrariando as urnas eletrônicas, as vozes vibrantes das ruas já vêm desde 2023 dizendo de que lado estão nesse julgamento. Vivêssemos num mundo descomplicado, a simples exibição, para a apreciação do público, da folha corrida de cada um, já bastaria para pôr um fim a essa discussão desigual, onde menos vale mais.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”
Thomas Jefferson
Além do jardim
Chegou, à nossa mesa, um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.
História de Brasília
O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Aveida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)
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Timing, uma expressão da língua inglesa, pode ser entendida como sendo também o tempo certo, momento de agir. Há um timing para todas as ações humanas. Passado esse momento, perde-se a oportunidade e a abertura momentânea para que as ações surtam seus maiores e mais eficazes efeitos. De um modo geral, o timing necessita ser respondido à altura, no exato momento ou no tempo próprio. Passada essa janela, que pode variar de segundos a anos, a resposta a um fato perde seu potencial e a ocasião escapa para sempre.
Todo o mundo foi pego de surpresa durante a pandemia por seus efeitos mortais. No Brasil e em muitas partes do mundo, a indecifrável doença foi recebida com muitas dúvidas e poucas respostas. Vacinar uma população inteira com um composto onde não há assinatura do responsável na bula despertou desconfiança. Mesmo assim, não faltou vacina e o protocolo mundial foi obedecido. Mas o governo pode ter perdido o timing quando demorou a providenciar a união dos maiores institutos e laboratórios do país, como a FioCruz e o Butantan, ofertando-lhes, em medida de emergência, todos os recursos financeiros e logísticos para uma resposta imediata ao vírus, conclamando também a fusão de vários laboratórios e centros de pesquisa, espalhados pelo país, para reunirem esforços na pesquisa de uma medicação adequada.
Vieram o panorama posterior e seus reflexos nas eleições de outubro. Perdeu-se o timing. Com isso, o Supremo encontrou um mote jurídico certo para abrir as portas da cadeia e de lá retirar seu candidato favorito “para consertar o Brasil”. Como não houve manifestação capaz de impedir o feito, foi realizada essa estratégia inédita e impensável para aqueles que lidam e que são operadores da Justiça em nome do Estado. Mais uma vez e de boca aberta, perdeu-se o timing.
Quando as Forças Armadas, a quem é assegurada a defesa, a integridade e a garantia da ordem e da segurança interna, bem como de suas leis, conforme artigo 143 da Carta de 88, deixaram de agir, impedindo que um condenado em três instâncias voltasse à atividade política, colocando, novamente, em sério risco, a segurança interna do país, deixou que o timing passasse. Não agiu naquele momento e não pode agir a posteriori. Mesmo aqueles que não cursaram a Escola Superior de Guerra e outros centros de formação estratégica sabiam que o que se seguiu depois, com a anulação dos inquéritos contra o principal personagem do maior caso de corrupção do planeta e do país, traria sérias consequências para a segurança interna nacional, o que vem se confirmando pelas manifestações populares que não param de acontecer.
Ou é preciso uma mudança nos currículos dessas instituições superiores, que ensinam estratégias de segurança interna, ou faltou timing e coragem para o estabelecimento de um conjunto de ações legais, visando impedir o avanço e o enraizamento de doutrinas globalistas de esquerda dentro do Estado.
Agora que esse avanço vem sendo feito à luz do dia, e com proteção de instituições do próprio Estado, é tarde, mas não impossível. Também o atual presidente da República, depois de mais de 40 horas em silêncio sobre os resultados de uma eleição, totalmente tutelada pelo Tribunal Superior Eleitoral, perdeu o timing, quando em pronunciamento ao lado de todo o seu gabinete, não expôs, abertamente e de maneira franca, sua visão sobre o que se passou nesses dois pleitos e sua percepção do que virá amanhã.
Poderia muito bem ter dito que foi esmagado pelo sistema que aí está. Que se viu impossibilitado de agir, quando esse sistema enfiou, goela abaixo da nação, um candidato flagrantemente impedido de concorrer, e que, diante dessa pressão interna e externa, contra um candidato do sistema, viu-se abandonado por aqueles que mais deviam apoiá-lo.
Poderia ter exposto os bastidores dessa que chamamos de República e que a maioria dos brasileiros desconhece totalmente. Com isso e mais uma vez, fechamos as portas depois de roubados.
A frase que foi pronunciada:
“O importante é não parar de questionar. A curiosidade tem sua própria razão de existir.”
Albert Einstein
Agenda
Dia 10 deste mês, a Câmara dos Deputados vai receber educadores para discutir as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. A iniciativa é da deputada federal petista Rosa Neide.
Presença
Dados impressionantes divulgados pelo GDF mostram a redução de crimes contra à vida no DF. Foi a maior redução desde o ano 2000. Outro índice registrado pela Secretaria de Segurança é em relação aos roubos em transportes públicos. Caem pelo terceiro mês consecutivo.
Chegando
Grupo chinês da Xamano Biotech vai ocupar uma área de quase 500 m2 na UnB. A parceria foi firmada em solenidade entre a gigante da biotecnologia chinesa e a Universidade de Brasília. A reitora Márcia Abrahão está animada com a ampliação e fortalecimento da estrutura de pesquisa na instituição.
História de Brasília
Mas o pior é que o Instituto já construiu aragens de prédios que ainda não foram terminados, e insiste em não fazer a do bloco 5, sob as mais insistentes alegações de que “não há condições no momento”. (Publicada em 13.03.1962)
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Quando dizem que os 3 Poderes da República, mesmo diante da enorme responsabilidade que possuem na manutenção do Estado Democrático de Direito, estão em desabalada corrida rumo à instauração de um perigoso conflito institucional, o que fica como exemplo dessa instabilidade para os brasileiros são, justamente, episódios recorrentes, menores e mesquinhos, como esse caso agora colocando em confronto aberto o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação a uma decisão do ministro do supremo Alexandre de Moraes, que o obriga, por motivos claros, a usar tornozeleira eletrônica.
Pensar que todo esse imbróglio, que ao fim ao cabo, prejudica o próprio cidadão, poderia ser facilmente evitado, sem desgastes e, principalmente, sem a desmoralização nacional dos Poderes da República. Para isso, bastaria a adoção do mecanismo de recall, onde o eleitor, que afinal é o responsável direto por aquele em quem votou, chamaria de volta esse parlamentar, indicando para a função o segundo deputado mais votado naquela zona, evitando todo esse espetáculo que nos envergonha. Primeiro pela qualidade sofrível de muitos parlamentares eleitos nessa e em outras legislaturas. Segundo pela maneira rápida e eficaz com que se efetuaria essa troca.
É preciso entender que os parlamentares com assento no Congresso estão nessa função para servir aos seus respectivos eleitores em tudo o que necessitam para a manutenção da plena cidadania, como construção e reformas de escolas, de hospitais, de postos de saúde, estradas, instalação de rede pluvial, de esgoto, de água potável entre outras benfeitorias para a sociedade.
Ninguém de posse de suas faculdades mentais vai eleger um indivíduo, com todos os custos que essa decisão acarreta, para que ele venha para Brasília, brigar e arranjar encrencas de toda a ordem, desafiando ministros e instigando o confronto entre os Poderes. O que o cidadão eleito necessita não são rufiões e outros valentões agindo dentro do parlamento. Aliás, é preciso lembrar que a Casa Legislativa do país deveria ser ocupada, como foi em tempos distantes, por pessoas gabaritadas e devotadas plenamente à vida política.
Os valentões na política ficam marcados na história de nosso parlamento como pessoas incapazes de agir com a razão, preferindo a força física a outras alternativas mais nobres como a palavra.
O Supremo, que deveria tratar esse caso com o desdém que merece, ainda se esforça para jogar mais gasolina na fogueira, elevando o tom das ameaças sem lastro ou coragem, com mais ameaças, dando status a uma questão que, por si, nada resta de interesse para o país.
Eis aqui mais um caso que, fugindo às altas atribuições dos Poderes do Estado, coloca em confronto o Executivo, cujo deputado defende, o Legislativo, que não teve coragem para encerrar o caso logo no primeiro lance, e o Judiciário, cujos ministros deveriam deixar de lado a gana por ações políticas e se dedicarem ao que deve ser seu mister, a defesa da Constituição.
Três Poderes que, num caso menor como esse, não se entendem e, o que é pior, encontram um meio de acrescentar mais instabilidade institucional a um Estado que, per si, já vem se equilibrando com uma perna só.
A frase que foi pronunciada:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.”
Barão de Montesquieu
Passado e presente
Em pesquisa minuciosa de final de curso, o Cadete Breno Vinícius Pereira Aguiar mostra que são precisos novos projetos que tornem melhor a vida dos bombeiros aposentados. Essa é a corporação mais respeitada pela sociedade. O deputado distrital Roosevelt Vilela, eleito com muitos votos dos colegas bombeiros, tem se dedicado com brilhantismo e sensibilidade às causas e missões.
Presente e futuro
Na Câmara Legislativa, aconteceu o lançamento da segunda edição da revista Veteranos, que leva ao conhecimento da sociedade toda a experiência obtida na carreira. O trabalho de Breno Aguiar sugere a construção da Casa do Veterano, que seria um local de acolhimento, apoio, aprendizado e profissionalização aos militares da reserva remunerada ou reformados.
História de Brasília
Uma nota para os que falam no retôrno da Capital: há vagas em tôdas as escolas do Plano Piloto, para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 20.02.1962)