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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, ampliou o alcance do chamado foro privilegiado, ao aceitar que autoridades que ocuparam cargos com essa prerrogativa mantivessem esse instituto e, portanto, possam ser ainda julgados, originalmente, por cortes superiores. A manobra, feita para adequar dentro de certos parâmetros legais os acusados por golpe de Estado e outros crimes, vem sendo duramente criticada por juristas e mesmo por constitucionalistas, que enxergam, nessa ampliação do foro, apenas uma manobra visando dar sustentação legal ao que a própria Constituição ignora. O foro privilegiado, segundo reza a Constituição, prevê que certas autoridades no exercício de cargos públicos só podem ser julgados e processados por tribunais previamente estabelecidos.
Essa medida visa, tão somente, proteger, pessoalmente, o pleno exercício da função, sem interferências indevidas. Trata-se de uma legislação que vem desde o Brasil Colônia, mas que não encontrou guarida nas Constituições posteriores, sendo incorporada apenas na Carta de 1988. Mesmo sendo criada para garantir o bom funcionamento das instituições, essa prerrogativa acaba sendo prejudicial aos contemplados, pois restringe o direito à ampla defesa, aos processos recursais e às revisões, o que vai contra o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seu artigo 5º, a Constituição diz claramente: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Recorrer de decisão jurídica faz parte do devido processo legal. Mesmo o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, garante que qualquer indivíduo condenado por um delito tem o direito de recorrer da sentença para um juiz ou tribunal superior. Quando o julgamento é realizado pela última instância, aquela que não tem o direito de errar, os processos recursais e revisões ficam impossibilitadas. Numa situação como essa, a insegurança jurídica e as arbitrariedades se sucedem, o que acaba por macular até mesmo o que diz a lei e os estatutos de proteção dos direitos humanos. Não por outra razão, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reafirmado que o duplo grau de jurisdição deve ser aplicado a todos os processos penais.
Sendo assim, todos aqueles que são julgados pelo STF não possuem direito a apelação, pois, nesse caso, não cabe recurso, o que de certa forma contraria o próprio sentido de Democracia. Nesse sentido, o foro privilegiado acaba por se transformar num instrumento prejudicial a todos aqueles que o possuem, por impedir, sobretudo, a ampla defesa. A mudança de jurisdição do Supremo, no caso da ampliação do foro privilegiado, foge ao que está disposto na Constituição e não poderia ser interpretado de outra forma pelos juízes do STF. O que ocorreu nesse caso foi, segundo o jurista Ives Gandra Martins, uma interpretação extensiva dessa Corte, que, ao mudar decisão já proferida anteriormente, incluiu, em seu julgamento de golpe de Estado, pessoas que, definitivamente, não deveriam estar sendo julgadas nesse foro.
Para Ives Gandra, os ministros togados precisam entender que quem escreve e elabora a Constituição são os representantes do povo, que foram eleitos para esse fim. A Constituição deve ser defendida com base no entendimento original do texto no momento de sua adoção. Nesse caso, ensina o jurista, o Supremo só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram no texto, pois esse reflete o desejo do povo. “O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”, diz Ives Gandra, ao lembrar que o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado.
A frase que foi pronunciada:
“Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
O primeiro ministro reuniu-se com os líderes de todos os partidos para estudar diversoso assuntos, e ficou resolvido, invlusive, combater o empreguismo. (Publicada em 29.04.1962)
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Enganam-se redondamente todos aqueles que acreditam e apostam que a denúncia, oferecida agora, pela Procuradoria-Geral da República, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas a ele ligadas, direta ou indiretamente, irá gerar benefícios políticos e outros ganhos eleitorais tanto para as esquerdas, como para o atual governo e sua base de apoio no Congresso.
Para início de conversa, essa denúncia, há muito dada como certa, elevará as polarizações, já por demais acentuadas, a um patamar imprevisível e de possíveis consequências para todos, igualmente. A primeira lição desse caso rumoroso não foi posta em prática. Qual seja, a postura de estadista exige sempre uma posição intransigente de pacificação do país. Rompida essa posição, resta esperar pelo pior. O primeiro e preocupante sinal foi dado dentro do próprio Congresso, com os ânimos de deputados e senadores escalando para um patamar de briga generalizada.
Na realidade não há clima para apaziguamentos. Coletadas todas as imagens existentes nesse caso – lembrando aqui que muitas foram propositalmente apagadas – e colocando-as em ordem racional, o que a mente, livre de radicalismos, consegue entender é que todo esse caso, desde o início, está muito mal explicado. Nesse ponto, caberá, aos futuros historiadores, separar o que é narrativa criada e o que são os fatos verídicos e incontestáveis. Por enquanto, o que se tem de certo é que a radicalização política, que permeia o país de cima a baixo, seguramente não é uma boa conselheira.
Outro engano é pensar que essa denúncia irá aplainar os caminhos da esquerda nas eleições de 2026. Para uma situação que vai se tornando explosiva a cada momento, caberia, às instituições do Estado, buscar meios de evitar que a crise anunciada ganhe ainda mais elementos perturbadores. Aqui e ali, observam-se movimentos que tendem a somar mais ingredientes à fervura.
Nesta quarta-feira (19), o STF colocou a última pedra sobre processos que pesavam sobre o ex-dirigente petista, Antonio Palocci, anulando todas as provas contra ele, como já fizera com relação à Odebrecht. Com isso, a Operação Lava Jato, que prometia uma virada do país rumo à civilização, está morta e enterrada. Na mesma onda se observa que o governo Lula é reprovado por mais de 55% da população ouvida pelo Paraná Pesquisas. Na região Sul, a desaprovação do atual governo alcança a marca de 67%. São números preocupantes. Também preocupante é a escalada dos preços dos alimentos, ao qual o governo insiste em tirar o corpo fora, pondo a culpa pela alta nos atacadistas.
Nesse mesmo cenário ocorre a indiciação de um ministro do Supremo nos Estados Unidos. A imprensa internacional tem repercutido esse caso. Dentro desse conjunto de confusões, a Transparência Internacional acaba de afirmar que o combate à corrupção no Brasil não interessa mais às autoridades e a ninguém. Isso quando nosso país apresenta um dos mais altos pontos no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012. “O Brasil não conseguiu interromper e reverter a tendência de queda no combate à corrupção nos últimos anos, após o fim das investigações da Lava Jato ao invés disso, a corrupção continuou a se espalhar no Estado”, diz a TI.
Enquanto a situação vai se agravando, diversos juristas se unem para dizer que o STF não possui condições de realizar um julgamento estritamente técnico. Um desses juristas, advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, afirmou agora que a crescente polarização da Corte compromete sua capacidade de análise imparcial em casos de alta relevância política, uma vez que essa Corte vem se politizando de tal forma que são poucos os temas que possa enfrentar. “Quando o STF somou, ali em 2019, 2+2 deu cinco, todas as contas passaram a ser erradas a partir de então”, diz o professor, para quem as ações dessa Corte vão ser sempre eivadas de vícios e de uma politização inevitável.
Alguém precisa dizer isto em alto e bom som. Também o doutor em Direito processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr considera errado que o caso Bolsonaro continue sob a análise do Supremo. Para ele, esse julgamento deveria ocorrer na primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais o cargo público com foro especial no STF. Além disso, diz o jurista, é errado que o caso continue sob a análise do ministro Moraes, relator da investigação.
Para ele seria salutar para a credibilidade do STF que Moraes se declarasse suspeito, devido a seu intenso envolvimento na fase investigatória e também” por ter sido alvo do suposto plano desse grupo”. “Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso – como durante a fase de inquérito – e você tem que julgar esse caso, você está contaminado.” Diz. É toda uma sucessão e encadeamento de acontecimentos que irão exigir enorme responsabilidade de todos esses participantes para que o caldo não entorne de vez.
A frase que foi pronunciada:
“Desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal.”
Millôr Fernandes
História de Brasília
Na inauguração da Sucursal dos Diários Associados estavam presentes o Primeiro Ministro, Tancredo Neves, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, o prefeito Sette Câmara, o ministro Oliveira Brito, o lider da maioria Martins Rodrigues, e muitas outras autoridades. (Publicada em 26.04.1962)
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Dizem que o caminho constitucional é o único que conduz à lei, à paz e à harmonia. Quaisquer outras veredas conduzem apenas a lei do poder. Em outras palavras, equivale a dizer que, sem a proteção, do teto ao chão da Constituição, estaremos todos deixados ao relento, sujeitos às intempéries ou interpretações daqueles que desprezam as leis. Mais do que um jogo de palavras, é essa realidade que se observa quando a Constituição é posta de lado, servindo apenas como um receituário antigo que ninguém segue. Por esse motivo, não deixa de ser interessante a fala do presidente americano Joe Biden, para quem é preciso prender o candidato Donald Trump, pelo menos, politicamente.
O governo brasileiro e aqueles que o apoiam também nutrem o mesmo desejo com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois de declarações públicas feitas pelo próprio presidente, eis que o ministro Alexandre de Morais, com apoio de todo o Supremo, deu 30 dias para que a Polícia Federal apresente o relatório final que investiga a tentativa de golpe de Estado com o envolvimento do ex-presidente e dos militares de seu gabinete. Para a direita, tanto aqui como nos Estados Unidos, a situação parece clara: se não se pode vencê-los, numa disputa limpa, a solução é condená-los à prisão, mesmo que a população, majoritariamente, posicione-se contra.
Curioso é que o chamado Inquérito do Fim do Mundo, arbitrado pelo mesmo magistrado que agora pede pressa, não tem tempo estipulado para ser concluído e vai se prolongando por anos a fio. E pensar que nenhum desses problemas institucionais, que agora afligem os brasileiros, teria acontecido caso o próprio Supremo não tivesse apadrinhado abertamente seu candidato do coração. Com isso, contrariando todas as estimativas jurídicas e eticamente legais, quem deveria ter seus direitos políticos cassados, como manda a Constituição, foi, ao contrário, alçado à chefia do Executivo. No mesmo movimento ilógico cassou-se os direitos políticos do ex-presidente, num julgamento rápido como um raio.
Dizem, alguns jornais, que a condenação de Bolsonaro, ainda este ano, será feita; com o Ministério Público apresentando denúncia, já é dada como certa. Sua eventual prisão por crime contra a democracia é, no entanto, um assunto que parece assustar seus próprios algozes. Numa situação hipotética com a prisão de Bolsonaro, a esquerda teria caminho livre em 2026. A mesma esquerda que amargou agora um derrota vergonhosa nas eleições municipais e caminha para ter o mesmo destino triste do PSDB, quer ver a direita, que venceu na maioria dos municípios, fora do governo federal. Infelizmente, o único caminho para que isso aconteça passa ao largo da Constituição e só pode ser obtido com a lei da força.
A esquerda que, por falta de apetite, não tem construído, desde a redemocratização, nomes nacionais a apresentar, acha melhor recorrer aos tribunais a ter que enfrentar um nome saído de urnas, principalmente aquelas que possibilitam a contagem dos votos, como é feito em muitas democracias pelo mundo. É como dizem: a nefasta judicialização da justiça levou-nos ao seu avesso, ainda mais perverso, da politização da justiça, criando assim uma espécie de Frankenstein do mundo jurídico. Uma aberração do Direito Natural.
Dessa forma, não se tem nem uma coisa, nem outra. Nem política como arte das relações humanas e do entendimento, nem justiça como arte que busca o equilíbrio das partes. Contrariando as urnas eletrônicas, as vozes vibrantes das ruas já vêm desde 2023 dizendo de que lado estão nesse julgamento. Vivêssemos num mundo descomplicado, a simples exibição, para a apreciação do público, da folha corrida de cada um, já bastaria para pôr um fim a essa discussão desigual, onde menos vale mais.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”
Thomas Jefferson
Além do jardim
Chegou, à nossa mesa, um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.
História de Brasília
O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Aveida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)
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Timing, uma expressão da língua inglesa, pode ser entendida como sendo também o tempo certo, momento de agir. Há um timing para todas as ações humanas. Passado esse momento, perde-se a oportunidade e a abertura momentânea para que as ações surtam seus maiores e mais eficazes efeitos. De um modo geral, o timing necessita ser respondido à altura, no exato momento ou no tempo próprio. Passada essa janela, que pode variar de segundos a anos, a resposta a um fato perde seu potencial e a ocasião escapa para sempre.
Todo o mundo foi pego de surpresa durante a pandemia por seus efeitos mortais. No Brasil e em muitas partes do mundo, a indecifrável doença foi recebida com muitas dúvidas e poucas respostas. Vacinar uma população inteira com um composto onde não há assinatura do responsável na bula despertou desconfiança. Mesmo assim, não faltou vacina e o protocolo mundial foi obedecido. Mas o governo pode ter perdido o timing quando demorou a providenciar a união dos maiores institutos e laboratórios do país, como a FioCruz e o Butantan, ofertando-lhes, em medida de emergência, todos os recursos financeiros e logísticos para uma resposta imediata ao vírus, conclamando também a fusão de vários laboratórios e centros de pesquisa, espalhados pelo país, para reunirem esforços na pesquisa de uma medicação adequada.
Vieram o panorama posterior e seus reflexos nas eleições de outubro. Perdeu-se o timing. Com isso, o Supremo encontrou um mote jurídico certo para abrir as portas da cadeia e de lá retirar seu candidato favorito “para consertar o Brasil”. Como não houve manifestação capaz de impedir o feito, foi realizada essa estratégia inédita e impensável para aqueles que lidam e que são operadores da Justiça em nome do Estado. Mais uma vez e de boca aberta, perdeu-se o timing.
Quando as Forças Armadas, a quem é assegurada a defesa, a integridade e a garantia da ordem e da segurança interna, bem como de suas leis, conforme artigo 143 da Carta de 88, deixaram de agir, impedindo que um condenado em três instâncias voltasse à atividade política, colocando, novamente, em sério risco, a segurança interna do país, deixou que o timing passasse. Não agiu naquele momento e não pode agir a posteriori. Mesmo aqueles que não cursaram a Escola Superior de Guerra e outros centros de formação estratégica sabiam que o que se seguiu depois, com a anulação dos inquéritos contra o principal personagem do maior caso de corrupção do planeta e do país, traria sérias consequências para a segurança interna nacional, o que vem se confirmando pelas manifestações populares que não param de acontecer.
Ou é preciso uma mudança nos currículos dessas instituições superiores, que ensinam estratégias de segurança interna, ou faltou timing e coragem para o estabelecimento de um conjunto de ações legais, visando impedir o avanço e o enraizamento de doutrinas globalistas de esquerda dentro do Estado.
Agora que esse avanço vem sendo feito à luz do dia, e com proteção de instituições do próprio Estado, é tarde, mas não impossível. Também o atual presidente da República, depois de mais de 40 horas em silêncio sobre os resultados de uma eleição, totalmente tutelada pelo Tribunal Superior Eleitoral, perdeu o timing, quando em pronunciamento ao lado de todo o seu gabinete, não expôs, abertamente e de maneira franca, sua visão sobre o que se passou nesses dois pleitos e sua percepção do que virá amanhã.
Poderia muito bem ter dito que foi esmagado pelo sistema que aí está. Que se viu impossibilitado de agir, quando esse sistema enfiou, goela abaixo da nação, um candidato flagrantemente impedido de concorrer, e que, diante dessa pressão interna e externa, contra um candidato do sistema, viu-se abandonado por aqueles que mais deviam apoiá-lo.
Poderia ter exposto os bastidores dessa que chamamos de República e que a maioria dos brasileiros desconhece totalmente. Com isso e mais uma vez, fechamos as portas depois de roubados.
A frase que foi pronunciada:
“O importante é não parar de questionar. A curiosidade tem sua própria razão de existir.”
Albert Einstein
Agenda
Dia 10 deste mês, a Câmara dos Deputados vai receber educadores para discutir as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. A iniciativa é da deputada federal petista Rosa Neide.
Presença
Dados impressionantes divulgados pelo GDF mostram a redução de crimes contra à vida no DF. Foi a maior redução desde o ano 2000. Outro índice registrado pela Secretaria de Segurança é em relação aos roubos em transportes públicos. Caem pelo terceiro mês consecutivo.
Chegando
Grupo chinês da Xamano Biotech vai ocupar uma área de quase 500 m2 na UnB. A parceria foi firmada em solenidade entre a gigante da biotecnologia chinesa e a Universidade de Brasília. A reitora Márcia Abrahão está animada com a ampliação e fortalecimento da estrutura de pesquisa na instituição.
História de Brasília
Mas o pior é que o Instituto já construiu aragens de prédios que ainda não foram terminados, e insiste em não fazer a do bloco 5, sob as mais insistentes alegações de que “não há condições no momento”. (Publicada em 13.03.1962)
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Quando dizem que os 3 Poderes da República, mesmo diante da enorme responsabilidade que possuem na manutenção do Estado Democrático de Direito, estão em desabalada corrida rumo à instauração de um perigoso conflito institucional, o que fica como exemplo dessa instabilidade para os brasileiros são, justamente, episódios recorrentes, menores e mesquinhos, como esse caso agora colocando em confronto aberto o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação a uma decisão do ministro do supremo Alexandre de Moraes, que o obriga, por motivos claros, a usar tornozeleira eletrônica.
Pensar que todo esse imbróglio, que ao fim ao cabo, prejudica o próprio cidadão, poderia ser facilmente evitado, sem desgastes e, principalmente, sem a desmoralização nacional dos Poderes da República. Para isso, bastaria a adoção do mecanismo de recall, onde o eleitor, que afinal é o responsável direto por aquele em quem votou, chamaria de volta esse parlamentar, indicando para a função o segundo deputado mais votado naquela zona, evitando todo esse espetáculo que nos envergonha. Primeiro pela qualidade sofrível de muitos parlamentares eleitos nessa e em outras legislaturas. Segundo pela maneira rápida e eficaz com que se efetuaria essa troca.
É preciso entender que os parlamentares com assento no Congresso estão nessa função para servir aos seus respectivos eleitores em tudo o que necessitam para a manutenção da plena cidadania, como construção e reformas de escolas, de hospitais, de postos de saúde, estradas, instalação de rede pluvial, de esgoto, de água potável entre outras benfeitorias para a sociedade.
Ninguém de posse de suas faculdades mentais vai eleger um indivíduo, com todos os custos que essa decisão acarreta, para que ele venha para Brasília, brigar e arranjar encrencas de toda a ordem, desafiando ministros e instigando o confronto entre os Poderes. O que o cidadão eleito necessita não são rufiões e outros valentões agindo dentro do parlamento. Aliás, é preciso lembrar que a Casa Legislativa do país deveria ser ocupada, como foi em tempos distantes, por pessoas gabaritadas e devotadas plenamente à vida política.
Os valentões na política ficam marcados na história de nosso parlamento como pessoas incapazes de agir com a razão, preferindo a força física a outras alternativas mais nobres como a palavra.
O Supremo, que deveria tratar esse caso com o desdém que merece, ainda se esforça para jogar mais gasolina na fogueira, elevando o tom das ameaças sem lastro ou coragem, com mais ameaças, dando status a uma questão que, por si, nada resta de interesse para o país.
Eis aqui mais um caso que, fugindo às altas atribuições dos Poderes do Estado, coloca em confronto o Executivo, cujo deputado defende, o Legislativo, que não teve coragem para encerrar o caso logo no primeiro lance, e o Judiciário, cujos ministros deveriam deixar de lado a gana por ações políticas e se dedicarem ao que deve ser seu mister, a defesa da Constituição.
Três Poderes que, num caso menor como esse, não se entendem e, o que é pior, encontram um meio de acrescentar mais instabilidade institucional a um Estado que, per si, já vem se equilibrando com uma perna só.
A frase que foi pronunciada:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.”
Barão de Montesquieu
Passado e presente
Em pesquisa minuciosa de final de curso, o Cadete Breno Vinícius Pereira Aguiar mostra que são precisos novos projetos que tornem melhor a vida dos bombeiros aposentados. Essa é a corporação mais respeitada pela sociedade. O deputado distrital Roosevelt Vilela, eleito com muitos votos dos colegas bombeiros, tem se dedicado com brilhantismo e sensibilidade às causas e missões.
Presente e futuro
Na Câmara Legislativa, aconteceu o lançamento da segunda edição da revista Veteranos, que leva ao conhecimento da sociedade toda a experiência obtida na carreira. O trabalho de Breno Aguiar sugere a construção da Casa do Veterano, que seria um local de acolhimento, apoio, aprendizado e profissionalização aos militares da reserva remunerada ou reformados.
História de Brasília
Uma nota para os que falam no retôrno da Capital: há vagas em tôdas as escolas do Plano Piloto, para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 20.02.1962)