Saneamento: básico para o desenvolvimento

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Foto: Geraldo Ribeiro / Agência O Globo

 

Com a sanção, dada agora pelo presidente Jair Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento básico, a expectativa de boa parte daqueles que colaboraram para a arquitetura do projeto de lei é que, finalmente, o acesso de todos os brasileiros à água potável e à coleta de esgoto seja completada em todo o país, pelo menos, até o fim de 2033.

A nova lei, no entanto, já nasce com algumas contrariedades, fato esse que pode vir a atrasar, ainda mais, sua plena aceitação por parte dos estados, principalmente aqueles que contam com empresas estatais de sólida tradição nesses setores e que, ao longo das décadas, eram tidas como uma espécie de caixa-forte dos governos locais, pelo grande volume de recursos que recolhem das populações.

O alargamento da concorrência privada num setor, até aqui, desprezado por políticos e empreiteiros pode finalmente abrir espaços para que tamanho empreendimento se torne não só viável, mas, principalmente, lucrativo para muitas empresas. A questão aqui é saber se os preços e, principalmente, a qualidade nos serviços e produtos irão atender, a contento, uma população formada, na sua maioria, por brasileiros de renda média e baixa. Desde sempre, soube-se que empreendimentos na área de saneamento básico jamais iriam muito longe, sem contar com a larga participação e experiência de empresas privadas.

Questões de toda a ordem fizeram com que esses serviços no Brasil ficassem apenas nas mãos de empresas estatais, o que resultou no que se conhece hoje. Apenas as regiões sul, sudeste e algumas poucas áreas nas grandes cidades contavam com um sistema razoável de distribuição de água tratada e coleta de esgoto e com uma estrutura decente de coleta e acondicionamento de lixo. No restante do país, esses serviços eram insuficientes ou sequer existiam de forma digna.

Questões políticas paroquiais e outras de interesses estranhos à população atrasam, sistematicamente, a realização dessas obras, a maioria entregues às empresas estatais inoperantes e sem grande ânimo para tocá-las. Doravante, as obras nesse setor só poderão ser realizadas mediante processo de licitação pública entre empresas da iniciativa privada e estatais. O fato inovador é que as empresas envolvidas nessas obras, ao contrário do que acontecia com frequência no passado, terão que cumprir metas pré-estabelecidas.

A perspectiva da nova lei é que, até o ano de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso pleno à água potável e 90% das residências tenham coleta e tratamento de esgoto. Especialistas sabem que a atenção a boas condições de saneamento é um fator decisivo para melhorar a saúde da população, prevenindo e até interrompendo um ciclo contínuo de infecções diversas. A precariedade de saneamento é uma das principais características a definir países subdesenvolvidos e aquele que mais pesa na economia e na qualidade de vida da população.

No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que explica, em parte, o número de doenças infecciosas e fatores como a mortalidade infantil, entre outras mazelas. De fato, país algum pode almejar a condição de desenvolvido, com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada em casa.

Esse é um passivo histórico que compromete o pleno desenvolvimento do Brasil, sobretudo em seu aspecto de cidadania e de direitos básicos. Contornada algumas divergências no tocante aos onze vetos feitos pelo presidente Bolsonaro à nova lei de saneamento, a expectativa e a aposta é que a essa lei venha ser cumprida em sua totalidade, contrariamente a outras leis importantes e vitais que ficaram pelo caminho, como é o caso das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), esquecido em alguma gaveta nos labirintos da imensa burocracia estatal.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A terra em que somos escravos, mesmo que seja a da pátria, parece-nos mais só e vazia do que um ermo.”

Luís Augusto Rebelo da Silva foi um jornalista, historiador, romancista e político português

Luís Augusto Rebelo da Silva. Foto: wikipedia.org

 

Informar

Em tempos de pandemia, é preciso mais organização dos hospitais para dar notícias aos familiares sobre o estado de saúde dos internados. O fato de não haver a possibilidade de um familiar acompanhar o doente, é uma tensão a mais no ambiente. Cabe ao hospital cumprir as regras de comunicação, que são antigas.

Foto: Geraldo Ribeiro / Agência O Globo

 

Só poeira

Que falta faz, à cidade, Ozanan Correia Coelho de Alencar. Uma volta no Itapuã, Paranoá Parque, Recanto das Emas, Sol Nascente. Lugares áridos, sem árvores, sem frutas, sem flores.

Ozanan Correia Coelho de Alencar. Foto: Divulgação/Novacap

 

CLDF

Veja, a seguir, a transmissão da Câmara Legislativa com os nossos deputados discutindo a volta às aulas.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Mas os males diminuem. O asfalto já atinge a todos os setores do SIA, evitando-se os caminhos lamacentos do inverno passado. (Publicado em 12/01/1962)

Apetite pela água: perigo a prazo

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Cartaz publicado no perfil oficial do Senado Federal no Instagram

 

Sempre que um determinado problema de utilidade pública não encontra guarida ou solução satisfatória nas mãos do Estado, a solução normalmente buscada, no país das protelações, é repassar o imbróglio adiante para outros governos que virão ou, mais simplesmente, entregá-lo à iniciativa privada para que ela vá atrás da melhor maneira de resolver a questão, não importando qual seja. Obviamente que, numa situação assim, as empresas interessadas na empreitada vão correr atrás de modelos que atendam aos seus projetos imediatos por busca de lucros e não aqueles que diminuiriam a aflição da população.

Aproximando um pouco mais de perto a classe empresarial brasileira, nota-se que tem sido comum a verificação de que a maioria das tão propagadas e modernas parcerias público-privadas é formalizada, tendo em vista o interesse particular. Caso contrário, nenhum projeto sai do papel. Tem sido assim até na sensível área da saúde, onde a iniciativa privada deita e rola em vantagens. Tem sido assim também na área de telefonia, onde as empresas estrangeiras, vindas para o Brasil, encontraram o paraíso aqui na Terra. Com isso, o contribuinte, sempre chamado a bancar essas novíssimas iniciativas dos governos de plantão, olha com desconfiança quando ouve falar em novo marco disso e daquilo.

Não é diferente com o novo marco legal do saneamento, aprovado agora no Senado e que vai à sanção do presidente. Alguns desses empresários ficam sempre com o pé atrás e com o olho grande nos cofres públicos, aderindo a todo e qualquer projeto do Estado, somente quando se certifica que, dentro das elites dirigentes do país, poderá contar sempre com a solidariedade e a mão amiga de muitos políticos. Foi assim, por exemplo, no caso da Petrobras, onde empresas privadas e pessoas estrategicamente ali alojadas lucravam e repassavam parte dos lucros aos padrinhos dentro do governo.

Com o novo marco do saneamento, preocupações dessa natureza ganham ainda maior proporção, já que o acesso à água, num mundo onde essa preciosidade mineral é cada vez mais rara e mais disputada, acaba se transformando em questão de segurança nacional. Mais do que uma simples commodity, como soja ou petróleo, a água é condição sine qua non para a própria vida humana e para o ambiente.

A questão aqui é desvendar o mistério para se chegar a uma conclusão satisfatória: por que um país iria se interessar em assegurar o monopólio de bens como petróleo, mas abriria mão de controlar o acesso à água? O fato de haver no país mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais 100 milhões de outros cidadãos sem coleta de esgoto responderia esse mistério? Se a resposta não está aí, pode, talvez, ser encontrada no fato de o Brasil possuir um imenso “mercado” disponível para investimentos e obras de saneamento.

É sabido, desde sempre, que políticos, de modo geral, não gostam de investir em obras como esgotamento sanitário e fornecimento de água tratada, porque essas benfeitorias, por estarem enterradas sob o solo das cidades, não são vistas pelos eleitores. Se essas concessões trouxerem para o setor de saneamento proposto a mesma qualidade vista em outros produtos como nos asfaltos de muitas de nossas rodovias, estamos, para não dizer o mínimo, no sal. Na verdade, trata-se aqui de um setor, que mesmo a despeito de sua importância para a saúde da população, ninguém quer assumir.

Chama a atenção ainda a fala do relator do projeto de que o novo marco irá atrair investidores nacionais e internacionais “com enorme apetite”. E é aí que mora o problema. As fronteiras legais entre a entrega ou concessão de serviço às empresas nacionais e estrangeiras de um bem estratégico como água são tênues e deixam de existir, bastando que o resto do mundo sinta sede.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Quantas doenças e mortes são causadas pela poluição da água no mundo com os rios sendo usados como depósitos de lixo? É isso que acontece quando não pensamos na água como um bem comum.”

Flávio José Rocha, paraibano e atualmente pesquisador na USP.

 

Sucesso

A história vivida por Adriel Bispo de Souza, baiano de 12 anos, é um exemplo para quem precisa dar a volta por cima. Foi preciso a mãe explicar o que estava acontecendo para que ele não se deixasse derrubar. Resultado: milhares de seguidores novos e o perfil criado no Instagram @livrosdodrii para compartilhar as resenhas dos livros escolhidos por ele.

 

Foto

Começaram as inscrições para o 6º Festival Internacional de Fotografia Brasília Photo Show (BPS). Nesse ano, o tema da categoria especial será “Lockdown”. Inscrições pelo site da BPS. Veja o regulamento em REGULAMENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOTOGRAFIABRASÍLIA PHOTO SHOW 2020 – OSCAR DA FOTOGRAFIA.

Galeria disponível no site brasiliaphotoshow.com

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os postes de iluminação do pátio de manobras do aeroporto ainda não foram acesos, mas o serviço já está terminado. Tudo pronto. Falta apenas o Ministério da Aeronáutica receber o serviço do empreiteiro. (Publicado em 10/01/1962)

Racionamento por falta de planejamento

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Circe Cunha e MAMFIL

No fim do ano passado, quando o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles, declarou que a população precisava rezar para chover, estavam aparentemente lançadas, segundo seu entendimento técnico, todas as condições necessárias para que os reservatórios que abastecem a capital com água tratada voltassem aos níveis normais, evitando, assim, que o racionamento rigoroso fosse decretado pelas autoridades.

Fosse simples assim, bastaria entregar a pasta a algum padre ou pastor, que a situação estava resolvida. Bastaria a população sair em procissão pelas ruas, com velas, entoando cantos religiosos ou quem sabe por meio da convocação de povos indígenas para a realização de antigos rituais invocando as águas do céu.

Não querendo entrar no mérito da eficácia desses métodos, que têm explicação no plano da metafísica, o problema diz respeito à confluência de um complexo conjunto de causas, muito humanas, que remontam à história recente de Brasília e do Entorno. Anteriormente, as desculpas se resumiam a atribuir aos imponderáveis caprichos da natureza pela falta de água. Rezar é bom e alivia a alma, que não necessita desse tipo de água para viver. A fonte da vida é outra.

Obviamente, não cabem à Adasa, da qual a população desconhece a existência, todas as responsabilidades pela escassez de água. A parte que lhe diz respeito diretamente vem exatamente do aparelhamento político imposto pelos governos passados, das agências reguladoras, com a substituição de técnicos especializados e renomados, por apadrinhados políticos, sem qualificação específica para a função. Numa escala de responsabilidades, cabe, primeiramente, à classe política os infortúnios vividos pela população. A transformação das terras do DF em moeda de troca política permitiu que imensas áreas, muitas, comprovadamente de proteção ambiental, com importantes nascentes, está em uma das raízes do problema.

Com a farra dos loteamentos irregulares, construídos da noite para o dia, veio o inchaço populacional desordenado. Uma vez estabelecidas, as invasões eram imediatamente equipadas com redes de água e luz, mesmo antes de qualquer planejamento urbano técnico , consolidando o problema e empurrando a solução para um futuro que, agora vemos, chegou com a conta nas mãos.

A falta de planejamento de longo prazo e de uma política permanente de educação sobre o uso correto desses recursos finitos vem em seguida. A transformação do cerrado em extensas áreas de monocultura para a exportação, com a destruição da vegetação nativa, ao destruir o ecossistema da região, considerado o berço das águas, fez o resto.

É importante observar que, ao longo da história da humanidade, nenhuma civilização foi capaz de prosperar e mesmo sobreviver sem os recursos hídricos necessários e essenciais. Muitas cidades importantes na antiguidade simplesmente foram deixadas para trás, quando a água secou. O exemplo permanece. Portanto, debitar nas contas, já volumosas de Deus e da administração celeste, as causas pelo esgotamento hídrico, não convence, mesmo aos mais crédulos.

A frase que foi pronunciada:
“Esse estádio monstrengo é a prova de que nunca faltou dinheiro para atender pacientes com dignidade nos hospitais públicos. Faltou mesmo foi sensibilidade e humanismo.”
Paciente na emergência do Hran

Notas
» Sob o argumento de superlotação, o Hospital do Paranoá suspendeu, temporariamente, o atendimento a todos os pacientes que procuram a unidade. Essa situação inusitada revela e expõe a falência da estrutura de saúde no DF. Já o Hran, na madrugada de ontem, tinha enfermeiras e médicos de plantão. Só que o atendimento na emergência só começou na troca de turno.

SOS nojo
» Por falar em Hran, no orelhão do PS perto da chefia de enfermagem, havia uma cadeira onde alguém com diarreia sentou. Com a espuma alta, cada um que sentava ali, para amenizar a exaustão da espera, levantava com a surpresa desagradável.

Vermelho
» Não é de hoje que pacientes que necessitam de atendimento de urgência, em todo o DF, só têm acesso ao interior dos hospitais e, portanto, aos cuidados médicos, se derem entrada nos estabelecimentos, deitados em macas e transportados pelas unidades dos Bombeiros e das ambulâncias, de preferência prontos para morrer.

Ver para crer
» E mesmo quem dá entrada é atendido de forma precária. Sem limpeza, sem lençóis, sem a menor dignidade. E justiça seja feita: falta dignidade para os pacientes e para os que optam por trabalhar sem o mínimo básico necessário para exercer a profissão. Os médicos enfermeiras, técnicos, que batem ponto e trabalham, merecem todo o respeito da população. O governador Rollemberg poderia ir a qualquer hospital público de madrugada disfarçado, sem estafe. Alguma coisa mudaria.

Realidade
» Devido a carências no setor, as brigadas do Corpo de Bombeiros foram transformadas em serviço de atendimento de emergência de saúde, transportando pacientes de todo o DF para os hospitais depois de um atendimento preliminar. São heróis que também lutam com condições que poderiam ser melhores.

História de Brasília
Como não há exceção, caiu o decreto das corridas de cavalo, e as determinações sobre o uso de carros oficiais foram desrespeitadas, mas nessa mesma edição há uma carta do chefe da Casa Militar da Presidência, general Amaury Kruel, a respeito. (Publicado em 21/9/1961)