VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil

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Na impossibilidade de criticar, com veemência e indignação, aqueles que, por ofício, deveriam ser os primeiros a resguardar os mais altos valores da ética e da lei, melhor seria citar, nesse latifúndio de honoráveis juristas, todos rendidos há um tempo de infortúnios, apenas dois brasileiros que fizeram do Direito um porto seguro e uma ponte a unir os homens de bem desse país. Refiro-me, primeiramente, ao saudoso advogado Sobral Pinto (1893-1991), para quem o mister da sua profissão não se destinava a defesa de qualquer interesse, amizade ou vultosos honorários.

Defensor dos direitos humanos, pautou toda a sua vida profissional pela ética. Combateu a ditadura getulhista e o golpe de 1964 com o mesmo vigor, defendendo presos políticos. Pudesse presenciar o momento experimentado hoje pelos brasileiros, certamente não se calaria diante dos acontecimentos e dos caminhos tomados pela justiça. Por certo, não abraçaria a defesa dos colegas atuais de oficio ao notar que os preceitos da justiça, necessários ao patrocínio de qualquer causa, já não são seguidos como antes. De fato, ficaria escandalizado ao observar que, na maioria das causas patrocinadas agora pelos grandes escritórios de advocacia, mesmo os mais débeis sinais da justiça se acham léguas distantes do cliente.

Ao verificar hoje que a consciência escrupulosa, tão necessária a todo o advogado, há muito deixou de existir (com muitas exceções), não seria surpresa se abandonasse a antiga profissão desiludido com as mudanças drásticas da justiça em nosso país.

Outra exceção, digna de nota, nesse imenso milharal transgênico e cancerígeno em que se transformou o exercício da advocacia no Brasil, é do jurista e professor Modesto Carvalhosa (1932). Agindo como uma espécie de D. Quixote contra os moinhos poderosos de uma justiça carcomida, esse é, sem dúvida alguma, o mais brilhante e destemido advogado em atuação no país. Com a mesma bravura de Sobral, lutou contra a ditadura e principalmente contra a corrupção, que já no final da década de oitenta, logo após o início da redemocratização, mostrava a verdadeira face dos bastidores da política e do governo civil.

Autor do Código de Ética do Servidor Público, um conjunto de normas que visava manter a administração pública longe do canto das sereias dos políticos e empresários inescrupulosos, foi também autor de vários livros sobre o assunto, com destaque para O livro Negro da Corrupção, ganhador do Prêmio Jabuti.

Nesses dias nebulosos, em que até a suprema corte entrou no redemoinho dos escândalos, foi autor do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes e mais recentemente do próprio presidente do STF, Dias Toffoli, tendo sido, inclusive, candidato à presidente da República, com a bandeira da moralização e da ética no governo.

No Brasil, diz, “a percepção da corrupção é clara para a sociedade, que enxerga nos privilégios outorgados aos políticos, aos partidos, aos altos servidores públicos dos três Poderes e a determinadas empresas e setores privados, formas evidentes de corrupção. ” É a corrupção institucionalizada. Contasse hoje apenas com esses dois jurisconsultos, o Brasil já poderia ser considerado um país abençoado e muito bem servido na área do Direito

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Precisamos trazer de volta a decência, a moralidade e a legitimidade que faltam aos governantes no Brasil”.

Modesto Carvalhosa, advogado, 85 anos, no Estado de Minas.

 

 

Vida

Quem chama atenção ao ocorrido é o nosso colega Álvaro Costa. Foi um estardalhaço quando o Senado anunciou a compra de desfibriladores cardíacos que ficariam instalados em alguns corredores do Senado. Novamente um dos aparelhos e a rápida ação do Serviço Médico salvaram a vida, dessa vez de um servidor da Casa que teve uma parada cardíaca.

 

 

Sem sentido

Descabida a iniciativa dos organizadores de fechar o estacionamento público para os visitantes da Feira Internacional no Centro de Convenções. Mais grave do que fechar, é cobrar R$ 20,00 pelo uso da área pública. Não é possível que o GDF tenha concordado com isso.

 

 

ICMS

A pedido do Sindivarejista, o GDF aprovou o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) presente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso significa que, a partir do próximo dia 30, o comércio deixará de pagar 5% ao adquirir produtos fabricados nos estados.

 

 

Fernando Gomide

Mais de 30 anos no Senado Federal. São inúmeros os aposentados que deixam para o serviço público um legado de contribuição. Representando todos esses bravos trabalhadores, Fernando Gomide escreve sobre essa experiência. Leia no blog do Ari Cunha. Se você também gostaria de registrar sua participação no serviço público, envie seu relato para o nosso email (na descrição do blog).

–> Testemunha da História

Ao longo de mais de três décadas como servidor de carreira do Senado Federal, tive a oportunidade de acompanhar e, porque não dizer, contribuir em inúmeros momentos importantes da vida nacional.

Desde 1985, fui testemunha de muitos dos episódios mais marcantes de nossa história política. Fatos que hoje já fazem parte de livros acadêmicos, muito embora tenha eu minha própria interpretação sobre alguns deles e que o passar dos anos e dos personagens envolvidos tragam à luz outras “verdades”.

Uma das minhas primeiras experiências foi a CPI dos chamados “Anões do Orçamento”. Considero aquele episódio emblemático, na medida em que, já naqueles tempos, estavam presentes métodos e personagens que até pouco tempo eram considerados expoentes de nossa política. Do meu ponto de vista, não fosse nossa tendência de esquecer um escândalo na esteira do surgimento de outro, numa infeliz profusão de casos de corrupção, já poderíamos há muito ter extirpado da vida política algumas figuras que nos assombram com seu cinismo e desfaçatez.

O passar do tempo me colocou ora como espectador privilegiado, ora como participante ativo de momentos e mudanças significativas na política, como os impeachments de Collor e Dilma, a ascensão e queda de Lula e do PT, a Lava-Jato e, claro, o fenômeno Bolsonaro. Dei minha contribuição a importantes marcos da legislação brasileira como a constituinte, a CPI do Judiciário (1999), o orçamento impositivo, o estatuto do desarmamento, o fim da CPMF, a Lei das Estatais, a Reforma da Previdência (2003), várias mudanças nas regras eleitorais, as inúmeras tentativas de reforma tributária, as crises da segurança pública, entre outras.

Pessoalmente, envolvi-me com a questão das doenças raras, tema que me é muito caro e penso ter obtido algumas vitórias: a flexibilização nas regras de fornecimento de medicamentos e terapias pelo SUS, a política nacional das doenças raras e, o mais importante, a conscientização de parte da classe política para o sofrimento de milhões de brasileiros. Essa luta me rendeu, com muito orgulho, o reconhecimento do Senado em 2016, quando tive a honra de ser agraciado com a comenda Dorina Nowill.

Na esteira do tempo, fui assessor e chefe de gabinete de muitos homens e mulheres célebres a quem homenageio, na impossibilidade de nominar a todos, na figura de Antônio Carlos Magalhães, a figura política que mais me marcou. Homem de temperamento forte, para muitos simbolizado pelo estereótipo do “Toninho Malvadeza”, o alargamento da visão histórica hoje me faz perceber que se tratava de alguém que tinha firmeza de convicções, fruto de uma época marcada por conflitos ideológicos globais e que, a despeito do julgamento que alguns possam fazer, era um homem público que tinha como missão de vida a defesa dos interesses da Bahia e por isso será eternamente reconhecido.

É exatamente neste sentido que, me sinto no dever de deixar registrado meu pensamento sobre a política e os políticos, fruto de tantos anos em íntima convivência com alguns de nossos maiores líderes.

O momento político não é fácil. O governo precisa de um grande estadista com visão global dos problemas, com conhecimento e experiência capazes de nos mostrar um rumo para além dos interesses imediatos dos políticos atuais. Lideranças, como o senador Tasso Jereissati, capazes de conduzir a discussão de grandes temas com a profundidade necessária, alheias às disputas por espaço na mídia ou a aprovação das redes sociais, universo onde imperam a superficialidade e o desejo de conquistar “seguidores”.

Com honrosas exceções, que apenas confirmam a regra, ainda não vislumbro entre a nova geração de políticos (apesar da boa vontade e da onda renovadora que varreu boa parte das lideranças tradicionais) lideranças como Ulysses Guimarães, Afonso Arinos, Sobral Pinto, Mario Covas ou o próprio ACM, que, apesar de adotarem correntes de pensamento distintos, compreendiam seu papel histórico e institucional, tinham consciência dos reais problemas do país e apontavam soluções. Podiam divergir sobre os caminhos a tomar, mas o Norte sempre foi o do desenvolvimento e dos interesses maiores da nação.

Hoje encaminho-me para a aposentadoria com a sensação do dever cumprido, de ter dado o melhor ao meu alcance, humildemente contribuindo para o país. Se o tempo começa a me roubar as forças, entretanto, não me retira a esperanças. A vida no Congresso, apesar dos aparentes momentos de retrocesso, me ensinou sobretudo a acreditar no povo brasileiro. Uma gente que, mesmo nos momentos mais graves, soube conciliar suas diferenças e avançar, construindo para o futuro, aprendendo com o passado. Por isso, minha fé eterna na democracia como modelo e no parlamento como seu templo mais sagrado.

 Fernando Gomide

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O movimento de fim de governo e começo do próximo vai encontrar os hotéis anexos na mesma penúria e sujeira. Estarão, certamente, todos lotados, mas cada hóspede será um maldizente, se continuar como está. (Publicado em 17.11.1961)