Desde 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
colunadoaricunha@gmail.com
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” (Montesquieu)
Manda a prudência que decisão judicial não deve ser discutida, apenas cumprida. Mas, não obstante a validade da teoria tripartite dos Poderes da República para a consolidação do Estado de Direito, o fato é que as seguidas crises políticas experimentadas nesses últimos anos pela democracia em nosso país têm suscitado a discussão sobre os fenômenos da “politização da justiça” versus a “justicialização da política”.
Para os especialistas no assunto, as interpenetrações de decisões têm provocado constantes ruídos entre os poderes, facilitando e dando mais combustível para o desequilíbrio e a desarmonia entre essas instituições, com prejuízos claros ao funcionamento do governo e a toda a sociedade. Com as recentes decisões adotadas pelas cortes superiores, o nível de ruído entre os poderes foi elevado ao máximo, com troca de acusações e farpas para todos os lados.
Preocupado com a possibilidade dessas rusgas descambarem para o esvaziamento dos poderes, alguns parlamentares e mesmo juristas de renome têm apresentado propostas para deixar patentes as fronteiras institucionais entre os atores de modo a aperfeiçoar todo o sistema, em nome, obviamente, da almejada estabilidade política. Para ter ideia do grau de desentendimentos a que chegamos, opondo até membros de um mesmo poder, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles protocolou, com o constitucionalista Marcelo Neves, novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a quem acusam de crime de responsabilidade em diferentes ocasiões.
Também corre contra esse ministro um abaixo-assinado com quase 700 mil assinaturas com as mesmas acusações: “atitudes suspeitas no exercício do cargo de ministro do STF”. Anteriormente, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros já havia arquivado dois pedidos de impeachment contra Gilmar por “ofender os princípios de impessoalidade e celeridade processual em julgamentos no STF”. Naquela ocasião, Renan teria afirmado: “Não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa e nos exatos limites de seus poderes”.
Atento a essas situações, o senador Reguffe (sem partido) apresentou projeto de emenda à Constituição estabelecendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além dos conselheiros desses tribunais nos estados, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandato de cinco anos.
Na justificativa, o senador por Brasília lembrou que a PEC tem como objetivo homenagear o princípio de independência dos poderes. Para o senador, “urge que preservemos esses órgãos extremamente relevantes e sensíveis de influências político-partidárias”.
A frase que não foi pronunciada
“Quando não se quer resolver um problema, basta montar uma comissão para estudá-lo.”
Tancredo Neves, político brasileiro
Na pista
» Muita gente já sabia que algo ia mal com Guido Mantega. Chegou-se a acreditar que ele mudaria para o prédio onde trabalhava o acupunturista que lhe servia. Aliás, servia e serve muita gente do Executivo. Um quiroprata famoso na cidade também atendia um juiz. E, na ficha em cima da mesa, aparecia: pescoço. Jean Leloup descreve que problemas acontecem quando o elo entre a cabeça e o coração se rompe e vem a angústia. Fica tudo cerrado, fechado na garganta.
Coerência?
» Ao mesmo tempo em que é contra a reforma trabalhista, o Partido dos Trabalhadores recruta jornalistas. Mas só como PJ ou terceirizado. Nada de assinar carteira.
História de Brasília
Com esse desastre, confirma-se a excelência do desenho que os franceses deram para seus aparelhos a jato, destacando-se o fato de as turbinas serem localizadas a ré. (Publicado em 29.9.1961)
