Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Com a desvirtuação progressiva das funções básicas das agências reguladoras, leiloadas e submetidas aos caprichos dos partidos políticos, os consumidores brasileiros se viram lançados na mais inóspita selva do mercado, sem ter onde se abrigar da usura e da exploração sem limites. Nem mesmo os direitos assegurados pela Carta Magna de 1988 estão sendo acatados. O seu art. 196 garante claramente: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Tal direito é reforçado ainda pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que, logo em seu artigo 2º, estabelece: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Tais preceitos seguem o que determina também a própria Organização Mundial de Saúde, dos quais Brasil é signatário. No tocante à macrolegislação, é possível, inclusive, afirmar que a questão da saúde dos brasileiros estaria bem encaminhada não fosse no ponto final do sistema, exatamente onde os indivíduos recebem atendimento, que é representado pelos hospitais públicos.
Conhecedores das fragilidades e falhas que essas instituições, há décadas, apresentam, mais de 30% da população do país têm buscado nos planos de saúde o que o Estado, nem de longe, tem conseguido oferecer. E é aí que grande parte dos brasileiros sentem na pele o desamparo do poder público, justamente, quando mais precisam.
Durante as últimas três décadas, os planos de saúde lucraram fábulas de dinheiro, não apenas em cima da precariedade do sistema, mas, justamente, por conta da incapacidade do Estado em regular um setor em que vidas são aferidas como cifras. O que vem ocorrendo agora, com a feitura da nova lei dos planos de saúde, em exame no Congresso, demonstra bem como um poderoso lobby pode transformar o mais básico dos direitos num comércio, em que envelhecer e adoecer passam a ser sinônimos de morte para alguns e de grandes lucros para outros.
As alterações propostas na Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), principalmente no tocante aos reajustes das mensalidades para uma clientela na faixa dos 60 anos, vem deixando expostas as razões que levaram as empresas que exploram esses serviços a investir dezenas de milhões de reais nas últimas campanhas eleitorais. A questão é tão escandalosa que o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na discussão para tentar barrar reajustes que podem alcançar os 500% para os assegurados maiores de 60 anos. São mais de 6 milhões de idosos contratantes desses planos, que, da noite para o dia, ficarão sem cobertura e sem a proteção do Estado.
A frase que foi pronunciada
“ coisa está tão feia que banana está comendo macaco.”
Ouvinte da CBN
Irmãos
» Laços em família podem virar nó para São Pedro. Enquanto Maurício Luduvice, da Caesb, pede ao santo que chova para normalizar o fornecimento de água no DF, Henrique Luduvice, do DER, pede ao mesmo santo para segurar as chuvas até as obras da cidade acabarem.
Mesma tecla
» Por falar nisso, em dias de chuva, a engenharia do DER e as administrações precisam sair dos gabinetes para acompanhar os estragos feitos pelas águas. Falta de escoamento e rede pluvial, zonas de contenção e, principalmente, falta planejamento para evitar tantos danos.
Poder total
» Soja produzida no Brasil circula com a quantidade de glifosato cinco mil vezes maior que a quantidade permitida na União Europeia. Alguma coisa está errada.
Release
» Neste sábado, dia 2, a Sociedade Brasileira de Dermatologia organiza o Mutirão Nacional de Atendimento, Prevenção e Combate ao Câncer da Pele. Dermatologistas vão oferecer consultas gratuitas e orientações de saúde. O dermatologista Erasmo Tokarski será um dos voluntários da ação. Em Brasília, o evento será no Hospital Universitário de Brasília, das 9h às 15h, como parte da campanha Dezembro Laranja, de prevenção ao câncer da pele.
Alerta
» Habitação em espaços centrais do DF, inclusive, em áreas tombadas. Esse foi o tema de discussão entre empresários e representantes de movimentos urbanos e dois representantes da área do patrimônio no auditório do Crea. O assunto é delicado. Principalmente porque a cidade teve apenas dois representantes do patrimônio para defendê-la.
Reforma política
» Finalizadas todas as provas de um concurso público, começa a via-crúcis do candidato para comprovar com dezenas de declarações que é uma pessoa ilibada. Passada essa etapa, a equipe de inteligência da instituição começa a pesquisar in loco sobre a vida do aspirante. Inquire a vizinhança sobre a conduta do candidato. É uma inspiração para quem deseja o país com políticos honestos. Há vezes que a burocracia ajuda.
História de Brasília
Construir Brasília foi uma audácia; concluir Brasília é um dever. (Publicado em 8/10/1961)
