ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Contrassenso talvez seja o termo que melhor defina o Brasil atual. Essa situação é melhor observada com relação a aplicação das leis, principalmente aquelas que resultam na prisão do infrator. Nesses casos, levar o indivíduo para detrás das grades, principalmente aqueles de alta renda, mais parece um tabu a ser vencido perante os tribunais do que o cumprimento de um preceito jurídico claro.
As manobras e procrastinações que se sucedem nas diversas instâncias e cortes, cada uma com seu ritual próprio, demonstram, na prática, que a aplicação da lei, pura e simples, vai se tornando, cada vez mais, exceções à regra. Com isso, as chances de um delinquente de alto coturno ir para uma cela vão ficando cada vez mais raras. Isso resulta que o medo de vir a perder a liberdade por algum ilícito é cada vez menor, dadas as infinitas possibilidades de recursos e chicanas de toda a ordem.
Nesse sentido, causa estranheza que alguns doutos nas ciências do Direito ocupem parte significativa de seu precioso tempo em regular as formas de como bem tratar e conduzir personalidades presas. O mesmo esmero se vê em relação as chamadas conduções coercitivas que devem, doravante, por ordem suprema, obedecer às normas e etiquetas suaves, de modo a não ferir suscetibilidades e outros sentimentos desses fidalgos, apanhados em desacordos com a lei.
Para os encarcerados por qualquer crime, mesmo os hediondos, auxílios-reclusão são estabelecidos e não raro ultrapassam o valor de um salário mínimo. Em outras decisões esdrúxulas, concede-se saídas temporárias à detenta em alusão ao Dia das Mães, justamente para acusada de duplo parricídio. Em outra ponta, legisladores cuidam para que crianças cujo pai ou mãe se encontram sob prisão recebam maior proteção do Estado, além da possibilidade de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos.
Enquanto isso, progressões, saidões, anistias e indultos são distribuídos generosamente ao longo do ano. Correndo por fora, a indústria recursal e os contorcionismos jurídicos que têm proporcionado a escritórios de advocacia por todo o país, amealhar verdadeiras fortunas, seguem a todo o vapor.
Aliás, ainda está por ser devidamente escrita e destrinchada esse capítulo recente de nossa história envolvendo jurisconsultos qualificadíssimos em seu mister e figurões da república.
Enquanto são estendidos tapetes e misuras legais de todo o tipo a corruptos de alta patente, suas vítimas diretas que jazem sem atendimento em corredores de hospitais insalubres e desequipados, ou em escolas sem teto e sem material escolar, ou nas ruas sem segurança, ou pagando 4 vezes mais o que vale a gasolina para segurar o rombo vão sobrevivendo como podem, num outro Brasil, onde regalias e outras deferências não são, sequer, sonhadas.
A frase que foi pronunciada:
“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões.”
Lao-Tsé
Atitude
Muito interessante o projeto do deputado Paulo Teixeira, que inclui como requisito para licitação de obras ou serviços que o vencedor admita moradores de rua como trabalhadores. Se houver o convencimento correto, respeito e responsabilidade verdadeiramente social pode ser uma saída muito interessante para essa população completamente abandonada. A matéria segue para a CCJ do Senado com relatoria da senadora Rose de Freitas
Se correr
Pelo menos os jornais árabes falam na política do Brasil com total isenção. Como a cultura é outra, não se sabe a repercussão que o vídeo da senadora Gleisi Hoffman terá. Dizem as más línguas que quem já alterou imagens para o aplauso efusivo que não aconteceu na ONU, pode ter trabalhado nesse vídeo também. Se for o caso, seria melhor para a senadora, porque a PGR não parece muito satisfeita com o ocorrido e está prestes a tomar decisões firmes.
Boa ideia
Outro projeto que caminha pelo Senado é de autoria do senador Reguffe, pelo DF. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Já começaram pelo adiamento da discussão. Uma pena.
Importante
Motoristas de ônibus poderiam ser surpreendidos com um mutirão oftalmológico na Rodoviária de Brasília.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
FAB não é Jacareacanga, FAB não é Aragarças. FAB é a base de Jacareacanga, pelo que produz, é a base de Aragarças, pelo benefício que presta, é Cachimbo, e muitas outras, pelo progresso que tem levado a regiões distantes. (Publicado em 19.10.1961)
