DESDE 1960
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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br e MAMFIL
Segundo dados divulgados pela Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF, cerca de 14 mil pessoas perderam o emprego nos últimos anos por ação direta da chamada Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) promulgada pela Câmara Legislativa local. Apenas no período entre os meses de janeiro a março deste ano, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, efetuou 102 autuações, das quais 71 eram advertência e 31 eram multas que, no caso podem variar de R$ 200 a R$ 20.000. Dos estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos.
Em 2015, foram 392 autuações do órgão com base na Lei do Silêncio. Ao todo, foram 314 advertências, 64 multas simples, 11 interdições parciais com multa e três interdições totais com aplicação de multa. De acordo com a legislação em vigor, o controle da poluição sonora, resultante de atividades urbanas e rurais estão regulamentados e descritos em 32 artigos da Lei 4.092, e visam proibir a perturbação do sossego e bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos que ultrapassem os limites de 55 decibéis, durante o dia, e 50 decibéis, à noite. Pela proposta apresentada agora pelo distrital Ricardo Vale (PT-DF), esses limites foram reajustados para cima.
Os novos índices passam de 65 decibéis para 75 decibéis durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite. A alteração, aumentando o volume de decibéis, é justificada pelos apoiadores da proposta — já em fase final de votação — se adequa à nova realidade vivida pelos bares e restaurantes da cidade, que, na grande maioria, extrapolam os limites sonoros impostos pela lei de 2008. Com ou sem alteração, o fato é que os moradores das áreas próximas de bares, restaurantes e igrejas, tanto do Plano Piloto como de outras regiões administrativas, estão em pé de guerra contra o barulho desses estabelecimentos.
Alguns moradores, como é o caso dos da SQN 408, constantemente reclamam da superaglomeração de bares barulhentos naquela região. Dizem que os estabelecimentos atraem muitos indivíduos que passam a utilizar a quadra para consumirem drogas, urinar nos jardins, superlotar os estacionamentos, e não deixam os moradores dormirem à noite, principalmente nos fins de semana. Algumas pessoas reclamam que a exposição negativa do bairro, tem influenciado na queda dos preços dos imóveis e muitas simplesmente preferem mudar para outras localidades mais tranquilas e silenciosas.
Para os proprietários desses estabelecimentos, o que está em jogo são centenas de empregos. Neste impassecabem ainda algumas rodadas de negociações para que o reajuste no volume sonora e outras posturas urbanas, que são sempre bem-vindas, possam resultar em ganhos para ambas as partes. Afinal, Justiça é, acima de tudo o equilíbrio entre as partes.
A frase que foi pronunciada
“Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”
Carlos Drummond de Andrade
BCE
» Nosso reconhecimento ao trabalho dos gestores e diretores que mantêm a Biblioteca da UnB. Aberta à comunidade diariamente, conta com segurança, internet, banheiros e locais de estudo perfeitamente limpos. Manter este espaço que recebe milhares de estudantes todos os dias, até tarde da noite, nessas condições, merece os aplausos dos frequentadores.
Anvisa
» Apesar de os suplementos alimentares serem fundamentais para o desempenho de um atleta, assusta o fato de adolescentes, sem nenhuma recomendação médica, possa adquirir creatina, dilatador de veia, cafeína concentrada, termogênico, entre outros. A maior fiscalização deve partir de dentro de casa, já que não há limitações de consumo.
Adeus, Cerrado
» Começa a preocupar a comunidade do Lago Norte a retirada da cerca de proteção do parque entre a região e o Balão do Torto. Pelo andar da invasão sorrateira, em breve tratores destruirão novo parque para substituir o verde por concreto.
Vans piratas
» Certos da falta de punição, os condutores de vans piratas voltam com tudo para as ruas do Distrito Federal. Um perigo para os passageiros e motoristas de Brasília, uma vez que, para eles, vale tudo pelo dinheiro. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), o mesmo que elaborou um projeto de lei proibindo o Uber em Brasília, realizou uma audiência pública para estudar a volta desse tipo de transporte
à capital federal.
História de Brasília
Errata: Na última nota da coluna de ontem, onde se lê “ou”, leia-se “e”. Trata-se da penúltima palavra da última nota. (Publicado em 7/9/1961
