Guarânia à brasileira

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Paulatinamente ampliado, o regime Maquila, criado pela Lei 1064/97 é a joia da política industrial paraguaia. Empresas estrangeiras que se instalam no país para exportar pagam um tributo único de 1% sobre o valor agregado dos produtos. Importam matéria-prima isenta de impostos, contratam com legislação trabalhista mais flexível, operam em um ambiente regulatório estável e exportam com custo tributário praticamente inexistente. Para completar, o modelo de tributação geral segue a lógica do “10-10-10”: alíquota máxima de 10% para o imposto de renda de pessoas físicas, 10% para pessoas jurídicas e 10% sobre o valor agregado. A renda de origem estrangeira, por sua vez, é integralmente isenta. Se os impostos altos já seriam suficientes para desestimular o investimento, a insegurança jurídica crônica do ambiente de negócios brasileiro completa a equação que resulta na expulsão dos brasileiros do país.

O Brasil vive um ciclo de instabilidade normativa que torna impossível planejar o médio e o longo prazo. Mudanças frequentes de regras, regulamentações que chegam incompletas, decisões judiciais imprevisíveis e reformas tributárias que entram em vigor sem que se conheçam as alíquotas definitivas criam o que especialistas definem como vácuo normativo, condição letal para quem precisa calcular retorno sobre investimento. O exemplo mais eloquente é a própria reforma tributária em curso. Apresentada como modernização necessária, a iniciativa transformou-se em fonte de insegurança inédita, com a transição em andamento sem que existam normas regulamentadoras essenciais sobre o crédito, o ressarcimento e obrigações acessórias. Como alertou análise publicada pelo Jornal O Semanário, é impossível que empresas operem no escuro, calculando riscos com base em projeções especulativas em vez de leis definidas.

“Insegurança jurídica afasta investimento mais do que juros altos”, disse o secretário Jorge Lima, lembrando que mudanças frequentes de regras e a fragmentação regulatória criam imprevisibilidade incompatível com projetos de médio e longo prazo. Enquanto o Brasil mergulha nesse ambiente de incerteza, o Paraguai atrai investidores com uma vantagem que não tem preço: a previsibilidade.

O governo paraguaio não muda as regras no meio do jogo. A consequência aparece nas estatísticas de fuga de capital humano de alta renda. Relatório da consultoria Henley and Partners aponta que o Brasil está entre os dez países com maior saída líquida de milionários em 2025. Os destinos vão desde Portugal, Espanha e Estados Unidos até os Emirados Árabes, mas o Paraguai se destaca por uma combinação única de proximidade geográfica, facilidade migratória e benefícios fiscais imediatos.

Há uma dimensão histórica nessa inversão de papéis que merece reflexão. O Paraguai construiu boa parte de sua atual infraestrutura com recursos e financiamentos brasileiros, incluindo a Ponte da Amizade e a própria Usina de Itaipu. Por décadas, o país foi olhado de cima, associado ao atraso, ao contrabando e à informalidade. Hoje, aquele mesmo Paraguai colhe os frutos de décadas de política econômica coerente, sistema tributário simples e estável e gestão pública que, embora modesta em recursos, prima pela eficiência e pela previsibilidade.

Ciudad del Este, antes caricatura do comércio informal, hoje concentra mais de 98 mil brasileiros e transformou-se em polo empresarial, industrial e universitário. Quase 30 mil estudantes brasileiros cursam medicina em universidades paraguaias, atraídos pelo custo até quatro vezes menor do que nas faculdades privadas brasileiras. “No Brasil se paga na faixa de 30% em impostos. Se houvesse uma contrapartida equivalente, as pessoas pagariam sem reclamar. Mas esse retorno não vem. No Paraguai, a receita menor obriga uma gestão mais eficiente, coisa que não é prioridade no Brasil.” Diz Cláudio Shimoyama, economista brasileiro com empresa de consultoria no Paraguai, à Gazeta do Povo.

Quando empresas com mais de um século de tradição no Brasil decidem transferir unidades de produção para o país vizinho, o sinal não poderia ser mais inequívoco. A perda é dupla, como alertam economistas: os empregos que deixam de ser criados aqui e o investimento produtivo que vai fortalecer economias vizinhas. Cada fábrica que migra para o Paraguai leva consigo postos de trabalho, recolhimento de tributos e geração de renda que ficariam no Brasil em condições mínimas de competitividade.

A lógica, como resumiu o Instituto Liberal, é racional e implacável: a decisão de migrar não é falta de patriotismo, é resposta a um sistema que pune quem produz. O Brasil tem mercado interno gigantesco, recursos naturais abundantes, matriz energética competitiva, capital humano qualificado e localização estratégica. O que lhe falta, como diagnosticou o secretário Jorge Lima, é a capacidade de sustentar políticas de médio e longo prazo que criem ambiente favorável ao investimento.

Enquanto países como Índia, Indonésia e Turquia cresceram entre 50% e 80% na última década, o Brasil avançou cerca de 8% no mesmo período. Não é o Paraguai que se tornou extraordinariamente atraente. É o Brasil que se tornou extraordinariamente caro, burocrático e imprevisível.

A frase que foi pronunciada:
“Tudo que está sendo feito lá, poderia estar sendo feito aqui…”
Paulo Guedes sobre a economia paraguaia

História de Brasília
Agora, que Brasília já está crescendo, e está muito diferente, vem recebendo a visita de muita gente. Há, entretanto, uma dificuldade tremenda: quanto à numeração dos blocos, e das quadras residenciais da W-3. (Publicada em 18.05.1962)