ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com;
com Circe Cunha e Mamfil
Pesquisas sobre a desigualdade, apresentadas aqui no país e por institutos ao redor do mundo, mostram claramente que, em nosso caso, 30% da renda dos brasileiros está concentrada em mãos de pouco mais de 1% da população, o que faz do nosso país o campeão disparado da concentração de renda em todo o planeta. Não é pouca coisa. Nossos ricos deixam para trás até os endinheirados do petróleo do Oriente Médio.
Diversos fatores contribuem para este fato, sendo o principal deles justamente a falta de um regime claro de tributação progressiva, onde se incluem um aumento sobre os impostos de herança e, obviamente, uma maior rigidez na questão do controle das evasões fiscais.
Em nosso caso particular, esse problema é ainda agravado com as transferências brutais de patrimônio público para o setor privado. Todo esse mecanismo desigual é aumentado ainda pelos casos de descontrole da corrupção.
No caso de países como o Brasil, que adota regime de um livre mercado exacerbado, onde os mais ricos acabam se beneficiando mais até em questões de tributação, esse problema se eleva ainda mais, ganhando contornos de uma verdadeira injustiça. Em qualquer cenário aqui dentro, o que salta aos olhos é a evidência de que esse sistema só persiste a tantas décadas graças à atuação, muitas vezes até repressiva, da Receita Federal.
Embora haja um aumento consistente da riqueza nacional, o patrimônio público continua, invariavelmente, ou próximo de zero, ou negativo. É pela atuação desse órgão, que age como uma trincheira avançada, que os governos conseguem manter uma política arrecadatória, que, ao fim, ao cabo, contribui para a manutenção do status quo, arrancando recursos dos mais pobres para dar aos mais ricos.
A injustiça tributária está por trás não só da concentração de renda, mas sobretudo, do aumento sistemático da desigualdade e, por conseguinte, da pobreza.
Alguns especialistas na área de tributação falam abertamente que a Receita acaba funcionando, por obrigação de ofício, é claro, e por força da legislação draconiana, como um órgão meramente arrecadatório para bancar não apenas projetos perdulários dos diversos governos, mas para garantir a continuidade de fluxos de recursos para o topo da pirâmide social que afinal compõe o próprio governo.
Neste sentido, as mudanças operadas no Imposto de Renda de 2018 só vêm confirmar essas constatações históricas. A incipiente cobrança sobre o patrimônio das classes mais ricas, somadas as outras facilidades e renúncias fiscais, têm levado ao que os economistas chamam de tributação regressiva, fazendo com que ricos e pobres acabem pagando sempre os mesmos tributos.
Neste ano a RF optou por exigir dados mais precisos sobre a vida e os bens dos contribuintes e seus dependentes. As informações abrangerão desde inscrição de imóvel e Renavam de veículo, fornecimento de CNPJ das instituições financeiras onde o contribuinte possui conta corrente, passando inclusive pelo fornecimento obrigatório do CPF de dependentes com mais de oito anos.
Em 2019, os recém-nascidos deverão ter também o documento fornecido. Com as novas medidas da malha oficial, o governo espera receber cerca de 30 milhões de declarações, mesmo sem ter corrigido a tabela de Imposto de Renda. Quem não prestar contas a esse Leão, cada vez mais faminto, terá que pagar 1% ao mês do imposto devido ou 20% do imposto total devido.
Impressiona que nessa ânsia fiscalizadora e arrecadatória, onde nenhum detalhe parece escapar, a Receita Federal e outros órgãos do Estado não tenham, em nenhum momento, ao longo de mais de uma década, notado qualquer movimentação mais suspeita nos bilhões de reais que voaram de um lado para outro, em malas, aviões, cuecas, rumo a paraísos fiscais, a contas secretas, apartamentos transformados em cofres gigantescos ou levados em jatinhos particulares para outras partes do mundo.
A frase que foi pronunciada:
Significado de Imposto de Renda: “Pagamento que se deve fazer ao governo pelos serviços prestados.”
Dicionário Criativo
Sem voto
Além da 216 Norte, moradores da 416 Norte, 712 Norte e 114 Sul, São Sebastião, Águas Claras e Sobradinho também plantaram uma horta comunitária. A iniciativa é aproveitar a área pública para o bem público, com o tempero da amizade, acolhimento e trabalho em mutirão, além de nenhum dinheiro circulando. O que não dá para entender é a implicância do síndico do bloco H da 216 Norte com o Jardim Medicinal Aromático semeado pelos moradores. Senhor Jader Luciano, pare de exalar suspeitas e aproxime-se dos seus vizinhos. Ter voto de quem não mora no local, apenas por procuração, é absoluta falta de reconhecimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aliás, para lembrar, estamos aqui. Um deputado queria apresentar um voto de censura ao Primeiro-Ministro, a propósito de usa ausência perante os principais assuntos do Brasil. (Publicado em 14.10.1961)
