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com Circe Cunha e Mamfil
Nesses tempos de grave crise política, assunto discutido comumente é o direito de resistência e desobediência civil. Esse mecanismo de autodefesa do cidadão é um dos elementos que caracterizam a sociedade democrática e está, de modo difuso, previsto na própria Constituição logo em seu art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição”. Contudo, basta um olhar em volta de cada um para perceber que, no Brasil, lei e governos injustos se sobrepõem aos interesses dos brasileiros.
Os inúmeros casos de corrupção, revelados pelas investigações de órgãos do próprio Estado, como o Ministério Público e Polícia Federal, têm deixado claro que existe, por parte desses representantes da sociedade, além de uma prevalência indecente de interesses particulares sobre o interesse coletivo, um desvio acentuado dos valores éticos que fogem a tudo que se relaciona com o sentido republicano.
Com isso, ficam não só seriamente prejudicadas as políticas públicas vitais à ação, como educação, saúde e segurança, o que reflete negativamente no futuro das novas gerações, alijadas das condições mínimas de cidadania.
O fosso criado entre os representantes políticos da população e a própria sociedade, por sua dimensão atual e pelas dificuldades que se apresentam de serem sanados em tempo hábil, estão, nestes tempos de aflição, a requerer medidas e ações que vão muito além de simples processos de eleição. De fato, chegamos, na opinião de juristas respeitados, a um porto, de onde já não se pode mais retornar.
O que induz à desobediência civil não é, absolutamente, o comportamento da nação ou desse ou qualquer outro grupo da sociedade, mas, e tão somente, a conduta fora da lei e persistente de muitos de seus representantes. Nesse sentido, o caso do Rio de Janeiro, embora não único, é simbólico desse momento nacional e serve como um farol para o resto do país, não por seus exemplos positivos, mas pela capacidade de mostrar, na prática, o que acontece a uma sociedade submetida aos desmandos de uma classe política transmutada em verdadeira quadrilha oficial. “Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada parcela do povo, o mais sagrado dos direitos e mais indispensável dos deveres” diz num dos trechos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793.
Para muitos teóricos do Estado, o interesse público deve se sobrepor ao próprio interesse do Estado. As gigantescas manifestações de rua por todo o país deram o tom prévio de um movimento possível de desobediência civil, com a população nas avenidas pedindo pelo fim da corrupção, que entende como sendo um dos grandes entraves ao desenvolvimento da nação e fator preponderante no custo Brasil. A bem da verdade, a nação é a única parte realmente viva e animada de um Estado. Um Estado dissociado da sociedade, como temos, é como um corpo sem alma.
A frase que foi pronunciada
“A desobediência civil nunca é seguida pela anarquia. Só a desobediência criminal com a força. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência.”
Mahatma Gandhi.
Sem respostas
» Fernando Tatagiba, diretor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, não esconde o alívio que a chuva trouxe. Os 66 mil hectares atingidos pelo fogo no parque estão em plena recuperação. Até hoje, as autoridades não divulgaram se a ação foi mesmo criminosa.
Oportunidade
» Em entrevista à TV Brasil, o secretário-geral de Políticas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que acredita que as vagas temporárias são uma boa oportunidade para recolocação no mercado de trabalho. O sistema nacional oferece 2,5 mil vagas temporárias para o fim de ano.
Prata da casa
Eldon Soares começa um trabalho hercúleo de organizar um Coral Virtual com o Aleluia de Handel. Voluntários já começam a enviar os áudios e vídeos. O material está no portal coralvirtual.com.br
Ajuda internacional
» O submarino argentino ARA San Juan está desaparecido desde o dia 15, com 44 tripulantes. O comandante de Operações Aeroespaciais (Comae), tenente-brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, explicou que a Força Aérea Brasileira ajuda na busca com as aeronaves SC105 e P3, essa última aeronave especial para a busca de submarinos.
História de Brasília
A promessa do governo para a solução de Brasília dentro de 48 horas já está vencida e, em cada 48 horas de promessas, novas firmas do Distrito Federal vão se aproximando cada vez mais da falência e novas dificuldades vão surgindo para Brasília. (Publicado em 8/10/1961)
