Resolvidos os graves problemas decorrentes do processo de impeachment, deverá seguir, na Câmara dos Deputados, boa quantidade de pedidos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), destinadas a esmiuçar as entranhas do governo Dilma. Entre essas comissões, ganha dianteira a CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE). O interesse dos oposicionistas sobre a entidade é grande e vem crescendo nos últimos anos, desde que ela passou a compor com o governo, agindo como verdadeiro braço político do Palácio do Planalto. Contando, até o momento, com mais de 201 assinaturas — 30 a mais do que o mínimo necessário para a instalação —, a CPI da UNE foi chamada ao crivo parlamentar, graças ao trabalho de coletas de feitas pessoalmente pelo deputado Marco Feliciano.
Contrariada, a entidade declarou guerra aberta ao parlamentar nas redes sociais e até nas dependências da Câmara. Criada a mais de 80 anos, a UNE sempre se notabilizou pela oposição cerrada aos governo, fosse qual fosse. Nos últimos 10 anos, contudo, a rebeldia natural, deu lugar a uma entidade dócil, quando não, defensora ardorosa do governo. O motivo dessa conversão repentina não está na identificação e afinidade ideológica com o governo. Trata-se de uma razão bem mais pragmática e material.
De acordo com o emaranhado de dados disponíveis, desde de 2006, a UNE já recebeu quase R$ 60 milhões entre repasses e doações de estatais, quer por meio de patrocínio de ministérios, quer por transferências direta do governo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já detectaram a emissão de notas fiscais frias para a comprovação de gastos, bem como o desvio de dinheiro para compra de bebidas alcoólicas e outros gastos suspeitíssimos. Somente com a construção de um luxuoso edifício para a instalação de sua sede, a UNE projeta gastar R$ 65 milhões.
“A sociedade”, diz o parlamentar, “precisa saber o que se passa numa entidade tão importante e de tantas tradições quanto a UNE, portanto, vou propor uma CPI para apurar essas irregularidades apontadas pelo TCU”. Como entidade privada de defesa dos interesses dos estudantes, na prática, a entidade há muito perdeu esse elã e hoje é vista com desconfiança no meio estudantil. O motivo é sua abdução pelo governo por motivos pecuniários, deixando de lado os interesses de quem deveria representar. Até mesmo o corte anunciado pela presidente Dilma no orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 9 bilhões, passou em brancas nuvens pela entidade e não foi comentado.
Somente a Petrobras, tão saqueada, destinou R$ 750 mil para a UNE nos últimos anos. A montanha de dinheiro despejada pelo governo petista nos cofres da entidade, dizem os opositores da atual direção, comprou seu silêncio e, pior, sua conivência e a própria razão de existir.
A frase que não foi pronunciada
“Não vai ter golpe! Não vai ter mais golpe de foices e machados nos cofres públicos.”
Alguém explicando o mote na praça.
Novidade
CNJ informa que os repasses feitos pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais) para o pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar as dívidas de natureza alimentar, e, em seguida, as de caráter não alimentar, por antiguidade de apresentação.
Do leitor
Roldão Simas conta que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na semana passada, proposta de lei, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), que prevê prioridade a crianças indígenas em creches públicas.
Fala
O parlamentar justificou declarando: “Em respeito a todo o contexto histórico de massacres à população nativa do Brasil, é essencial a realização de políticas públicas direcionadas à proteção do índio”.
Complemento
Cabem algumas observações: em Brasília não há tribos indígenas a serem protegidas. É preciso lembrar a frase do marechal Rondon: “Integrar para não entregar”. Essa é a política certa: a integração dos índios aculturados à sociedade brasileira, como cidadãos, e não isolá-los.
História de Brasília
O governo do sr. Jânio Quadros durou exatamente 204 dias, que corresponde ao número da instrução que revolucionou o sistema cambial do país. (Publicado em 3/9/1961)
