Categoria: ÍNTEGRA
Educação de qualidade só com serviços básicos também de qualidade
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Em termos de Educação, é preciso reconhecer que a desigualdade social e a ausência de serviços básicos e essenciais, ao atingir em cheio as famílias de baixa renda, provocam como resultados mais nefastos e prolongados a chamada pobreza infantil. É justamente ao atingir os membros mais frágeis desse grupo de pessoas que os efeitos da má distribuição de renda acabam gerando um conjunto enorme de consequências negativas que irão se refletir ao longo de toda a vida desses indivíduos, a começar pelos reflexos ruins no desempenho escolar, mesmo em estabelecimentos de ensino de baixa qualidade.
Em outras palavras, a desigualdade social e econômica está na base de todo o sofrível sistema de ensino público no país. Na verdade, as escolas públicas, em sua totalidade, refletem e perpetuam a má distribuição de renda do país, gerando, na sua grande maioria, cidadãos de segunda categoria, merecedores apenas de uma educação de baixa qualidade que os incapacitam de prosseguir adiante e progredir na vida adulta.
Com uma receita como essa, que ainda inclui saúde, transportes e moradias de segunda categoria, não surpreende que nosso sistema público de Educação se encontre relegado eternamente nas últimas posições dos rankings mundiais de avaliação de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, não há como desvincular ou mesmo realizar uma Educação de qualidade de outros fatores de ordem econômica e social. Fica assim, impossível empreender uma Educação pública típica de países desenvolvidos, com os atuais indicadores sociais, típicos de países do terceiro mundo. Esse é o dilema do Brasil. Ou seja, não há como existir escolas públicas de excelentes níveis de aprendizagem quando se verifica, que, em muitas delas, os alunos só vão porque encontram algum tipo de refeição diária.
No Brasil profundo, perdido no tempo e no espaço e em que os gestores políticos são os primeiros a não acreditar no poder transformador da Educação, é comum a existência de escolas sem teto, sem cadeiras e onde os alunos assistem aulas de pés no chão, sem conforto ou qualquer tipo de perspectiva melhor. Se formos atrelar o ensino público atual às mudanças necessárias na melhoria de vida da nação, então será preciso esperar ainda bom tempo para que o Brasil se integre como país de primeiro mundo.
Pelo andar dos acontecimentos e em meio à uma crise política, econômica e social sem precedentes, é possível que o Brasil não consiga atingir, ainda nesse século, a tão almejada posição de liderança mundial. Não há remédios alternativos. Educação pública de alta qualidade não se faz apenas com políticas educacionais, mas, sobretudo, com políticas sociais também de alta qualidade, o que equivale a dizer menor desigualdade na distribuição de renda, aliada a serviços básicos também de alta qualidade.
A frase que foi pronunciada:
“Trata-se de uma política que não custou quase nada e foi decisiva para melhorar a capacidade de leitura da população”.
Pasi Sahlberg, ex-professor na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, sobre a metodologia de aprendizagem de língua estrangeira traduzindo legenda de filmes.
Leis
Onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro do contribuinte, a ocorrência de fraudes de todo o tipo se dá em duas mãos. Do lado de quem empresta esses recursos, os rigores tanto na concessão como na correta aplicação nunca é feito com a lupa fina da legislação.
Daqui
Do lado de quem recebe esses benefícios, a apresentação de projetos intencionalmente mal elaborados, que dão brechas aos chamados sobre preços, bem como a prestação final de contas que ocorrem com uma frequência monótona.
De lá
Desse modo, o dinheiro fácil dos contribuintes vai escoando continuamente pelo ralo da leniência oficial, aliada à falta de escrúpulos de muitos empresários que conhecem os caminhos que levam aos cofres públicos.
Atendendo interesses
No caso do Na Praia esses mecanismos não poderiam ser diferentes. Cabe agora à Polícia Civil do DF correr atrás dos prejuízos. Esse evento que vem tirando o sono dos moradores, num raio de mais de 10 quilômetros, fez chegar agora seus ruídos na forma de organização criminosa, estelionato contra a administração pública e lavagem de dinheiro aos ouvidos das autoridades. É preciso, antes de tudo, um pente fino na Lei de Incentivo à Cultura, transformada em valhacouto de gente esperta dos dois lados do balcão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornais do Rio estão publicando este anúncio, sem que se saiba a procedência: “Não desespere. A solução vem aí, mais cedo do que se pensa. Lembre-se de Paissandu. Confie em Las Palmas. M.H.N.”. Vai aqui, a reprodução grátis. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Em vídeo que tem circulado pelas redes sociais, um criminoso, refastelado em uma cadeira de bar, aparece tranquilamente de bermuda, exibindo sua vistosa tornozeleira eletrônica presa à perna. Enquanto vai saboreando uma cerveja gelada, põe-se a zombar de um grupo de trabalhadores que, do outro lado da rua, sob um sol escaldante, sofregamente descarregam um imenso caminhão de areia. A certa altura do “documentário”, o meliante, já visivelmente bêbado, se dirige aos trabalhadores e em tom de zombaria dá início ao seu discurso às avessas: “Enquanto vocês estão ai dando o duro, pagando seus impostos, eu não preciso de mais nada. Graças a bolsa presidiário de R$ 1.250, que recebo todo mês do governo, posso levar uma vida de aposentado sem nunca ter trabalhado um dia sequer. Por isso vou cuidar para que essa tornozeleira fique comigo para sempre.”
Absorvidos em sua labuta e por medo das consequências, os trabalhadores nada respondem. No íntimo de cada um deve ter ficado apenas a impressão de que essa é só mais uma das milhares de injustiças de um país sem explicação. A realidade brasileira, com cadeias caindo aos pedaços e superlotadas, onde muitos presos sobrevivem empilhados uns sobre nos outros, empurrou as autoridades da lei à uma encruzilhada: ou mantém essas condições sub-humanas, que tem despertado a ira dos organismos de direitos humanos do país e de todo o mundo ou adotam medidas alternativas, entre elas a supervisão de presos por meio de tornozeleiras.
O Brasil até hoje não conseguiu manter seus presos dentro um regime mínimo de cumprimento das penalidades. Em que celulares, drogas e outros apetrechos, proibidos por lei, entram e saem toda hora dos presídios. Em que mesmo os chefões do crime organizado, recolhidos em presídios de segurança máxima, enviam ordens aos seus comandados do lado de fora dos muros. E em que advogados se submetem a servir como pombos correios dessa gente, levando e trazendo mensagens sob os olhares impassíveis da Ordem dos Advogados do Brasil. Debaixo de tantos desatinos como esses, os cidadãos contribuintes ainda têm que aturar calados os constantes saidões de multidões de presos que retornam às ruas nos feriados. Uns para se reintegrar à sociedade e outros para voltar para o mundo do crime.
As leis, com seus múltiplos benefícios cada vez mais generosos, facilitam muito a vida desses condenados, que são vistos sob a luz dos direitos humanos como vítimas da sociedade desigual e egoísta. Nesse quadro caótico, onde faltam deveres e obrigações e o rigor justo das leis, nosso sistema prisional, com centenas de milhares de presos, já deu mostras de que não dá conta do recado. De fato, há um mínimo necessário para a segurança da população. O modelo de monitoramento eletrônico, obviamente, é mais uma farsa a provocar o descrédito da justiça, o escárnio dos condenados e o sentimento de abandono da população. Trancafiada dentro de casas mais vigiadas e seguras do que os próprios presídios a sociedade assustada ainda tem que assistir a vídeos como esse, engolir em seco e ir dormir, de preferência com uma arma debaixo do travesseiro.
A frase que foi pronunciada:
“O confessionário é o mais antigo, respeitado e eficaz instituto de pesquisa de opinião até hoje criado.”
Alex Periscinoto
Estranho
Comentavam na saída da prova do Concurso da Câmara Legislativa que havia uma questão que tratava dos vereadores por Brasília.
Harmonia
Para quem trabalha nas eleições, a presença de diferentes matizes de Fiscais de Partido é o que faz a diferença na seção. As regras e medidas surgem naturalmente deixando sempre como resultado o equilíbrio.
Responsável
Por falar em eleições, o presidente do STF garantiu que as urnas são totalmente confiáveis. A auditagem estará aberta a todos os partidos políticos. Se o STF acatasse a minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), não haveria problemas.
Faixas
Com a chegada das chuvas seria importante que as faixas de pedestres estivessem bem pintadas. Em várias RAs e pelo Plano Piloto são muitas as faixas invisíveis.
Amor
Hoje é a missa de Sétimo Dia de Ivan de Jesus e Silva. Filho de D. Vitória e Sr. Gerônimo, Ivan reencontrou seu grande amor 60 anos depois de ter terminado o namoro. Dona Ilza casou, teve filhos e netos e quando o Sr. Ivan ligou para ela para avisar sobre a morte da mãe, dona Ilza disse: “Quem está falando? Ivan? O meu Ivan?” E assim passaram juntos o final da vida até que a morte os uniu novamente. Na igreja São Camilo, EQS 303/304, às 19h.
Paralisação
Parece que semana que vem haverá alguma novidade sobre os motoristas de ônibus e condutores do metrô. Assembleias, reuniões e conversas estão agitando a classe trabalhadora.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Assim é a Previdência Social, na única cidade onde ela funciona, realmente. Fracasso absoluto do sistema colegiado. A cúpula divide o tempo entre conversas e intrigas, e o que salva é a infra-estrutura. Ainda bem. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Nos excelentes artigos que escreve rotineiramente para jornais e revistas de todo o país, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, analisa, com a elegância e argúcia de sempre, as principais questões do Brasil atual. Nesse último ensaio, intitulado Crimes políticos, o eminente jurista chamou a atenção para um detalhe importante contido na tentativa de assassinato sofrida recentemente pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Na avaliação balizada de Pazzianotto, por suas características próprias, a tentativa de tirar a vida de um postulante ao cargo de presidente da República evidencia, nitidamente e por diversas razões, um crime de natureza política. Visava, objetivamente, alterar o pleito de 7 de outubro próximo.
Nesse sentido, entende o especialista em leis, citando Nelson Hungria, que o atentado foi desferido “contra o Estado como unidade orgânica das instituições políticas e sociais.” Para o ministro, a história do Brasil, apenas na parte referente ao período republicano iniciado em 1889, está repleta de exemplos de atentados e crimes políticos de toda a natureza. Para um país que ocupa atualmente a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo e que apenas em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 61.619 mortes violentas ou 7 pessoas mortas a cada hora, não chega a ser surpresa que esse flagelo tenha alcançado também o mundo político. Ainda mais quando se verifica que essas eleições, particularmente, têm sido consideradas por muitos como a mais acirradas e violentas das últimas décadas.
Diante de uma realidade dessa, que tem chamado, inclusive, a atenção de outros países, fica claro porque esse tema espinhoso tem ocupado grande parte dos debates políticos, colocando na ordem do dia dos candidatos uma questão que também é prioridade máxima para grande parte dos eleitores brasileiros. É preciso destacar, antes de tudo, que a questão da violência passou a entrar para a órbita dos políticos, de forma mais sistemática, graças a pregação diária, feita fundamentalmente, pelo partido que ocupou o poder a partir de 2003.
Foi na esteira do “nós contra eles” que a violência, em todos os seus aspectos, ganhou vida própria no mundo político nacional, com o acirramento irracional de posições políticas, movidas, em sua grande parte, por ideologias vazias e mesmo inteligíveis. O atentado contra o candidato do Partido Social Liberal é, dessa forma, apenas consequência direta e concreta das costumeiras incitações à violência pregadas por alguns desses candidatos.
O que mais tem chamado a atenção dos eleitores nessa atual campanha é a posição adotada por muitos postulantes em relação a flexibilização do estatuto do desarmamento promulgado em 2003. Trabalhando com afinco nos bastidores políticos a favor da retomada desse tema, está a chamada bancada da bala, a indústria de armamentos e parte significativa dos ruralistas com assento no Congresso. O fim do Estatuto do Desarmamento interessa à uma minoria influente e belicosa que considera a questão de segurança pública como um problema de ordem pessoal, no melhor estilo bang bang dos antigos Faroestes.
A frase que foi pronunciada:
“Estamos divididos, partidos em múltiplas pequenas republiquetas, em vez de uma única, grande República brasileira.”
Senador Cristovam Buarque
Crash
Quebrado, o Brasil segue rumo ao incerto. Um exemplo de desequilíbrio é a Amazonas Energia, cuja a dívida líquida é maior que o patrimônio. Para liquidar a empresa é preciso que os acionistas aportem recursos na razão da sua participação. O CPF dos gestores e dos diretores da empresa, e dos conselhos administrativos, estão sujeitos às ações do ponto de vista civil e criminal.
Acesso
O piscinão do Lago Norte passou por uma transformação sofrível, onde banheiros roubaram a bela vista para o lago. Tragédia arquitetônica à parte, o piscinão é uma das poucas construções em Brasília onde quem trabalha na obra vai poder usufruir do espaço.
Continua
Fervilhando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os nós da corrupção na Casa da Moeda foram desfeitos e a Operação Vícios II já começou a prender os diretores responsáveis por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Com ciência
Escola de Medicina da Universidade de Washington criou a eletiva “Espiritualidade na Medicina”. A praxe se estendeu pelo país e chega a vários hospitais do mundo. A dimensão espiritual do paciente é considerada pelos catedráticos como recurso terapêutico para a humanização. O objetivo é ver o médico com ciência da crença do paciente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O trabalho na delegacia do IAPC só existe por dedicação dos funcionários. Escritórios sem conforto, móveis de caixotes, cofres de madeira, insegurança absoluta. O presidente vem a Brasília, vai ao Planalto, e não aparece na Delegacia para não ouvir reclamações. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Na alfaiataria dos altos escalões da República, a última moda agora, no apagar das luzes do governo, em meio as eleições e as posses estratégicas, é o chamado estilo “pacificação do país”.
Desenhado e devidamente costurado com as linhas das leis de ocasião, os novos trajes cobrirão, da cabeça aos pés, todo Código Penal, deixando à mostra apenas os crimes do tipo eleitorais, mais leves e soltos. Com isso, os mais destacados membros do Estados, os mesmos que até agora se encontravam enrolados nos arames farpados da lei, poderão ostentar, livremente, as delicadas e finas vestimentas da impunidade, tecidas com os mais puros e invisíveis panos da ética.
Nesse novo modelito, costurado às pressas, o fim da prisão em segunda estância, por meio de um bem, alinhavada anistia, ampla, geral e irrestrita, é o que irá brilhar com mais intensidade na passarela dos três Poderes. No grande desfile que vai sendo programado para ocorrer em janeiro de 2019, os mais elegantes varões do nosso mundo político mambembe estarão exibindo seus novos currículos e atestados de nada consta, envoltos em tecidos alvos e imaculados como a neve.
Na realidade, no novo modelo angelical, proposto para as velhas raposas do Planalto, o corpo é que fica em evidência. As últimas tendências da estação exigem a exibição indecorosa da própria nudez que irá deslizar com suavidade diante de um público estupefato, de olhos arregalados e bocas bem fechadas. Para esses velhos e desnudos manequins, os estilistas da alta corte sugerem cobrir suas vergonhas pregressas com toguinhas na tonalidade negra como a noite, mas com um caimento despojado e natural até o chão.
A combinação de moda com a venda de indulgências no varejo traz para a próxima temporada um corte leve e discreto, para não chamar a atenção dos procuradores, da polícia e dos críticos.
As calças podem vir com bolsos extras embutidos, retirando da antiga cueca. Para a foto oficial, os costureiros recomendam trajes escuros sóbrios e camuflados, obedecendo ao modelo estilo padrão da estação passada. Nada de smoking ou trajes de gala com listas verticais, lembrando as detestáveis grades. Também não se recomenda roupas com listas horizontais, estilo uniforme de presídio.
Em tempos de violência desenfreada, o colete deve ser discreto e a prova de tiros e de facadas. Pelo desenrolar dos acontecimentos, fica o alerta para ninguém usar, durante as cerimônias, vestimentas nas cores vermelhas ou aproximadas. Na Republic New Fashion que se anuncia, o povo cafona e maltrapilho, deverá ser mantido à distância, como nos desfiles passados, para não destoar do conjunto harmônico e carrancudo das autoridades. Bolsas e malas continuarão em alta na próxima estação, e poderão ser usadas em todas as ocasiões, principalmente nas reuniões festivas e em conchavos. Para janeiro próximo, os fashionistas recomendam também, como sinal de bom tom, o uso moderado de acessórios e joias em ouro ou pedras preciosas, para não atrair a concorrência de outros punguistas.
A frase que foi pronunciada:
“Não se alcança a harmonia quando todos tocam a mesma nota.”
Doug Floyd
Entrada Franca
Na quinta feira, 20h30, um concerto imperdível. In Ecclesiis. Organizado pelo Núcleo de Música Antiga da EMB, o repertório traz grandes obras desde a Renascença ao Barroco, inclusive executadas com instrumentos de época como teorba, cravo ou viola da gamba e flauta. As obras são de Gavrielli, Janequin, Byrd, Lotti e Bach.
Terceirizados
Veja, no blog do Ari Cunha, a entrevista sobre terceirização na Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. O entrevistador é o professor especialista no assunto, Ciro Campos Christo Fernandes.
Entrevista disponível no link: Terceirização na Administração Pública
Sexta, 14 Set 2018, 07:51
–> Entrevista sobre terceirizaçãona Administração Pública com o professor Hélio Janny Teixeira. As perguntas foram elaboradas pelo professor e especialista em compras públicas Ciro Campos Christo Fernandes.
1-A terceirização é uma tendência inevitável nos formatos de contratação, organização e gestão? Ela deve ser encarada como avanço ou precarização das relações de trabalho?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização é uma tendência inevitável, tanto no setor público como no privado. Não é algo novo contratar um terceiro e também é muito tradicional na própria Administração Pública. Deve representar uma alternativa contratual, e não uma solução que seja sempre válida. É fundamental enxergarmos que a rigidez da Administração Pública, que contempla poucos modelos ou alternativas, é insuficiente para dar conta da complexidade crescente das suas atividades. A adequação do processo de terceirização depende das circunstâncias como: qual tipo de ativo (ou serviço,) e se é simples e ou algo mais complexo e específico, mais difícil de contratar? Há serviços com grande disponibilidade de fornecedores, como limpeza, transporte, reprografia e segurança. Pode ser mais conveniente contratar fora do que eventualmente manter produção própria: depende das circunstâncias.
A área pública tem as suas peculiaridades, com destaque para a legislação que obriga a contratação por concurso público, salvo exceções. A Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, interferiu indevidamente na liberdade constitucional das empresas estruturam seus processos de trabalho e proibiu a terceirização de atividades fim. Também incorporou a preocupação de evitar as situações em que não há terceirização, mas a contratação de empresa interposta, para evitar custos trabalhistas. Em tal situação, realmente pode haver precarização das relações de trabalho. A legislação trabalhista estabelece as regras para que se evite essa precarização. A terceirização como solução possível, e muitas vezes desejável, foi dificultada no Brasil pelo atraso legislativo. A publicação da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, pretendeu ampliar a prática da terceirização e reduzir a insegurança jurídica ao possibilitar que as empresas terceirizem também as atividades inerentes aos seus processos de negócios. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 30 de agosto de 2018, ratificou a possibilidade da terceirização da atividade fim, contrariando a proibição prevista na Súmula 331 do TST. Certamente, o espaço das terceirizações nos modelos de organização e gestão será bastante ampliado, respeitando-se as demais restrições legais.
2-No Brasil, a terceirização tem sido frequentemente encarada com desconfiança no ambiente da Administração Pública. Ela é uma forma apropriada de contratação para o setor público?
Hélio Janny Teixeira – É sem dúvida, uma forma apropriada, só que o que acontece no Brasil com a terceirização e com outros assuntos é que o diálogo social sobre as grandes questões da Administração Pública se fecha em dicotomias empobrecedoras que não respeitam a evolução e o acúmulo de ideias no campo do direito, economia e administração. Partidos políticos, candidatos e setores públicos se opõem como se fossem torcedores de futebol, de forma irônica e extremada: a favor versus contra a privatização; a favor versus contra Organizações Sociais; a favor versus contra a terceirização da prestação de serviços. É atividade-fim ou atividade-meio? Claro, todo mundo tem direito à opinião, mas criam-se contraposições nas quais o grande derrotado é o interesse público, pouco defendido e considerado nas arenas competitivas e sangrentas dos duelos dos interesses corporativos, clientelísticos ou simplesmente sectários.
A nova economia institucional que estuda a contratualização entre as organizações demonstra que contratos verticais de celetistas ou estatutário não são necessariamente melhores do que os contratos horizontais, que podem envolver Parcerias Público-Privadas (PPP), convênios, concessões e contratos com prestadores terceirizados. É preciso estudar se vale a pena a contratação externa para obter ganhos econômicos e redução de custos, para dar maior regularidade às compras e aquisições ou para dar maior valor aos serviços prestados pela Administração Pública em razão da incorporação de novas técnicas, bem como para fortalecer e dar apoio às políticas públicas de meios e de melhoria do uso do poder de compra do próprio governo. Não é válida a ideia preconceituosa de que o estado sempre trabalha mal ou pior do que as empresas privadas ou de que terceirizar automaticamente eleva a eficiência. Estudos e diagnósticos são sempre necessários.
3-Nos últimos anos os órgãos de controle se empenharam em combater aterceirização da força de trabalho, encarada como burla ao concurso público. Qual a sua visão sobre esta situação? Considera que haviam distorções a serem corrigidas?
Hélio Janny Teixeira – A terceirização na Administração Pública tem sido considerada lícita, se seguir os seguintes preceitos: abranger somente os serviços especializados ligados à atividade meio e não à atividade fim do tomador, conforme a Súmula n. 331, do TST. Como já mencionado, este quesito foi alterado pelo STF, permitindo a terceirização de atividade-fim, mas ela não deve estabelecer relações de subordinação direta e de pessoalidade entre agentes públicos e empregados da empresa terceira contratada. Em terceiro lugar, só devem ser terceirizadas as atividades que não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários, conforme o art. 1°, §2º do Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997.
As restrições surgem, entre outras razões, para evitar que a terceirização seja utilizada como um meio de burlar o concurso público, consagrado no art. 37 da Constituição de 1988. O concurso público é tido como o único meio de inclusão no quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, com exceção dos cargos comissionados e dos contratos temporários. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A investidura do cargo e emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Em virtude da regra constitucional que acabamos de expor, a terceirizaçãoregular depende de que se trate efetivamente de uma contração de serviços, que deve ser espelhada no correspondente contrato.
Isso é importante porque a terceirizaçãopode ser uma válvula de escape para a burla do concurso público. Agora, se forem contratados serviços e não pessoas, não há essa burla porque toda Administração, tanto pública como privada, depende de múltiplos serviços. Não há quem tenha no seu quadro especialistas em todos os assuntos, como manutenção predial, conserto de veículos, projetos específicos de engenharia e muitos outros. Mesmo quem conta com especialistas, contrata serviços para questões específicas. Por exemplo, uma empresa pode ter engenheiros no seu quadro e contratar serviços terceirizados de engenharia e o mesmo vale quando uma grande empresa tem no seu quadro alguns médicos envolvidos na questão da segurança e saúde no trabalho e contrata serviços médicos, com planos de saúde mais amplos. A terceirização é um meio adicional que deve ser utilizado para dar maior flexibilidade à composição e operação da máquina pública, mas devem ser adotados os cuidados necessários para que ela seja legítima, conforme os preceitos que acabei de mencionar.
4-Quais os tipos de serviços ou atividades que se prestam à terceirização, na Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – Uma grande abrangência de serviços ou atividades se prestam à terceirização. Tudo o que não for vedado por lei e melhorar a eficiência da gestão pública pode ser terceirizado. Em minha opinião, qualquer atividade pode ser terceirizada desde que respeite a legislação em geral e siga o artigo 37 da Constituição que determina que os atos da administração pública devem ser motivados e respeitar o princípio da eficiência. Então não é qualquer coisa a ser feita, tem que ser algo que melhore a eficiência da atuação do estado. A liberação das possibilidades de terceirizar a atividade-fim abre, no setor público, uma nova onda de terceirizações reprimida pelo atraso legislativo. É impróprio e ilegal transferir a competência intrínseca, a competência exclusiva de certas categorias funcionais, mas é possível terceirizar o apoio à decisão, a coleta e sistematização de dados, a aplicação de big data e a formulação de pareceres que a fortaleçam a capacidade de análise e planejamento na gestão pública, resgatando o espírito do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, revogado em parte com a atualização das atividades passíveis de terceirização, pelo Decreto n. 2.271/1997.
5-Há diferenças de aplicação daterceirização entre o setor privado e o setor público?
Hélio Janny Teixeira – Como já comentado, no setor privado há o princípio da autonomia da vontade, então a legislação que rege o setor privado é diferente da que normatiza o setor público. O ato de terceirização, no mundo público, tem que ser motivado e deve respeitar os princípios do art. 37 da Constituição, ou seja, não posso fazer uma terceirização que reduza a eficiência porque é um dos princípios constitucionais que regem os atos públicos. Do ponto de vista técnico, não há grandes diferenciações entre terceirização na área pública e no setor privado. Na área privada, não se aplica a obrigatoriedade do concurso público e no mundo das redes, da globalização e da feroz competição pela inovação, parcerias e abertura à inovação, vinculadas à atividade fim, tendem a ser cada vez mais frequentes.
6-Como avalia o arcabouço legal e normativo que regulamenta aterceirização na Administração Pública? Ele está atualizado com as melhores práticas de contratação do mercado?
Hélio Janny Teixeira – Não. É uma constante, algo muito comum na Administração Pública, a existência de marcos institucionais ou regulatórios insatisfatórios, incompletos e que provocam insegurança jurídica. A terceirização não escapa desta regra geral perversa. Nós vivemos uma reforma da organização trabalhista e também uma tentativa de criação de uma legislação de terceirizaçãoque parece inconclusa. Temos experimentado um referencial normativo que ultimamente tem certa estabilidade no sentido de coibir a terceirização que burle o concurso público e coíba a interposição de mão de obra. Também a proibição de terceirizar atividade fim, vetada pela nova legislação, causou não só atraso na evolução das estruturas e modelos organizacionais como enorme insegurança jurídica, com milhares de processos no judiciário. A tentativa de diferenciar atividade-meio e atividade-fim sempre foi infrutífera e prejudicial à evolução da sociedade, seja pela inadequação de foco, imprecisão conceitual e desrespeito à modernidade. Pois, o que é essencial amanhã pode ser acessório; o que hoje é atividade-fim, amanhã pode tornar-se meio; o que hoje parece perene, amanhã torna-se transitório; o que é volumoso, amanhã tende a ser escasso. Daí a grande dificuldade, improdutividade mesmo, da tentativa de generalizar e, pior, de generalizar e posteriormente perenizar conceitos rígidos sobre o que pode ou deve ser terceirizado.
A terceirização pressupõe a decisão sobre se vale a pena contratar dentro ou fora e é um recurso a ser utilizado em consonância com a política de recursos humanos. Não basta fazer concursos públicos. Ter mais pessoas no quadro próprio da Administração Pública não é melhor do que ter mais terceirizados contratados: é preciso verificar no conjunto o que é mais adequado.
7-Como encara os formatos deterceirização estendida, como a “quarteirização”? Eles são adequados à Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A quarteirização envolve a contratação de uma empresa ou de uma instituição para administrar serviços terceirizados. Há situações em que isso funciona muito bem, como no caso de facilities. Há vários tipos de organizações que prestam serviços com diversos graus de integração, desde um serviço tradicional que tenha portaria e limpeza, ou que envolva também segurança e manutenção, até serviços especializados. No caso específico de facilities, novamente, o que se busca é a eficiência, por meio da especialização na gestão, com sinergia entre as áreas envolvidas, como por exemplo, durante o processo de limpeza de banheiros a mesma equipe de limpeza faz uma ação preventiva, evitando o entupimento dos sanitários e economizando, assim, com a manutenção predial corretiva das tubulações.
Outro exemplo da “quarteirização eficiente” é um gestor de frota que integra múltiplas opções de transporte de pessoas e de cargas, avaliando qual o modal mais econômico, dadas as características do transporte demandado. Pode-se citar como exemplo a utilização de um táxi ou “carro de aplicativo”, para uma viagem de 5 km, necessária para transportar servidores públicos que participarão de uma reunião em outro órgão. Certamente, é mais econômico lançar mão dessa opção do que manter um carro de frota própria, com seu motorista ocioso a maior parte do tempo. Em suma, vivemos atualmente na era da customização e nesse sentido, cada vez mais, teremos “empresas” especializadas na integração e entrega de serviços com a maior adequação possível dada as características de seus clientes, a exemplo do que fazem aplicativos como Uber e iFood, dentre outros. Em termos da Administração Pública, já existem iniciativas nesse sentido, como as contratações de serviços de facilities por organizações da Administração Direta e Indireta, além do TáxiGov, aplicativo de transporte para funcionários públicos, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
8-Quais os requisitos para umaterceirização bem-feita, no contexto da Administração Pública?
Hélio Janny Teixeira – A motivação para estudar a possibilidade da terceirização de um serviço ou atividade nasce de duas questões principais: em primeiro lugar, a existência de capacidade da organização para desenvolver autonomamente o serviço ou se necessita recorrer ao apoio de terceiros. A avaliação não deve se restringir à simples disponibilidade de servidores: ela deve considerar as competências existentes na organização e o domínio do conhecimento e das habilidades requeridos, assim como os equipamentos, instalações e demais recursos. Em segundo lugar, a relação custo-benefício, quando você compara o custo da contratação de serviços junto a terceiros com os resultados alcançados se a atividade for desenvolvida internamente e também deve ser verificado o diferencial de qualidade. Deve-se considerar nessa análise os custos de toda a cadeia produtiva que determina o custo total. Quando os processos são executados diretamente, os custos incorridos não se restringem àqueles que podem ser contabilizados a partir do recurso aplicado diretamente em sua produção, pois também podem ocorrer despesas com transporte, armazenagem e execução.
Deve ser ressaltado também o custo de oportunidade: as equipes técnicas e os recursos materiais que estarão sendo absorvidos numa determinada atividade poderiam estar sendo aplicados em outras atividades com maior relevância e, consequentemente, gerar um resultado melhor para organização? Estabelecida a motivação, o terceiro passo envolve o estudo da vocação de um processo para ser terceirizado, o que significa definir e aplicar os balizadores que apoiam a definição de prioridades para terceirizar em função da facilidade de implementá-la internamente. Deve ser analisada a conveniência e oportunidade da terceirização de cada um dos processos. Para avaliar essa vocação para terceirizar, temos que estabelecer critérios e pesos para estabelecer uma hierarquia. Quando penso nos critérios, há pelo menos quatro dimensões a serem consideradas: qualidade, custo, risco e, finalmente, oportunidade. Em função deste estudo posso encontrar, por exemplo, atividades com alta vocação para terceirização, mas que exigem baixo esforço de estruturação, pois o mercado oferece soluções satisfatórias, sem resistências culturais internas. Baixa vocação envolve estruturar algo que não está estruturado, o mercado precisa ser desenvolvido e tem muita resistência.
Normalmente, a decisão de terceirizar está pautada na redução de custos, no aumento do nível de qualidade e na possibilidade de liberar pessoas para atividades estratégicas da organização. Porém, embora importantes, estes não devem ser considerados os únicos fatores a serem avaliados, pois o sucesso de um processo de terceirização depende, principalmente, do alinhamento à estratégia organizacional. Também são fatores críticos de sucesso do processo de terceirização, notadamente na Administração Pública:
o conhecimento do trabalho a ser executado por terceiros; para tanto, é muito importante que o processo esteja devidamente estruturado, de modo a estabelecer adequadamente as interfaces entre a empresa contratada e a contratante;
a especificação correta do serviço a ser realizado por terceiros;
a identificação da legislação vigente, bem como das normas e diretrizes referentes à atividade que se pretende terceirizar;
a definição de critérios e procedimentos para controle e acompanhamento do contrato: metas, prazos e nível de qualidade, dentre outros;
um contrato de prestação de serviços perfeitamente definido; e
a definição de critérios de seleção dos prestadores de serviços, de modo a garantir que os “qualificados” sejam efetivamente os mais adequados para a prestação do serviço.
9-Que experiências ou boas práticas deterceirização você destacaria na Administração Pública brasileira?
Hélio Janny Teixeira – Há muitas experiências bem-sucedidas nas várias esferas de federação, desde a operação de radares, nos municípios, e recentemente, o TáxiGov do governo federal. Vou detalhar uma experiência que não é nova, mas tem evoluído desde 1995, no Estado de são Paulo, denominada Cadastro de Serviços Terceirizados (CADTERC). Envolve a iniciativa de formatar um padrão a ser seguido para contratar serviços comuns e com isso, permitir a compra descentralizada por todos os órgãos da Administração Pública. É seguida a mesma especificação do serviço e não há centralização de compras, mas sim uma centralização dos sistemas e dos referenciais que envolvem pontos como: especificações técnicas, qualidade de serviço, estudo das formas de precificação e levantamento do custo de composição para determinar quanto custa cada componente, até chegar ao custo total. A partir do padrão de serviço, os custos são modelados como algo privado. O objetivo é determinar qual o seria o custo do fornecimento, atendendo à especificação definida para um determinado serviço terceirizado. O propósito é determinar o preço justo como o máximo de contratação de serviço: um preço que possa remunerar adequadamente e atender os níveis de serviços definidos segundo os padrões de qualidade requeridos pelos órgãos públicos.
São elaborados Cadernos contendo todas as especificações de serviço, em conjunto com seus respectivos componentes de custos, são utilizados pelos órgãos públicos como base para compor seus editais de licitação. Quando se lança um edital, a contratação deve ser aberta na forma de pregão com menor preço, uma vez que a qualidade desejada já está prevista: o preço do constante do Caderno é a referência e também serve para acompanhamento do comportamento dos preços negociados. Além de um acompanhamento periódico da evolução dos preços médios das contratações e da atualização da legislação de referência, há um aprimoramento contínuo dos estudos sobre os serviços terceirizados, seja em termos de melhores especificações ou das premissas de cálculo, de modo a manter o serviço atualizado e coerente com o observado no mercado. Há um acompanhamento dos resultados gerados pelo Caderno para verificar o que pode ser corrigido e aprimorado.
Hélio Janny Teixeira
Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade -FEA-USP (1971); Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (1972); Mestre em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1979); Doutor em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (1985) e Livre Docente em Administração pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade FEA-USP (2001). Professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: administração geral, administração publica, gestão pública, gestão e empresas estatais.
Ciro Campos Christo Fernandes
Servidor público da carreira dos Gestores Governamentais da Administração Federal. Pesquisador e professor do Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Doutor em Administração e mestre em gestão pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e bacharel em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 1990, ocupou diversos cargos na Administração Federal, dentre os quais os de assessor e diretor na Secretaria de Gestão Pública, assessor do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação e assessor especial no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
The Street Store
Há uma razão para o nome em inglês. A iniciativa começou na África. Pessoas que têm roupas, brinquedos, sapatos de sobra em casa doam para pessoas que moram nas ruas. E assim, numa corrente de solidariedade, as duas alegrias se unem. Veja no blog do Ari Cunha onde você pode fazer a sua parte de doação. Começa semana que vem.
–> Pontos para doação:
–> Link para mais informações: http://www.thestreetstoredf.com.br/
Zona de perigo
Quanto aos professores serem a classe profissional que mais sofre com doenças psiquiátricas, não há novidades. Já era assim antes de os alunos matarem os professores, levarem armas e drogas para as escolas, ficarem beijando e se agarrando durante as aulas. Agora que a família está sendo desestruturada, a tendência é a extinção dos mestres.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Brasília abandonada pelo governo. Deserta. Todo o mundo na orla marinha. Os despachos não são tão importantes. As conversas políticas são melhores. E o gabinete estrebucha, retorce, e não decide nada. Sempre voando. Voando para todo o lado. Nuvens, altura. Altura mesmo! (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Possuir competências exigidas na vida profissional, principalmente aquelas requeridas por um mercado de trabalho em constante mudança e onde a tecnologia é um fator cada vez mais presente. Essa é apenas uma das condições mínimas para se estabelecer hoje uma ponte segura entre o ensino e mercado de trabalho. O laço que une empresas e escolas tem sido, desde muito tempo, um dos elementos que explicam, em grande parte, o sucesso dos países desenvolvidos, tanto na qualidade do ensino como nos altos índices de emprego e absorção de mão de obra qualificada.
A escola é, por sua origem, um espaço de integração plena do cidadão na vida econômica de um país. Daí a razão de os investimentos feitos corretamente em educação resultarem na melhoria dos índices econômicos de um país. Essa é uma das fórmulas mais conhecidas e testadas pelos países de primeiro mundo. Obviamente que não se trata aqui de preparar mão de obra apenas para girar a máquina do Estado e das empresas, transformando cidadãos em robôs sem autonomia, mas de garantir que o indivíduo possua as ferramentas intelectuais corretas para sobreviver de forma digna, seja ele empregado ou empresário, dono de suas vontades, senhor de seu próprio talento.
Estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 46 países, demonstra que mais da metade dos jovens brasileiros ou 52% da população entre 25 e 64 não concluíram o ensino médio. O estudo intitulado “Um Olhar sobre a Educação” ressalta que essa realidade está associada, de forma clara, com a maior desigualdade de renda, quesito no qual o Brasil aparece como segundo colocado, atrás apenas da Costa Rica.
No Brasil o número de pessoas que não cursaram o ensino médio chega a ser mais do dobro da média da OCDE. É preciso destacar que o ensino médio é hoje o mínimo de escolaridade exigida para ascensão social e econômica na maioria das sociedades modernas. Especialistas no tema chamam a atenção para o fato de que os indivíduos sem essa graduação média, quando empregados, além de receberem os menores salários, demonstram menores competências cognitivas, como habilidade motora, atenção, memória e outras.
O fator complicador desse caso é que o alto índice de repetência e a grande evasão escolar, aliados à falta de atratividade da escola, principalmente no ensino médio, contribuem para esse quadro desolador. Estudos recentes sobre esse mesmo tema revelam que apenas metade dos estudantes que ingressaram no ensino médio, conseguiram concluir essa etapa nos três anos exigidos.
Para alguns pedagogos, o problema começa ainda no ensino básico que não consegue preparar adequadamente os alunos para a etapa seguinte, criando um gargalo de difícil transposição. Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de 2017, mostra que sete em cada dez alunos do 3º ano do ensino médio apresentam níveis insuficientes em português e matemática.
No Distrito Federal, dos jovens que concluíram o ensino médio, apenas 33% chegam às universidades, contra apenas 8% no estado do Maranhão. Essa imensa desigualdade regional é também um fator a se levar em conta nos problemas relativos ao ensino médio. A medida em que ascendem os níveis de educação, mais os percentuais de jovens nas escolas decrescem. No Brasil apenas 17% dos jovens entre 24 e 34 anos chegam às universidades. Mesmo destinando 5% de seu PIB à educação, o Brasil continua na rabeira quando o assunto é ensino, do básico à universidade.
O problema aqui passa a não ser exatamente uma questão de recursos, mas de correta aplicação, de gestão adequada, incluindo aí problemas antigos como a corrupção e a malversação desse dinheiro, perdidos entre os descaminhos burocráticos e a incompetência marota de nossos gestores.
A frase que foi pronunciada:
“No dia que a universidade me deu um diploma e uma ciência que estava longe de carregar no cérebro. Confesso que me senti ao mesmo tempo enganado e orgulhoso.”
Memórias póstumas de Brás Cubas
Honra e mérito
Mestre Woo continua na Praça da Harmonia como professor de Tai Chi Chuan. Aí está um estrangeiro que mudou a vida de muita gente na capital do Brasil, trazendo paz de espírito e mente mais evoluída.
Artesanato
A partir do dia 20 desse mês, uma oficina interessante para os brasilienses. Rose Mendes comandará as aulas de artesanato Flor do Cerrado e Juão de Fibra, em novembro, ministrará as aulas de trançado em fibras. Mais informações pelo email brasiliaflordocerrado@gmail.com.
Inscrições gratuitas em: https://goo.gl/forms/6gG8ZwGKAAz9eF5C2.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Usando métodos próprios, o comissário conseguiu diminuir os crimes praticados. Não espanca, e quando aparece alguém que espancou a esposa, ele veste-lhe uma saia e blusa, decotada e extravagante e manda o valentão dar uma voltinha pela cidade. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Exemplos vindos de todos os países do globo que vivem sob autênticos regimes democráticos, demonstram que no longo aprendizado para se construir uma sociedade verdadeiramente bem representada, eficiente, igualitária e justa, o primeiro passo é dado em direção a qualificação progressiva e segura do voto. Para tanto, os cidadãos começam, desde cedo, a ser educados e esclarecidos para a importância do voto e da participação cívica de cada um para a construção de uma sociedade democrática.
Somente o voto exercido com inteligência e consciência é capaz de mudar a realidade de um país e de um povo. Para muitos especialistas no assunto, é justamente nesse ponto que nossa jovem democracia encontra ainda os mais evidentes e difíceis obstáculos. Cientes do pouco cuidado com que muitos brasileiros encaram o ato de votar, boa parte da elite política, oportunista e sem compromisso com a comunidade, usa dessa brecha para manter o poder, perpetuando assim uma estrutura de Estado que sobrevive historicamente às custas da excessiva exploração dos contribuintes, atados para sempre nos níveis inferiores da pirâmide social.
Preocupados com a eternização do quadro político atual, gerador de crises e de instabilidades de toda a ordem, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1991, acaba de lançar a campanha “Vote inteligente! Eleições 2018”. A iniciativa, apoiada também pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), visa chamar a atenção da sociedade para o valor do voto pautado na escolha de candidatos confiáveis e honestos.
A proposta, segundo seus organizadores, objetiva mobilizar os brasileiros para o processo eleitoral de 7 de outubro desse ano, incentivando a abertura de discussões sobre o voto consciente. Para tanto, a proposta visa despertar nos eleitores o interesse pela busca de informações confiáveis para a escolha correta dos candidatos. Entende o MPD e o MPDFT que em meio aos muitos políticos que se apresentam nessas eleições, existem igualmente pessoas sérias, honestas e que podem realizar um bom trabalho representativo.
Para alcançar especificamente esses candidatos é preciso, no entanto, que o eleitor se informe de maneira segura e inteligente, pesquisando a vida de cada um, quem são, o que fazem e o que pretendem para o país. Só dessa forma o cidadão irá eleger bons candidatos, honestos e competentes.
O uso correto do voto é, para essas entidades, a melhor forma de combater a corrupção. Nas redes sociais, os eleitores podem encontrar ferramentas importantes para a avaliação de cada um dos candidatos, com currículos, notícias, eventuais processos na justiça, declaração de bens na justiça eleitoral, bem como posições desses postulantes sobre assuntos de interesse geral da comunidade.
Em anúncios que estão sendo veiculados na TV, os organizadores da campanha alertam os eleitores para não se iludirem com promessas, não trocarem seus votos por nenhum bem, como cesta básica e outros itens prometidos por candidatos sem escrúpulos. O voto de cada um, diz os reclames, resulta em escolas decentes, hospitais eficientes, transporte e emprego para todos.
Para a consecução do voto inteligente é necessário que o eleitor participe ativamente do processo eleitoral, discutindo com sua comunidade o perfil de cada candidato, tomando cuidado sobretudo com as notícias falsas, que nesse período transitam de um lado para outro com muita facilidade. Iniciativas como essa, visando a melhoria na qualidade da nossa democracia, caso fossem estendidas também às escolas de todo país, desde o ensino básico, dariam aos futuros eleitores a noção exata da imensa responsabilidade do voto de cada um para a manutenção da democracia e do bem-estar coletivo.
A frase que não foi pronunciada:
“A democracia é uma forma de governo que prevê a livre discussão, mas que só é atingida se as pessoas pararem de falar.”
Clement Attlee
Pedalada
Nasceu na Câmara dos Deputados o projeto que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana. Entre nove artigos, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem adotar a pedalada como mobilidade urbana, cercada de segurança e facilidades.
Novidade
Com relatoria da senadora Ana Amélia, foi estabelecido por um projeto o procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal, que agora podem adquirir diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de desabastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O comissário dos Afogados, no Recife, é Noberto, conhecido como “Nezinho”. Na sua delegacia não há impressos para intimar as pessoas. Ele manda, então, ao intimado, o seu chapéu de abas largas, e pede para que a pessoa o traga ao seu gabinete às tantas horas. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Desde o retorno à normalidade política, ocorrido em 1985, com a chamada redemocratização, o Brasil vem experimentando e aprendendo com os sucessivos governos eleitos pelo voto popular. Ao longo desses 33 anos, nosso regime democrático foi submetido a todo o tipo de experiências. Algumas dessas experiências se mostraram exitosas, outras aventureiras e outras absolutamente irresponsáveis e que culminaram na mais profunda crise política, social e econômica de toda a história do país. O que parece não ter mudado muito ao longo de todo esse período que se inicia lá atrás, com a institucionalização do voto popular, é o perfil do eleitor médio brasileiro, principalmente aquele formado pelas camadas populares de baixa renda e que, segundo dados do IBGE, formam um contingente de aproximadamente 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza.
É justamente nesse nicho, formado por pessoas carentes, que a maioria dos políticos em campanha centram suas atenções e onde a agenda do tipo populista mais encontra receptividade. É de Mariano Grondona a frase “os populistas amam tanto os pobres que os multiplica”. Nesses redutos, situados não só no Brasil profundo, mas também nas periferias de todas as cidades espalhadas por esse país, é que muitos candidatos, peritos em habilidades retóricas, fazem a festa a cada quatro anos. Colhendo as simpatias dos desesperançados que ajudaram a aumentar, esses políticos conhecem as necessidades básicas dessa gente. Transforma o desespero em mercadoria e negocia cada um por um voto.
Nesse Brasil esquecido pelos brasileiros, o espaço para o afloramento do voto inteligente e consciente praticamente inexiste. O entusiasmo exercido pelo eleitor que se sente empoderado pelo próprio voto dura apenas um mês antes das eleições. Depois disso são quatro anos de sofrimento que se arrastam até o próximo sufrágio. Com isso, perdura, desde sempre, a cultura do voto pragmático, calcado unicamente no atendimento das necessidades cotidianas e urgentes de cada um, individualmente. Da relação biunívoca envolvendo o analfabeto político e midiático e o político populista e carismático é que se pode avaliar a qualidade de nossa democracia.
Mudar essa característica histórica de nossas eleições exigiriam, além de uma educação sistemática da população, todo o rigor da lei, punindo igualmente eleitores venais e candidatos mercenários. Como isso não poderá acontecer, pelo menos a curto prazo e ainda nessas eleições, a única solução é assistir, mesmo inconformado, a perpetuação desse modelo de democracia iletrada, erigida não por sábios, mas por sabichões que fazem da política apenas um meio de enriquecimento pessoal, mesmo que seja sobre os escombros da miséria da população.
Para uma democracia sem qualidades éticas, costurada inclusive por candidatos encarcerados, o que se espera é a repetição da mesmice, encenada por indivíduos que só trocaram de fantasias, mas que permanecem com a mesma alma obsessora.
A frase que foi pronunciada:
“Não se tira nada de nada, o novo vem do antigo, mas nem por isso é menos novo.”
Bertolt Brecht
Anvisa
Quem tem saúde não faz ideia de como é desesperador não confiar na Anvisa no que tange a importação de medicamentos garantindo qualidade, eficácia e segurança. Duas instituições que manifestaram preocupação com esse assunto foram o Centro Infantil Boldrini e a Coordenadoria do Grupo Brasileiro de Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda em Crianças, com sede em Campinas, São Paulo.
Incrível
Mais de 25% da população brasileira utiliza planos de saúde. No setor suplementar de saúde, os dados são os seguintes: 273 milhões de consultas, 7,8 milhões de internações, 796,7 milhões de exames complementares, 176,9 milhões de atendimentos odontológicos.
Publicação
A Escola Amadeus Carvalho no Assentamento Marrecas, localizada no município de São João do Piauí, ultrapassou as metas projetadas para este ano, tanto no 5º quanto no 9º ano, séries nas quais é aplicada a Prova Brasil realizada a cada dois anos.
Muda já
Ao pagar o IPTU, o que se vê estampado no recibo é “GDF conta arrecadação”. Mesmo que venha com o código de barras, valor e data, o mínimo seria especificar o que está sendo pago para facilitar a identificação. “GDF conta arrecadação IPTU” seria o ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma bela viagem se inicia hoje com destino à região da COMARA. Roteiro: Bananal, Belém, Santarém, base aérea fronteiriça à Venezuela e Colômbia, Acre, e Cachimbo. Será uma exposição do que a Aeronáutica vem fazendo para desbravar as regiões de florestas do Brasil. Os passageiros serão jornalistas de Brasília. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Do incêndio que devastou o prédio do Museu Nacional, levando consigo boa parte do acervo material que conta a história do Brasil, pouquíssimos vestígios, perdidos entre os escombros carbonizados, restaram para compor parte essencial de nossa memória relativa ao Brasil pré-colonial. Com isso, ficou ainda mais difícil saber, com certa precisão, como era o Brasil antes da chegada da esquadra trazendo os navegadores portugueses. Boa parte da riqueza cultural pertencente a esses primeiros habitantes da terra e que são fundamentais para o levantamento arqueológico e antropológico, capaz de dar coerência científica à essa proto-história, desapareceu em questões de horas. Se já era difícil montar esse intrincado quebra-cabeças, composto de pequenas e delicadas peças, com o sinistro, essa tarefa tornou-se praticamente impossível.
Ao lado dessa catástrofe irreparável para o entendimento de nossa formação cultural, resta esperar que as perícias feitas, tanto pela Polícia Federal quanto pelos pesquisadores do Museu, possam trazer conclusões precisas que indiquem concretamente não só as responsabilidades de cada um nesse episódio, mas também como resgatar dos montes de entulho queimado pequenos objetos que ainda sirvam como acervo histórico.
Para os cientistas, há a possibilidade de que pequenos objetos como os zoólitos indígenas, feitos de pedra ou osso, tenham sido preservados do fogo, assim como alguns poucos objetos de cerâmica que tenham eventualmente sido cobertos pelos escombros. A maior parte dos materiais extraídos dos chamados sambaquis, com mais de seis mil anos de existência e que fornecem pistas sobre esses povos primitivos, foi praticamente perdida.
Para os estudiosos, a perda de grande parte desse acervo de sambaquis, considerado o maior do mundo, é uma verdadeira tragédia para o povo brasileiro e para o país e deixa-nos, de certa forma, sem identidade histórica e sem as pistas que nos conduziam seguramente de volta ao nosso passado.
Peças antigas de cerâmica marajoaras, provenientes de povos antigos de cultura refinada e que foram dizimados em contato com os europeus, também podem ter desaparecido para sempre, o que abrirá uma grande lacuna para entender parte de nossa formação histórica. A questão de como saber, cientificamente, como era a Amazônia pré-colonial tornou-se ainda mais complicada. Itens frágeis que contavam a história indígena, como adornos de penas, materiais de palha, pequenos tecidos e artefatos de madeira também se perderam no incêndio e levaram consigo as pistas que identificavam essas importantes culturas.
Com o incêndio, parte dessa recuperação da nossa memória também foi lambida pelas chamas. Reconstruir um acervo dessa magnitude, iniciado há quase dois séculos pelo próprio imperador D Pedro II e que se tornou o mais importante do país, já não é possível de forma alguma. Para os pesquisadores e para todos os que se interessam pela verdadeira história do Brasil, o incêndio do Museu Nacional queimou muito mais do que os registros de nosso passado, reduzindo a cinzas principalmente a identidade do Brasil, tornando ainda mais difícil, para todos nós, ir rumo ao futuro sem parte do passado.
A frase que foi pronunciada:
“Um grande sacrifício é fácil, os pequenos sacrifícios contínuos é que custam.”
(Goethe)
ICTCor
Quem manda a notícia é Tamara da Destak Comunicação. Os portadores de marcapasso serão recebidos no auditório do hospital Anchieta, no dia 20 de setembro. Além de palestras várias atividades serão desenvolvidas no local, além da distribuição de uma cartilha sobre o assunto. A iniciativa é do Instituto do Coração de Taguatinga.
Amarelo
Várias iniciativas de prevenção ao suicídio até o final de setembro em Brasília. Veja as diversas programações no blog do Ari Cunha.
>>> Professor da UnB que dá aula sobre felicidade faz palestra de prevenção ao suicídio
Palestra: A busca da felicidade como prevenção da ansiedade e da depressão
Quando: terça-feira (11), às 8h
Local: Auditório do ParlaMundi da LBV
Endereço: Quadra 915 Sul, Lote 74 – (Ao lado do Templo da Boa Vontade)
Entrada gratuita
Telefone: (61) 3114 – 1070
Roda de conversa no HUB
Quando: quarta-feira (12), às 13h
Local: Auditório 1 do HUB
Endereço: SGAN 605, Av. L2 Norte
Entrada gratuita. Não é preciso se inscrever.
(Link de acesso à notícia na íntegra: g1.globo.com/df/SetembroAmarelo)
>>> A Associação Médica de Brasília (AMBr) apresenta:
PEC-AMBr: Suicídio: Conhecendo para Prevenir
?: 20 setembro
⏰: 19h às 21h
?: CACC – Associação Médica de Brasília
?: Entrada Franca (inscrições em: www.pecambr.com.br)
Outras informações: (61) 2195-9706 / 16
Nova medicina
Só notícia boa. É a ideia que Rinaldo de Oliveira semeia há anos. Vale conhecer o trabalho do jornalista. Ontem soube pelo portal que Manuela Lemos, estudante de medicina que atende em uma unidade de saúde em Belém do Pará, resolveu o problema de um paciente analfabeto. Usou fitas adesivas para marcar a embalagem dos medicamentos e na receita colou os mesmos adesivos descrevendo o horário da administração do remédio. Inteligência, boa vontade e solidariedade em uma futura médica.
Veja o link da notícia no blog do Ari Cunha: Analfabeto tem receita adaptada por estudante de medicina.
Eneagrama
Leonardo Martins de Oliveira abre novo grupo para discutir o Eneagrama e seus mistérios harmoniosos e pessoais. Trata-se de uma ferramenta que abre a caixa misteriosa dos padrões da personalidade. Inscreva-se!
Telefone: (61) 9 9908-7288.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para que essas casas tenham sido construídas, deve haver um alvará autorizado por alguém, e para maior respeito do Plano Piloto é preciso que se definam as responsabilidades. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
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Talvez ainda não esteja devidamente compreendida e mensurada, pelos habitantes da capital e do Brasil, a enorme importância que o bioma cerrado possui para todo o país. Para se ter uma ideia, basta dizer que as três maiores reservas subterrâneas de água, correspondendo aos aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia, estão, na sua maior parte, situados dentro dessa imensa área de 2 milhões de quilômetros quadrados.
O cerrado abastece nada menos do que oito das 12 regiões hidrográficas do país. Suas águas subterrâneas respondem por 90% da vasão dos rios desse bioma. O chamado de berço das águas, que os cientistas aos poucos vão conhecendo em sua inteireza, é tão fundamental ao país que a simples suposição de que ele venha a ser degradado de forma irreversível equivaleria a decretar também o colapso ambiental de grande parte do Brasil e do continente sul americano.
A expansão agropecuária feita de forma descontrolada e visando unicamente ao lucro a qualquer preço, desde a década de 70, tem provocado estragos incalculáveis ao cerrado. Estudos e levantamentos recentes dão conta de que cerca de 50% do bioma original, incluindo aí não apenas espécies raras de plantas, mas um grande número de espécies animais, simplesmente desapareceram para sempre.
A substituição irresponsável da vegetação nativa por pastos para o gado e para o plantio de grãos em enormes latifúndios, tem provocado, ao lado do aquecimento global, uma sequência contínua de severas crises hídricas em toda a região, sobretudo na própria capital do país, que passou a sofrer intensamente com seguidos períodos de cortes e racionamentos no abastecimento de água.
Cientistas, há tempos, vêm alertando: o berço das águas está secando e necessita urgentemente ser reflorestado e protegido antes que seja tarde demais. Nessa última semana, realizou-se em Brasília o Seminário regional intitulado Integração Para Proteger as Águas do País, com representantes dos estados do Centro-Oeste, instituições e sociedade civil para discutir um efetivo programa nacional de revitalização de bacias hidrográficas dessa região. A meta, dizem, é conservar, preservar e recuperar os rios brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter.”
(Cláudio Abramo)
Discurso & Prática
É bom abrandar tantos escândalos noticiando o que faz Reguffe representando Brasília no Senado. Economizou sozinho R$ 16,7 milhões aos cofres públicos. Isso só de economia direta, sem contar a indireta. Se fosse multiplicar a iniciativa por 81 senadores, R$ 1,3 bilhão de economia. Discurso e prática vão além. PECs projetos, votos e os recursos destinados para o DF. Foram compradas 7.000 unidades do Sorafenibe, medicamento para quimioterapia oral. Por emendas, o DF recebeu também 14 ambulâncias novas totalmente equipadas para o SAMU.
Absurdos
Está na hora de passar o DF a limpo. Parada de ônibus feita em cima de uma ciclovia no Jardim Mangueiral, paradas de ônibus sem recuo apresentando perigo constante enquanto força ultrapassagens perigosas, faixas de pedestres sem tinta.
Tecnologia
Há falta de tecnologia na Saúde para controlar o paciente desde sua entrada, presença dos médicos, uso dos medicamentos, verbas aplicadas, aparelhos comprados, instalados e usados, profissionais capacitados. Nas cadeias, a mesma coisa. Scanners na Papuda para evitar entrada de objetos proibidos e revista íntima, um terminal com a chegada do preso e a data de saída para a preparação necessária à liberdade.
Relembrando
Joel Sampaio nos envia o seguinte email: Tragédia anunciada desde 1960 por Ari Cunha, que advertiu que a explosão demográfica não se resolveria com violência contra os pobres, e em 1972 por Juscelino Kubitschek, que ao chegar aqui ficou horrorizado com a anarquia urbanística. E disse, que o que viu não foi o que sonhou para Brasília.
Crise hídrica
E os deputados distritais acham pouco e ainda entregam, à especulação imobiliária de grandes empreiteiras, zonas de proteção ambiental, com dezenas de nascentes, como é o caso do Mangueiral! Primeira medida necessária: proibir a Terracap de fazer loteamento e expansão urbana em Brasília e fazer loteamento no RIDE, destinado à população pobre do Distrito Federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Pouca chuva, tempo frio, falta de vento e mormaço na beira do Lago. Dia de tilápia. (Publicado em 28.10.1961)
Personalismo transforma os partidos políticos em pessoa física
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Por maiores e mais inspirados que sejam os poderes da imaginação em compor um enredo ficcional, nenhuma genialidade literária é párea para nossa realidade diária. Nas últimas décadas, o desenrolar agitado dos fatos vem tirando o fôlego de muitos brasileiros que acompanham de perto nossa trama histórica e surreal. Até mesmo os analistas mais argutos se veem em dificuldades para explicar, de forma didática, a sequências de eventos inusitados e fantásticos.
Para o espectador comum, desde a primeira hora que marcou o regresso da democracia, não houve um dia sequer sem que fatos extraordinários e fora do normal acontecessem, numa espécie de roda gigante. Para os observadores externos nosso cotidiano é intraduzível e segue a mesma dinâmica exótica dos países longínquos, perdidos no tempo e no espaço.
De fato, desde 2003, quando a estrela vermelha foi hasteada no cimo do Palácio do Planalto, enfeitando inclusive os jardins do Alvorada, o protagonismo central dos acontecimentos nacionais foi, numa primeira etapa, do Partido dos Trabalhadores, e mais tarde, após os mega escândalos do mensalão e do petrolão, passou a ficar focado apenas no líder supremo, que transformou e reduziu os esforços da esquerda em um movimento personalíssimo, com carteira de identidade e impressão digital.
Com isso, o lulismo, ao substituir a pessoa jurídica da legenda por uma pessoa física, tomou a dianteira de um partido ferido de morte, assumindo, praticamente sozinho e diretamente de dentro do cárcere, todo o protagonismo dessa que é a mais agitada eleição de toda a nossa história. Engana-se quem acredita que, com as últimas decisões dos ministros do STF, o lulismo tenha saído definitivamente do jogo. Pouco antes de ser preso, o próprio Lula já avisava que ele era resistente como uma jararaca e não seria qualquer golpe que o tiraria do jogo político.
Depois disso, um outro aviso mais enigmático surpreendeu a todos. “Eu não sou um ser humano, sou uma ideia”, proclamou um Lula onipotente. Com isso o que se observa é que a Operação Lava Jato, de fato, não prendeu um personagem físico, mas uma ideia. Daí talvez venha a facilidade para continuar a expor suas orientações.
Seguindo a trilha desse realismo fantástico, não seria de todo espantoso se o ex-presidente, numa cartada final, viesse a lançar novamente o nome de Dilma Rousseff como cabeça de sua chapa, deslocando Haddad para vice. Com o poder de votos maior do que o do próprio Haddad, Dilma retornaria como uma espécie de vingadora, voltando ao centro do tabuleiro político, embaralhando e transformando em pó uma trama complexa e surpreendente.
Fosse o ex-prefeito de São Paulo, seguramente, um campeão de votos, há muito teria recebido a benção final de seu padrinho e partido para a disputa renhida. Mesmo faltando pouco mais de vinte dias para as eleições, do ponto de vista de nossa realidade surpreendente, muito ainda pode acontecer, mudando a direção dos ventos e comprovando, uma vez mais, que a realidade de nosso país supera a força da imaginação.
Nesse contexto, mesmo o impensável atentado sofrido agora pelo candidato da direita, com toda a repercussão que pode provocar nessas eleições, acaba por se transformar, nessa trama principal, apenas num subenredo, que corre paralelo, rumo ao final dessa saga, que certamente será inusitada e impensável, mas que explica boa parte dessa nossa democracia lunática.
A frase que foi pronunciada:
“Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia.”
Nelson Mandela
Intercâmbio
Maior feira de intercâmbio da América Latina, o Salão do Estudante chega ao Brasil no mês de setembro, em sete capitais do País. O objetivo do evento é proporcionar contato direto entre os estudantes e representantes de reconhecidas instituições de ensino internacionais e escolas de idiomas de diversas partes do mundo, bem como com as melhores agências de intercâmbio do Brasil. O atendimento personalizado facilita tirar todas as dúvidas antes de tomar uma decisão. Em Brasília, no sábado, 22 de setembro, das 14h às 18h30, no Centro de Convenções Brasil 21.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Queremos denunciar à Assessoria de Planejamento da Prefeitura, e ao serviço de Fiscalização, a existência de casas de alvenaria na Superquadra 304. É preciso que se investigue de quem partiu a ordem para a construção dessas casas num canteiro de obras. (Publicado em 29.10.1961)