Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Todo e qualquer estudo sério que pretenda apontar onde estão os nós que dificultam o pleno desenvolvimento econômico e social e país, tem, necessariamente que colocar a educação como o calcanhar de Aquiles do gigante brasileiro. A educação, ou melhor, a carência de ensino está na base e origem de todos os nossos problemas. Trata-se de uma avaliação já feita no passado e confirmada por todos os educadores do país, mas que , ainda hoje, carece de atenção das autoridades e de um plano realmente eficaz e duradouro, capaz de perpassar gerações para que possa apresentar resultados visíveis e permanentes. E é justamente por se tratar de um problema básico para nosso país, que deve ser iniciado de forma integral, consistente, isso é, abrangendo todos os aspectos da educação e o quanto antes.
Especialistas e pedagogos são unânimes em reconhecer que a aplicação de um bom ensino fundamental , para crianças de 6 a 14 anos, conforme prevê a Lei 11274/06, assegura à esses alunos maiores probabilidades de seguirem estudando até a conclusão do nível superior. Nesse sentido, é louvável a iniciativa do governo federal de editar medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, conhecida como “homeschooling”.
Como toda decisão política, essa medida também é recheada de polêmicas e um prato cheio para críticas da oposição. Como essa atividade ainda não está regulamentada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal, o que não quer dizer que , cumprida todas as formalidades a suprema corte não venha adotar outro entendimento. O próprio ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do caso, já adiantou ser favorável a medida , desde que a criança se submeta as avaliações da rede pública de ensino. Barroso reconheceu que, embora esse não seja um método ideal de ensino, a prática vem demonstrando que crianças que são educadas dentro de casa, apresentam , em média, melhores resultados em avaliações.
O que ocorre é que a contaminação ideológica , com todo o seu viés político e de preconceito, acomete boa parte das academias de educação. São justamente elas que vem atacando a medida por considerarem que estudar em casa retira das crianças o fundamento da convivência e da interação propiciados pelas escolas e que esses aspectos são necessários , também ao processo de educação.
Para esses críticos, o homeschooling irá, facilitar e aumentar os casos de xenofobia e de racismo. Considerações a parte, o fato é que todas as mudanças, sofrem naturalmente, resistências na tentativa de manter o status quo, quer por medo das consequências das mudanças, quer por dogmas políticos de todo o gênero.
O mesmo parece acontecer também com o tele trabalho ou homeoffice já adotado em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Embora com objetivos distintos, o ensino doméstico e o trabalho em casa são tendências de um mundo moderno e congestionado que parecem ter chegado para ficar.
O mais curioso é que essas modernidades, propiciadas pela tecnologia, indicam querer nos levar de volta ao tempo em que as famílias passavam a maior parte do dia reunida e trabalhando sob o mesmo teto.
A frase que foi pronunciada:
“Não há escola igual a um lar decente e nenhum professor é igual a um pai virtuoso”.
Mahatma Gandhi, idealizador e fundador do moderno Estado indiano e o maior defensor do Satyagraha como um meio de revolução
Ainda nada
Nem todas as notas de compras emitidas trazem o valor embutido dos impostos. Anos atrás foi prometido aos brasileiros que os produtos industrializados teriam os impostos reduzidos pela metade. Esse desconto até hoje não foi sentido nem visto pelos consumidores.
Nada ainda
Outra promessa não cumprida é o RIC Registro de Identidade Civil. O Brasil seria a vanguarda em relação aos avanços tecnológicos para a identificação de um cidadão. Os brasileiros seriam identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados.
Novidade
Marcio Cammarosano, Fabrício Motta, Hélio Mileski, Juscimar Ribeiro, Augusto Dal Pozzo, Daniel Ferreira, Edgar Guimarães, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Modesto, Rafael Maffini, Rodrigo Valgas dos Santos, Sara Campos e Sergio de Andréa Ferra são os juristas que apresentaram a Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público um anteprojeto com mudanças na legislação que rege o funcionamento da administração pública. Vem novidade por aí. A notícia é da Câmara dos Deputados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quem autorizou a construção dos postos policiais dentro das superquadras, deve saber que na W-3, atrás dos supermercados, há local apropriado para serviços de utilidade pública. (Publicado em 09.11.1961)
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Democracia é essencial à humanidade por um simples fato: só ela é capaz de permitir uma verdadeira e eficaz relação de harmonia entre o indivíduo e a sociedade, colocando em equilíbrio e paz essas relações. A eleição agora, de um novo presidente e, consequentemente, a aprovação de sua plataforma de governo pela maioria da população, significa, entre fatores, que nesse momento, parcela majoritária dos brasileiros achou mais prudente tomar rumo totalmente contrário às medidas que vinham sendo adotadas dentro do receituário das esquerdas.
Isso não quer dizer que, lá na frente, a situação não venha a se modificar, afinal, isso é da natureza democrática. Até lá, é preciso ser realista para insistir num ponto fundamental: o início de uma nova orientação político administrativa do país não possui o condão de, per se, enterrar discussões e assuntos do interesse da sociedade.
Esse é especificamente o caso da discussão que vinha sendo travada entre aqueles que defendem e refutam a chamada Escola Sem Partido. O fato da discussão ter esfriado por uns instantes, não significa que ela deixou de existir ou foi banida para sempre dos meios acadêmicos. E por uma razão também simples: no pano de fundo dessa discussão, mesmo que muitos não tenham sequer notado, existe a figura do professor, que vem a ser a figura central de toda essa trama.
E é aqui que a discussão toma uma outra direção e foge tanto dos apelos ideológicos e fáceis dos partidos, como do desejo do Estado em preparar mão de obra obediente e alienada. A verdadeira escola, se isso pode existir, não está a serviço nem de um, nem de outro sujeito.
É sabido que no Brasil, por suas especificidades históricas e culturais, os grandes temas mundiais, tenham a natureza séria que tiverem, sempre acabam descambando para o lado pândego de nossas interpretações, compensando assim nossa pouca profundidade erudita em temas complexos. No caso da discussão em torno da ESP, a confusão foi estabelecida logo de saída pela nossa pouca informação do tema. No calor dos debates rasos, até mesmo a figura do filósofo e pedagogo norte americano, John Dewey, foi convocado para justificar, do ponto de vista intelectual, tanto um lado como o outro lado.
Interessante é que em nenhuma das partes era possível encaixar o pensamento de Dewey e mais uma vez por um simples detalhe: a ele, tanto os defensores como os detratores da ESP, interpuseram como figura catalisadora e central do tema, a figura do ideólogo e filósofo Italiano Antonio Gramsci. Com isso, o tema foi reduzido ao seu mínimo divisor comum, ficando prisioneiro dentro do labirinto de estratégias e táticas políticas para a tomada do poder. “Não tomem quartéis, tomem escolas e universidades”, teria recomendado Gramsci no início do século passado. Embora contemporâneos, Dewey e Gramsci tinham, por suas obras e reflexões, visões opostas sobre o papel da educação na vida do indivíduo e na formação da sociedade. Enquanto o filósofo americano via a educação não apenas como um processo social de desenvolvimento, mas como a própria vida, Gramsci via na educação um meio de formar e transformar pessoas em sujeitos aptos a dar prosseguimento ao socialismo.
Dewey, por sua vez, baseava suas ideias num compromisso com a cultura democrática. Para ele, a democracia não era apenas um jogo de regras políticas. Democracia como educação era um modo de viver, era a própria vida. Para tanto, as escolas eram um local de liberdade, onde se podia vislumbrar a possibilidade de ser livre, isso é, liberto das armadilhas do Estado ou de partidos, ou seja, do que for.
A frase que foi pronunciada:
“O objetivo da educação é o avanço do conhecimento e a disseminação da verdade.”
John Fitzgerald Kennedy, ex- presidente norte americano
Venezuela
Crente que tivesse apoio de outras ditaduras, o presidente Maduro não precisa esperar. Depois do PT, só a senhora Gleise Hoffmannn o apoiou corajosamente. Disse o amigo Alexandre Garcia: “Da União Soviética à Venezuela; não são as ditaduras socialistas que fracassam; é o próprio socialismo que não funciona, nem com poderes ditatoriais.”
Perigo
No piscinão do Lago Norte, é possível ver, de vez em quando, jet ski entre os banhistas. Não se sabe se o perigo iminente é responsabilidade de quem aluga, no local, o veículo náutico ou do próprio condutor.
Boa ideia
Talvez pelo aluguel mais barato, a Polícia Federal tenha escolhido o Riacho Fundo para o atendimento da seção de passaportes. A experiência de quem não costuma sair do Plano Piloto é enriquecedora.
Experiência
Falando nisso, pode ser interessante, para a Secretaria de Educação, promover passeios de intercâmbio entre as escolas do Plano e RAs.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornais estão publicando a chamada geral de trabalhadores para o reinício das obras de Brasília. É uma notícia que está para nós, como a chuva está para o Nordeste. (Publicado em 09.11.1961)
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Para um país continental como o nosso, onde aproximadamente 70 milhões de brasileiros estão vivendo em áreas sem a presença de fontes de informação como jornais e sites de notícias, a questão do controle de empresas estratégicas por pouco grupos é nociva e acaba criando distorções, inclusive na própria qualidade de nossa democracia.
Trata-se de um assunto que nenhum governo, desde a redemocratização, quis levar adiante por diversas razões, sendo a mais relevante o fato de que existe, entre nós, uma estreitíssima relação de interesses entre as autoridades políticas e esses grupos oligopolistas. Ambos vivem numa espécie de simbiose mútua.
Ao deserto de notícias espalhadas por vastas áreas do interior do país, se somam parte do controle das mídias nas mãos de políticos e afilhados desses, complicando ainda mais um ambiente que ultimamente passou a ser invadido também por uma enxurrada de notícias falsas ou caluniosas.
Um marco legal eficiente e moderno, que poderia pôr fim a essas sérias distorções, virá somente quando as autoridades que podem tratar do assunto se puserem em campo.
Para um país onde as leis são facilmente burladas, inclusive com gente capacitada para reescrevê-las ou eliminá-las, o poder do dinheiro, nesse caso, o dinheiro fácil arrecadado aos milhões diariamente, serve também para ampliar o controle desses monopólios das mídias de imprensa. Nesse sentido, o problema do controle da mídia, por poderosos daqui da Terra, ganha mais um aliado, dessa vez vindo diretamente do céu.
Diz a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.” Mais adiante, em seu parágrafo 5º, completa: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.”
Basta, no entanto, uma observação ligeira sobre essa questão para se certificar que apenas cinco grupos empresariais, dominados por suas respectivas famílias, controlam mais de 50% de todos os maiores veículos de comunicação do país, numa clara afronta ao que dispõe a lei. Isso se não forem verificadas a chamada propriedade cruzada, quando um mesmo grupo passa a controlar outras mídias por meio de laranjas e de outros meios. Situação como essa ganha ainda maior gravidade quando se verifica que, pelos mecanismos existentes hoje para a concessão de emissores de rádios e de televisão, muitos políticos ou pessoas por eles designadas passam a controlar essas mídias, numa demonstração clara de que ainda falta um longo caminho a percorrer até que os brasileiros tenham de fato veículos de comunicação que sejam verdadeiramente plurais, do ponto de vista de opinião, ao menos respeitem o que manda a Constituição.
Os monopólios e oligopólios formados em torno dessas empresas, que são uma concessão pública, por falta de legislação específica, são ampliadas ainda com o controle desses grupos sobre outras mídias, como portais de internet, jornais, revistas impressas. Mesmo com a famigerada tentativa de se impor ao país uma tal regulamentação da mídia, conforme queriam os governos petistas, e que não foi adiante por pouco.
A frase que foi pronunciada:
“Só o real é contraditório.”
Assis Chateaubriand, jornalista, empresário, mecenas e político.
Dupla personalidade
Basta ver o que aconteceu com a notícia do jornal El Pais sobre o presidente Bolsonaro em Davos, para compreender como anda a imprensa de hoje. O periódico espanhol traz a notícia em duas versões: uma elogiando o presidente, na versão espanhola e outra criticando, na versão em português. É para deixar o leitor perdido?
Link para o El País internacional: Bolsonaro anima a los ejecutivos de Davos a invertir en el nuevo Brasil
Link para o El País nacional: O breve discurso de Bolsonaro decepciona em Davos
Coragem
Com a pergunta: “Você conseguiria identificar o Assédio Moral no seu trabalho?” O Senado Federal vem fazendo uma campanha maciça para esclarecer aos diretores, funcionários e também senadores como se constrói esse monstro no ambiente funcional.
Informar
O primeiro passo é o conhecimento. Assim o corpo funcional estará preparado para enfrentar o Assédio Moral. O assunto veio à tona com a morte recente de um funcionário público, que não tem família por perto e poucos amigos. No local de trabalho, há registros da pressão que sofria, perseguições e repetição deliberada de situações humilhantes.
Mudanças
Uma reforma no serviço público brasileiro se faz necessária nesse sentido. Desde o que é noticiado como foram dezenas de casos no Itamaraty, ou do funcionário que baixou as calças na antiga sede do GDF, ou da frase “eu contrato até uma melancia, se quiser”, vale à pena a administração pública repensar em uma política de gestão no que se refere ao Assédio Moral.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Atitude criminosa, que causou sérios danos a um carro, que à noite, procurava atingir a pista do Hospital Distrital. Até o momento, não foi feita a sinalização, e o carro danificado é o de chapa RJ 9-9765. (Publicado em 09.11.1961)
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Dentre os muitos problemas subjacentes à arquitetura, descobertos ainda na prancheta e ao longo de toda a construção de Brasília pela dupla idealizadora Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, estavam, além dos problemas técnicos inerentes a tamanho desafio, as questões de ordem humana e social. Nesse sentido, Brasília seria não apenas uma nova capital, mas a capital para um novo homem, mais solidário e mais afeito às necessidades da condição humana.
Esse era inclusive um dos pilares do manifesto modernista que buscava alinhar à racionalidade das novas metrópoles a uma nova geração de pessoas, motivadas pelos princípios éticos de um humanismo igualitário. Obviamente que ideias dessa natureza, assim como projeto arquitetônicos mirabolantes cabem direitinho na folha branca e inerte que tudo aceita. A chegada súbita dos militares ao poder, quatro anos depois de inaugurada uma nova capital, que ainda se encontrava em plena construção, serviu como ponto de inflexão tanto para os projetos de arquitetura como para os projetos e sonhos de um novo homem. O banimento dessa dupla e de muitos outros que atuavam na reformulação de uma nova sociedade, ligada ao saber e ao espírito, mostrou, de forma cruel, que o velho homem ainda resistia e, pior, tinha vindo sentar morada na nova casa.
Vista hoje, distanciada no tempo e no espaço, essa epopeia, inserida em plena guerra fria, não tinha espaço ou luz para prosperar, visto que a idealização de um homem novo estava sendo construída a partir de um viés puramente político e partidário.
De fato, esse novo homem não vingou por essas bandas e nem naquelas regiões acobertadas pela chamada cortina de ferro. Mesmo aqui nas Américas, o exemplo de Cuba ilustra bem essa tentativa de erguer esse novi hominem com base apenas em princípios políticos e ideológicos; não surtiu bons resultados. Mesmo naquela ilha, nota-se, uns são mais iguais que outros, principalmente se pertencerem à chamada nomenclatura.
Fundada numa visão puramente política, a igualdade é uma miragem. Mesmo do ponto de vista espiritual, a condição de igualdade funciona melhor para aqueles que estão próximos e assessoram as entidades. O caso de muitas seitas e credos exemplifica essa condição. Aqueles que se postam ao serviço direto dessas guias espirituais gozam de maiores regalias e privilégios do que os fiéis no entorno.
A questão central aqui é tentar entender por que Brasília, pensada para ser a casa de um novo brasileiro, se transformou em exemplo de cidade onde impera, de modo severo, as desigualdades com todos os seus contrastes e tonalidades? Hoje o Plano Piloto, incluindo aí os Lagos Sul e Norte, são uma espécie de ilha dentro da ilha Brasília. Apenas 15% dos mais de 3 milhões de habitantes da cidade vivem nessas regiões, onde a renda per capta é de aproximadamente R$ 5.500.
Em regiões administrativas, distantes poucos quilômetros, essa renda cai para menos de R$ 1 mil. Hoje é comum encontrar jovens nascidos nas áreas centrais de Brasília que jamais puseram os pés nas regiões do entorno. É como se os jovens das regiões do entorno e das áreas centrais da cidade vivessem em planetas distantes, ou em cidades satélites.
Mesmo assim, Brasília possui renda maior que o conjunto do Brasil. Segundo análise da consultoria internacional Mercer, divulgada a pouco mais de um ano, Brasília está na posição 109ª em qualidade de vida do mundo e uma das cinco melhores cidades de toda a América Latina.
Ainda de acordo com o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda (quanto mais próximo de 1, mais desigual), Brasília, em 2015, tinha uma pontuação de 0,555, número acima da média nacional que era de 0,491. O pior é que esses níveis de desigualdade aumentam justamente no quesito educação, que seria, com certeza, a única saída possível para um horizonte de igualdade entre as pessoas.
A frase que foi pronunciada:
“A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces”.
Aristóteles, filósofo grego
Atuação
É bom registrar que a população brasiliense não está pagando até 700% de aumento em serviços notariais graças à atuação parlamentar do senador por Brasília, Reguffe. Apesar da pressão do lobby em vários gabinetes do Senado, ele conseguiu tirar o requerimento da pauta.
Justiça
Na Praça dos Três Poderes, a escultura da Justiça sentada, esperando algo, está ficando porosa. Literalmente.
Perigo
Algo sério e prejudicial à saúde humana está favorecendo laboratórios e precisa ser rapidamente analisado pela Anvisa. Quem lê a bula de medicamentos controlados fica sobressaltado quando vê que qualquer médico, de qualquer especialidade, pode prescrever esse tipo de remédio. Alguns deles levam até ao suicídio. É incrível que se possa manter a medicação sem um acompanhamento direto paciente/profissional da saúde. O que era delegado apenas aos psiquiatras foi permitido a todos os médicos. Ponto para os laboratórios.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os engenheiros responsáveis, entretanto, não tomaram as precauções para o desvio do trânsito, e os carros, inadvertidamente, vão em direção às escadarias da passagem de nível. (Publicado em 09.11.1961)
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Milagrosamente, sobrevivente em meio à avalanche de novas tecnologias da informação, o rádio, no Brasil, está prestes a completar seu primeiro centenário em 2022. Da primeira transmissão, realizada em 7 de setembro de 1922 no Rio de Janeiro até a presente data, as emissoras de rádios acompanharam de perto as maiores transformações experimentadas pelo país ao longo de todo o século XX, a começar pelo acelerado processo de urbanização, provocado pelo êxodo rural em massa, o que ajudou na formação das grandes cidades e seu espraiamento pelas periferias distantes, onde iriam residir o grosso da classe operária, absorvida em parte pelas primeiras fábricas de porte.
É nesse ambiente confuso e agitado de fazimento das primeiras metrópoles, em plena revolução de 1930, com a aparecimento do getulismo, que surgem as primeiras emissoras de rádio. A partir dessa novidade sonora, formam-se os primeiros núcleos artísticos e empresariais que irão contribuir para a formação e divulgação de uma embrionária cultura de massa.
Com isso, a população passava a absorver diversão e notícia em escala cada vez maior, o que aumentava, na mesma proporção, a importância desse novo veículo de comunicação. Durante o primeiro quarto de século, o Brasil pôde, à semelhança do que já ocorria nos Estados Unidos, viver sua era de ouro do rádio. Naquela ocasião, como ainda hoje, os grandes investimentos obrigavam os empresários a buscar auxílio financeiro e favores junto ao governo.
O mesmo Getúlio Vargas que dava com uma mão, cobrava com a outra, submetendo as emissoras à rígida fiscalização da censura imposta pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Contudo, foi o próprio Getúlio que instituiu a possibilidade de as rádios operarem com o auxílio e capital dos patrocinadores. Foi ele também que vislumbrou primeiramente o potencial das rádios para a propaganda política de governo, tanto que fundou sua própria emissora e ainda impôs às demais a transmissão do programa oficial, A Hora do Brasil, que no seu início transmitia apenas as medidas adotadas pelo poder Executivo e que normalmente vinha acompanhada por um pronunciamento diário do próprio presidente.
Nos anos cinquenta, com o advento da televisão, o rádio sofreu seu primeiro grande revés, com a migração em massa da maioria de seus principais contratados para a nova tecnologia que reunia num mesmo aparelho o som e a imagem.
Obrigadas a se reinventarem, as rádios passaram a investir em novas modalidades de programação com a participação dos ouvintes e com isso sobreviveram à onda das televisões. Dando um salto de meio século na história, uma nova revolução tecnológica, representada agora pela associação dos computadores à rede mundial de comunicação, que criou a Internet, abalaria, mais uma vez, não só as rádios, mas a própria televisão aberta, que se viram forçadas a buscar novos caminhos para reencontrar o público perdido.
Nesse sentido, pode-se afirmar, com mais propriedade, que as televisões tradicionais sofreram muito mais com a chegada dos novos meios de mídia do que o próprio rádio. A reinvenção constante das rádios, adaptando-se às novas tecnologias, tem permitido que esses veículos permaneçam ainda surfando na superfície das ondas, e com isso mantenham um amplo e fiel público, que ainda busca nas ondas sonoras diversão e informação. A experiência mostra que os primeiros sinais são de que a sobrevivência da imprensa está diretamente ligada à interação com leitores, ouvintes e telespectadores.
A frase que foi pronunciada:
“A TV dá a todos uma imagem, mas o rádio dá origem a um milhão de imagens em um milhão de cérebros.”
Wall Street Journal, escrito por Peggy Noonan, colunista opinativa.
Nos trilhos
Governo Bolsonaro aposta no transporte ferroviário. A Ferrovia Norte-Sul abre os trabalhos. O ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, explicou sobre os planos do transporte para os trens que transformarão o país, no canal oficial do presidente no Youtube.
Funciona assim
Cheio de afazeres, o dono de um restaurante em Santa Catarina, o Armazém Bistrô, pediu para os clientes na fila do pagamento irem pagando sozinhos com a máquina do cartão. A ideia deu certo e hoje Roberto Issa, o proprietário, continua seus negócios com muito sucesso. Os consumidores se sentem respeitados e muitas vezes pagam até mais do que o apontado na conta.
Despedida
Uma pena a administração da Rodoviária Interestadual dar ordens para o vigia não permitir que as pessoas fiquem juntas até a saída do ônibus ou aguardem a chegada dos parentes. O espaço é suficiente e essa privação quebra a tradição de dar adeus até o último minuto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um serviço que está sendo feito pelo Departamento de Águas e Esgotos no Setor Comercial Sul, próximo ao edifício JK, interrompeu a pista de asfalto que demanda a W-3. (Publicado em 09.11.1961)
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Um aspecto que chama a atenção para o nosso país, e que o difere muito das nações do primeiro mundo, é com relação ao tratamento que damos aos nossos menores de idade, principalmente nossas crianças. Quem visita alguns desses países, logo observa que é extremamente raro observar, nessas localidades, crianças andando sozinhas, sem a presença de adultos, e, mesmo quando em companhia de responsável, é raro encontrar crianças perambulando fora do horário das aulas.
Nessas localidades, quando as autoridades se deparam com crianças andando soltas, imediatamente os pais ou responsáveis ou mesmo a escola são notificados e a situação é devidamente verificada. Casos de descuido com menores não são aceitos sob qualquer hipótese, sendo os responsáveis inqueridos pela justiça.
O zelo com essa parcela da sociedade, que afinal será a sociedade futura, se explica e se justifica plenamente. Não há tergiversações de qualquer tipo, sendo que as penalidades para os responsáveis são pesadas e aplicadas de imediato, inclusive retirando a guarda desse menores, sem maiores traumas. É um jeito de preservar a própria sociedade. Em todos os rankings e relatórios mundiais que tratam de casos de violência, o Brasil desponta na linha de frente.
Esse é o caso da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pelo Human Rights Watch, analisando a situação em mais de 90 países. Nele o Brasil desponta como detentor do recorde de mortes violentas em 2017, com quase 64 mil assassinatos no período. Nosso país possui mais de 850 mil pessoas cumprindo penas em estabelecimentos prisionais, superlotados e insalubres, sem segurança, sendo que alguns sob o controle de facções criminosas.
O mesmo documento dá conta de que, em nossos centros socioeducativos, mais de 25 mil crianças e adolescentes cumprem medidas de restrição de liberdade, onde existem relatos de maus tratos, torturas e mortes. Nesse em particular, o Distrito Federal não aparece bem na foto. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a capital do país tem a 2ª maior proporção de jovens cumprindo penas no sistema socioeducativo.
São 22,2 adolescentes presos para cada 100 habitantes, enquanto a média no Brasil é de 8,8 detidos para 100 mil habitantes, ou seja, uma taxa 152% maior que a nacional. Esse dado é preocupante e revela um dos grandes problemas que temos pela frente. Na realidade, pode-se afirmar isso sem exagero, a questão dos menores é hoje nosso maior problema, não só pelo grande número atual, mas pela possibilidade concreta desses números aumentarem assustadoramente no futuro.
Com isso e sem medidas preventivas, vamos construindo cada vez mais presídios e mais unidades socioeducativas, num ciclo sem fim, apenas para amenizar questões presentes, sem uma atenção adequada ao problema na sua origem. Especialistas nessa questão apostam que, se nada for feito, a médio prazo, o número de menores cumprindo medidas socioeducativas será igual ou superior ao número de presos maiores de idade detidos em nossas cadeias e presídios.
O pior, como se isso ainda fosse possível, é que as chamadas faculdades do crime, encontradas em nossos presídios, onde o preso passa a se aperfeiçoar nessas modalidades, é encontrada também nas unidades de internamento de menores, que formam uma espécie de ensino médio do crime, onde práticas ilegais são aperfeiçoadas, passando de um detido para o outro. E olha que essa é apenas a ponta do sistema. O que ocorre em seu início, ainda não é do interesse da sociedade e muito menos dos governos que se renovam a cada quatro anos
A frase que foi pronunciada:
“O ódio, tal como o amor, alimenta-se com as menores coisas, tudo lhe cai bem. Assim como a pessoa amada não pode fazer nenhum mal, a pessoa odiada não pode fazer nenhum bem.”
Honoré de Balzac
Suspense
Muita corrupção, a cobertura jornalística, um deputado poderoso, Ministério Público presente. Saltando do papel, trata-se de uma série pronta para a estreia na TV Brasil. Mas com o futuro indefinido da TV Brasil, a audiência ainda não teve a confirmação se a história será exibida.
Agora vai
Pontos na prova do vestibular, alunos regressos, turno vespertino, todas as chances de descontos para os estudantes que pleiteiam uma vaga em universidades particulares de Brasília.
No ritmo
Olhem na página disponível, no blog do Ari Cunha, como contribuir com o bloco genuinamente candango: Peleja. Uma turma divertida que se reune desde 2008 para comemorar o carnaval com alegria, irreverência e paz. O patrocínio é dos admiradores que querem a independência financeira pública do bloco e a garantia da manutenção do “coletivo lúdico-sambístico-político de Brasília. A primeira concentração está marcada para o dia 23 de fevereiro na 205/206 Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O processo n. 71480/61 trata do assunto, mas desde setembro está andando de mesa em mesa, e nenhuma solução é dada. Do Protocolo foi para o Diretor Geral, daí para a Seção Financeira, que passou para a Seção Administrativa do Pessoal. Desta foi para o Gabinete do Diretor do Pessoal, sem que alguém resolvesse o caso definitivamente. (Publicado em 09.11.1961)
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Ações vão se sobrepondo a outras ações, formando um volume de papeis que não para de crescer, justamente por que os sujeitos dessas ações se multiplicam ad infinitum. É isso que parece ocorrer com mais uma ação ajuizada agora pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), obrigando o Governo do Distrito Federal a construir Unidades de Internação destinadas a “abrigar” menores infratores.
Para o Ministério Público, o GDF deixou de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao não construir todas as sete Unidades de Internação, erguendo efetivamente apenas duas dessas unidades em Santa Maria e São Sebastião.
As demais, localizadas em Ceilândia, Sobradinho e Samambaia ainda não saíram do papel. Duas unidades, uma no Gama e outra e em Brazlândia estão em construção, devendo ser entregues nos próximos meses. Com isso, chegamos ao descalabro de ter de fundar, praticamente, uma dessas unidades para cada um dos bairros da capital, devido ao problema recorrente da superlotação desses estabelecimentos.
Num futuro, não tão distante, historiadores, ao se depararem com esses documentos oficiais, chegarão à conclusão absurda de que nossa geração deixou, descritas nesses papeis, a narrativa que traça parte de nossos esforços vãos para tentar deter o rompimento de uma enorme barragem com a utilização de esparadrapos.
Todos sabem, e as autoridades mais ainda, que a construção de novos e moderníssimos presídios ou de Unidades de Internação resolve a questão apenas na ponta final da linha, deixando as razões do problema intocáveis e sem solução. Dessa forma e diante de uma questão que diz muito sobre o futuro e a segurança de todos nós, não podemos persistir na elaboração dessas ações como se estivéssemos delineando soluções num livro de areia à beira mar, sujeito à ação das ondas e dos ventos e tendo que reescrevê-lo indefinidamente.
Uma observação por cima dos muros dessas prisões, pode revelar alguns indícios que nos levem a identificar de onde vem e por que chegam cada vez mais pessoas detidas nessas unidades. A própria constatação de que o GDF não cumpriu parte dos acordos para construir mais prisões desse tipo, revelam, per se, que corremos como cachorros às voltas do próprio rabo.
Quando finalmente forem erguidas todas essas novas sete unidades, com os custos que cada uma delas tem para a sociedade, outras sete serão necessárias por de pé para seguir o ritmo da demanda que não para de crescer. Nessa toada, chegará o momento em que cada bairro necessitará de não uma unidade, mas de duas ou três para abrigar infratores de idades cada vez menores.
Os próprios promotores de justiça, responsáveis pelas Medidas Socioeducativas (Premse), reconhecem que “a construção das unidades é essencial para evitar a superlotação em face do aumento anual do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais graves. ”
Essas novas unidades, dizem, são indispensáveis para a “preservação dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens”. Talvez esteja escondida nessa frase uma das causas do aumento dessas populações de internados nessas unidades. Nesses documentos que ficarão para o futuro não se lê, em parte alguma, sobre as obrigações constitucionais e descritas no ECA, que são de responsabilidade do Estado e não cumpridas em relação às crianças no que tange saúde, educação, esporte, segurança. Também não há no documento ao futuro as palavras, obrigações ou deveres, que deveriam ser impostos a esses novos albergados desde o início.
A frase que foi pronunciada:
“Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: / as vestes de cerimónia e as peles escondem todos eles.”
William Shakespeare
Novidade
Rafael Parente, da Educação do DF, reorganiza o Regimento do Conselho de Educação. As instituições educacionais públicas e privadas serão acompanhadas mais de perto, inclusive projetando-se mecanismos de articulação entre as duas redes de ensino.
Quem paga a conta?
Então a Administração Regional de São Sebastião é flagrada pelo TCDF em várias irregularidades e a multa é de apenas R$10 mil reais? Um projeto básico de licitação foi aprovado com várias inconsistências, inclusive com falhas nas assinaturas onde a TMX Construtora foi autorizada a fazer uma obra em lugar impróprio à finalidade legal, o pagamento de objeto divergente da destinação da verba pública foi autorizado e é só essa a multa?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há muita irregularidade na situação funcional do pessoal do DCT em Brasília. Enquanto uma dezena de interinos não tem direito às “dobradinhas”, duas dezenas de funcionários nomeados nas mesmas condições, percebem normalmente a vantagem estabelecida na lei. (Publicado em 09.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Quem circula pelos principais pontos turísticos da capital, ou por suas áreas centrais, constata não só o abandono dessas áreas pelo poder público, mas os perigos que correm os transeuntes displicentes por conta do grande número de pessoas desocupadas, inclusive muitos menores, que ficam nessas regiões consumindo drogas, praticando pequenos delitos e abordando de forma agressiva os passantes.
Quando a noite chega e a escuridão toma conta de tudo, essas áreas, consideradas nobres, ficam entregues a esses grupos de marginais que perambulam de um lado para o outro em busca de oportunidades. O policiamento é escasso e normalmente feito por viaturas que circulam a ermo, cumprindo uma rotina meramente burocrática e que não chega, sequer, a inibir a ação desses desocupados notívagos. Antigamente, quando as cadeias das cidades não eram tão lotadas, a prisão por vadiagem ocorria com mais frequência e a não ser por um bêbado ou um outro boêmio, a cidade e seus habitantes dormiam em paz.
Hoje, circular à noite por muitas áreas do centro da cidade, num raio de aproximadamente cinco quilômetros em torno da Rodoviária do Plano Piloto, é correr sérios riscos, inclusive de morte. O ciclo vicioso que começa pelo abandono de algumas áreas centrais da cidade pelo poder público e que culmina na ocupação desses lugares por desocupados e criminosos de todo o tipo, ao afastar as pessoas para longe, desvalorizam essas regiões, trazendo prejuízos para o comércio e para a arrecadação de tributos.
O toque de recolher imposto aos cidadãos de bem, criando, dentro da própria capital, regiões dominadas pelo poder paralelo ao Estado, demonstra, de forma clara, que essa já é uma situação que o poder público parece ter perdido todo o controle. Quem vive próximo a essas regiões se vê obrigado a mudar a rotina, evitando certos locais, não saindo à noite e não circulando desacompanhado. A falta de segurança, aliada a depreciação de muitos imóveis, por conta da crise econômica, ao envelhecer precocemente a capital, desestimula investidores, afugenta consumidores, criando um ambiente de decadência acelerada que vai se estendendo inclusive para outras proximidades, contaminando todo o conjunto urbano.
Com isso, muitos brasilienses vão se dando conta de que os altos custos para viver próximo às áreas centrais da capital já não compensam. Os valores exorbitantes de impostos como o IPTU, taxas de iluminação e de limpeza pública, de condomínios, somados à cobrança de água, luz e de outros serviços, simplesmente se perdem na ineficácia e na inexistência de retorno em serviços desses tributos para os cidadãos.
Ao avanço da decadência precoce e da tomada dessas regiões nobres e centrais da cidade por desocupados e marginais, o jeito, adotado por muitos é empreender um recuo tático para outros sítios mais seguros, de preferência para bem distante.
A frase que foi pronunciada:
“Certifique-se de colocar os pés no lugar certo e, em seguida, mantenha-se firme.”
Abraham Lincoln
Racionais
Em discussão ano passado, na Comissão dos Direitos Humanos, a senadora Regina Sousa, que presidia a reunião, disse que há um discurso equivocado onde espalham a ideia de que os direitos humanos existem para defender bandidos. Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as vítimas da violência pouco tiveram amparo do estado.
Animais
Não só de Direitos Humanos vive a humanidade. Tão cruel é a humanidade que os animais também precisam de legislação para serem protegidos. O deputado Izar apresentou um Projeto de Lei estabelecendo um regime jurídico especial, dando a garantia de tutela jurisdicional em caso de violação dos direitos. Vai caber ao Ministério Público abrir processo investigatório para garantir a segurança do trato ao animal.
E mais
Outro projeto do reeleito senador Randolfe Rodrigues prevê a multa de 1.000 salários mínimos para estabelecimentos comerciais que maltratem ou abusem de animais, sendo que o responsável pode pagar com a própria liberdade por 3 anos.
Novidade
É preciso que os consumidores tenham a consciência de que empresas tiveram o tempo reduzido de 5 para 2 dias para retirar o nome de clientes da lista de inadimplentes depois do pagamento total do débito.
Ordem e Progresso
Questões que envolvem educação se tornaram hoje prioridade máxima: o referencial de riqueza de uma nação é dado pela qualidade da educação de sua população na geração de conhecimento e de tecnologia. Países ricos são aqueles que produzem ciência e soluções técnicas para o mundo moderno. Mais do que petróleo, ouro ou grãos, é na educação de qualidade que estão os caminhos que afastam uma nação da miséria e do subdesenvolvimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Este é um apelo que fazemos aos deputados, e, esperamos, alguma voz se levantará em defesa de Brasília. Quem ler esta coluna, por favor, não diga nada ao dr. Adauto Lúcio Cardoso, senão ele vai torpedear tudo. (Publicado em 08.11.1961)
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Um país, dizia o escritor Monteiro Lobato, se faz com homens e livros. Obviamente que o país ao qual Lobato se referia era justamente a parte humana que compõe um Estado e que é comumente chamada de Nação ou a parte viva e pulsante. Se era percebido assim, ao tempo em que o Brasil dava os primeiros passos em torno de sua própria cultura, como queriam os intelectuais e modernistas nos anos vinte, é ainda mais premente nos dias atuais.
A maioria dos países do Ocidente, sobretudo aqueles que superaram a fase do subdesenvolvimento, reconhecem que a cultura de um povo ou seus descendentes mais hodiernos, a tecnologia, representa, mais do que nunca, o principal referencial de riqueza de uma nação. Nesse sentido, é possível se afirmar que todas as nações que experimentam hoje o pleno desenvolvimento material atribuem essa condição ao nível de instrução de seu povo, a começar pela excelência de suas escolas públicas, do básico a formação universitária.
Ao conhecer qualquer um desses países que lograram superar a pobreza, o visitante logo se depara com o cuidado com que todas as instituições dedicadas ao saber e a cultura são valorizadas e preservadas e até mesmo reverenciadas com o maior esmero, pois muitos reconhecem que foi justamente por meio desses lugares que o povo pôde avançar, com segurança, rumo a uma condição de bem-estar coletivo. Muito mais do que a existência de petróleo, minerais e outros recursos naturais, a tecnologia é hoje a principal fonte de riqueza de uma nação moderna.
A simples constatação desse fato elementar pode servir de lição e de alerta para as condições atuais da maioria de nossas instituições do saber e da cultura. É comum verificar em nosso país a existência de comunidades populosas em que não se observam um espaço sequer dedicado ao saber e à cultura. Aqui mesmo na capital, a maioria das cidades que compõem as regiões administrativas não possuem bibliotecas, teatros, escolas de formação, ou quaisquer áreas dedicadas ao preparo intelectual dos jovens, Ao invés disso, o que se nota é a proliferação de bares, vendendo bebidas alcoólicas, até para menores, casas de jogos, e pequenos comércios, todos, invariavelmente distantes e alheios do mundo da cultura e do saber.
O futuro para esses milhares de jovens, desprovidos dos mínimos frutos da cultura, é incerto, para dizer o mínimo. Que país se fará ali adiante com jovens sem livros e sem saber? A questão, é claro, jamais sensibilizou nossos gestores, muitos dos quais também alheios a essas necessidades. Se é assim nas periferias, é assim também na parte rica da cidade.
A grande maioria das quadras que compõe o Plano Piloto, na capital do país, não possui qualquer ponto de cultura. Mesmo no nosso principal auditório, o Teatro Nacional Claudio Santoro, jaz há mais de cinco anos em absoluto abandono. O edifício, projetado por Oscar Niemeyer, serve hoje de abrigo para os mendigos e drogados que perambulam em grandes bandos por aquela região.
O mesmo se dá com o Museu de Arte Moderna de Brasília às margens do Lago Paranoá. O prédio, também desenhado por nosso mais famoso arquiteto, é hoje um escombro deixado para trás. O que temos feito com os espaços que celebram nossa cultura, diz muito sobre o que somos na atualidade e dá para prever o que seremos amanhã.
A frase que foi pronunciada:
“- O senhor está preparado para ser presidente da República?
– Olha, bota na mesma sala eu, Lula e Dilma, aplique-nos a prova do Enem, se eu não tirar uma nota maior que os dois juntos, não estou preparado.”
Presidente Bolsonaro, quando candidato, em entrevista ao programa The Noite com Danilo Gentili.
Agende-se
Na sexta-feira, dia 25, das 19h30 às 21h30, o espaço de convivência da Boutique das Delícias – 113 Norte, Bloco C – Asa Norte, promove a palestra “O Poder E O Poder Político Em Shakespeare”. Aberta e gratuita, a palestra será proferida por um dos maiores estudiosos de Shakespeare e autor de vários livros sobre o bardo inglês, Théofilo Silva. Como são poucas as vagas, faz-se necessária a reserva da vaga pelo telefone: (61) 3203-3363 ou pelo e-mail: eventosboutiquedasdelicias@gmail.com.
Desvio
Continuam as apurações sobre os empréstimos do BNDES. Até agora R$ 50 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social foram aplicados em 140 obras no exterior. Lembrando que a missão do BNDES é “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.”
Repetitivo
Pessoas que se incomodam com pequenos barulhos como o clic de caneta, pacote de biscoito, copo descartável amassado, são taxadas como portadores de transtorno compulsivo obsessivo. Na verdade, sofrem de um mal chamado hiperacusia ou misofonia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um esclarecimento: o Código Tributário em uso é o de Goiás, e o Orçamento está estruturado no novo Código Tributário. Se não for aprovado até o dia 15 de dezembro, o Orçamento não poderá ser suprido. (Publicado em 08.11.1961)
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Ao assinar, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza a posse de armas, conforme promessa de campanha, o presidente Bolsonaro deu, além de um tiro certeiro no Estatuto do Desarmamento, um largo passo no escuro que pode render efeitos inesperados ao seu próprio governo.
De saída, atendeu prontamente os anseios da chamada Bancada da Bala, da qual era um dos entusiastas. Por tabela, favoreceu a indústria do armamento. Com o mesmo tiro pode ter abatido também parte dos defensores dos Direitos Humanos que acredita na equação: menos armas, menos violência e mortes. Com isso, pode ter aliviado ainda parte das responsabilidades dos serviços públicos de segurança, delegando nacos dessa função constitucional à própria população.
De fato, ainda é cedo para medir, com exatidão, os efeitos desse decreto, particularmente em relação aos elevados índices de violências experimentados pelo país nesses últimos anos. No entanto, um fato preliminar nessa medida pode ser destacado antecipadamente: sem o devido preparo para manusear uma arma, qualquer cidadão estará correndo maior risco com sua utilização e, ainda por cima, servindo de atravessador involuntário desse produto para a marginalidade. Por isso, junto com as regras, vieram várias condições para o cidadão comum ter uma arma em casa. Desde a capacitação aos inúmeros documentos exigidos.
Na equação da violência urbana, as armas de fogo são o destaque principal e com isso, potencializam a própria violência. A facilitação desse produto, num país onde mais de 64 mil pessoas são assassinadas a cada ano de forma violenta, não parece, pelo menos à primeira vista, que seja uma medida racional.
Iniciativa dessa natureza pode ainda aumentar os riscos justamente para as populações mais vulneráveis como negros, pobres e jovens. Pesquisas recentes mostram que 61% da população defende a proibição de armas de fogo por representar uma ameaça à vida de outras pessoas, principalmente dos inocentes. Registre-se ainda que em 2016 houve, em todo o país, 11.500 casos de suicídios. Esse dado, segundo os especialistas, pode aumentar com a facilitação da posse de armas.
Para a psicóloga Karen Scavacini, do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio de São Paulo, “Como o suicídio costuma ser um ato impulsivo, o método estando à mão contribui. E é um método mais letal, a capacidade de sobreviver é menor e, quando a pessoa sobrevive, as sequelas são mais graves.”
Embora não seja comum em nosso país o uso de arma de fogo para cometer suicídio, o fato é que esse é um instrumento a mais não só para tirar a própria vida, mas até a vida de outrem. É notório que, após o Estatuto do Desarmamento, os índices de violência aumentaram. Mas isso não decorre diretamente da proibição de mortes, mas da leniência do Estado no combate à corrupção, sobretudo por parte da justiça que prefere não punir com severidade esses casos.
Nos Estados Unidos, onde as penalidades para crimes são bem mais rigorosas e imediatas que no Brasil, a facilidade para a obtenção de armas tem sido cada vez mais trabalhosa, dado o aumento assustador dos casos de tiroteios e atentados, onde a maioria das mortes são invariavelmente pessoas inocentes e desarmadas. O passo no escuro dado pelo governo, com essa medida, bem no início do mandato, põe toda a nação em alerta.
A frase que foi pronunciada:
“Cesare Battisti fugiu pelas nossas fronteiras… vazou a autorização da extradição? Ou nossas fronteiras estão desguarnecidas?”
Renato Mendes Prestes, leitor do CB
Kit higiene
Ana Alice Vieira está arrecadando kits de higiene para doar ao HRAN. São muitos pacientes e familiares sem condições financeiras. Até kits distribuídos em hotéis e hospitais particulares servem. As doações podem ser feitas no próprio HRAN, no bazar dos voluntários.
Última hora
Divulgada a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 cartórios privados no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
Ao trabalho
Prefeitura do Lago Norte começou a se mobilizar para discutir assuntos como a orla livre, revisão da Luos pelo novo governo e o papel da prefeitura com a nova administração do Lago Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os deputados amigos de Brasília: Estão na Câmara, aguardando parecer e votação, o orçamento do Distrito Federal, o substitutivo ao Código Tributário, mensagem presidencial estruturando a prefeitura, mensagem presidencial isentando de imposto de renda as construções para fins de aluguel, e mensagem presidencial, pedindo suplementação de verbas. (Publicado em 08.11.1961)