Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que “leis em favor dos reis se estabelecem e as em favor do povo só perecem”. Após a adoção da tripartição dos poderes políticos, que caracterizaria o Estado Moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.
Entre nós, essa concepção de centro do poder, principalmente a partir do advento da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente já se nota também certo predomínio do centro de poder dentro do próprio Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa a ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.
Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer em favor dos poderosos. Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício exclusivo da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que era e é um desejo de 9 em cada 10 brasileiros de bem, a população teve que aceitar ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor um certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles pé de chinelo ou do colarinho branco.
Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular nos bastidores a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo a que nenhum deles possam vir a sofrer medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto para todos eles. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de medidas como prisão, confisco de bens, quebra de sigilo, além de buscas e apreensões determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem das experiências amargas, experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava Jato.
Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.
A frase que não foi pronunciada:
“Audita-me ou te devoro!”
Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.
Velhos tempos
Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo, havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.
Novos tempos
Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio que iria visitar uma amiga. Ele tentava se proteger mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos, assistir a morte alheia passa a ser um hábito.
Atestado
A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.
Ontem e hoje
Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira, tratava de um assunto bastante atual: “O consumo de maconha na UnB e USP e a passividade dos órgãos responsáveis”. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa na íntegra.
Na prática
Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)
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Com a aprovação agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o partido de extrema esquerda Unidade Popular (UP) passa a ser a 33ª legenda autorizada a disputar as eleições de 2020. Com isso. O UP passará a contar também com os benefícios do fundo partidário e eleitoral, uma mina de bilhões de reais retirada compulsoriamente do contribuinte, inclusive de áreas como Saúde e Educação, para abastecer mais uma sigla partidária.
Essa miríade de legendas partidárias, num país onde os ideários políticos de fato são escassos para não dizer inexistentes, repete o mesmo modelo e mecanismo, já desmontado. Com os antigos sindicatos: todos vivendo às custas do contribuinte cidadão. Somente esse fato explica a multiplicidade de partidos, quando se sabe que não existe, em parte alguma do planeta, mais do que duas ou três ideologias a orientar legendas políticas. Da mesma forma a única maneira de estancar essa verdadeira proliferação infecciosa de siglas sem conteúdo é cortando o repasse de dinheiro público até o último centavo. Sem essa transfusão de sangue do cidadão diretamente para os caciques que controlam essas legendas, muitas delas desaparecerão quase por completo como justamente aconteceu com os sindicatos parasitas.
Outra forma de empreender uma “seleção natural” dessas dezenas de partidos sem representatividade real, é através da aprovação de uma legislação que permita o livre lançamento de candidaturas avulsas, sem a necessidade de qualquer filiação partidária. Obviamente que uma medida dessa natureza encontra no atual parlamento, ferrenha oposição, sob os mais absurdos e inverídicos argumentos. De fato, esse parece ser um caminho que vem ganhando força, fora e longe do Congresso, mas junto da população, não apenas em virtude do esgotamento do atual modelo representativo, mas, sobretudo pelo desgaste que a classe política sofre junto ao eleitorado, quer pela voracidade com que avançam no dinheiro do contribuinte, quer pelos seguidos casos de corrupção em que estão envolvidos boa parte desses atuais políticos.
Para o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso a ação que discute as candidaturas avulsas de pessoas sem filiação partidária, possivelmente estará pronta para julgamento ainda no primeiro semestre de 2020. Para o ministro “uma das razões de ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil”. Seria necessária uma mudança no texto constitucional, o que só pode ocorrer no âmbito do Legislativo, refratário, de início à ideia.
De saída é preciso atentar para o que entende os cientistas políticos sobre essa discussão. Embora alguns reconheçam ainda a importância dos partidos políticos para o funcionamento da democracia, outros entendem que essa premissa é falsa e pode ser uma saída para a crise atual de representatividade e para a própria fragilidade dos partidos.
Um fato que comprova essa tese pode ser aferido quando se verifica que desde o retorno da democracia, para ficar apenas nessas três últimas décadas, todas as crises experimentadas pelo país tiveram sua origem no modelo político partidário. Qualquer pesquisa de opinião pública tem demonstrado que os partidos políticos são as instituições mais negativamente avaliadas junto à população.
A abstenção nas eleições é outra prerrogativa da pouca representatividade partidária. Outro indicador é a também baixa taxa de filiação partidária, o que denota a ausência de identificação dos eleitores com os atuais partidos. Na verdade, o que acontece agora com as dezenas de siglas aconteceu também com os sindicatos: baixa representatividade e um interesse apenas por aqueles que delas retiram proveito próprio. A aprovação absurda do fundo eleitoral de quase R$ 4 bilhões talvez tenha dado início ao longo e pomposo funeral dessas legendas, marcando o início de um novo tempo.
A frase que foi pronunciada:
“O PT diz ter um programa operário. Mas é um programa de radicais de classe média que imaginam representar a classe operária, e não os operários, porque estes querem mesmo é se integrar à sociedade de consumo, ter empregos, boa vida etc. Não lhes passa pela cabeça coisas como socialismo.”
Paulo Francis, jornalista falecido em fev. de 1997.
Sem sentido
Completa celeuma. Quem mora no início do Lago Norte não consegue conceber a razão de impedirem o retorno para quem sai dos conjuntos das quadras 2. O resultado prático é a invasão ao posto de gasolina para contornar a via. Geralmente, quem não faz uso da facilidade gosta de complicar a vida alheia.
Poluição visual
Trabalho incansável da Agefiz contra os cartazes pela cidade. Pode ser festinha, bazar, cão perdido. Se tiver endereço, geralmente o fiscal aparece no local para comunicar a retirada do aviso. Por enquanto, só os anúncios luminosos, pagos, que atrapalham a concentração dos motoristas, são permitidos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Congresso é gozado. Está governando sem saber, fazendo tudo como no tempo do presidencialismo. Agora, há um movimento para a queda do gabinete. E o Anísio Rocha é quem explica muito bem: a maioria só viu queda de gabinete pelo noticiário internacional. E quer ver aqui, como é, e o que é que vai acontecer. (Publicado em 12/12/1961)
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Em algum ponto geograficamente determinado, as diversas modalidades de crimes, há séculos praticadas nesse país, acabam se cruzando. Não é incomum que transgressões como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e outros crimes correlatos se encontrem para acertar a melhor forma ou de branquear os recursos desviados ou combinar novos modus operandi de tornar essas operações mais invisíveis ou lucrativas para todos.
Quem escolhe a corrupção quando chega ao poder necessita do doleiro ou de um empresário ladino para disfarçar os recursos surrupiados. O doleiro ou o empresário necessita do político corrupto para agilizar e dar aparência legal aos seus desatinos. De fato, num tempo indeterminado ou ponto qualquer, todos acabam mergulhando na mesma piscina cheia de ilegalidades, onde se confraternizam, festejando o resultado do butim.
Quando alguns observadores dessas cenas grotescas afirmam que “Brasília é uma ilha” querem, às vezes sem perceber, dizer que a capital tem sido esse ponto na geografia brasileira onde esses encontros se dão, regados a acepipes e vinhos de altíssimos valores. Exemplos dessa prática são abundantes nas cercanias do poder, nos chiques restaurantes, nos hotéis de luxo e em outros lugares exclusivos.
Interessante nesse caso, não é precisamente nem o tempo nem o lugar preciso onde esses encontros se dão, mas o próprio fato de se repetirem num compasso até monótono. Muitos desses convescotes tem ocorrido nas residências oficiais, onde de comum acordo, todos deixam seus celulares na entrada. Somente o fato de existir encontros dessa natureza, longe do olhar e dos ouvidos do povo, num país que se declara como República, já é bastante insólito e estranho.
De uma forma ou de outra, esses indivíduos, escolhidos por uma urna fantasiada de democracia, sejam eles identificados como notórios corruptos, ou doleiros de alto calibre, ou mesmo políticos inocentes acabam se misturando nessas festas, bebendo e brindando o ano proveitoso para todos. A interdependência desses elementos assegura a todos em conjunto à própria sobrevida do grupo. Poderosos politicamente ou financeiramente se protegem mutuamente.
Enquanto uns conferem o cartão verde e o passe livre aos articuladores dos recursos que voam livremente de um ponto para outro, outros garantem o azeitamento com farto dinheiro para que esses próceres da República não se preocupem com questões banais como moedas. As revelações produzidas, quer pela Operação Lava Jato e congêneres, quer pela própria delação de muitos acusados, têm ensinado muito sobre esses cruzamentos entre o poder e o dinheiro.
Existe um ponto geográfico bem determinado e em comum onde todos esses personagens da história brasileira se encontram e realizam a fase final de seus crimes, quer fisicamente ou apenas na forma de fantasmas. Esse ponto específico, já por demais devassado ao longo dos anos é nada mais, nada menos do que os cofres do Tesouro Nacional, onde a população confia compulsoriamente suas economias.
Urgente
Lição online
Se a agenda é positiva, é preciso divulgar o nome do estabelecimento. Dessa vez é o Maristinha que levanta a consciência dos pequenos aprendizes para as metas da ONU em relação aos direitos humanos. Os assuntos discutidos até online vão desde o estímulo a desafiar estereótipos nocivos, preconceitos a verificar antes de comprar de empresas que utilizam mão-de-obra escrava.
Boa iniciativa
Antigo em Brasília, o cursinho do Granjeiro, Gran Cursos, disponibilizou vários e-books para os professores que farão prova para servir temporariamente nas escolas públicas do DF. Acessem em: Concurso SEDF Professor Temporário: e-books gratuitos.
Prata da casa
Giselle Ottoni, que sempre vestiu a camisa da instituição, acaba de apresentar o memorial na Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás. Agora é professora titular.
Caminhos da voz
Luisa Francesconi, também prata da casa que despontou em horizontes maiores, foi entrevistada por João Luiz Sampaio. Fala da vida profissional, desafios e estudos. Veja em Entrevista com a mezzo soprano Luisa Francesconi.
Até quando
A seguir, o protesto do deputado Gilson Marques, do NOVO, sobre o fundo eleitoral. Ele reforça que os parlamentares devem se lembrar que são servidores públicos e devem servir, e não serem servidos. Como disse o ministro Guedes, não são Excelências, são servidores do povo brasileiro. A não ser que a Justiça interprete diferente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As quadras de Brasília, na parte frente à entrada das residências, devem ter jardim e play ground. Estes últimos, serão ofertados por firmas comerciais, sob o patrocínio da Associação Comercial. (Publicado em 12/12/1961)
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Alçado recentemente para a posição de sexta maior economia do mundo, a frente inclusive do Reino Unido, o Brasil, por outros parâmetros, talvez até mais coerentes, ainda terá muito chão pela frente, caso almeje mesmo se colocar em pé de igualdade com a maioria dos países do primeiro mundo. A começar pelo princípio, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de sua população. Nesse quesito, o Reino Unido ocupa a posição de número 28, em relação a 187 países avaliados, enquanto o Brasil está na 84ª posição.
Ainda no campo das ações primárias, quando a situação é a perda do desenvolvimento humano devido à distribuição desigual dos ganhos do IDH, o Brasil despenca para a posição 102. Essa queda brusca de colocação deve-se em consideração também às distorções existentes em nosso país quanto aos quesitos educação, saúde e renda.
De acordo com o Relatório Global de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2019, apresentado agora pelo escritório nacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”, o Brasil, apesar de alguns avanços com relação ao IDH, ainda permanece estacionado quanto a questão da desigualdade e a concentração de renda. Pelo estudo do PNUD, a fatia dos 10% mais ricos do Brasil concentra 41,9% da renda nacional. Sendo que o universo dos 1% mais ricos representa 28,3% da renda, o que equivale a segunda maior concentração de renda do mundo para essa parcela populacional, atrás apenas do Qatar com 29%.
No entanto, o Relatório do PNUD aponta para outras variáveis também fundamentais para entender o processo atual e mais focado que avalia essas novas desigualdades. “Embora muitos concordem que a desigualdade é extremamente importante, o consenso sobre seu motivo e o que fazer a seu respeito é menor. Precisamos aprimorar os cálculos para melhor descrever o que é a desigualdade, e para ter uma compreensão mais profunda de como ela mudará devido às transformações econômicas, sociais e ambientais que estão em desdobramento em todo o mundo. Só assim, poderemos conceber as opções políticas que possam efetivamente enfrentá-la” diz o documento.
Um dos pontos defendidos pelo Relatório diz respeito à promoção de políticas para o desenvolvimento na primeira infância, consideradas de fundamental importância para garantir o que chamam de condições de partida, logo nos primeiros anos de vida dos brasileiros. Para tanto, o documento ressalta a importância de o país vir a adotar uma política abrangente com diretrizes, ferramentas e padrões nacionais, envolvendo os principais atores desse processo que são os pais, famílias e instituições educacionais na tomada de decisões.
Essas condições de partida podem determinar desigualdades num futuro próximo para as novas gerações. Essas políticas de combate às desigualdades devem se estender muito além da renda, indo na direção de intervenções ao longo da vida, em esferas como saúde e educação, de forma a aumentar as capacidades avançadas trazidas pelas novas tecnologias. Nesse sentido, é preciso atenção aos “desafios da mudança do clima e das transformações tecnológicas, duas forças que moldarão o desenvolvimento humano no próximo século”.
A frase que foi pronunciada:
“Só depois que a tecnologia inventou o telefone, o telégrafo, a televisão, a internet, foi que se descobriu que o problema de comunicação mais sério era o de perto. ”
Millôr Fernandes, pensante brasileiro
Novidade
Sancionada a lei do deputado Leandro Grass que obriga todos os estabelecimentos comerciais a disporem, nos banheiros masculinos e femininos, local para a troca de fradas. Caso não seja possível, um local paralelo e independente dos banheiros deverá ser construído para esse fim. Será responsabilidade da administração manter a higiene e privacidade do ambiente.
Chance
Hoje começam as negociações com os devedores da CAIXA. O ‘Caminhão Você no Azul’ vai atender até o dia 13. Já está estacionado no Setor Comercial Sul, Quadra 1, próximo à entrada da Galeria dos Estados, das 9h às 19h. De 16 a 20 de dezembro, na Praça do Relógio em Taguatinga.
Matemática
Bem que a Justiça Volante poderia estacionar a van perto dos buracos de diversos pontos do DF. Rodas quebradas, pneus furados, suspensões afetadas são unicamente responsabilidade do governo. Asfaltos melhores não custam mais caro se durarem durante o período de chuva.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O outro recado é para o senador Argemiro Figueiredo: Não apareça por lá, senador, tão cedo! As suas emendas foram um desastre. E mais: o povo não sabe nem do que se trata, mas é bom não aparecer, nem para explicar. (Publicado em 12/12/1961)
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Desacreditada interna e externamente, a política ambiental do atual governo enfrenta quase que diariamente várias batalhas de grandes proporções e em diversos fronts, para dar conta de um setor delicado e que cada vez mais é cobrado não apenas pelos brasileiros, mas por todo o mundo. As declarações intempestivas e pouco realistas de parte de membros do governo, inclusive do próprio ministro e do presidente, somados ao avanço visível do desmatamento, das queimadas criminosas já desvendadas, da propagação do óleo de origem ainda desconhecida, da questão das mineração sem controle, das barragens de dejetos, da poluição dos rios , do mar e do ar nas grandes cidades, vem num crescendo tal que é possível afirmar que hoje, com segurança , que a cadeira mais problemática e com maiores desafios a serem vencidos está justamente no ministério do meio ambiente.
Não bastasse tal volume de problemas, praticamente insolúveis, quis o destino que esses desafios fossem vencidos em meio a grande encruzilhada mundial para humanidade, representada pelo aquecimento global, provocado pelo efeito estufa, que paulatinamente vai induzindo as mudanças climáticas, gerando prejuízos e mortes em todo o planeta.
A possibilidade de a Terra vir a se tornar um planeta hostil para o ser humano, o que atingiria sobremaneira as próximas geração, vai, dia após dia, se tornando uma possibilidade real. Os esforços em praticamente todo o mundo ainda estão muito aquém dos alertas feitos por cientistas e a cada dia que passa o problema climático ganha novas proporções.
Infelizmente os ponteiros entre o tempo político e o tempo dos estudos e previsões e feitas pelos cientistas não andam no mesmo compasso, o que é um problema a mais nessa questão. Enquanto cada governo cuida dos problemas internos a fim de ajustar o crescimento das economias às necessidades de uma Terra em transformação acelerada, no Brasil, essa questão ganha ainda outras variáveis mais complicadas.
Tem razão o ministro Ricardo Salles quando afirmou, durante a Cúpula do Clima (COP25), realizada em Madri, que se não houver um desenvolvimento sustentável na região amazônica, que abranja a questão da sobrevivência dessas populações, o problema do desmatamento, não terá uma solução adequada. Existe, de fato, uma relação direta entre poluição e pobreza, reconhecida por todas.
Há ainda a certeza de que o homem deve estar no centro das atenções sobre preservação do meio ambiente. Não há como dissociar um e outro. Em nosso país essa é uma questão premente e histórica que precisa ser resolvida par i passu. Ressalte-se ainda que esse é um problema já solucionado pelo mundo desenvolvido há pelo menos meio século. Internamente existe ainda outros fatores que pesam na equação do meio ambiente que é o setor rural, tradicional apoiador do atual governo e que não aceita políticas limitantes e restritivas, como as que, normalmente são impostas pela agenda de proteção da flora e fauna.
De concreto já se sabe que o ano de 2019 vai se encerrar como o mais quente da década e onde os efeitos da variação brusca do clima tem causado os maiores desastres naturais.
A frase que foi pronunciada:
“Se entre os primitivos era a fome que trazia a morte, agora, ao contrário, é a abundância que nos destrói. Naqueles dias, os homens muitas vezes ingeriam veneno por ignorância, agora, mais instruídos, eles se envenenam uns aos outros.”
Lucrécio séc. I a.C.
Divulgação
“A trajetória do comunismo no Brasil”. O Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal anuncia, para o próximo dia 11 de dezembro, o debate sobre o assunto. Os convidados para a mesa são: Paulo Roberto de Almeida (embaixador), Hugo Studart (jornalista e historiador) e Gustavo Bezerra (diplomata e historiador), este autor do “Livro negro do comunismo no Brasil”. O evento faz parte do “Ciclo de Diálogos sobre o Pensamento Político Brasileiro”, diz o Instituto. Quem faz o anúncio é o portal Vermelho. No site do IHGDF nada sobre o assunto. Discutir só a história. Onde o comunismo deu certo?
Novidade
Com um prazo maior, o GDF vai investir os R$ 121.998.888,00, verba de emenda parlamentar da bancada federal, para a construção do primeiro hospital oncológico público da capital. Está tudo acertado. Agora é acompanhar. Se tudo der certo, essa será uma boa marca deixada pelo governador Ibaneis.
Ah bom!
Em uma ocasião, perguntaram para Fernanda Montenegro se uma atriz era boa e talentosa quando mentia bem. Impactada pela pergunta tão direta, amenizou com um malabarismo vernacular. Disse que a melhor atriz ou ator é aquele que convence as pessoas da verdade nas cenas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)
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Tradicionalmente como vem sendo feito a cada final de ano, a imprensa, de modo geral, elabora resumos do que de mais importante ocorreu ao longo de 2019. Para ficar apenas nos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos meses, no âmbito dos poderes da República e que necessariamente trarão ainda repercussões para toda a sociedade, há o risco de que os acontecimentos mais recentes acabem estragando o espírito festivo das pessoas, mesmo aquelas acostumadas às bizarrices desse nosso país surreal.
De fato e de um modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e onde se encontram também aqueles que foram diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizadas dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos, é possível afirmar que existe hoje um divórcio litigioso entre a sociedade e esses citados poderes. Ainda é possível afirmar que o ano de 2019 vai ficar marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo nesse início de século.
Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, na sua maioria, por pessoas na mira da justiça que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, esse novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidação do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.
Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta às investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica criada por essa lei, feita sob medida contra aqueles que agem contra criminosos poderosos e sempre impunes, só possui paralelo em outra decisão, dessa vez tomada de forma monocrática no âmbito da alta corte, impondo, sem qualquer racionalidade, o repasse de informações sigilosas entre órgãos como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da justiça.
Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada inclusive no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.
Em seguida, essa mesma corte, interpretando de modo enviesado a própria Constituição, e agora sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento em segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá.
Graças a essa medida, a maioria dos presos da Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram ou serão beneficiados com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.
Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral passando dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça.
Para tanto, e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, para reforçar esse novo caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas para refeições finas como lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades.
Para a população em geral, devido aos altos preços nos alimentos, há ainda a alternativa para as festas de final de ano de alimentos como o ovo. Usado para comer ou para atirar contra essas altas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe de tempo, local e data.”
Almir Pazzianotto Pinto, jurista brasileiro. Foi ministro do TST.
Inegável
Ao final do show, Roberto Carlos comentou no microfone a presença de Sergio Moro. Os espectadores não só aplaudiram, mas se levantaram para mostrar o respeito e a sintonia com as iniciativas do ministro da Justiça. Um Brasil novo. A seguir, o vídeo produzido pela Folha do Brasil, onde Roberto Carlos diz que na Jovem Guarda ele dizia: “É uma brasa, mora?” E agora ele diz “É uma brasa, Moro!”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De volta do Ceará, trago um recado para o ministro Virgílio Távora: que seca, que nada, ministro. Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)
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Somente depois de sentar na cadeira presidencial que o político eleito começa a aprender o “be a bá” do ofício e o que lhe cabe como chefe do Poder Executivo. Embora se saiba que alguns desses ungidos jamais tenham assimilado as lições e a devida dimensão do cargo, é próprio dos presidentes reconhecerem que o pleno desempenho da missão só se consolida há poucos dias antes do término de seu mandato. O mesmo fenômeno acontece com governadores e prefeitos, todos só começam a assimilar os segredos e nuances da função quando já é hora de dizer adeus. O instituto da reeleição talvez tenha vindo justamente com o propósito de dar uma segunda chance imediata ao eleito.
Mesmo assim, essa nova oportunidade tem, entre nós, sido utilizada de forma a prolongar erros do passado e mesmo aumentá-los em gravidade. Aprender a conduzir um carro ou um barco, sentado no banco de comando é arriscado. No caso de um transatlântico como o Brasil, o risco é maior ainda. Não se deixa de ser marujo à almirante apenas num salto olímpico. O problema com as democracias do Ocidente tem sido esse modelo que faz com que atores de filme B e torneiros semialfabetizados se tornem, de uma hora para outra, chefes da nação.
Aos partidos, que controlam todo esse esquema, interessa, tão somente, apoiar indivíduos com visibilidade e chances de vitória, pouco se importando se ele é o elemento certo para certas missões. De todo o jeito, o que interessa aos partidos é ter nessa posição um correligionário. Com isso, a legenda ganha espaço e poder e principalmente o mapa que leva aos cofres do Tesouro. Obviamente que um esquema dessa natureza está fadado ao fracasso, com o agravante de prejudicar milhões de cidadãos.
Prestes a completar um ano de mandato, o Governo Bolsonaro pode ser classificado ainda como aprendiz do ofício. De toda a forma, é o que melhor se apresentava para se contrapor à volta de uma esquerda pré-histórica, que arrastou o país para a maior crise de toda a sua história.
O atual mandatário tem um trunfo em seu favor nessa questão que é o tempo para reverter essa média baixa e dar um salto para frente recuperando uma menção mais elevada, a bem do país. Restam ainda três longos anos para aprender o ofício. Para tanto, a primeira lição, já por demais conhecida desde o início da civilização e que ainda é válida, é livrar-se dos bajuladores e dos chamados puxa-sacos.
Quem puxa-saco, também puxa tapetes. Segunda e também importante lição é livrar-se, quanto antes, de parentes problemáticos. Terceira lição é estudar os problemas do país, discuti-las com pessoas experientes no assunto e tomar decisões embasadas sem se preocupar com o horizonte político. Todas essas lições básicas não surtirão efeito algum se o mandatário não aprender com as lições do passado, sobretudo aquelas que marcaram os governos de seus predecessores. À guisa de facilitar qualquer mal-entendido posterior, recomenda-se ao neófito na presidência que nunca receba políticos, empresários e outros próceres da República em segredo.
Grave tudo e disponibilize todas as conversas em tempo real. Segredos e República são antípodas e destroem a democracia. Faça chegar ao povo todo e qualquer movimento das peças no tabuleiro. Por último não confie em ninguém, nem na própria intuição.
A frase que foi pronunciada:
“O peixe cai pela isca,
O velho pela conversa,
A galinha pelo milho,
O pobre pela promessa.”
Anônimo
Agito
Vários secretários do governo farão reuniões de estudo para aproveitar melhor o Parque da Cidade com novidades na gestão e ocupação.
Todos
Aquelas tomadas que praticamente só funcionam no Brasil precisam ser padronizadas e adotadas por todas as instituições do governo do DF. A partir de hoje, são 180 dias para o cumprimento da regra.
Limpo
Se havia dúvida acaba de ser sanada. A Stericycle Gestão Ambiental LTDA teve o processo arquivado porque Aldemario Araújo Castro, da Controladoria Geral do DF, assina que não houve prática de ilícitos.
Apartidário
Foi lançado o Observatório da Indústria 4.0 na América Latina com uma plataforma compartilhada por pesquisadores da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. Indústria 4.0 é uma expressão para o salto de quarta revolução, onde sistemas cibernéticos, nuvens, computação e internet são compartilhados entre nações.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os trevos Setor Comercial Norte estão precisando de sinalização. Qualquer dia pode haver um desastre fatal. (Publicado em 07/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Democracia estatal é talvez o termo que, nessa fase atual da história do Brasil, melhor definiria o modelo que vem sendo empregado para estabelecer as relações políticas entre a nação e o Estado. Trata-se, no nosso caso e por suas particularidades próprias, de um mecanismo de democracia muito sui generis, financiado, na sua totalidade, pelo Tesouro Nacional ou, mais propriamente e compulsoriamente, pelos contribuintes.
De outro modo como explicar, de forma racional, cabe unicamente a população bancar os gastos com as atividades diárias das três dezenas de partidos com assento no Congresso, acrescidos ainda com os gastos das campanhas eleitorais que serão realizados por essas legendas em todo o país no próximo ano. Com o fim das doações por pessoas jurídicas, imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, decisão essa tomada para pôr um fim à relação espúria entre políticos e empresários, conforme demonstrado por investigações como a Lava Jato, os políticos cuidaram, mais do que depressa, de obter essas vantagens por meio de dois projetos oportunistas e frontalmente rechaçados pela grande maioria dos brasileiros, mas que prosperaram e hoje rendem frutos abundantes a todas as siglas.
A criação do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos hoje podem render algo como R$ 5 bilhões aos partidos políticos, é um exemplo acabado desse modelo antinatural de democracia induzido em mão única pelo Estado. Uma situação como essa, imposta de cima para baixo, por meio de leis confeccionadas a gosto dos caciques políticos, o cidadão se vê sem qualquer outra alternativa, embora reconheça que elas existem em quantidades.
Fosse obedecida a vontade direta da população, não haveria nem um fundo nem outro, substituído pela possibilidade de campanhas bem mais baratas com voto distrital e de lançamento de candidaturas avulsas, desatreladas das atuais legendas. Mas desejos como esses não passam de forma alguma no parlamento. Não há como esconder da população que o atual modelo de financiamento de partidos e de campanhas favorece apenas aqueles candidatos escolhidos pelas lideranças partidárias para justamente dar prosseguimento a esse modelo vantajoso.
Guardadas as devidas diferenças, o que ocorre hoje com os partidos políticos, cada vez mais distanciados dos anseios da população, pode ser comparado ao que se sucedeu no passado com a criação em série de sindicatos sem representados. A chamada indústria de sindicatos, fabricados artificialmente pelo Ministério do Trabalho, ocasionou o surgimento de centenas dessas instituições, todas, obviamente, de olho no famigerado imposto sindical. O fim desse modelo de liderança imposto pelo Estado, de cima para baixo, não rendeu os resultados esperados, bastando cortar o tal imposto compulsório descontado dos trabalhadores para transformar em pó uma miríade de sindicatos que serviam, na maioria deles, apenas para o enriquecimento de seus controladores.
Ou uma reforma política, para valer, acaba com esse modelo de democracia, ou os atuais partidos podem vir a ter o mesmo destino dos sindicatos que desapareceram sem deixar saudades.
A frase que foi pronunciada:
“Se voto for nominal, podemos vetar ampliação do fundo eleitoral”
Daniel Coelho, deputado federal e líder do Cidadania na Câmara dos Deputados.
Moral & Sexual
Na França, o assédio moral é tratado como acidente de trabalho. O Senado brasileiro avança em busca de soluções para essa abordagem insidiosa e que causa danos em vários aspectos, assim como assédio sexual. Ontem, a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, incansável no combate aos dois tipos de assédio, participou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. A Campanha contra assédio moral e sexual do Senado foi apresentada nessa reunião.
FRIDA
Trata-se do Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida criado pelo Ministério Público. Em audiência pública no Senado, houve um debate sobre os efeitos da criação do formulário que certamente vai contribuir na prevenção e proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Proteção Integral
Mudança de categoria nos parques do DF. Rejane Pieratti, superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, explicou que de ecológicos alguns parques passaram a ser classificados como Refúgio da Vida Silvestre. A categoria, nesse caso, é de Proteção Integral, exemplificados por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental. Um exemplo são os parques do Canjerana e do Garça Branca, ambos no Lago Sul.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Correio Braziliense e a TV-Brasília continuam sem telefones, quem tiver negócio conosco venha até aqui. Desculpas ao DTUI. (Publicado em 07/12/1961)
Em educação, Brasil continua levando uma “Pisa” de outros países
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Classificado entre os vinte piores países em educação para jovens, o Brasil, mais uma vez, teve um fraco desempenho no ranking mundial que avalia a performance dos estudantes na faixa de 15 anos, nas disciplinas de matemática, ciências e leitura. De acordo com dados fornecidos pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nosso país segue estagnado desde 2009 e com um desempenho abaixo do medíocre, se comparado a outros estudantes de 79 países que também realizaram essas mesmas provas.
O mais interessante em avaliações desse tipo é que, por mais que as nossas autoridades busquem relativizar esse certame, ou mesmo desconsiderá-lo como instrumento de aferição da qualidade de nossa educação, principalmente na área do ensino público, onde está a maior camada de brasileiros de baixa renda, não há como esconder ou minimizar o fato de que em matéria de educação e de ensino vamos seguindo aceleradamente ladeira abaixo, há pelo menos uma década.
Não é preciso, nesse caso particular, buscar os culpados diretos. Mais importante é aprender com seguidos erros e mudar as estratégias enquanto há tempo. Pelos resultados obtidos, ficamos sabendo que metade de nossos alunos que realizaram o teste não entendem o que leem, nem ao menos sabem fazer contas simples com números inteiros. Pior do que isso é saber que 4 em cada 10 estudantes brasileiros não aprendem nem o básico, não conseguem também identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas simples ou mesmo entender experimentos científicos simples.
Na verdade, saímos dos últimos lugares nesse ranking para posições insignificantes pouco acima, à frente de países como Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, que nas últimas décadas enfrentaram guerras devastadoras. Talvez o mais triste resultado dessa avaliação esteja na constatação de que o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais em educação, seguindo com isso a tradição de estar colocado também entre os campeões mundiais em desigualdade social e econômica, com uma das maiores concentrações de renda do planeta.
Por meio do Pisa, é possível constatar que, na última década, a diferença de performance entre alunos vem se aprofundando, impulsionada diretamente pela grande desigualdade socioeconômica. Para se ter uma ideia, em 2018 a diferença de pontuação entre alunos ricos e de baixa renda nas provas de leitura ficou em 97 pontos, quando a média internacional é 89 pontos. Para os especialistas nessa área, as condições socioeconômicas estão entre os fatores que mais influenciam o desempenho escolar.
Outro aspecto, pouco edificante é a constatação de que o Brasil é o país com uma das menores variantes de mobilidade social entre todos as nações avaliadas. Pelo levantamento que é feito paralelamente ao Pisa, tomamos conhecimento de que as chances de um aluno pobre estudar em uma escola de alto desempenho são de 13%, contra 20% em países como o Canadá ou Finlândia.
Essa desigualdade crônica em nosso país favorece também que os alunos pobres abandonem os estudos, descrentes da possibilidade de virem ingressar em uma faculdade. Há ainda a constatação de que os países com melhores desempenhos são justamente aqueles que mais investem em educação. Enquanto países como Macau, na China, investem US$ 150 mil ao ano per capta, o Brasil aparece com menos de US$ 30 mil ao ano.
A frase que foi pronunciada:
“Descobri que é fundamental buscar respostas quando o organismo não está agindo de forma correta. As pessoas precisam ir atrás de profissionais que realmente cuidem delas e que elas sintam que queiram ajudá-las.”
Michelle Munhoz, de 32 anos, que estava com um linfoma de Hodgkin durante a gravidez, diagnosticado no Instituto Nacional de Câncer.
Atenção
Muitas faixas de pedestres da cidade precisam de reforço na tinta. Seria muito bom a Secretaria de Obras e Infraestrutura reforçá-las nos fins de semana.
Solidariedade
Vai até o dia 6 de dezembro a adoção de cartinhas para o Papai Noel. No Senado, a parceria com os Correios foi um sucesso. Todas as cartinhas já foram adotadas pelos funcionários.
Receios
Desalojada pelo Festival de Cinema, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro voltou para o teatro para os ensaios. Os Bombeiros deram a licença. Mas a cena de um spot despencando no meio do palco anos atrás ainda deixa os músicos apreensivos.
Adiamento
Depois do pedido de vistas de Paiva Martins, o processo entre Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF e o Instituto Candango de Solidariedade – ICS foi adiado. O caso trata da apuração de possível dano causado ao erário em decorrência de irregularidades na execução de um contrato de assistência médica-odontológica e reforço escolar para alunos da rede oficial de ensino do DF ocorrido em 2001.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Correio Braziliense e a TV-Brasília continuam sem telefones, quem tiver negócio conosco venha até aqui. Desculpas ao DTUI. (Publicado em 07/12/1961)
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Cartaz exibido por uma jovem manifestante em Milão, na Itália, durante a marcha realizada em vários países contra o aquecimento global, resume bem o que pretendem as novas gerações sobre essa questão tão delicada e vital para a humanidade: “Mudemos a política, e não o clima”, dizia resumidamente com propriedade o letreiro.
Essa pode não ser a direção a ser tomada pelos 200 países representados na COP 25, a cúpula do clima, reunida em Madri de 2 a 13 de dezembro, mas, com certeza, é um excelente mote para esse encontro, com mais de 29 mil pessoas, em busca de um caminho viável e urgente para evitar os impactos catastróficos provocados pelos humanos no clima do planeta. De fato, pouquíssimos são os países que seguem o cronograma acertado ainda em 2015 pelo Acordo de Paris, quanto à redução na emissão dos gases de efeito estufa.
A grande maioria dos países que vêm discutindo esses acordos ainda busca internamente meios de reduzir essas emissões sem afetar questões como a produção e os empregos. A substituição das fontes poluentes por energia limpa e renovável ainda parece uma meta distante para muitos. Os governos sabem que essa questão, no âmbito interno de cada uma das economias e de suas características básicas de produção, permanece sendo um problema político de difícil resolução a médio e curto prazo.
Para muitos políticos, seguir a cartilha de Paris, na contenção dos gases de efeito estufa, provocados pelas indústrias, sem um desaceleramento no ritmo do crescimento de seus países, é um problema que ainda não possui um horizonte seguro. Por outro lado, pressentem também que se não agirem a tempo de evitar uma catástrofe mundial, estarão cometendo um crime contra a humanidade.
O slogan adotado para essa cúpula em Madri, reflete também a urgência de um problema que é de todos igualmente: “Hora da Ação”. Os alertas feitos pelos maiores especialistas e cientistas sobre questões climáticas, acerca do progressivo aumento nas temperaturas no planeta, não deixam dúvidas de que os avisos são verdadeiramente sinistros e preocupantes.
A possibilidade de que esses acordos avancem, além daqueles que foram fixados há quatro anos, cabe agora à forte pressão que vêm fazendo os jovens em todo o mundo, particularmente nos países industrializados. A conscientização crescente de que serão justamente as próximas gerações aquelas que herdarão, talvez, um planeta inabitável e inóspito vem turbinando esses protestos mundo afora. Essa interrupção secular na guerra contra a natureza é o que pretendem os novos herdeiros do planeta, cientes de que essa batalha do bem é a única que importa nesse momento crucial da humanidade.
A frase que foi pronunciada:
“O clima está mudando mais rápido do que as ações para lidar com a questão.”
Barack Obama, ex-presidente norte-americano
Mudança de hábito
A cada limpeza de bueiros, o pessoal da Caesb encontra pneus, móveis e outros objetos que deveriam ser descartados de forma correta. Falta uma campanha educativa para que a população compreenda que ela mesma é prejudicada com esse tipo de atitude.
Desrespeito
Anote esse número: 0800 704 0465; é do atendimento da Gol. A lei do telemarketing prevê várias formas abusivas desse tipo de abordagem. Agora, um passageiro precisar de atendimento e aguardar por mais de 20 minutos ao telefone é um desrespeito que pode ser acabado com uma bela multa para as empresas.
Ócio
Açougueiros serão demitidos em massa se o preço da carne continuar como está. Nos mercados, os preços abusivos foram suficientes para debandar as filas.
Novidade
Marconi Gonçalves Brasileiro de Sant’anna e Bruna Alencar do Amaral executarão o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. O objetivo é atender aos pedidos de acesso a certidões pela Plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda não se deu uma explicação, no caso da firma que construiu a rede de esgotos pluviais, porque estas galerias não têm capacidade de escoamento. Nos dias de chuva a cidade fica inundada, os trevos intransitáveis, a cidade imunda. (Publicado em 07/12/1961)