Em carta aberta à população, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), deixa bem claro para os brasilienses a posição da instituição sobre as remoções de edificações clandestinas.
O documento, por sua importância, deveria ser reproduzido e fixado nas principais áreas de circulação pública, para que todos tomassem ciência exata dos graves fatos que há muito vêm ocorrendo na capital do país, sob os olhos sempre complacentes de muitas autoridades. E é justamente por conta desse comprazimento, por parte das autoridades públicas, que a ação dos grileiros vem ocorrendo de forma sistemática ao longo de décadas.
Diz o documento : “Ao longo das últimas décadas, o Distrito Federal teve sua paisagem desfigurada pelo crescimento urbano desordenado e pela grilagem de terras públicas. Nascentes foram aterradas, poços artesianos e fossas sépticas foram abertos de forma indiscriminada e áreas de proteção ambiental foram inescrupulosamente ocupadas, inclusive por empreendimentos destinados às classes econômicas mais altas.
Problemas relacionados à mobilidade urbana, ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à drenagem pluvial e à destinação de resíduos sólidos, entre outros, têm se agravado e ameaçam a segurança e a qualidade de vida da população.
Durante esse período, muitas foram as tentativas de coibir o avanço dos loteamentos clandestinos e de punir os responsáveis por esses empreendimentos, mas isso não foi suficiente para conter o que talvez tenha sido o mais duro golpe sofrido pela nova Capital nos seus 55 anos de existência.”
Para o MPDFT, “a venda de lotes em parcelamentos clandestinos movimenta um mercado milionário no Distrito Federal, além de ser fonte inegável de dividendos políticos. Por isso, existe forte pressão para que a situação fundiária local permaneça exatamente como está, para que a fiscalização não funcione e para que grileiros e especuladores continuem auferindo seus lucros, em prejuízo da coletividade.”
Em entrevista recente ao Correio Braziliense, a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão, terceira na linha de sucessão do governo local, afirmou que nenhum dos 24 deputados distritais é ligado a indústria de grilagem como no passado recente. Os fatos, no entanto, desmentem o enunciado. Não é segredo para ninguém que a CL tem , reiteradamente, criticado a ação enérgica da diretora da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, inclusive fazendo forte pressão para sua derrubada do órgão.
Dias atrás, esta coluna noticiou a cilada armada pelos deputados locais, colocando a diretora do órgão para bater de frente com uma turba de invasores que sofreram ação de despejo. O encontro, sob pretexto de audiência pública, serviu para mostrar ao GDF o poder de arregimentação desses deputados que não se vexam de mostrar, de público, de que lado estão.
É justamente nesta “fonte inegável de dividendos políticos” que suas Exmas vão buscar os votos daquela parcela da população que despreza as leis. Ou os brasilienses de bem se unem para pôr fim a esse bando criminoso, ou essa turma vai, literalmente, destruir a capital de todos os brasileiros pelas beiradas.
