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jornalista_aricunha@outlook.com
com Circe Cunha e MAMFIL
Caso venha mesmo sancionar o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 79/2016), o presidente Michel Temer estará apondo sua assinatura e sua digital no primeiro grande escândalo político/policial de seu governo. O chamado PL das Teles, que está sobre a mesa do presidente para ser efetivado, transforma o sistema atual de concessões de telecomunicações, que requer um trâmite técnico minucioso, para uma rotina bem mais simples de autorização.
Diversas autoridades e técnicos no assunto vêm alertando sobre o projeto feito sob medida para atender exclusivamente às operadoras de telefonia, tornando mais frouxas as regras para que elas cumpram as metas de qualidade e tarifas. Ademais, pela nova legislação, serão transferidos patrimônios da União, portanto dos brasileiros, da ordem de R$ 100 bilhões para essas empresas privadas.
Trata-se de um escândalo anunciado e que muitos afirmam ter apoio do atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o mesmo que fundou e preside o PSD, que, até pouco tempo atrás, estava com a presidente Dilma e se bandeou para apoiar agora o governo Temer, tão logo o barco petista foi a pique. De acordo com o ministro, o governo deve assinar a medida em até 15 dias.
“É uma lei que foi discutida à exaustão. Estou convencido de que é uma boa lei e de que é bom para o país”, declarou Kassab, contrariando o que pensam mais de uma dezena de senadores que já deram entrada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o projeto não seja aprovado e passe a vigorar imediatamente. Para esses políticos, é preciso que um projeto de tal importância seja apreciado pelo Plenário do Senado e discutido em profundidade por toda a sociedade.
Para Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “o risco mais grave para o consumidor é de ficar sem acesso à internet fixa. Se as teles forem autorizadas a vender livremente o bem que hoje é do cidadão, milhões de lares ficarão desconectados e à mercê de preço e qualidade ditados e manipulados pela iniciativa privada”.
Diante da possibilidade de vir a ser aprovado, 19 organizações da sociedade civil divulgaram nota de repúdio contra o PLC nº 79/2016 e a tramitação açodada do projeto. “Muitos senadores sequer tomaram conhecimento desse projeto. Ele pode ser desastroso, pois entrega infraestrutura estratégica de telecomunicações e impede ações regulatórias que garantem continuidade, melhoria dos serviços e preços baixos. Os beneficiários são os grandes grupos econômicos”, considera Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec, para quem a aprovação do projeto a toque de caixa interessa apenas às empresas.
Dado o volume de reclamações que essas empresas têm nos órgãos de defesa do consumidor e dado o pouco prestígio de que gozam ante os clientes, dificilmente esse projeto iria para frente fosse considerada a opinião pública.
Mesmo antes de vir à tona, em um país sério, a proposta seria alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para verificar, de fato, que interesses existem por detrás dessa ideia suspeita. Em tempos em que se ouvem delações sobre possíveis vendas de medidas provisórias e outras leis em benefício de empresas doadoras de campanhas, todo o cuidado é pouco.
A frase que não foi pronunciada
“Alguns leões só rugem para baixo”
Consumidor clamando pelo princípio da igualdade
De longe
» Pouco mais de 200 mil pessoas estão desaparecidas, longe das famílias, que não recebem notícias. Há vários programas de rádio com parte dedicada à busca dessas pessoas. Cartinhas simples, manuscritas com letras tremidas, chegam às redações levando desespero e esperança em encontrar o ente querido.
Projeto
» Ao todo 6 mil m² serão destinados para um parque onde as crianças reinarão absolutas. Segundo Samuel Guimarães, será uma ótima oportunidade de as famílias interagirem durante o lazer no Parque Jardim Botânico. Aliás, o café da manhã ao ar livre, aos domingos, já é especial.
Carência
» Continuam aproximadamente 150 mil crianças aguardando lugar em creches e escolas do DF e Entorno para frequentarem as salas de aula em 2017. Entra e sai ano, as vagas não acompanham o tamanho da população.
Consumidor
» Restaurantes populares já cobram R$ 3 pela refeição. Os preços nos mercados também são inexplicáveis, repentinos, sem fundamento e completamente livres.
História de Brasília
Pouco ou quase nada adiantou à Willys pôr oficina em Brasília. As peças são, de fato, mais baratas, mas a mão de obra é extremamente cara. Alta, não. Alterada. Os operários, nem sempre conscienciosos, cobram a hora o que bem entendem, sem verificação da chefia da oficina, que quase nunca toma conhecimento do tempo gasto. (Publicado em 20/9/1961)
