Autor: Circe Cunha
ANS e demais agências reguladoras estão distantes da população
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Criada no ano 2000, pela Lei 9.961, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu justamente para regular um setor da economia brasileira de planos e seguros de saúde que, ainda hoje, é considerado um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. A grosso modo, a tarefa da ANS foi fazer valer o que já dispunha a Lei 9.656, promulgada dois anos antes, e que representou um dos principais marcos regulatórios do setor de saúde suplementar.
Com o advento dessa lei, os planos privados de assistência à saúde no país foram obrigados não só a garantir atendimento aos seus beneficiários, mas a apresentar contratos mais claros para os consumidores, ampliando os serviços de assistência prestados e pondo fim a livre cobertura assistencial, aos reajustes abusivos e aos períodos de carência, como era prática corrente. Com isso, aumentou significativamente o número de brasileiros que passaram a aderir aos planos privados de saúde, uma vez que o sistema público, apesar dos bilhões de reais investidos, nem de longe consegue atender, com o mínimo de qualidade, a população brasileira.
Se existe motivo para comemorar os ajustes feitos pela Lei 9.656, o mesmo não se pode dizer hoje da criação da ANS que veio em seguida. Essa Agência, como as demais, pensadas para ser o braço avançado dos consumidores junto ao Estado, contra os abusos e a ganância do mercado privado, sofreram, ao longo dos governos petistas, uma forte ingerência política, visando aparelhar seus quadros com prepostos, organicamente posicionados, fato esse, que acabou por provocar profunda descaracterização dessas importantes instituições.
Hoje não é novidade para ninguém que a maioria dessas Agências funcionem mais no sentido de fazer prevalecer os interesses de grupos poderosos de pressão, dentro do Estado e do mercado privado. A população, como é frequente no Brasil, vem a reboque, apanhada sempre de surpresa com medidas que a penalizam em favor das muitas empresas que operam no país.
Assim é nas questões dos combustíveis, da aviação, da energia elétrica, da água, da telefonia e não é diferente com a saúde. Assim é que em junho desse ano a ANS anunciava, pela resolução nº 433, novas regras para a cobrança da chamada coparticipação e de franquia em planos de saúde. Por essa nova normativa os pacientes dos planos, com novos contratos, em claro atendimento às reivindicações das empresas, deveriam pagar 40% de cada procedimento realizado.
A situação, de tão esdrúxula, chamou a atenção inclusive da adormecida Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou pedido de suspensão da referida resolução ao Supremo Tribunal Federal. No pedido a OAB afirma: “A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade.”
Por seu turno, a ministra Cármen Lúcia, que está no plantão do STF, em seu deferimento ao pedido da OAB, anotou: “A saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados.”
Obviamente que o despacho da presidente do STF, em consonância com o pedido da OAB, é como uma flecha a atingir o coração da ANS, pondo a nu a atuação dessa agência, que, como as demais agências, se desviaram de suas funções, metas e missão, ficando a léguas dos interesses da população brasileira.
A frase que foi pronunciada:
“Era só o que faltava. Além de pagar altíssima mensalidade, a ANS quis equiparar plano de saúde com as seguradoras de automóveis. Uma taxa para cada consulta e para cada procedimento médico. A OAB foi a voz do consumidor, já que a ANS se tornou a voz dos planos de saúde. ”
Esther Ribeiro, consumidora.
Honra ao mérito
Maestro Emílio de César faz parte da vida dos músicos da cidade. Tanto instrumentistas quanto cantores. Todos que já trabalharam com ele reconhecem o trabalho sério e dedicação à profissão.
Cuidados
Marinalva Dantas já libertou mais de 2.500 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Depois de encontrar mais de 50 crianças e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo Móvel, Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, disse que a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econômica e política. ”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os. Aracaty Marques Ferreira está usando dois pesos e duas medidas na delegacia do Iapfesp. Funcionários que foram ao Rio, permaneceram quase meio mês, receberam vencimentos integrais. Outro, que ficou em Brasília, teve dias cortados, porque trabalha na TV Brasília, onde temos um programa, e onde comentamos as irregularidades do IAPFESP. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Não precisa ser clarividente para perceber que alguma coisa excessivamente errada vem tomando vulto nesses últimos anos e, por conseguinte, coloca sob ameaça não apenas nossa ainda jovem democracia, mas o próprio Estado de Direito, solapando a credibilidade das instituições e podendo levar o país à uma espécie de caos social de difícil mensuração.
Trata-se aqui de uma crescente onda de perseguições, xingamentos e ameaças que começaram a ser disparadas em todas as direções, vindas de todas as partes e que primeiro teve como alvo os políticos em geral, mas que agora se espraiaram para todas as autoridades do país. O pior é que nesse festival de bestialidades também se observa xingamentos e ameaças feitas diretamente entre membros da cúpula do Estado.
Não raro, o que se vê da tribuna do parlamento federal é deputado e senador desfechando impropérios, até de baixo calão, contra membros do governo. Ameaças veladas voam de parte a parte deixando a nação num suspense e numa expectativa de que esse vendaval de trocas de insultos e imprecações venha a resultar num desmanche moral e ético das instituições, levando o país ao descontrole e ao caos.
Usando das prerrogativas do direito à palavra, políticos de todas as matizes ideológicas não poupam ninguém. Os ataques pessoais contra a honra e a dignidade das pessoas são ouvidos a cada instante não só dentro do parlamento, mas na troca de mensagens, nas redes sociais e nas páginas de jornais. Há pouco, uma deputada do PTB, alijada da possibilidade de assumir o comando do Ministério do Trabalho, chamou um ministro do STF de vagabundo.
Aliás, com o aprofundamento das investigações e condenações, os membros da Suprema corte vêm sendo sistematicamente ameaçados, sendo que um, particularmente, pediu à Polícia Federal segurança para si e para seus familiares. Outro parlamentar chegou a sugerir que a população pegasse em armas para defender um membro de seu partido preso.
Nesse festival de insanidade, até membros das Forças Armadas ameaçam pegar em armas e restaurar o intervencionismo militar. De fato, a instabilidade dos ânimos já instaurou o caos nas instituições e desse ponto se irradiou para a sociedade. Nesse sentido, tem sido cada vez mais constante, os ataques feitos por populares a figuras de destaque do mundo político e jurídico. Esses episódios de cólera contra o establishment ganharam as ruas e, não raro, tem ameaçado praticamente todas as autoridades do país.
Político ou outro membro qualquer da cúpula do Estado, apanhado desprevenido andando em lugares públicos, corre riscos sérios de ser xingado e ameaçado de toda a forma. Na verdade, esse desapreço e animosidade pelas autoridades brotaram das revelações que vieram a público sobre o comportamento dessa elite, envolvida nos mais escabrosos casos de corrupção e de desvio de recursos públicos.
Além dessas malfeitorias, a nação passou a se inteirar melhor das infinitas mordomias e benesses dessas classes privilegiadas, transformando o que era só um descontentamento e desilusão em raiva e agressões.
Visto de longe, e de modo imparcial, o que se pode concluir é que ninguém, nessa barafunda em que vai se transformando o país, tem razão absoluta, ninguém tem culpa completa. Se os políticos estão aí, foram levados pelo voto dado pelo povo. Isso, se as urnas forem invioláveis. Afinal esse é o grande balaio de gatos chamado Brasil.
A frase que não foi pronunciada:
“A crise teria essa vantagem. Mostrar à população quem são os maus e bons políticos. Acontece que no Brasil, também há maus e bons eleitores. Os que aceitam favores, que brincam com o voto, ao lado dos que pensam além do próprio umbigo, pesquisam sobre os candidatos. Isso sem falar nas urnas eletrônicas, que despertam desconfiança de experts em informática. Sair dessa crise vai ser difícil.”
Comentário imaginário publicado nesta coluna, no dia 29 de outubro de 2018
Agenda positiva
Guilherme Tavares da Costa, Esdras Augusto Nogueira Filho, Eliana Moura de Souza, Sergio Mattos Bacelar, Débora de Carvalho, Diazul de Xinema Produção e Artes, Alice Freire, Maria do Socorro Silvestre Maia e Tânia Fontenele e Wesley Gondim Gonçalves foram os candidatos selecionados para participação da Edição 2018 do DocMontevideo. Um evento estratégico de divulgação nacional dentro do Programa Conexão Cultura DF.
Combate saudável
Em época seca, é comum aparecerem os escorpiões. Quem mora em casa e tem receio de usar veneno pode adotar uma galinha. Elas adoram escorpiões.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É uma medida que só merece apoio, para que não haja especulação e uso imoral de um imóvel que foi alugado a um preço, e é sublocado com lucros fantásticos, aproveitando a dificuldade de habitações em Brasília. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, já ditava o bardo português quinhentista, Luís de Camões. Com isso, mudam-se os costumes, quer concordemos ou não. As gerações que estão tendo a oportunidade de assistir a passagem do século XX para o XXI, incluídos aí os chamados baby boomers, ou seja os nascidos após a 2ª Guerra Mundial, experimentaram, mais do que qualquer outra geração, rápidas e profundas transformações na sociedade, principalmente no Ocidente.
Essas mudanças são em número tão acentuado e tão velozes que, não raro, nos surpreendemos com nossa capacidade em aceitar, com facilidade, ou refutar, veementemente, essas novas alterações em nossa vida. De fato, ainda está longe de estar completamente pacificado, entre nós, a aceitação da união civil de pessoas do mesmo sexo.
Diversos fatores parecem concorrer para esse fato, como a nossa formação em uma sociedade ainda impregnada pelos ditames e costumes conservadores do paternalismo e da religião. As questões relacionadas a gênero e sexualidade têm agitado nossa sociedade. No Brasil, o movimento LGBT veio na esteira de outras manifestações como o feminismo e o próprio movimento negro, que lutavam para sair do gueto dos preconceitos de toda a ordem, ainda durante a ditadura militar.
De lá para cá, houve alguns avanços, principalmente na elaboração de leis visando estabelecer normas aceitas juridicamente, todas elas reforçadas pelos Direitos Humanos. Trata-se ainda, para a maioria dos brasileiros, principalmente os mais velhos, de uma questão, para dizer o mínimo, controversa. Vivêssemos sob o regime de leis consuetudinárias, ou com base nos costumes, a questão dos homossexuais ainda seria um enorme tabu.
Como não houve ainda uma ampla consulta à população sobre o assunto, esclarecendo pontos essenciais de uma matéria tão sensível, fica a questão no limbo entre o que proclama a Constituição em seu art. 5º que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e a aceitação, comprovada, por parte da maioria da sociedade.
Diante de uma questão que ainda gera muitos debates, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nessa semana, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 6.160/2018, de autoria do deputado distrital, Rodrigo Delmasso, aprovada na Câmara Legislativa, que estabelece uma espécie de “Estatuto da Família”, definindo, entre outras normas, que “família é união entre homem e uma mulher”, excluindo desse núcleo outros arranjos familiares, como casais LGBT.
Entende o MPDFT que essa norma afronta os princípios constitucionais da isonomia, da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual, da proibição de discriminação e da vedação ao retrocesso, além de contrariar tratados de direitos humanos do qual o Brasil é signatário.
Para o MPDFT, a referida lei é um retrocesso também no reconhecimento aos direitos às políticas públicas como moradia, alimentos, a benefícios previdenciários já garantidos pelo Estado. Quando essa Coluna foi fundada, no início dos anos sessenta, tal discussão não seria, sequer, tratada. São outros os tempos, temos que admitir.
A frase que foi pronunciada:
“Quando nos preocupamos com as nossas famílias e as suas necessidades, quando entendemos os seus problemas e esperanças, (…) quando se apoia a família, os esforços repercutem-se não só em benefício da Igreja; ajudam também a sociedade inteira”.
Discurso do Papa Francisco dirigido aos Bispos do Sri Lanka, no dia de maio de 2014.
Biruta
O deputado Júlio Delgado, vice-líder do PSB na Câmara, disse que a divisão do partido em relação ao apoio ao pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, é lamentável. Com os pés no chão, reconheceu que Lula é inelegível e disse que esse tipo de comportamento se iguala a uma biruta de aeroporto, que se comporta sem um norte.
Publicidade
Com tanta tecnologia, o Ibram deveria postar um vídeo ensinando compostagem e lixo seletivo. O último curso que fizeram sobre os assuntos foi um sucesso. Mais educação produz menos lixo. Mais ação ao Centro de Práticas Sustentáveis, que fica nos Jardins Mangueiral, seria o ideal. O diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Paulo Celso dos Reis, doutor em desenvolvimento sustentável, é um entusiasta em relação às práticas que protegem o meio ambiente.
Contrapartida
Nenhuma contrapartida é exigida de quem recebe o Bolsa Família. Agora, 13,7 milhões de famílias receberão reajuste de 5,74% no valor. Maria do Barro, que foi secretária de Assistência Social do DF, não admitia esse tipo de paternalismo. Quer receber tijolos? Então me ajude com as telhas. E todos a respeitavam e valorizavam o que recebiam.
Absurdo
Depois de receber a orientação da ouvidoria do DFTrans (3042-0419), a passageira foi até a Rodoviária, entrou na longa fila para fazer o Bilhete Único para a mãe. As informações dadas conferem com o que diz o portal. Como não há identificação alguma no cartão, bastava levar a identidade, CPF e R$ 10 para colocar o primeiro valor. Ao chegar no guichê 3, a informação dada pela Loyane foi diferente. Não era possível fazer o cartão do Bilhete Único para terceiros. Nenhum supervisor para esclarecer o desencontro de informações. Falta de respeito total ao cidadão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está havendo moralização, mesmo, na questão do uso de apartamentos. As autoridades estão encontrando irregularidades tremendas, inclusive de funcionários vivendo à custa de aluguéis altíssimos.
Vários desses “senhorios” serão despejados nestes próximos dias, como, igualmente deputados que cederam ou alugaram os imóveis por preços várias vezes superiores aos aluguéis do GTB. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Soubessem os candidatos à presidência da República o tamanho das adversidades que terão pela frente ao herdar um país, literalmente falido, talvez pensariam duas vezes antes de se lançar em campanha. 2019 será, na previsão de todos os economistas, um ano ainda mais complicado para as finanças públicas. Mesmo a tradicional boa vontade com que a população, normalmente, recebe os recém-chegados ao poder, poderá sofrer um revés. Problemas represados, e que tomaram volume surpreendente no governo anterior de Dilma/Temer, ameaçam romper em avalanche, tornando nebulosas todas e quaisquer previsões para a economia do país, não apenas no próximo ano, mas ao longo de todo o mandato do próximo chefe do Executivo, seja ele quem for.
Para piorar uma situação que em si já será ruim, os impactos profundos deixados pela greve dos caminhoneiros não estão, nem de longe, amainadas, quer pelas concessões feitas pelo governo para a categoria, que muitos consideram absurdas, quer pelos prejuízos imensos que essa paralisação causou para a economia do país e que ainda não foram devidamente contabilizadas. Surpreende que, diante de um cenário de crise dessa magnitude, os parlamentares, de olho apenas no horizonte das próximas eleições, tenham ainda aprovado, em toque de caixa, uma série de projetos (pauta bomba) que aumentarão significativamente as despesas do Tesouro em 2019.
Estão formadas, portanto, todas as condições necessárias para o desabamento da tempestade perfeita no próximo ano, isso, apenas com relação ao cenário econômico. Pela projeção do próprio Tesouro, o buraco estimado para o próximo ano será de R$ 260 bilhões. O problema com números e porcentuais é que eles, quando verbalizados pela boca dos políticos, adquirem uma roupagem que conseguem esconder a realidade dos fatos e passam a ser apresentados como heranças do passado que serão, milagrosamente, resolvidas no porvir, quer pelo voluntarismo, quer por medidas irrealistas que acabarão resultando em novos e incontornáveis problemas.
Ajudaria muito se o Congresso, mesmo mantendo sua autonomia, atuasse em fina sintonia com o Executivo, principalmente com relação à severidade e a contenção de despesas. Mas no imenso balcão de negócios em que se transformou o Legislativo, desde a retomada da democracia, esperar por medidas desse tipo é uma aposta vã.
A questão se torna ainda mais preocupante quando se observa que, de todos os candidatos que estão aí em disputa, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, parece ser o único que conhece a fundo a realidade dos números e, portanto, possui posição consciente sobre a situação do país, e talvez por isso mesmo continue patinando nas pesquisas de intenção de voto.
É como se o eleitor evitasse o choque de realidade que terá que acontecer, depois de tantos anos saboreando ilusões. Mas aí é outra história. De toda a forma caberá aos eleitores decidir que futuro querem para o país.
A frase que foi pronunciada:
“É disso que os chilenos são feitos: força, amor, solidariedade; e haverá alguns casos que não são assim, mas estou convencida e tenho visto isso todos esses dias e, durante toda a minha vida, sei do que os chilenos são feitos.”
Michelle Bachelet
Granja do Torto
Começa na próxima semana a 15ª edição do Brasília Capital Moto Week. Do dia 19 ao dia 28, a cidade visitará a Granja do Torto para saborear comidas típicas e diversas atrações musicais. Dessa vez, ações de sustentabilidade e a presença feminina serão destaque. Nesta edição são esperadas 680 mil pessoas, 300 mil motos e 1.704 moto clubes do Brasil e de países como Estados Unidos, Canadá, México, Espanha e Irlanda.
Droga
Um consumidor desconfiado ligou para a polícia civil sobre a venda de remédios para emagrecimento. A droga era acrescida de substância psicotrópica, causando dependência e depressão. A Operação Termogênico apreendeu 210 frascos de clobenzorex e 106 de anabolizantes. O valor vendido por cada produto é equivalente à R$ 180.
Atendimento
Tem muita gente satisfeita com o Programa Saúde da Família. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Daniel Seabra, diz que o programa não está restrito às áreas rurais. Qualquer pessoa pode ter acesso ao serviço que está disponível em hospitais públicos e postos de saúde em todo Brasil.
Festival de Música
Um grande concurso, com pouca publicidade, traz novas canções para o gosto popular. Festival de Música Rádio MEC tem investido na proposta que já tem ganhadores aguardando a votação, por um mês, pela Internet, a partir de 24 de agosto. Os três primeiros lugares: Amor sem fim, de Rodrigo Moreno / Douglas Malharo canta Disseram/ e Deborah Levy, Sacha Leite e Vidal Assis cantam Lua e Sol.
Absurdo
Depois de receber a orientação da ouvidoria do DFTrans (30420419), a passageira foi até a Rodoviária, entrou na longa fila para fazer o Bilhete Único para a mãe. As informações dadas conferem com o que diz o portal. Como não há identificação alguma no cartão, bastava levar a identidade, CPF e R$10 para colocar o primeiro valor. Ao chegar no guichê 3, a informação dada pela Loyane foi diferente. Não era possível fazer o cartão do Bilhete Único para terceiros. Nenhum supervisor para esclarecer o desencontro de informações. Falta de respeito total ao cidadão.
Sem sentido
Na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto é uma verdadeira aventura pegar ônibus. A total falta de informações deixa os passageiros correndo de uma parada para outra. Não há lógica! Ônibus de diferentes destinos param em pontos distintos mesmo passando por todas as paradas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está havendo moralização, mesmo, na questão do uso de apartamentos. As autoridades estão encontrando irregularidades tremendas, inclusive de funcionários vivendo à custa de aluguéis altíssimos. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
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Vista, até pouco tempo, como um modelo revolucionário, capaz de enxugar a estrutura operacional das empresas, reduzindo custos e desburocratizando a administração das empresas, a terceirização de serviços e de mão-de-obra, quando aplicada de forma pouco transparente nas instituições públicas, possui a capacidade de inverter totalmente essa lógica, gerando, ao mesmo tempo, desperdícios e prejuízos incalculáveis aos contribuintes e lucros indecentes aos proprietários dessas subcontratadas.
Expandidas primeiramente nos EUA no pós-guerra, a terceirização só viria se estabelecer como padrão empresarial no Brasil a partir da década de oitenta, com o processo de internacionalização das multinacionais, sendo implantada, de forma paulatina, primeiro nas empresas privadas e posteriormente no setor público, onde encontraria um fabuloso nicho de oportunidades e ganhos estratosféricos.
A discussão sobre a terceirização nos serviços públicos ainda está longe de ser pacificada, dada as oportunidades quase infinitas de lucros que essas prestadoras de serviços encontram na mastodôntica máquina pública. O avanço contínuo da terceirização sobre qualquer tipo de atividade, tanto em empresas privadas, como públicas ou de economia mista, já é uma realidade que vai se configurando desde a aprovação do Projeto de Lei 4.302/98 pelo presidente Temer.
A lei, estabelecendo a possibilidade de empresas contratarem serviços terceirizados em todas as áreas, tem repercussões inclusive sobre o trabalho temporário, incluindo aí também a terceirização para atividades-fim. A falta de transparência em muitas empresas públicas e sua sujeição a políticas e políticos, pouco comprometidos com a ética, têm feito do processo de terceirização ilimitado uma porta aberta para todo o tipo de negócios nebulosos, onde a cada diminuição na proteção trabalhista corresponde a mais ganhos para os proprietários dessas prestadoras de serviços.
A situação vem ganhando tamanha amplitude que já há quem preveja que, num futuro próximo, todos os antigos serviços públicos acabem sendo prestados exclusivamente por empresas terceirizadas, que, ao fim ao cabo, se transformariam numa espécie de um Estado dentro do Estado. Ficções à parte, o fato é que hoje já se assiste a casos em que representantes legais da população com assento no Legislativo, responsáveis diretos pela elaboração de leis, sejam, ao mesmo tempo, proprietários de empresas que prestam serviços terceirizados para o Estado.
No Distrito Federal, um caso emblemático chama a atenção pelos valores milionários envolvidos. Em 2010, o GDF repassou R$ 8,4 milhões à empresa Brasfort, que presta serviços terceirizados ao governo local, de propriedade de Robério Negreiros. Tempos depois de assumir como deputado distrital, a mesma empresa recebeu dos cofres públicos R$ 213,2 milhões, ou um acréscimo de 2.408%. Hoje essa mesma empresa irá cuidar também do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) junto ao DFTrans, empreitada que irá custar aos brasilienses a módica quantia de aproximadamente R$ 11.3 milhões.
A frase que foi pronunciada:
“Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação.”
Peter Drucker
Vila Giardini
Auto intitulada ecológica, ocupando ilegalmente ampla área em local de preservação, Vila Giardini é outra casa de festa que não respeita a vizinhança. Som alto, sem respeito ao horário, incomoda e coleciona reclamações. Inclusive outras casas de festas da redondeza, legalizadas, sensatas e com a documentação em dia, temem ter negada a renovação do alvará exatamente por causa do tipo de comportamento das concorrentes desleais.
Segurança?
É recorrente a população do Lago Norte receber mensagens logo depois de assaltos ocorridos na região. Um deles, que aconteceu nas últimas quadras da Península Norte, a PM informou que fechou as saídas. No Núcleo Rural do Jerivá, informaram a placa do carro suspeito. Nas paradas de ônibus, os vizinhos se mobilizam para localizar os larápios. Importante mesmo é registrar o Boletim de Ocorrência para que a polícia trace o mapa de ação.
Insegurança
Por falar nisso, nem sempre dá resultado registrar a ocorrência. Aconteceu com um comerciante da 509 Sul. Recebeu a orientação da importância do registro na polícia e, quando o fez, teve o estabelecimento arrombado pela segunda vez.
FGV
Fórum com palestras gratuitas na FGV. De 16 de julho a 8 de agosto. Previdência complementar, agronegócio, gestão em saúde e inovação são alguns dos temas que serão proferidos por especialistas. Em Brasília, a FGV fica na L2 Norte, quadra 602. O evento começa sempre às 19h30. Link para inscrições no blog do Ari Cunha.
–>Link: Inscrições para o 2º Fórum de Educação Executiva DF
Ainda escravidão
Depois de encontrar mais de 50 crianças e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo Móvel e Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, disse que a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econômica e política.” Marinalva Dantas é uma profissional competente que já libertou mais de 2.500 trabalhadores em situação análoga à escravidão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje a creche Ana Paula ainda não funcionou. Eu bem que disse, na época, que haveria tempo de se construir um prédio decente, ao invés de aproveitar o barraco de madeira. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Novas tecnologias solucionam e até extinguem velhos problemas, ao mesmo tempo em que criam transtornos de outras naturezas, muitas vezes até mais nefastos. Esse círculo perpétuo de inovações que vão chegando, a cada revolução na rotina humana, corresponde a uma correção e ajustes a serem feitos, num dilema que vem se estendendo desde que o homem criou a máquina.
Com o advento da tecnologia da computação e sua interligação à uma rede global pela Internet, novos desafios e correções de rumos têm surgido paralelamente, fazendo da onipresença da Big Data, um fenômeno que ainda não está pacificamente assentado.
Um desses grandes problemas trazidos pelo intenso trânsito de informações na rede mundial de computadores, diz respeito justamente à proteção contra o uso indevido de dados pessoais. A situação é tão alarmante que foi necessária a criação, nas polícias de todo o mundo, de novos departamentos de tecnologia para acompanhar e rastrear a atuação de uma nova categoria de malfeitores, denominados hackers, que coletam informações e dados que trafegam na Internet, para cometer crimes milionários, usando apenas o teclado do computador como arma.
De fato, o que se tem verificado, principalmente no Brasil, é uma vulnerabilidade na proteção de dados pessoais, sobretudo de pessoas físicas. A comercialização desses dados tem rendido fortunas aos criminosos. Toda e qualquer informação disponível nas redes são utilizadas quer para invadir contas, quer para coletar dados sobre hábitos, preferências de consumo posições políticas, patrimônio, situação creditícia e outros. Ao mesmo tempo em que a transparência dos órgãos públicos avança, malfeitores se aproveitam dos dados disponíveis para usá-los de forma criminosa.
Na era da Internet, a informação é convertida em dinheiro vivo. Essas informações capturadas, muitas vezes de forma até legal, acabam recebendo um tratamento que serve como um mapa da mina para muitas empresas. Em vista disso e até tardiamente, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei que estabelece regras de proteção de dados pessoais, definindo, entre outras medidas, as situações em que essas informações podem ser coletadas tanto por empresas privadas, como pelo próprio poder público.
Experiências vindas de todo o planeta, demonstram, de forma cabal, que o ambiente da internet não pode existir sem regras precisas, avaliam os senadores, ao considerar também, como afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que “a privacidade é um valor civilizatório.” Outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) avaliam que, hoje em dia, os “dados passaram a ser considerados grande ativo e patrimônio”, devendo, portanto, receber proteção jurídica.
O PLC 53, que vai agora à sanção do Presidente Temer, é, na opinião desses parlamentares, totalmente compatível com os preceitos constitucionais que garantem direito à vida privada.
A frase que foi pronunciada:
“A civilização é o avanço de uma sociedade em direção à privacidade. O selvagem tem uma vida pública, regida pelas leis de sua tribo. Civilização é o processo de libertar o homem dos outros homens.”
Ayn Rand, filósofa
Zona 30
Assim serão chamadas as áreas destinadas a ciclistas e pedestres no Distrito Federal. Esse local delimitado faz parte de projetos de Mobilidade Urbana desenvolvidos no DF. Nessa zona, automóveis por perto não deverão ultrapassar os 30km/h.
Valores
Aprovado o projeto para a segunda edição do Parque da Alegria. Autorizado a captar R$ 699.995,56. O valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% de renúncia fiscal e 1% de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 692.995,60. É o que consta no DODF.
Como dantes
Sem planejamento nem táticas de prevenção, os bombeiros assistem à destruição da Flona 4, ao lado da DF-445, que arde em chamas.
Rua 19 Sul
Alguma coisa precisa ser feita nos cruzamentos movimentados de Águas Claras. Perto do Shopping da cidade, o trânsito é uma terra sem leis. Os semáforos não servem para os motoristas voluntariosos que atravessam quando querem, dirigem na contramão e abusam da velocidade. Os pedestres estão constantemente em risco.
Waldorf
Brasília é tão sedenta por novidades que quem inova não consegue absorver a demanda. É o caso das escolas que trabalham com o método Waldorf. Filas de espera. Há mães grávidas que já se inscrevem para garantir vaga em dois anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É uma construção excessivamente econômica, rápida e útil. Os estudos estão sendo feitos, para a aprovação da ideia. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
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Com a aproximação das eleições, aumenta também a dança das cadeiras dos candidatos, todos afoitos em apresentar propostas que, sabem, não poderão, nem de longe, cumprir. Mas, como o otimismo exagerado parte do jogo eleitoral e ajuda a ganhar votos, melhor mesmo é se mostrar positivo e proponente. Se soubessem eles o tamanho do desafio que têm pela frente, com certeza se apresentariam diante dos eleitores com maior parcimônia e mais comedimento na arte de prometer.
De todos os desafios que se apresentam na atualidade, nenhum é mais premente do que o fator ambiental. Nesse setor, já repleto de adversidades, o maior e mais urgente problema é justamente o alastramento contínuo do fenômeno da seca por todo o território nacional. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a seca é hoje o maior desastre ambiental em processo no país, já afetando praticamente todo o país de Norte a Sul.
A falta de chuvas e a estiagem constantes não estão mais restritas, como anteriormente, às regiões Nordeste e ao tradicional Polígono da Seca. Estudos elaborados agora pelo IBGE, intitulados Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2017, mostra que, entre 2013 e 2017, praticamente metade dos 5.570 municípios (48,6%) vêm registrando episódios de seca. Embora a maior parte deles esteja concentrada no Nordeste, a estiagem, ocasionada pela escassez severa de chuvas, já atinge inclusive o Sul do Brasil.
Trata-se, obviamente, de um problema que, por suas dimensões, nenhum candidato terá condições de resolver, quer por sua abrangência, ou mesmo pela exiguidade na duração do mandato em relação a extensão de tempo necessário para empreender um amplo e eficaz programa de combate à seca. Os avisos sobre a intensificação da seca em todo o país vêm sendo feitos na forma de constantes e repetidas crises hídricas, como a que assolou a capital do país por mais de um ano e que ainda hoje tem reflexos no dia a dia da população.
Rio de Janeiro e São Paulo, na região Sudeste, também experimentaram prologados e preocupantes períodos de estiagem, que resultaram em penosos racionamentos de água para seus habitantes. Além da seca inclemente, a pesquisa do IBGE listou ainda outros desastres ambientais como deslizamentos, erosão e enchentes que vêm atingindo diferentes regiões do país, deixando um rastro de prejuízos e de preocupações.
O pior, segundo o IBGE, é que 60% dos municípios brasileiros não possuem nenhum mecanismo especializado e direcionado à prevenção desses desastres naturais. Diante de uma calamidade dessa proporção, que vai se anunciando, qualquer candidato às próximas eleições que se apresente afirmando que irá dar uma solução para tamanho problema, estará mentindo.
A frase que foi pronunciada:
“Como é perigoso libertar um povo que prefere a escravidão!”
Nicolau Maquiavel
Insuportável
Que me perdoem os organizadores do Na Praia. Mas as festas com o som altíssimo é uma falta absoluta de respeito a qualquer regra de urbanidade. Música a uma intensidade de som que atravessa quilômetros pelo lago e que impede qualquer ser humano, que estiver na linha da caixa de som, dormir. E não é só isso. Se a música fosse até as 10h da manhã, seria perfeitamente compreensível e possível não haver reclamação. Mas até 4h30 da manhã ouvindo bate estaca poderia ser crime hediondo. É uma verdadeira tortura para quem precisa descansar e trabalhar.
Só mais uma
Há muito tempo não ia nas lojas Milano. Antiga em Brasília, é um armarinho de primeira linha. Fiquei apenas horrorizada com a falta de preparo no atendimento. O grupinho de moças conversando animadamente mostrava contrariedade quando qualquer pessoa pedia ajuda. Quem não conversava estava mais interessada em arrumar gôndolas do que atender clientes. Talvez baste apenas uma orientação da gerência nesse sentido.
Enap
Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT, Isabella Brito. As Perguntas foram elaboradas pela diretora da Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Virgínia Bracarense Lopes. Veja a íntegra da entrevista no blog do Ari Cunha.
Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT Isabella Brito
(09/07/2018) Entrevista sobre Governança em Compras Públicas com a servidora do TJDFT Isabella Brito. Perguntas elaboradas diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Virgínia Bracarense Lopes.
1) O que é governança corporativa e como ela é entendida (ou interpretada) no contexto das compras públicas? Quais são as principais dimensões ou instrumentos que compõem a governança nas compras públicas?
Governança corporativa é a maneira como as instituições estruturam a tomada de decisão e o acompanhamento das ações decorrentes. O conceito se estende para a área de compras como um sistema composto pelo conjunto de processos, práticas e regulamentos que visam direcionar, monitorar e controlar a gestão das aquisições.
Nesse sistema estão presentes as dimensões Pessoas, Estrutura/Processos, Desempenho e Controle, que se desdobram em componentes e metodologias. Pela própria natureza do conceito da governança, há destaque para a dimensão Pessoas, pois são elas as responsáveis pela condução das instituições a um nível de maturidade superior àquele em que nos encontramos atualmente e por responder aos anseios da população quanto à qualidade dos resultados entregues.
Nesse sentido, estabelecer um modelo de competências para as funções-chaves, que fundamente a escolha dos ocupantes dos cargos estratégicos da gestão de aquisições, é essencial, dada a responsabilidade inerente e a necessidade de profissionalização da área.
É importante destacar o papel da sustentabilidade nesse sistema. Enquanto alguns a veem como uma dimensão, eu a vejo mais como um valor a ser assimilado, na medida em que deve permear todas as ações e decisões do órgão. A abordagem sistêmica da sustentabilidade aponta para a perenidade das instituições com foco em práticas inovadoras que gerem benefícios à sociedade e às novas gerações. Isso está correlacionado ao próprio conceito da governança. Nada mais sustentável do que ter instituições enxutas, confiáveis, transparentes, eficientes e que cuidam da coisa pública. A estruturação da governança é base para a sustentabilidade das contratações.
Todo esse sistema está ancorado nos pilares da ética, da transparência e da prestação de contas à sociedade e tem como principais instrumentos o plano anual de compras e o plano de logística sustentável. A maturidade na prática da governança e a sistematização do planejamento das contratações e controle das despesas do órgão levam necessariamente ao plano estratégico de aquisições, que deve consolidar as diretrizes e estratégias da administração para um período maior que o exercício orçamentário.
2) Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União expediu o Acórdão nº.2.622/2015-TCU-Plenário, que ficou conhecido como “Acórdão de Governança de Compras”. Como você avalia o grau de maturidade da Administração Pública para receber, absorver e atuar nas frentes apontadas pelo decisium? De 2015 até hoje, você identifica ações, normativos ou iniciativas que evidenciam o esforço, em especial dos Órgãos Governantes Superiores (OGS), em implementar mecanismos de governança?
Em recente relatório divulgado por meio do Acórdão 588/2018, o TCU aponta que apenas 3% das instituições públicas estão em estágio maduro de governança. Também aponta que, em relação à estruturação e implementação de ações relativas à governança e gestão de aquisições, 56% da amostra está em estágio inicial. Esse é o diagnóstico realizado por uma instituição que tem trazido ao debate o tema e atuado em parceria com os órgãos para o aprimoramento da gestão pública. Sendo o conceito e as práticas de governança relativamente recentes, vejo os órgãos se movendo sim, seja pela necessidade de evoluir, ante o cenário político-orçamentário, seja pelas exigências dos órgãos de controle. Vivenciamos um momento em que todos querem entender como esse novo mecanismo opera e quais as responsabilidades inerentes à área de compras.
De todo modo, ainda sinto falta de mais consciência em relação aos papéis a serem desempenhados e de como a atuação de cada um nesse sistema é fundamental para a prestação de um bom serviço ao cidadão. Falta visão sistêmica, alinhamento, integração e foco em resultados.
No contexto, o Decreto Federal 9.203/2017 foi um marco importante, mas, na prática, o grande diferencial tem sido a atuação coordenada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na implementação de um conjunto de novas regras e instrumentos focados na gestão de aquisições. A IN 05/2017 e a IN Conjunta MP/CGU 01/2016, que trata da gestão de riscos e de governança são bons exemplos. De alguma forma, estamos todos – judiciário, legislativo, estados e municípios – olhando e aguardando as inovações trazidas pelo MPDG.
A grande dificuldade está em operacionalizar essas diretrizes e novas exigências sem o devido investimento em estrutura e capacitação das pessoas. Quando falamos em governança, a implementação das metodologias e ferramentas de trabalho, focadas em aprimoramento da gestão, são essenciais para a efetividade daquilo a que ela se propõe. Isso exige especialização e desenvolvimento de competências. A gestão por competências deve ir, portanto, além dos ocupantes dos altos cargos. Precisa alcançar a gestão de projetos e de contratos. Necessariamente, devemos falar em profissionalização da área de compras.
3) O TJDFT é uma referência, assim como outras instituições, no desenvolvimento e implementação de mecanismos de governança em compras. Poderia expor para nós alguns deles, destacando o que foi essencial no percurso de implantação e quais os maiores desafios enfrentados (e se possível, como foram contornados)?
O TJDFT compreendeu a importância estratégica da gestão de contratações, considerando que os resultados positivos dos esforços nesta área impactarão diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. Assim, tomamos como oportunidade o diagnóstico e as recomendações apresentados pelo TCU no Acórdão 2.743/2015 – Plenário, específico para o Tribunal. Mesmo parecendo tratar-se de algo distante e de difícil aplicação, o que exigiu e continua exigindo estudo e estratégia de implementação, os benefícios e a segurança que a governança de aquisições pode agregar ao processo de trabalho têm sido percebido por todos.
Começamos o projeto de estruturação com a elaboração de diretrizes gerais e específicas para as áreas, que, a princípio, parecem simples, mas não são. Estas políticas, que são o “guarda-chuva” para a gestão e que se desdobram em metodologias e projetos específicos, precisam refletir efetivamente o norte a ser seguido. Por isso, em termos estratégicos, concomitantemente à elaboração desses novos normativos, fortalecemos a fase de planejamento das contratações, com a exigência da formalização dos estudos preliminares e do plano anual de contratações.
Nesse contexto, o processo decisório foi revisado e passou a contar com a atuação de um comitê formado por integrantes da área administrativa e por um juiz assistente da Presidência. Passamos a ouvir mais os gestores, a dar maior transparência às decisões e aos atos praticados em licitações e contratos. Em paralelo, estabelecemos as trilhas de aprendizagem para as funções-chaves, e estamos alinhando a gestão por competências à escolha dos ocupantes dos cargos estratégicos da área de aquisições.
Todas essas iniciativas visam dar mais sentido e legitimidade ao trabalho de estruturação da governança, que não seria possível sem o patrocínio da alta administração e o engajamento de representantes dos setores envolvidos no projeto.
Por outro lado, ainda estamos dando os primeiros passos em gestão de riscos. Apesar de já ter sido publicada a política e haver um esforço concentrado na criação da metodologia, ainda há muito o que ser assimilado e incorporado aos processos e à tomada de decisão. Penso que com o amadurecimento nesse tema e nos procedimentos de planejamento, começaremos a romper com a cultura do atendimento imediato à necessidade, sem avaliar os custos envolvidos, e do corporativismo setorial, onde residem algumas resistências. De todo modo, temos consciência de que ainda há ajustes a serem feitos no sistema atual. A mudança de paradigmas se dará de forma gradual, com estratégia de convencimento, e na medida em que houver mais estrutura e aprimoramento das unidades gestoras.
4) Um instrumento de governança de que muito se tem falado é a gestão de riscos. Qual sua avaliação sobre os ganhos possíveis a partir da formalização da gestão de riscos das contratações, antes realizada, em muitos casos, de maneira intuitiva e informal? O processo de gestão de riscos pode ajudar a elevar o tema de compras públicas a um nível mais estratégico dentro da organização?
Se a pretensão é elevar as compras públicas a um nível estratégico, a maturidade em gestão de riscos certamente contribuirá para esse processo. Ela muda a forma como fazemos gestão, focando no controle preventivo, além de oferecer mais segurança para administrar as incertezas e minimizar os efeitos dos problemas que podem acontecer no decorrer das contratações. Contudo, o gerenciamento de riscos é muito maior que a formalização, o que já é um ganho. Mas, se restrita somente a esta fase, e é o que tem acontecido na prática, será apenas mais uma atribuição para o gestor, além de muitas outras formalidades exigidas.
A metodologia precisa ser assimilada e incorporada às fases do processo de contratação sim, mas também precisa de estratégia de comunicação, tendo em vista a tomada de decisão tempestiva, com monitoramento da performance do risco. Além disso, precisamos ter consciência de que a gestão muda de acordo com o estágio de amadurecimento ou de acordo com a estratégia da organização. Por isso é importante ter conhecimento dos riscos envolvidos diante da realidade de cada órgão. Essa consciência define o apetite ao risco que está diretamente relacionado ao ganho de eficiência dos processos.
Assim, a disseminação e a sistematização da avaliação de eventos com base em probabilidade de acontecer e impactos relacionados trarão mais segurança, por exemplo, ao tratamento das inconformidades, ao dimensionamento de controles e à priorização e monitoramento de planos. De novo, estamos falando de gestão do conhecimento, que exige investimento em ferramentas apropriadas e capacitação para tornar a metodologia robusta de modo que efetivamente auxilie, em todos os níveis, na escolha do melhor caminho a ser tomado.
5) Como você avalia o papel dos órgãos de controle, interno e externo, no ciclo desenvolver, implantar, monitorar e melhorar continuamente a governança na Administração, em especial, nas compras públicas?
Sou uma entusiasta do movimento criado pelo TCU de investir e sistematizar novas práticas de controle preventivo. Realizar ciclos de fiscalização e avaliação, visando a entrega de diagnósticos e a melhoria da governança nas instituições, tem sido o grande impulso para a estruturação e aperfeiçoamento da gestão pública nos últimos anos.
Se os resultados nos órgãos ainda são incipientes, isso se deve ao fato de que estão envolvidos vários mecanismos a serem estruturados e variáveis culturais que precisam ser vencidas, acumuladas com a falta de investimento em profissionalização e valorização daqueles que atuam diretamente na gestão.
Ainda assim, apesar de a CGU também protagonizar excelentes iniciativas, vejo os órgãos de controle interno ainda tímidos nessa contribuição. A recomendação recente para que seja segregada e evitada a cogestão entre a auditoria e as atividades de controle ainda gera desconforto da área na relação direta com os gestores, mesmo estando prevista a possibilidade de atuarem como consultores.
Ao mesmo tempo, se ainda sentimos certa insegurança jurídica com a ausência desse setor no curso do processo de contratação, uma vez que ficaram mais evidentes as nossas fragilidades em gestão, cada vez mais percebemos a importância do controle preventivo realizado ao longo do processo de trabalho.
Desse modo, de novo a Gestão de Riscos entra como protagonista, fortalecendo a necessidade de pontos de controle estabelecidos a partir da avaliação dos riscos inerentes ao negócio e ao processo. No entanto, penso que nessa transição precisamos da expertise da área de controle no desenvolvimento de metodologias e no aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, mesmo que seja com palestras de sensibilização e rodas de conversa.
6) O movimento de centralização de compras vem ganhando mais espaço na Administração Pública, seja ela federal, estadual ou distrital. Como avalia o posicionamento do assunto “Governança em Compras Públicas” nesse contexto? E quais os principais benefícios ou dificuldades/sensibilidades pode identificar nessa interação Centralização de Compras – Governança?
Se bem delineado o escopo de atuação, a centralização de compras talvez seja o estágio mais desenvolvido e sofisticado da governança em compras públicas. Esse processo exige mudanças estruturais, especialização, mensuração de desempenho, planejamento refinado, integração de informações e gestão do conhecimento, além de muita estratégia no desenvolvimento dos projetos e na viabilização das soluções.
As compras compartilhadas ou as centrais, a exemplo da Central de Compras do Governo Federal, tem se tornado celeiros de inovações para toda a Administração Pública e de fomento a novos mercados.
Chegar a tal estágio, entretanto, exige visão estratégica e investimento em capacitação e qualificação do quadro, além da instrumentalização do setor, o que não tem sido a prática da maioria dos órgãos. O que assistimos diariamente é a utilização do mecanismo da Intenção de Registro de Preços, previsto no Decreto 7.892/2013, quando divulgada no Comprasnet.
Mesmo seguindo todas as regras, a forma como tem acontecido a participação dos órgãos nas licitações com a intenção de registro não agrega tanto valor como quando feita com planejamento e integração dos participantes. Podemos ter certo ganho de escala e a redução de custos relativos à concentração da aquisição em uma única licitação, mas é pouco frente ao potencial que o compartilhamento de compras pode trazer para a Administração Pública.
7) Se pudesse elaborar um roteiro “10 passos para implementar Governança em Compras Públicas na sua instituição”, quais seriam eles? E quais os conselhos poderia dar aos gestores?
O material disponibilizado pelo TCU em sua página na internet é rico, mesmo se tratando apenas de um referencial. Há ali os componentes básicos para a estruturação da governança e da gestão de aquisições no setor público. Partindo, portanto, da experiência do TJDFT, que utilizou basicamente o diagnóstico e as recomendações feitas pelo TCU a partir de uma fiscalização realizada em 2014, recomendo o seguinte:
1. Análise de cenário: faça uma análise honesta da área de aquisições e mapeie os pontos fortes, as fragilidades, as oportunidades e as ameaças à luz dos componentes da governança recomendados pelo TCU;
2. Benchmarking: busque boas práticas de outros órgãos, mas entenda que os atores e o modelo como a instituição organiza seus processos de trabalho são particulares. Para que haja legitimidade na estruturação dos mecanismos, é necessário olhar para dentro, entender o estágio em que se encontram, os papéis definidos e a cultura predominante na organização;
3. Patrocínio: desenhe um projeto de implementação e busque o apoio da alta administração. Apresente o cenário atual e a segurança que a governança de aquisições pode trazer para a tomada de decisão do ordenador de despesas e para resguardar e conduzir a organização de forma mais eficiente e transparente em direção aos resultados esperados;
4. Grupo de trabalho: a partir do patrocínio da alta administração, institua um grupo de trabalho multidisciplinar em que estejam presentes todas as partes diretamente interessadas ou afetadas pelo novo modelo: alta administração, jurídico, compras, auditoria, ouvidoria, planejamento estratégico, áreas demandantes, RH e TI (envolva sempre a TI, eles já estão neste caminho há algum tempo);
5. Plano de ação: pactue um plano de trabalho, prazos e resultados a serem entregues com responsáveis pelas ações. Monitore o plano com reuniões periódicas, atento à qualidade e ao alinhamento das ações;
6. Envolvimento: envolva as pessoas. Promova oficinas, grupos paralelos de discussão. Ouça o que os gestores de contratos têm a dizer. Eles podem contribuir muito para uma governança mais legítima. Afinal, este sistema também tem por finalidade resguardar o trabalho realizado pelos gestores;
7. Alinhamento: cuide para que as políticas, diretrizes, objetivos, indicadores e metas instituídos sejam factíveis e alinhadas ao planejamento estratégico do órgão;
8. Comunicação: informe, divulgue e dê transparência ao processo de trabalho e às entregas realizadas;
9. Foco em pessoas e riscos: entenda que a gestão por competências e a gestão de riscos são complexas, mas essenciais para dar sentido à governança. Gaste mais tempo e esforços aqui. Institua planos de ação específicos e monitore. Delinear as responsabilidades e competências essenciais das funções-chaves da área de aquisições e buscar um modelo alinhado à capacitação dessas pessoas podem trazer o envolvimento e o gás extra para a continuidade do projeto, além de já começar a mitigar os riscos relativos a esta dimensão;
10. Estratégia: todo esse trabalho exige muita estratégia e convencimento. Portanto, em paralelo à estruturação dos mecanismos da governança, uma boa medida é a revisão do processo de planejamento das contratações. Já existe um comitê de contratações? A Casa já possui um plano anual de contratações? Essas duas práticas podem agregar experiência e dar saltos de aprendizado ao processo de trabalho.
Se a mim fosse permitido dar apenas um conselho, eu diria: “saiam de suas ilhas e dialoguem”. A metodologia que o órgão precisa para aprimorar o processo de gestão pode estar sendo utilizada pelo setor ao lado. Além disso, sejam humildes e lembrem-se de que há sempre o que aprimorar. Estamos todos aprendendo uma nova forma de fazer gestão pública.
Isabella Brito é servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, graduada em Administração, com pós-graduação em Gestão Pública e Gestão de Projetos. Responde atualmente pela Secretaria de Recursos Materiais, área responsável pela gestão de contratações e pela gestão de materiais do TJDFT.
Virgínia Bracarense Lopes é Diretora na Central de Compras, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com experiência no setor público, especificamente na área de recursos logísticos e compras públicas; acompanhamento e assessoramento em contratações; coordenação e acompanhamento de projetos; auxílio nas funções de planejamento e gestão orçamentária/contratual. É da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com especialização em Direito Público e graduação em Direito (UFMG) e Administração Pública (Escola de Governo/Fundação João Pinheiro-MG).
Jornal Brasil Popular
Está fazendo sucesso a esquina democrática na entrada da feira da São Sebastião. Na feira do Paranoá também há distribuições de panfletos.
Injustificável
A imagem de um policial dando uma bofetada em um paciente no hospital merecia um pedido de desculpas da corporação à população.
Capacitação humanizada
Por falar nisso, seguranças de hospitais e até da rodoviária interestadual de Brasília são extremamente grosseiros e sem expediente. É raro ver algum que saia da regra, mas certamente existe. Os contratos de terceirização da segurança no GDF precisam prever a educação, espírito de solidariedade, cooperação e civilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outra particularidade desses edifícios, é possuir um elevador com apenas uma parada, no quinto andar, onde fica uma creche. As pessoas que moram no primeiro e segundo andares, subirão pela escada. As do 3o e 4o, apanharão o elevador no quinto, e as do 6o e 7o, também. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Quando nos distantes dias da década de setenta Pelé insinuou, em entrevista, que os brasileiros não sabiam votar, grande parte da oposição ao regime militar naquela época caiu de pau em cima do rei do futebol, acusando-o, entre outras coisas, de estar à serviço da ditadura, servindo como uma espécie de garoto propaganda do Brasil maravilha que existia apenas nas cabeças dos nacionalistas.
De lá para cá, o mundo da bola e da política deram muitas voltas. Pelé virou um ídolo do passado e o regime militar, página virada da história. O que parece ter permanecido o mesmo foi a cabeça dos torcedores fanáticos por futebol e o saudosismo daqueles que não se cansam de pregar aos quatro ventos pelo retorno dos militares ao poder, reavivando a dobradinha: “Brasil ame-o ou deixe-o!”, juntamente com a seleção de 1970, considerada a melhor equipe de todos os tempos.
O revival e a nostalgia, que parecem impregnar a cabeça de muitos brasileiros hoje em dia, possuem, além de um certo sentido e razão, uma decepção que parece tomar conta dos cidadãos quando olham em volta e passam a reconhecer a baixíssima qualidade dos políticos e dos homens responsáveis pela condução do país.
Seria somente a frustração profunda com o presente e com a realidade atual o que explicaria esse sentimento que enxerga no retorno do regime militar uma saída para a atual crise? De fato, esse saudosismo torna mais palatável hoje a sentença do rei Pelé, dando-lhe algum crédito pela assertiva.
Mesmo que fosse possível reeditar o passado, com aquele mesmo escrete de 1970 em campo e com os militares ocupando o Palácio do Planalto e controlando o país com mãos de ferro, ainda assim não haveria solução para os problemas atuais do Brasil. A escalação daquele time dos sonhos, usando aquela tática de jogo e de movimentação em campo, se mostraria completamente superada e ineficaz diante da evolução extraordinária do futebol em todo o mundo.
A genialidade de Pelé e companhia se mostraria hoje obsoleta, diante das novas exigências táticas dos times atuais. Serviu para aquele momento preciso. Hoje é coisa do passado, ficando para trás como uma paisagem, vista pelo retrovisor, que vai se distanciando e se perdendo para sempre. Do mesmo modo, o retorno dos militares ao poder mostraria, em pouco tempo, uma opção totalmente enganosa e anacrônica.
Para ser exato, se a primeira tentativa de alojar os militares no Planalto, feita em 1964, representou uma quase tragédia para muitos brasileiros e para as instituições do país, seu retorno representaria uma farsa completa, pois visaria atender apenas às vozes roucas do passado, fantasmas e miragens que já não estão ligados ao mundo real. Por outro lado, não resolveria o problema da decepção dos brasileiros com seus representantes eleitos. Nem a seleção canarinho, de outrora em campo, nem as forças armadas no Executivo teriam o condão de retirar os brasileiros do baixo astral em que se encontram. Do passado parece restar apenas uma dúvida simples: estaríamos nessa situação por conta do que afirmou lá trás o rei Pelé? Será que de fato os brasileiros não sabem votar?
Ou o caso é ainda mais complicado, envolvendo inclusive as novas urnas eletrônicas, desenvolvidas especialmente para obter resultados pré-determinados? De todo o modo, a solução e a chave para nossos problemas atuais podem estar lá no passado, apenas em forma de lição, pois é no presente que temos que consertar os estragos deixados justamente por aqueles que acreditávamos possuir a receita certa para as costumeiras mazelas.
A frase que foi pronunciada:
“O futebol vai morrer.”
Em 2001, prevendo o futuro depois da confusão da Copa João Havelange.
Copa do Mundo Musical
Isabela Sekeff e o Cantus Firmus comemoram as duas medalhas de ouro na bagagem. Categorias Coro Misto e Folclórico conquistadas merecidamente durante o 10th Choir Games na África do Sul, o maior evento do canto coral mundial. A décima edição do encontro foi sediada em Tshwane, e reuniu mais de 250 coros de mais de 40 países.
Enfim
Comunidade universitária e concurseiros esperançosos com as portas abertas da Biblioteca Central da UnB. Local de extrema importância para a cidade.
Novidade
Por falar em UnB, a instituição planeja adotar políticas de apoio à saúde mental.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Informa-se sem ser de fonte oficial, que o sr. Oscar Niemeyer está pretendendo “tirar o atraso” do ritmo de Brasília, com projetos revolucionários de arquitetura. Assim, já estariam na prancheta do construtor de Brasília, os novos edifícios residenciais de sete andares. (Esses edifícios são de blocos pré-moldados, de maneira que a estrutura de um bloco de sete andares é levantada em 15 dias). (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Herança maldita, expressão que ganhou notoriedade na boca do governo Lula, quando tentou imputar a seu antecessor as mazelas produzidas por sua própria gestão desastrada, vai se perpetuando tanto na política nacional, como na política local.
Em Brasília, as notícias sobre a movimentação dos pretensos candidatos aos principais cargos eletivos, mostram, além do ressurgimento de velhas caras manjadas tanto para o cidadão como para a justiça, a movimentação também de herdeiros dessa gente, quer por descendência de sanguinidade, quer por afinidade aos “ideais” desses personagens, para dizer o mínimo, polêmicos. Aliás, a utilização de prepostos fantoches por políticos impedidos de disputarem abertamente as próximas eleições virou uma espécie de estratagema dessa gente, para driblar os impedimentos legais e mesmo as condenações mais severas, como a prisão.
Num país em que políticos conseguem exercer cargo eletivo mesmo estando detido, não surpreende a desfaçatez com que esses fantasmas do passado prosseguem arrastando suas correntes em busca de novas e rendosas oportunidades. A experiência ensina e recomenda que não se deve conceder brechas ao retorno desse tipo político, que em ocasiões passadas já deixaram bem claro ao que vieram.
Uma observação mais atenta nos palanques que vão se formando aqui e ali pela cidade, mostra que a falta de pudor desses postulantes em se apresentar a si e aos seus como novidade, já deixa patente que eles nada aprenderam, nada esqueceram. Vivem e proliferam, dando ninhadas, seguros da pouca memória dos eleitores e da morosidade da justiça.
Mulheres, filhos, apaniguados de toda a espécie, todos servem como opções a esses espertalhões que fazem da política um negócio. Sobrevivem nessa condição, não apenas por esperteza pessoal, mas sobretudo por que sabem que podem contar também com a cumplicidade de parte de seus eleitores fiéis, seduzidos por recompensas e outras migalhas, arrancadas, depois, deles mesmos.
Agem como prestidigitadores, encantando a plateia com a rapidez ilusória de sua verborreia. Peritos em habilidades, organizam reuniões de apoio em que cobram dos ouvintes para cobri-los de falácias e de promessas vãs. O que surpreende nessa pantomima quadrienal é a capacidade com que repetem os mesmos discursos diante da plateia domada e crente.
A prosseguir nesse desfile de fichas sujas, o futuro da cidade e de seus cidadãos de bem, promete ser ainda mais turvo que o presente. Na impossibilidade da justiça, vir a tempo, tolher-lhes a pretensão marota, o melhor é fazer orelhas moucas a esses encantadores de serpentes.
A frase que foi pronunciada:
“Todo homem que se vende recebe muito mais do que vale.”
Barão de Itararé
B.O.
Dois homens que estavam arrombando carros no CA do Lago Norte estão presos. O Batalhão Policial do local avisa às vítimas que os objetos subtraídos pelos larápios estão à disposição de quem registrou o boletim de ocorrência.
Perícia
Mais ou menos 219 mil cidadãos brasileiros, eleitores, subtraíram dos cofres públicos R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez obtidos de forma desonesta. O Ministério do Desenvolvimento Social prevê que, mantendo o pente-fino, o montante deverá chegar a 15,7 bilhões.
Nada
Em 2014, participavam da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas representantes do Ministério do Meio Ambiente, Embrapa, o presidente da comissão deputado Alfredo Sirkis, senador Inácio Arruda e Valdir Raupp. Nada mudou. IBGE informa que a seca se espalha pelo País por absoluta falta de prevenção. Os dados são impressionantes. 59% dos municípios brasileiros não apresentam estratégias para a prevenção de desastre natural. Trata-se de parte das informações do Perfil dos Municípios Brasileiros e Perfil dos Estados Brasileiros referentes a 2017.
Portal do governo oferece serviço exclusivo para profissionais de imprensa regional. O anúncio está na página do GDF. De início, falta colocar um S na palavra interessada. Está grafada errada na chamada do portal do governo. No mais, aguardamos as notícias.
Link: www.brasilia.df.gov.br
Estranho
Leitor reclama de imobiliária que cobra IPTU do inquilino em boleto próprio e não no boleto da Secretaria da Fazenda.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Assim, já estariam na prancheta do construtor de Brasília, os novos edifícios residenciais de sete andares. (Publicado em 25.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Quem assiste, lê ou ouve nas rádios os principais noticiários de nosso cotidiano, geralmente ao fim do dia, depois de uma longa e exaustiva jornada de trabalho, vai para a cama cada vez mais convencido de que esse é realmente um país sui generis e de riquezas inesgotáveis. De outra forma, como seria possível ao Brasil não ter ainda desaparecido do mapa mundi e resistido a mais de quinhentos anos de pilhagem contínua?
Esse, sem dúvida, é um mistério que parece caber bem nos contos ao estilo realismo fantástico. A sequência ininterrupta com que desfilam impávidos e, na nossa cara, os mais inusitados e escabrosos casos de desvios de dinheiro público, praticados, na sua maioria, pelas principais lideranças políticas do país, é tamanha que, para caber na nossa realidade, se transforma numa espécie de rotina, em que a banalização do mal é vista sem maiores sustos.
Com a expansão das mídias pelas redes sociais, a sensação é de que esses casos passaram a se repetir de hora em hora, incentivados pela leniência de parte dos órgãos fiscalizadores, com apoio também de parcela do próprio judiciário, afoito em conceder habeas corpus aos convivas do mesmo andar social. Para os muitos brasileiros de bem, essa rotina malsã não tem sido capaz ainda de entorpecer a capacidade de se indignar e de manter alguma esperança de que, em algum momento, a rapinagem irá cessar, quer pela exaustão das riquezas, seja pela revolta popular ou pela tomada de consciência da parte sadia da justiça.
Enquanto isso não ocorre, furtam, como dizia Padre Antônio Vieira já em 1655, “pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre aqui deixam raízes, em que se vão continuando os furtos.” São tantos casos seguidos que um canal de televisão até já criou uma espécie de logomarca padrão, que aparece sempre ao fim do noticiário policial, bem no rodapé da TV, em que se lê entre parênteses: “O que dizem os citados”.
Começa então o desenrolar das ladainhas das mais estapafúrdias justificativas de cada um desses envolvidos no que parece ser o maior cipoal de ladravazes já reunidos, de uma só vez num mesmo Estado. “Refuto as aleivosias assacadas contra minha pessoa” surge como a desculpa esfarrapada mais ouvida.
A vingança que muitos enxergam para esses gatunos é que o produto de suas rapinagens acabará, ao fim de um longo processo, na algibeira de seus obsequiosos advogados, em forma de honoráveis honorários, transformados em mansões, carros de luxo, relógios sofisticados, vinhos finíssimos e outros itens tão ao agrado dessa gente que forma uma casta aparte da nação e que, ao fim, ao cabo, é tudo farinha do mesmo saco.
A frase que foi pronunciada:
“Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir.”
Johann Goethe
CCJ
Dia 11, quarta-feira, 11h30, na sala 9, o diretor da ANS, Leandro Fonseca da Silva, dividirá o tempo para colocações, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com representantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. O convite foi feito pela senadora Marta Suplicy, presidente da CAS. Na pauta, os reajustes nos planos de saúde.
Agronano
Surgem, pelos estudos da Embrapa, soluções tecnológicas surpreendentes. Filmes comestíveis com sabor de frutas e de vegetais, fertilizantes de liberação controlada e algodão colorido. Com apoio na nanotecnologia, a empresa cria estratégias para parcerias e integração com os jovens empreendedores que são estimulados a participar do ambiente empresarial.
Brasil
Por falar nisso, a UnB tem centenas de registros de softwares e 167 pedidos de patente. A Lei de Patentes no Brasil aponta para um período de 18 meses de sigilo antes de o produto ser publicado. Atualmente no INPI são 218 mil pedidos de patentes em atraso, sendo que são 10 anos para ser aprovado. Mauro Maia disse em uma Comissão do Senado que o instituto chegou até aqui nesse momento e nesse cenário, com atraso, porque o INPI nunca recebeu o devido olhar. O INPI com autonomia financeira ele é capaz de investir e ter uma estrutura melhor.
EUA
Já nos Estados Unidos, a propriedade intelectual representa 40% do Produto Interno Bruto do país (US$ 5,5 trilhões) e baseia-se principalmente em patentes.
Gratidão
Nossos agradecimentos ao colaborador Mamfil, que contribui com esta coluna com seus textos brilhantes, e a Bruna Ribeiro, que trata das atualizações do blog do Ari Cunha.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Informa-se sem ser de fonte oficial, que o sr. Oscar Niemeyer está pretendendo “tirar o atraso” do ritmo de Brasília, com projetos revolucionários de arquitetura. (Publicado em 25.10.1961)