DESDE 1960
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Circe Cunha com MAMFIL
Apatia popular enfraquece a força do direito do consumidor
Por alguma razão, que apenas o estudo do comportamento poderá explicar, o cidadão brasileiro pouco demonstra conhecer o poder que tem como força de mudança. Apesar da revolta com os maus-tratos no campo consumerista, há pouca luta ou manifestação para dar fim aos abusos. O próprio Estado não tem cumprido as regras impondo às reguladoras a obrigação de honrar a missão estipulada.
Para que servem as agências reguladoras? Na prática, elas funcionam como cúmplices, quando deveriam fiscalizar as normas disciplinadoras para o setor regulado, na maioria das oportunidades, apenas atestam. Sem esperança, o consumidor não acredita na solução de problemas dados por agências reguladoras. São inúmeras as oportunidades em que o consumidor abre mão da dignidade e da liberdade, preceitos que são garantidos pela Constituição.
Um quilo de tomate por R$ 8, um quilo de feijão mais caro do que 5 quilos de arroz, carne, peixe, gasolina e por aí vai. A tevê a cabo define o que você assistirá. Os contratos com operadoras de celular obrigam fidelização para ter vantagens (que não existem). O próprio GDF cobra de proprietários de salas comerciais pela água que não é consumida, como estabelecido em uma lei distrital, que vai contra todas as regras do Direito do Consumidor. Definitivamente, não há igualdade de forças. Há severas restrições ao se tratar do exercício da dignidade e da liberdade na relação jurídica de consumo.
Ao olharmos pelo retrovisor, o modelo de Justiça comutativa fracassa no processo histórico e econômico. Daí o esforço para equilibrar as desproporções: Defensoria Pública, juizados especiais, delegacias do direito do consumidor, Ministério Público. Ainda é tímida a força popular no exercício da cidadania, fortalecendo a liberdade e a dignidade com a criação de associações de consumidores criadas com o mesmo fundamento dos sindicatos. Para defender os interesses de quem propulsa a mola mestra da economia, as ferramentas estão aí.
A frase que foi pronunciada
“Sim, o consumidor é rei. Mas há muitos reis que são cegos.”
Ishikawa, engenheiro de controle de qualidade
Efetivos
Mais segurança na Universidade de Brasília com o policiamento ostensivo. Os policiais militares estão sempre presente afastando estupradores e evitando o furto de carros. Era o certo a fazer.
Litro de luz
Por falar em UnB, os postes de energia solar com garrafas PET instalados no Sol Nascente são um sucesso. Até hoje, a CEB não chegou por lá. O lado bom é que a ausência do Estado está conscientizando a comunidade a replicar a tecnologia.
Higiene
Faz tempo que a imprensa não registra ação da vigilância sanitária em restaurantes, mercados e lanchonetes da cidade. Agora, os food trucks também precisam ser fiscalizados.
Procon
Até 30 de setembro, o Procon está recebendo inadimplentes para renegociação das dívidas com bancos ou instituições financeiras.
Novidade
As medidas para desburocratizar rotinas, por meio de mudanças no direito tributário, Código Tributário Nacional e processo administrativo fiscal, ainda não chegaram à população.
Antes e depois
“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment — de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF — em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado”. Como diz o mote da Band, em 20 minutos, tudo pode mudar. E mudou.
História de Brasília
Ali está expresso o pensamento de Brasília. Um técnico para a prefeitura. A ausência de política, na escolha do novo prefeito, para que as obras não parem, não tenham soluções políticas, resoluções de conchavos, apadrinhamentos, protecionismo ou compadrio. (Publicado em 13/9/1961)
