A sanha arrecadatória

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Há uma distopia em construção no Brasil. Ela não chegou de repente, com tanques nas ruas ou decretos autoritários. Chegou silenciosamente, protocolar, embrulhada em resoluções normativas, rubricas orçamentárias e jargões técnicos. Chegou pela via dos tributos que se multiplicam sem correspondência em serviços, pelas emendas parlamentares que sangram o Tesouro para alimentar currais eleitorais, pela corrupção que corrói cada real arrecadado antes mesmo que chegue ao destino declarado e pelo crime organizado que ocupa os espaços abandonados pelo Estado.

O resultado é um país que tributa como nação desenvolvida e entrega como nação falida. Manchetes estampam “O Brasil atingiu em 2025 a maior carga tributária da série histórica: 32,4% do PIB. Nenhum serviço público correspondente foi entregue”. Cada esfera governa os próprios instrumentos de coleta: na União, o Imposto de Renda, a Cofins, o PIS e as contribuições previdenciárias; nos estados, o ICMS, o IPVA e o ITCMD; nos municípios, o ISS, o IPTU e o ITBI. O contribuinte é o mesmo em todos os balcões. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou que, em 2024, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar até 28 de maio — 149 dias — apenas para quitar suas obrigações com o Estado. Trata-se de quase metade do ano consumida em tributos antes que um único real reste para o indivíduo construir patrimônio, investir, poupar ou simplesmente viver com dignidade.

A carga tributária de 2025 foi de 32,40% do PIB maior da série histórica (Tesouro Nacional). A de 2023, 30,26% do PIB — ou seja, alta de 2,14 pontos percentuais em dois anos. Os dias trabalhados para pagar tributos em 2024 foram 49. A posição no ranking mundial, 14ª maior carga entre os países da OCDE — pior retorno em bem-estar. A perversidade do modelo está, contudo, menos no volume e mais na estrutura. Enquanto os países da OCDE concentram sua arrecadação predominantemente em tributos sobre renda e patrimônio, o que tende a ser mais progressivo, o Brasil arrecada principalmente sobre consumo e folha de pagamento. Em 2025, os impostos sobre bens e serviços representaram 13,78% do PIB.

O que isso significa, na prática, é que o faxineiro e o executivo pagam o mesmo ICMS ao comprar arroz no supermercado. É a regressividade institucionalizada. O chamado Custo Brasil, resultante dessa estrutura que pune produção e consumo, encarece sistematicamente os produtos nacionais e torna as empresas brasileiras não competitivas no mercado global. Cada ponto percentual de carga tributária sobre o consumo é um imposto oculto cobrado na boca do caixa de quem tem menos. Outra constatação nas páginas eletrônicas:”O trabalhador brasileiro é tributado como suíço, mas atendido como cidadão de quinto mundo”. Essa é a essência do pacto perverso que governa o país. A teoria econômica, já há décadas, advertiu sobre os limites da tributação. A Curva de Laffer demonstra que, acima de determinado ponto, o aumento de alíquotas não gera mais receita — ao contrário, destrói a base produtiva, estimula a evasão fiscal, a informalidade e a desindustrialização.

O Brasil cruzou essa fronteira. O mercado informal responde por cerca de 40% do PIB, segundo estimativas do IBGE. A fuga da formalidade não é desonestidade cultural, é resposta racional ao custo insuportável de existir legalmente. A desindustrialização avança há duas décadas. A participação da indústria de transformação no PIB caiu de cerca de 22% nos anos 1980 para menos de 11% no período recente.

Pequenas e médias empresas, espinha dorsal do emprego formal, morrem não pela falta de mercado, mas pela impossibilidade de pagar tributos, salários com encargos e, ainda, competir com importados livres de toda a mesma burocracia. O IPVA cobrado sobre veículos, o IPTU sobre imóveis urbanos, as taxas de licenciamento, as contribuições sindicais compulsórias que sobreviveram à reforma trabalhista, são camadas sobre camadas de extração que não se comunicam com a prestação de serviços públicos. A cobrança existe; a contrapartida, não.

Há no Brasil mais de 90 tributos distintos, entre impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e contribuições especiais. Muitos incidem em cascata sobre os mesmos fatos geradores. A bitributação não é acidente: é design. O cidadão paga o ICMS embutido na conta de energia elétrica e, depois, paga o PIS/Cofins sobre o mesmo produto. O empresário paga o IRPJ sobre o lucro e, ao distribuir dividendos, o acionista paga novamente. A complexidade é o produto, não o subproduto.

Na lente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), há o cálculo que apenas as licitações viciadas custam ao país R$ 20 bilhões anuais. Os números mais recentes confirmam a gravidade. Em 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU), em articulação com a Polícia Federal, realizou 76 operações especiais — crescimento de 46% em relação a 2024 — identificando R$ 13,6 bilhões em prejuízos potenciais. O valor médio por operação pulou de R$ 5,4 milhões em 2022 para R$ 188,6 milhões em 2025. A escala do crime cresceu na mesma proporção que a capacidade de investigação.

A frase que foi pronunciada:
“O diabo é que a nossa inflação não é de demanda ou de custo. É inflação de chuchu mesmo.”
Mário Henrique Simonsen

História de Brasília
Essa operação traria as seguintes vantagens: entrega a curto prazo de 2.400 apartamentos; canalização, para Brasília, de 50% do custo, ou sejam 5 bilhões de cruzeiros da iniciativa privada. (Publicado em 20/5/1962)