DESDE 1960
aricunha@dabr.com.br
com Circe Cunha com MAMFIL
Quando a língua se move mais rápido do que o cérebro, o que se tem é o atropelo da razão. É o que parece ter ocorrido com o ministro do Supremo Gilmar Mendes ao declarar, no plenário daquela Corte, que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados. Ao emitir tamanho disparate, do alto de sua torre de marfim, Mendes não só demonstrou seu desdém acerca do pioneirismo e alcance dessa lei, considerada por muitos juristas de renome como um marco revolucionário para a moralização do processo político brasileiro, como deixou escapar um certo desprezo por iniciativas oriundas e de cunho popular.
Da mesma forma, como o juiz interpretou a lei de iniciativa popular, a população interpreta o ministro como que, de forma alguma, esteja a favor de políticos malandros. Mas qual é o problema da lei? As fases recursais? O princípio da inocência? Mas a mesma Carta Magna, que prevê as obrigações do Estado para com o povo, não contempla efetivamente essa obrigação cumprida. Então, para fazer tudo certo, quem já foi julgado e condenado não pode representar eleitores e quem assumir cargo público terá que cumprir a Constituição.
A presunção de inocência pode favorecer larápios que não passaram por todo o processo de recursos exageradamente dados pela Justiça brasileira. Uma sentença condenatória dada por juiz de 1º ou 2º grau pode ser perfeitamente transformada em instâncias maiores da Justiça. E a Constituição cumprida dará aos cidadãos e contribuintes o que lhes é de direito.
Resta saber a quem serve uma Constituição que tem várias interpretações. Aliás, o último entendimento agora, dado pelo douto magistrado, encontrou nas, filigranas da lei, uma brecha larga por onde se evadirão milhares de prefeitos e outros administradores públicos ladinos com contas e contabilidades a acertar com a Justiça.
Por um lado, a decisão estabelecerá uma ampla anistia aos políticos apanhados com a mão na botija. Por outro, o novo entendimento entregou para as câmaras municipais o poder de dar o veredito final. Dessa forma, aqueles prefeitos que malversaram os recursos da população e que tiverem maioria política nas assembleias, estarão automaticamente inocentados de qualquer irregularidade e seguirão elegíveis ad eternum.
A interpretação poderá ainda fazer com que um prefeito recém-empossados consigam, através das Câmaras, que seus antecessores e inimigos políticos venham a ter suas contas rejeitadas. Em suma, foi firmado o verdadeiro samba do ariano doido em que os mais espertos seguirão inatingíveis pela lei. Mesmo naqueles casos em que as assembleias não venham a se reunir para deliberar sobre as contas, os maus prefeitos podem seguir livres para voltar a delinquir. Somente neste ano de eleições, 4.849 políticos que tentarão concorrer poderão ter seus registros de candidatura impugnados de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Ao empurrar os tribunais de contas para escanteio, restringindo sua atuação a um mero assessoramento, a nova interpretação escancarou as portas dos cofres municipais à sanha dos espertalhões de sempre, beneficiando minoria desonesta e deixando à própria sorte o eleitor.
Tudo o que a população quer é conhecer os antecedentes de quem vai representá-la. Alguém que tivesse responsabilidade e medo da Justiça ao administrar o suado salário da classe média. Alguém que esteja em dia com a Justiça Eleitoral, que esteja há mais de um ano no mesmo partido, que não se esconda, como um ladrão covarde, atrás do abominável foro privilegiado para se livrar de crimes. Alguém que não seja apenas um alfabetizado funcional, que tenha educação, inclusive, para valorizá-la efetivamente em nome da República. Alguém que seja severamente punido ao se despedir do governo, se ao final do mandato não apresentar os resultados reais lidos no discurso de posse.
A frase que foi pronunciada
“Nós mesmos somos o nosso pior inimigo. Nada pode destruir a humanidade, mas a própria humanidade.”
Pierre Teilhard de Chardin
Mei
Amil para tratamento dentário tem cobrado religiosamente todas as parcelas relativas ao Plano Dental, mas localizar um dentista credenciado é uma tarefa hercúlea. A reclamação é de um leitor jovem que paga as mensalidades com o dinheirinho suado de um trabalho como microempreendedor individual.
Release
O painel do sonegômetro que denuncia os valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil está exposto em Porto Alegre (RS), no Largo Glênio Peres, próximo ao Mercado Público. A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O painel revela que o deficit de R$ 170 bilhões, previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados.
Educação
Liberados pelo Ministério da Educação mais de R$ 277 milhões às instituições federais de ensino. Do total de recursos, as universidades federais receberam R$ 185 milhões, valor que inclui repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 90 milhões. Outros R$ 2 milhões foram encaminhados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Atualmente, tão importante quanto o aviso de liberação de rubricas, é a divulgação do Portal da Transparência;
História de Brasília
Assumiu a subchefia da Casa Civil o sr. Silvio Pedroza. Quase menino, foi governador do Rio Grande do Norte, fazendo um dos mais revolucionários governos daquela época. Alterou, para melhor, o sistema de ensino, distribuiu escolas por todos os municípios, modificou os métodos administrativos, e jogou seu Estado muitos anos na frente. (Publicado em 13/9/1961)l
