O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o texto principal do projeto de lei (PL) nº 550/2019, que reforça segurança de barragens na exploração mineral. Os senadores também aprovaram o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL. O texto amplia regras de fiscalização e exige um plano de ação ambiental. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O PL 550/2019 reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010. Autora do PL 550/2019, a senadora Leila Barros (PSB-DF), disse, quando apresentou a proposta, no ano passado, que a medida era uma resposta à sociedades, especialmente após tragédias como o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que deixou 259 mortos.
O projeto proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração pelo método a montante, como o de Brumadinho, considerado o mais perigoso, e também quando houver comunidades na chamada zona de auto salvamento, próximas às estruturas.
Depois de dois desastres em Minas Gerais, Brumadinho e Mariana, ambos de responsabilidade da empresa mineradora Vale, a medida é o mínimo que se pode esperar para evitar mortes e também as catástrofes ambientais provocadas pelos desmoronamentos. Apenas em Brumadinho, foram perdidos centenas de hectares de florestas e, por conta da lama, houve comprometimento do Rio Paraopeba, fonte de água de aldeias indígenas.
