ROSANA HESSEL
O presidente Jair Bolsonaro teve um encontro fora da agenda, ontem, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado federal revelou a conversa aos jornalistas que cobriam a convenção do MDB e citou, entre os assuntos, que o presidente enviará ao Congresso, “já nos próximos dias”, uma proposta de uma reforma administrativa, prevendo o fim da estabilidade dos servidores, entre outros assuntos. A matéria deverá entrar na pauta do Legislativo logo após a aprovação da reforma da Previdência.
O texto dessa reforma administrativa que deve acabar com a estabilidade para novos concursados também prevê reformulação dos planos de carreiras de Estado e redução da jornada dos funcionários públicos. A equipe econômica pretende ainda reduzir o número do quadro que ainda é crescente e tem mais de 1 milhão de ativos e inativos, evitando realizar concursos para cobrir vagas dos 127 mil servidores que devem se aposentar nos próximos cinco anos. Essas medidas visam reduzir os gastos com pessoal, a segunda maior despesa obrigatória da União, após a Previdência.
O peso anual da folha de pagamentos gira em torno de R$ 300 bilhões por ano. A equipe econômica vem trabalhando para que, assim que a PEC da Previdência for aprovada, o governo vai atacar a despesa com pessoal. Essa é uma das prioridades do novo governo. Maia também contou que o governo trabalha com um novo texto para a regra de ouro, fatiado entre Câmara e Senado. A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o Executivo emita títulos da dívida pública para cobrir despesas de custeio da máquina pública. Segundo Maia, a proposta deverá definir “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias”.
Contudo, já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), tratando desse tema e com os gatilhos, como congelamento de salários dos servidores e a suspensão da realização de concursos com algumas das medidas: a PEC 438, de 2018. A proposta foi elaborada em conjunto com a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer, e, recentemente, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara porque não havia apoio do governo Jair Bolsonaro.
Pedro Paulo, no entanto, acredita que o apoio da equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes está crescendo. “O governo agora começou a se manifestar publicamente em favor da proposta e a dizer que é preciso tratar da questão da despesa obrigatória e reconhece que a PEC 438 é um caminho para complementar o ajuste fiscal com a reforma da Previdência”, disse o parlamentar ao Blog. Ele contou que começou a estudar a proposta em 2016 e a PEC prevê não apenas medidas antecipadas para evitar o estouro da emenda do teto de gastos e, consequentemente, da regra de ouro, como também a punição dos gestores que descumprirem as medidas.