O que vale para o Congresso…

Publicado em coluna Brasília-DF

Sabe aquela história de réu em ação judicial não poder compor a linha de sucessão da Presidência da República? Começa a se cristalizar no Ministério Público a ideia de que isso se estenda às Assembleias Legislativas estaduais, câmaras Distrital e municipais. Não por acaso tem muitos deputados estaduais e distritais perdendo o sono por causa dessa possibildiade. Afinal, o que não falta é político com receio de virar réu. A “santa de casa”, Celina Leão, que o diga.

Ele fora
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avisou a amigos que Rodrigo Maia pode até se mexer para tentar a reeleição à Presidência da Câmara. Porém, ele, Renan, não irá entrar nessa. O acordo para fazer de Eunício Oliveira (PMDB-CE) o novo comandante está selado.

Fúria Palaciana
Assessores e ministros do Planalto ficaram irados com o fato de Eduardo Cunha chamar o presidente Michel Temer como testemunha de defesa. Consideram que a ideia do ex-deputado foi expor o presidente sem necessidade. Só para incomodar.

Os meus, os seus…
O presidente do PSDB, Aécio Neves, marcou para o dia 25, em Brasília, a reunião de todos os prefeitos eleitos pelo partido. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reunirá os eleitos em seu estado uma semana antes.

…e os nossos!
Dentro do PSDB paulista surge a tese de repetir o que foi feito nos Estados Unidos: Barack Obama ganhou as primárias de Hillary Clinton, fez dela secretária de Estado e agora se jogou de corpo e alma na candidatura democrata. Nada impede, na visão dos paulistas, que Geraldo Alckmin faça o mesmo com Aécio Neves no futuro. Os mineiros, entretanto, preferem o inverso.

O perigo do momento
No Rio de Janeiro e em outros estados, há uma onda de servidores públicos em busca de reajustes salariais e pagamento dos atrasados. Na atual conjuntura, avisam os economistas, quem conseguir manter seus empregos, ou simplesmente receber o salário, deve dar graças a Deus. O caixa faliu e não há espaço para aumento de impostos.

Por falar em recursos…
A fim de incrementar os valores destinados à promoção da prática esportiva, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ficará boa parte da manhã no Congresso para dar um empurrãozinho no projeto que pretende aumentar de 1% para 3% o limite de aplicação do lucro das empresas privadas no setor. É a lei Rouanet do esporte, com direito a incentivos fiscais. A ideia é tentar levar o empresariado a investir na formação de base para várias modalidades, algo que hoje está basicamente na conta do orçamento público.

CURTIDAS

House of Cards/ O netflix do recesso está garantido. O Senado está comprando 200 aparelhos de tevê de 40 polegadas e 40 de 55 polegadas. Dá quase três aparelhos por senador.

Por falar em recesso…/ Se depender do presidente Renan Calheiros, os senadores terão uma semana a mais de folga. Ontem, no plenário, ele mencionou que a sessão legislativa vai até 16 de dezembro. A Constituição menciona 22.

Dever de casa…/ Para quem deseja ocupar cargos na administração pública, é bom dar uma chegada hoje ao Superior Tribunal de Justiça, entre 18h30 e 21h, para acompanhar o lançamento do livro “Improbidade Administrativa _ Temas atuais e controvertidos”.

…com os professores/ Coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, o trabalho é uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica sobre a aplicação e o alcance da Lei 8.429/92. A lei da Improbidade administrativa. O prefácio é do ex-ministro Francisco Rezek.