A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) excluiu de condenação de improbidade administrativa Cristina Boner e a empresa B2BR em ação que julgou suposto esquema ilícito de direcionamento de contrato no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Cristina e a empresa tinham sido condenados em junho do ano passado por supostas irregularidades em processo de contratação de empresa de informática pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em 2006. O caso foi delatado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa. O valor do contrato era de mais de R$ 9 milhões.
Ao avaliar recurso, nesta quarta-feira (24/6), a decisão dos magistrados foi unânime para excluir Cristina e a B2BR da condenação. Relatora do caso, a desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi manteve a sentença para agentes públicos, mas excluiu Cristina e a B2BR. “Em resumo, eu afirmo que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar que a sociedade empresária e sua representante induziram ou concorrem para a prática de improbidade ou dele se beneficiaram sobre qualquer forma direta ou indireta”, afirmou.
“A gravação realizada pelo secretário referente a reunião realizada com a representante da pessoa jurídica, prova principal que lastreou a condenação das particulares na respeitável sentença, possui o condão de demonstrar apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial, além do que a pessoa jurídica sequer logrou êxito em ser a primeira colocada”, acrescentou.
Holofote
Ex-mulher do advogado Frederick Wassef — que representava o senador Flávio Bolsonaro e é dono de casa onde foi preso Fabrício Queiroz — , Cristina Boner voltou aos holofotes recentemente por suspeitas de de tráfico de influência apontadas pelo Ministério Público de Contas por parte de uma empresa fundada por ela, a Globalweb Outsourcing.
Há indícios de que o estabelecimento, que presta serviços para o Ministério da Educação (MEC) e outros 11 órgãos ligados ao Executivo, tenha recebido, durante pouco mais de um ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro, R$ 41,6 milhões