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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o fim do Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme proposta recente trazida e já aprovada da Reforma Tributária ou Arcabouço Fiscal, alguns reveses ou ajustes começam a surgir em diferentes partes do país.
No caso de São Paulo, maior locomotiva econômica do país, essa nova situação terá que ser feita com muita cautela e estudos. Um desses casos aqui e que merece maiores precauções diz respeito à remuneração dos docentes das universidades públicas daquele estado e que muito se assemelha a outras unidades da Federação. O salário dos professores universitários, em grande parte, tem, como uma das fontes de receita, a cota fixa de quase 10% da arrecadação local do ICMS.
Embora muitas Universidades gozem de autonomia financeira, é desse e de outros mecanismos que conseguem pagar a folha salarial de seus professores. No caso específico de Brasília, o funcionamento da UnB, um complexo de instituições e centros acadêmicos, tão ou mais difíceis de gerir do que uma cidade de médio porte, sua fonte de financiamento está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o montante a ser direcionado à Universidade. Esse valor gira hoje na casa de R$ 1.8 bilhão, sendo 85% destinados a despesas obrigatórias com salário de pessoal, os outros 15% vão para custeio e demais investimentos.
Com os cortes propostos pelo governo atual para a educação, esses valores foram alterados para baixo. Mas a questão que importa aqui, além dos muitos problemas enfrentados hoje pelas universidades públicas, diz respeito à remuneração dos professores e pesquisadores. Com o fim do ICMS, essa questão irá ganhar ainda mais elementos de preocupação. É sabido, e isso não é segredo para ninguém, que a remuneração dos professores sempre foi um problema central dessa profissão.
Não é por outra razão que, a cada ano, as escolas e universidades em todo o país vêm perdendo profissionais descontentes com os salários. Por outro lado, o incremento, cada vez maior, dos centros de pesquisa e de laboratórios de tecnologia privados acaba atraindo os melhores cérebros dessas instituições de ensino, pagando melhores salários e ofertando melhores condições de trabalho. Esse fenômeno ocorre, principalmente, nos países desenvolvidos, que passam a atrair mão de obra especializadíssima para seus centros de pesquisa. A fuga de cérebros para esses centros prejudica muito a continuidade e a qualidade de nossas universidades e instituições de ensino. Basta dizer que a formação desses professores e pesquisadores requer muitos anos de estudo e grandes investimentos, a maioria feita com recursos públicos.
Para um país como o nosso, onde a qualidade de ensino tem ficado muito aquém das nações do primeiro mundo, esses desfalques acarretam anos de atraso em desenvolvimento científico e uma quantidade incalculável de prejuízos econômicos de longo prazo. Basta dizer que pesquisadores brasileiros do programa de doutorado sanduíche da Capes, órgão ligado ao MEC, dizem recorrer à venda de plasma, racionamento de comida e doações para conseguir se manter no exterior, conforme divulgado no dia 06 deste mês, nas páginas do caderno Educação Uol. Problema dessa natureza e que diz muito do que somos hoje poderia, em parte, ser remediado com a adoção de um novo modelo salarial para o funcionalismo público.
Nesse novo modelo, a remuneração dos professores universitários, em fim de carreira e com dedicação total, bem como os pesquisadores de ponta, seria tomada como o teto salarial para o Brasil. Com isso, ninguém, nem mesmo os ministros das altas Cortes, ganhariam mais do que os professores e cientistas, invertendo a lógica danosa que hoje está vigente em nosso país.
Como justificativa desse novo modelo, basta lembrar que todos aqueles que hoje se enquadram dentro da elite do serviço público estão nessa posição graças aos esforços e trabalho persistentes de seus professores, do básico à universidade.
A frase que foi pronunciada:
“Temos um sistema que tributa cada vez mais o trabalho e subsidia o não trabalho.”
Milton Friedman
Reconhecimento
Apesar do desprezo da sociedade para quem cuida de limpar as cidades do Brasil, catadores que reciclam mais de 60% do plástico descartado buscam uma conversa com o presidente Lula. Há esperança. É hora de dar medalhas para esse pessoal.
Classe
Com o advento da Internet, não teremos, em 60 anos, papeis e fotos para ler sobre a história do país. Soube que Maria Ester Bueno teve outra sorte. Está lá. Registrada na famosa Enciclopédia Britânica, a biografia e os detalhes de quando venceu nas quadras inglesas.
História de Brasília
No próximo dia 21 de abril será instalado o primeiro telefone no Setor de Indústria e Abastecimento. Notícia em primeira mão para uma área vasta com grande necessidade de comunicação. (Publicada em 01.04.62)
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Que as universidades públicas cumprem papel estratégico no desenvolvimento do Brasil é fato indiscutível. Não só no Brasil, mas em todo o mundo. O conhecimento científico e tecnológico se enquadra hoje como sendo o principal capital de uma nação. Países que compõem o clube dos ricos são, invariavelmente, os mesmos que investem pesado em universidades e pesquisas, e têm nesse setor o lastro de seus sucessos. Tanto na formação de recursos humanos de excelência como na produção de conhecimento nas diversas áreas da ciência, as universidades se mostram fundamentais tanto para a promoção da cidadania como para a manutenção da cultura e de outros aspectos que compõem rica herança histórica do nosso país.
Por esse papel estratégico da maior relevância é que as universidades públicas necessitam nesse momento de uma maior compreensão e aceitação, não só por parte da população que arca com esses custos, mas, principalmente, por parte do atual e de todos os governos que venham a comandar o país. Para tanto, as universidades federais devem alcançar uma posição de equidistância dos governos, principalmente quanto ao aspecto ideológico trazido por cada grupo de mandatários.
É essa equidistância que pode conferir um verdadeiro papel de respeitabilidade e independência das instituições, dando a cada uma a isenção natural e necessária para que possa tanto criticar e apontar caminhos como apoiar sem se imiscuir ou comprometer-se em assuntos que não dizem respeito direto as universidades.
É fato inconteste que, por muitos anos, nossas universidades públicas foram aparelhadas politicamente por grupos de esquerda, interessados apenas nos aspectos de conquista do poder, e não na diversidade de opiniões e pensamento. É inegável que em muitos casos, o objeto do saber técnico e humano foi relegado a segundo plano, ou posto de lado simplesmente.
Obviamente que a sociedade começou a reparar nessa mudança de foco das universidades. Também a contradição gritante que fazia com que as instituições de ensino passassem a ser frequentadas quase que exclusivamente por alunos oriundos das altas classes sociais, enquanto os filhos de famílias de menor renda eram, na maioria, obrigados a estudar em instituições privadas, acendeu a luz vermelha junto à sociedade.
Na verdade, eram os pobres que acabavam erguendo, com impostos, os degraus por onde iriam galgar os alunos das instituições públicas do terceiro grau, aumentando o fosso entre privilegiados e desfavorecidos, num mecanismo cruel e sem solução. A abdução de entidades representativas tanto dos trabalhadores na educação como dos próprios alunos pelos partidos de esquerda, contribuiu para um maior distanciamento entre a sociedade e essas instituições, fato que acabou servindo de pretexto também para um certo clima de animosidade entre o atual governo de direita e as universidades.
Transformadas em apêndice de partidos políticos de esquerda, as universidades foram perdendo sua isenção acadêmica e transformando-se em redutos de reação política contra o governo, com prejuízos para todos. De interlocutora confiável dos problemas nacionais, as universidades passaram a porta-vozes acadêmica de partidos e em permanente confronto com as autoridades.
Com boa parte dos alunos e professores transformados em militantes, cabe agora a essas instituições repensar seu papel na evolução da universalidade social brasileira, tomando o devido distanciamento tanto da direita como da esquerda, escolhendo, talvez o caminho do meio e, com isso, reconquistar o respeito perdido junto à sociedade, que é a sua verdadeira patrona.
A frase que foi pronunciada
“Se um homem é um tolo, você não o treina para não ser tolo, enviando-o para a universidade. Você apenas o transforma em um tolo treinado, 10 vezes mais perigoso. ”
Desmond Bagley, jornalista e romancista britânico falecido em 1983
IPVA
Anúncio para todos os lados dão conta de que as alíquotas do IPVA passarão de 3,5% para 3%. Parece uma grande vitória do governador Ibaneis. A população tem mais problemas para enfrentar os preços nos mercados, que estão fugindo do controle.
História de Brasília
Mas o gabinete não cairá. Ainda há muita nomeação para fazer, e, prevalecendo a tese do sr. Aurélio Viana, o gabinete só cairá quando não tiver mais cargos para ceder. (Publicado em 12/12/1961)
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É preciso reconhecer que o modelo de escola pública no Brasil vem, ao longo das últimas décadas, num ciclo de mudança contínua, não em busca de um aperfeiçoamento para melhor se adequar à evolução natural da sociedade, mas, sobretudo, para atender às obrigações mínimas do Estado impostas compulsoriamente pela legislação.
Nesse ponto não admira que a cada governo haja sempre movimentos tendendo a modificar as leis que versam sobre os deveres do Estado com a manutenção de escolas públicas. Além dessa descontinuidade, nociva para o processo ensino/aprendizagem que se sabe ser de longo prazo, o que se observa é o aumento no desinteresse dos governantes sobre um tema que parece não render resultados do tipo utilitarista e imediato, seja em popularidade, seja em produção de votos.
De fato, o Estado vem tirando o corpo fora dessa questão ao longo dos anos. Educadores, na sua grande maioria, reconhecem que a falência progressiva do ensino estatal, ou mais precisamente das escolas públicas, ao empurrar o grosso das classes de maior renda para as escolas particulares, justamente aquela de maior expressão política e que maior pressão sempre fez pela qualidade do ensino, retirou do governo o que parecia ser um ônus e obrigação aborrecida.
A migração maciça da classe média para longe das escolas do Estado abriu uma espécie de oportunidade para que as autoridades lavassem, literalmente, as mãos sobre esse assunto. Hoje não há como negar que o ensino público vive seu pior momento. Na verdade, é possível falar de um sucateamento das escolas e, sobretudo, do ensino público. A questão vem num crescendo paulatino. A cada novo governo, anunciam-se reformas que se sabe limitadas a um horizonte de não mais de quatro anos.
Governo federal, estadual e municipal não dão continuidade aos programas estabelecidos, preferindo criar seus próprios planos para o setor. Com isso, de ruptura em ruptura, o que se obtém é um modelo de ensino que frequentemente se mostra débil a cada exame de avaliação, seja nacional ou internacional, como é o caso do Pisa, elaborado pela OCDE a cada três anos. Como resultado dessa desigualdade que se observa na qualidade entre o ensino particular e o ensino público, é que as vagas nas universidades do Estado são majoritariamente ocupadas pelos alunos que tiveram sua formação em estabelecimentos privados. O mesmo acontece nos concursos públicos, onde esses mesmos alunos se saem melhor. Dessa forma tem-se que as escolas públicas, por sua baixa qualidade, acabam por alimentar e induzir, de forma brutal, a desigualdade social no país, o que pode ser entendido também como um apartheid educacional.
Outro aspecto a reforçar esse descompromisso com algo tão fundamental pode ser notado com a progressiva desvalorização do professor como profissional. Para se ter uma ideia desse descaso com uma categoria, que deveria ser essencial para o desenvolvimento do país, apenas o que muitos políticos ganham extraordinariamente a título de auxílio-alimentação, supera muito o que recebe a maioria dos professores pelo Brasil.
Não surpreende que essa seja hoje uma das profissões com as menores procuras no mercado de trabalho por parte dos jovens. Para esse problema específico, a resposta mais imediata, e também a que menos tem chance de ser aprovada pela classe política, é estabelecer os salários dos professores como o teto para o funcionalismo público. Mas esse é um sonho demasiado óbvio e distante enxergado por nossas autoridades, mas que, em países como o Japão, é, em parte, já uma realidade.
Talvez isso explique em parte o sucesso desse pequeno país. Infelizmente já se sabe que não adianta incluir a prioridade absoluta da educação em nossa Carta Magna. A instabilidade jurídica que vivemos por conta de uma corte suprema movida a razões políticas/partidárias pode facilmente mudar também esse entendimento. Por outro lado, é conhecida a má vontade dos políticos sobre temas dessa natureza. Com isso, parece caber, exclusivamente à sociedade, o trabalho de cobrar e pressionar para que os futuros eleitos tenham essa questão como prioridade.
Há ainda outros aspectos fundamentais que precisam ser postos em prática, como é caso da formação adequada de professores e outros trabalhadores da educação para que impeçam que nossas escolas funcionem como repartições públicas, burocráticas e pouco eficientes e que esses estabelecimentos públicos não se transformem em redutos corporativos e guiados por facções político-partidárias, como vem acontecendo
Ensinar aos alunos os fundamentos da ciência humana política é uma boa prática. O que não se pode permitir, de forma alguma, é que as escolas passem a ser usadas como palanques para pregações ideológicas ou que se transformem em puxadinhos de partidos políticos como querem os sindicatos da categoria.
A frase que foi pronunciada:
“Quando temos a oportunidade de nos reconhecermos e de nos valorizarmos, inclusive nas nossas diferenças, oferecemos ao mundo uma palavra de esperança capaz de animar e apoiar aqueles que são sempre prejudicados pela divisão.”
Papa Francisco
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os fiscais sanitários aprovados no concurso da prefeitura estão fazendo um movimento para que saíam logo suas nomeações, e alegam, para isto, o estado de sanidade da maioria dos bares da Capital. (Publicado em 06/12/1961)
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Criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) serviu, num primeiro momento, como ferramenta de avaliação da qualidade dessa etapa escolar para a elaboração de políticas públicas que tornassem possível a modernização do modelo tradicional, pela introdução paulatina de mudanças nos currículos escolares, de modo a torna-lo mais atraente para os alunos, contribuindo assim para evitar a grande evasão escolar que ocorria nessa fase.
Para atrair mais a atenção para importância desse exame em todo o território nacional, a prova passou a servir também para facultar o ingresso nas universidades públicas, em substituição ao vestibular.
Posteriormente, o exame permitiu, aos alunos com boas notas, a aquisição de bolsa de estudo para ingresso em faculdades particulares, dentro do chamado (ProUni). Graças a essas e outras mudanças, o Enem se tornaria o maior certame de avaliação do país e o segundo do mundo em número de participantes. Não é por outra razão que o Enem é hoje uma das mais disputadas provas de avaliação, com uma média aproximada de mais de seis milhões de inscritos a cada edição realizada.
No Distrito Federal, os inscritos nesse ano chegam a quase 96 mil, o que representa quase 2% dos que irão fazer a prova em todo o país. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração das provas, a maioria dos que se inscreveram esse ano na capital são mulheres, sendo a maioria composta de pretos e pardos, com idades entre 17 e 19 anos. Esse tem sido, ao longo desses anos, o teste, por excelência, que abre as portas para o acesso aos cursos universitários para as classes de menor renda do país.
Como todo sistema de avalição, o Enem necessita reciclar e modernizar-se a cada período, de modo a garantir sempre a adesão de milhões de jovens brasileiros e sua integração em todos os cursos do ensino superior, acabando com privilégios nesse setor, anteriormente dominado apenas pelas classes mais ricas do país.
Dessa forma, o INEP vem estudando a aplicação do Exame na versão digital, já a partir de 2020. Num primeiro momento, essa aplicação ocorrerá em modelo-piloto, sendo progressivamente aplicado no modo digital até o ano 2026, quando o Enem se tornará então um exame totalmente realizado de modo digital.
Para os coordenadores da prova, o futuro do Enem é se converter num exame digital, acompanhando a evolução tecnológica que ocorre no Brasil e no restante do mundo. Com isso, segundo os especialistas, será possível a realização de provas em várias datas ao longo do ano, por agendamento. Haverá ainda uma economia de mais de R$ 500 milhões que eram gastos com a impressão das provas, o que equivale a um ganho enorme para o meio ambiente. Também por esse modelo, será possível a utilização de novos tipos de questões, com vídeos, infográficos e outros recursos dessa tecnologia. A nova modalidade digital permitirá também que o exame seja aplicado em mais municípios do país, aproximando e agregando mais inscritos.
Em 2020, o Distrito Federal fará parte dessa nova experiência com a aplicação das provas do Enem no modelo-piloto. Trata-se de um grande avanço que pode, inclusive, reduzir muito as possibilidades de vazamentos de questões, tornando o sistema de avaliação mais rápido e seguro.
A frase que foi comunicada:
“Meu voto é de consciência, não é vendido”
Deputada Tábata Amaral
Dica
Uma solução interessante de painel eletrônico para a Câmara Legislativa seria publicar, diretamente no portal da CLDF, o registro de presença e voto dos deputados. O voto e a presença seriam por biometria. Outras casas legislativas já adotam esse procedimento.
Surpresa
Quem se aventurar pelas Olimpíadas e Paralimpíadas 2020 estará perto do que há de mais avançado em tecnologia no mundo. Os japoneses já estão preparando os tradutores simultâneos e os transportes mais modernos para os deslocamentos pelas arenas. Todas as novidades estão fechadas à sete chaves. O que está divulgado é a certeza de que os visitantes serão surpreendidos.
Divulgação
Em Parceria com o ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, o #InstitutoIlluminante realizará a Palestra: “Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na Sociedade Brasileira” a ser proferida pelo Dr. Adriano Mendes, especialista em Direito Digital e expert no tema. O evento será no dia 6 de agosto. Veja mais detalhes a seguir. A LGPD, sancionada recentemente, entrará em vigor definitivamente em agosto de 2020 e atinge diretamente todas as Empresas e Instituições Públicas e Privadas, sujeitando-as a multas milionárias e à eventual suspensão de suas atividades.
Saiba mais e inscreva-se em: A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e os Impactos na Soc. Brasileira por Instituto Illuminante
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Dizer que uma equipe não possui ética profissional é um falso que se levanta, e que sérios danos poderá causar ao congresso como fonte de opinião. (Publicado em 25/11/1961)