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A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.
Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.
Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.
Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.
Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.
Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.
A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.
A frase que foi pronunciada:
“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”
Teilhard de Chardin
Atestado
Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.
Pouco muda
Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)
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Em tempos de flagrantes recuos no combate à corrupção, quando toda a nação é forçada, pelos ditames da Lei maior, a assistir impassível o avanço das forças do atraso, numa orquestração conjunta de próceres dos Três Poderes, vozes minoritárias e perdidas nesse mar revolto da cupidez se apresentam como um farol de esperança a assinalar a rota segura do bom senso e a volta ao eixo da ética. São justamente esses personagens solitários, que ousam ir contra a maioria esmagadora de néscios, que fazem a história e que vão ganhando mais estatura à medida em que seus pares vão se transformando em pó, esmagados pela força poderosa de todos aqueles que anseiam por um país liberto dos males da corrupção. Dentre esses poucos personagens que despontam e pairam muito acima desse mar de lama, merece destaque, por sua firmeza e clareza de ideias, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.
Em pronunciamento recente feito no plenário do Supremo, o ministro lembrou que, a despeito de todo os esforços feitos após a eclosão do mega escândalo do mensalão em 2015, mudaram o governo, mas as práticas não mudaram. As práticas corruptas dentro do Estado prosseguiram no mesmo ritmo.
Nessa sequência delitiva e desenfreada, logo surgiria a Operação Zelotes que investigaria desvios de R$ 20 bilhões. Seguiu-se a Operação Greenfield que revelaria um esquema de investimentos fraudulentos que gerou mais de R$ 8 bilhões de prejuízos aos fundos de pensão das empresas estatais. Nesse caso, tratava-se de dinheiro do trabalhador, atingindo em cheio as poupanças amealhadas por anos a fio na Funcef, Petros, Previ e Postalis. Na sequência, lembra o ministro, veio a Operação Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) que somaria mais de R$ 3 bilhões, além de desvios no aporte de Fundos de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
Em continuação a essas investigações, frisou o ministro, aparece a Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção desvendado no mundo, com prejuízos de quase R$ 100 bilhões somente para a Petrobrás. Com isso, essa empresa foi obrigada a fazer um acordo com a justiça americana para compensar os prejuízos causados pela corrupção aos acionistas daquele país, o que envolveu a soma de mais de US$ 800 milhões em reparações.
Na Operação Radioatividade, a polícia apuraria o pagamento de propina relacionada às obras da Usina de Angra dos Reis, Angra 3, de cerca de R$ 3 bilhões, pagos a um partido político e a dirigentes da Eletronuclear. Em outra Operação, Tesouro Perdido, foi encontrado, em um apartamento de um ex-secretário da Presidência da República, R$ 51 milhões. Em seguida, um ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelo recebimento de mais de US$ 1,5 milhão em propina, sendo também processado pela Operação Sepsis, relacionado ao FGTS, por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, por receber propina de R$ 52 milhões relacionada ao Porto Maravilha.
Também um ex-presidente da República foi denunciado por receber R$ 5.9 milhões em propina relacionada à Medida Provisória dos Portos. O mesmo ex-presidente da República foi denunciado pelo recebimento de interposta pessoa de R$ 500 mil entregues em uma mala de dinheiro, filmada ao vivo e a cores. Esse personagem foi ainda denunciado por lavar dinheiro por meio de uma reforma de apartamentos e por participar com seu partido de desvios de R$ 1,8 bilhão também da Usina Nuclear de Angra. Novos governos, mesmas práticas condenadas pela justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa são exemplos de leis oportunistas. ”
Ministro Gilmar Mendes, no evento “Diálogos Institucionais sobre Responsabilidade Parlamentar”, que foi organizado pelo Interlegis/ILB, Senado
Novidade
Em acordo já assinado entre a Novo Mundo e o governador Ibaneis, mais de 1000 vagas para emprego poderão ser preenchidas em Brasília. A adesão da empresa ao Emprega-DF planeja transferir para a capital toda a operação de e-commerce nacional. Além dos empregos, a projeção é de aumento na arrecadação de impostos.
Enfim
É chegado o momento. As tesourinhas passarão por reformas. Durante as chuvas, não há escoamento para as águas pluviais e, com o aumento exponencial do trânsito na cidade, é preciso repensar na segurança dos carros que ficam vulneráveis na parte alta.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os moradores do HP-3 próximo ao Colégio D. Bosco estão reclamando contra um depósito de papel velho naquela avenida, que é responsável pela proliferação de ratos. (Publicado em 03/12/1961)